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Reflexões

(António Pestana, 24/04/2018)

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Escrevo propositadamente hoje, 24 de Abril do ano da graça de 2018.
Não a 25, como de costume, mas hoje 24.
E, aviso já, que posso estar azedo. que me apetece escrever algumas palavras cruas e duras (fica a bolinha vermelha no canto superior direito para os mais sensíveis).

Dizia Churchill que a Democracia era o pior sistema , tirando todos os outros.
É felizmente incontestável que vivemos hoje muito melhor do que há 44 anos atrás e nunca me cansarei de enaltecer esse facto.
Temos liberdade, temos paz, temos pão, temos saúde, temos habitação, (como na canção de Sérgio Godinho).

Mas debrucemo-nos sobre todos e cada um destes temas…

Temos liberdade.

Liberdade ou libertinagem? É que temos liberdade para dizer que este País é uma merda, mas não exercemos essa liberdade para contestar isso, e cada um de nós ter a consciência cívica de apresentar alternativas. Temos até a liberdade de dar uma tareia a um professor porque deu má nota ao precioso infante; temos liberdade de aceitar alegremente tudo o que nos deitam na gamela, sem discutir o que lá está. Temos liberdade mas não temos espírito crítico, o que convêm, e de que maneira, a todos os que ainda estão a 24 de Abril.

Até temos a liberdade de aceitar alegremente sermos o país com maiores desigualdades salariais da Europa.

Até temos a liberdade de aceitar (temo) de ser um dos países onde a quantidade de filhos da puta por metro quadrado atinge valores dignos de registo.

Até temos a liberdade de virar costas à maior mistura de poderes ( judicial e mídia ) de que há memória.

Até temos a liberdade de corar de vergonha quando vemos em Inglaterra uma Ministra obrigada a demitir-se por mentir sobre uma multa de trânsito.

Temos liberdade para ter emprego… enfim uma forma parecida; de ter um pseudo salário muito acima das possibilidades dos empreendedores de sucesso que por aí circulam, que vomitam que mais vale emprego a prazo de que desemprego. que dizem à descarada há melhor do que tu. Que arranjam outro num abrir e fechar de olhos. E temos e exercemos a liberdade de aceitar livremente esse facto.

Temos, como disse, a liberdade de aceitar e “conviver” com uma quantidade assaz inquietante de filhos da puta, sem uma cultura crítica de dizer NÂO.

Temos Paz.

Certo. E bem vinda. Já não temos medo de ter de ir para África defender um Império uno, do Minho a Timor, e eventualmente deixar lá os ossos.
Temo ser este aspecto que ainda vá safando Abril, apesar de devaneios como a Cimeira das Lages.

Temos Pão.

Enfim… um certo exagero, quando são considerados pobres, não os indigentes ou sem abrigo, mas os que trabalhando por contas desses tais referidos filhos da puta continuam a estar abaixo do limiar da pobreza, segundo padrões internacionalmente definidos.

Ai, desculpem; esqueci-me. É que tirando a produtividade conseguida pelas marcas de luxo, em que esses tais filhos da puta se pavoneiam, possuem ou vivem, a produtividade apresentada por esses tratantes é muito menor do que a da restante Europa.
Ahh !… a famosa produtividade à custa dos outros.

Temos saúde.

É um dos campos onde, de facto, estamos a anos luz daquilo que se passava a 24 de Abril de há uns anitos atrás.

Já não temos (por enquanto) os índices de mortalidade infantil que havia. Ainda temos um Serviço Nacional de Saúde, capaz de ombrear e ultrapassar muitos outros, apesar das tentativas de o “modernizar, rentabilizar e garantir a sua sustentabilidade”. Apesar da proliferação e incentivo aos hospitais privados, onde essa tal onda de filhos de puta se pode tratar tendo dinheiro, mas convenientemente inacessíveis a quem estando doente tem de escolher entre comer e ser tratado. Entre pagar a renda da casa ou aliviar e tratar as maleitas.
Acresce o facto de poder essa gente ter piolhos, ou outros vermes rastejantes ou não, e dar má reputação à nobre e digna instituição. (as noticias vinda a público de salmonela e outros bicharocos malvados em unidades privadas não passam, quanto a mim, de calúnias destinada a perturbar a ordem vigente).

