Arquivos mensais: Abril 2018

Algumas coisas que sabemos

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 26/04/2018)

abreu

Sabemos que Portugal tem um dos níveis de pobreza energética mais elevados da Europa. Um estudo da Universidade de Lisboa concluiu, com base nos dados dos Censos de 2011, que 22% dos idosos não têm possibilidade de aquecer adequadamente as suas casas no inverno. Outro estudo, da Universidade de Oxford, estimou em 2016 que a mortalidade invernal excessiva (excesso de mortes no inverno face ao verificado no verão) regista em Portugal o segundo nível mais elevado entre 30 países europeus.

Sabemos que os preços da energia pagos em Portugal são dos mais altos da Europa. O preço por quilowatt-hora das tarifas básicas é o segundo mais elevado, a seguir à Grã-Bretanha. O peso da despesa com electricidade no salário médio mensal líquido é também o segundo mais alto, a seguir à Bulgária.

Sabemos que