Temos habitação.

Temos, penso eu, a liberdade de atentar às notícias e esperar alegremente o provável regresso às barracas e bairros da lata, sinal de uma sociedade competitiva e alavancada no turismo, e alegremente nos congratularmos com a compra de apartamentos de luxo nos Estados Unidos por governantes em funções – os tais que devíamos sufragar e exigir-lhes responsabilidades e respeito. Ou viagens pagas por duas vezes aos representantes de todos nós e que, pelos vistos, não passam de vulgares pilha galinhas (dentro da mais estrita legalidade, entenda-se).

De facto, falta cumprir Abril.

O DESAFIO DE JÚDICE

(Virgínia da Silva Veiga, 24/04/2018) 

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José Miguel Júdice defendeu ontem que “antigos ministros da Justiça, grandes figuras da advocacia e grandes políticos portugueses” deviam tomar posição crítica sobre as reportagens televisivas em que a SIC transmitiu partes de inquéritos a testemunhas e arguidos do processo qualificado como “Operação Marquês”.

O ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, que falava no âmbito da rubrica semanal “Porquê?”, por si protagonizada na TVI, considerou “de uma gravidade extrema” a emissão dos programas, criticando a reacção da Ministra da Justiça e da Procuradora Geral da República que considerou “moles”.

Argumentando ser o acto de emissão não autorizada de imagens de interrogatórios “lamentável, criminoso e não tolerável”, defendeu não poder haver tolerância “porque é um crime e quem participa em crimes comete crimes” – disse.

“Infelizmente não temos uma cultura cívica de cidadãos tão forte como devíamos ter” – concluiu depois de afirmar que “o voyeurismo” das filmagens não tem nenhuma utilidade para a investigação criminal”.

Posição próxima do ex-Bastonário da Ordem dos Advogados foi igualmente defendida pelo actual e pela própria Ordem.


TRANSCRIÇÃO

– Eis, em resumo, o que disse o Ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, posição idêntica à da Ordem dos Advogados, do actual Bastonário e do Conselho Distrital de Lisboa do mesmo organismo. Pela veemência e porque, certamente, suscitará uma salutar discussão, transcreve-se na íntegra:

“Estou estupefacto. Não quero acreditar que a televisão do Dr. Balsemão tenha feito aquele programa. Li ou vi um debate de jornalistas, a semana passada – creio que na Sexta-feira -, e um jornalista – não vou dizer o nome -, que sabe seguramente do que fala, terá dado alguma explicação: como a Impresa, essa empresa que se chama Impresa, está com as suas dificuldades e, aparentemente parece que este tipo de programas têm imenso sucesso em audiência, embora eu tenha sabido, foi na Segunda-feira em que eu estava aqui [na TVI] [o jornal das oito manteve a liderança] e o meu programa foi capaz de aguentar aquela pressão de “voyeures”. 
Claro que sim, que acho que é uma perda de tempo para muitos eu estar aqui a criticar isto, porque há muitas pessoas que acham que José Sócrates já devia estar condenado, condenado, já devia era estar metido na cadeia; que se lixem os direitos, que se lixe os Direitos Fundamentais. Mas para quem não pensa assim – e acho que ninguém devia pensar assim -, isto é realmente, verdadeiramente grave.
E é verdadeiramente grave, porquê? Porque, embora se siga e continue o que se vê noutros países – no Brasil o juiz Moro mandou para os jornais as escutas, sem usar subterfúgios que se usam aqui, as escutas de Lula, aqui há uns tempos -, e isto é grave, aprende-se com os erros dos outros em vez de se aprender com as coisas bem-feitas.
E também há pessoas que julgam que os fins justificam os meios. 
Eu não acho assim.
Eu acho que isto é de uma gravidade extrema. Em primeiro lugar porque é um crime e quem participa em crimes comete crimes. E não me venham com a necessidade da comunicação e da informação porque ali a única coisa que importava era tentar esmagar e humilhar uma pessoa que está na pior posição que pode estar que é a ser interrogado sem saber exactamente porquê, por pessoas que são agressivas – neste caso, até o juiz de Instrução o é -, portanto, eu acho que isto é muito grave, mas é outra vez uma coisa muito parecida com aquilo que estávamos a falar, isto é: para os portugueses, e por isso os políticos não reagem … Eu fico estupefacto de ver uma reacção molzinha da Ministra da Justiça; a Procuradora Geral da República disse “Ah!, isto não pode acontecer”. 
Não vai dar em nada!
Eu gostaria de ver antigos Ministros da Justiça, grandes figuras da advocacia, grandes políticos portugueses a virem criticar isto, a virem censurar a televisão do Dr. Balsemão por o que ela fez. Agora: os portugueses são tolerantes, sabe?, os portugueses acham que não vale a pena, as coisas não devem ser ditas com muita clareza. Os portugueses, no fundo, indignam-se um bocadinho mas passados dois dias já ninguém se indigna mais. Porquê? Porque enquanto não se passa connosco ninguém dá muito valor. Agora, quando algum estivesse metido naquela situação e isto lhe acontecesse, ele veria exactamente o que isto tem de horrível.
Eu nunca me esqueço do Fernando Negrão me ter dito há muitos anos – ele tinha tido uns problemas, tinham dito que tinha violado o Segredo de Justiça -, ele disse (ele era juiz, ele é juiz): “eu nunca tinha sido constituído arguido”. Ele disse-o com muita seriedade: eu hoje sei melhor o horrível que é ser investigado, o horrível que é ser constituído arguido”.
Ora bem, por isso é que eu dizia que as pessoas em vez de irem para a tropa deviam ser presas algum tempo, para perceberem o que custa ser preso.
Judite de Sousa interrompe – Mas quando há matéria de investigação …
Júdice retoma – Ah, sim, matéria para investigação. Mas, matéria para investigação é uma coisa, agora o “voyeurismo” das filmagens, que ele [José Sócrates] não autorizou que fossem divulgadas , que não têm nenhuma utilidade para a investigação criminal, é de uma gravidade extrema e eu não queria deixar de dizer. 
Não queria deixar de o dizer e tê-lo-ia dito também se fosse cm vocês [a TVI]. Não podia deixar de dizer que isto é lamentável, é criminoso e não pode ser tolerado.
Afinal, eu estive neste programa a falar de tolerâncias, de revoltas, de raivas e depois fica tudo mais ou menos na mesma.
Nós somos um país. Infelizmente, não temos uma cultura cívica e de cidadania tão forte como devíamos ter.

 

OS AMIGUINHOS DO POVO

(José Gabriel, 24/04/2018)

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A direita em Portugal – e todos os assumem as suas políticas -, abomina o investimento em serviços públicos de, particularmente, três áreas: saúde, educação e segurança social – por esta ou outra ordem. Como o sabemos? Pelas suas práticas reiteradas cada vez que as suas políticas hegemonizam o poder. Para a direita e quem faça as suas vezes, investimento público significa, invariavelmente, sugar com avidez os recursos do Estado, de todos nós, e pô-los ao serviço dos interesses privados que a patrocinam.

Que isto seja frequentemente acompanhado de corrupção é um desgraçado bónus que fica à nossa conta; mas, mesmo quando isso não acontece, a natureza do saque muda mais de grau que de natureza.

Daí o profundo nojo com que se assiste à direita parlamentar rasgando as vestes pelo financiamento do Serviço Nacional de Saúde, quando ela própria votou contra ele desde a sua fundação e, sempre que lhe coube governar, mais não fez que lhe desviar fundos para as organizações privadas do sector; a náusea que provoca ouvir a defesa do Ensino Público por quem o deixou à beira da exaustão enquanto uma rede de desqualificados parasitas lhe vampirizava os recursos; a raiva de ouvir preocupações sobre a Segurança Social por parte de quem sempre se dividiu entre privatizá-la ou deixá-la esgotada de meios e futuro.

E a revolta não decorre tanto do facto de a direita e correlativos defenderem os pontos de vista dos interesses que representam. Isso é natural, não seria de esperar outra coisa.

O repugnante é o modo como as figuras mais reaccionárias do regime tentam mimetizar comportamentos e argumentos geneticamente de esquerda, em tons que variam entre a indignação de pechisbeque e a piedade lacrimejante dos hipócritas. Com seguimentos conhecidos nas suas metástases televisivas e jornalísticas.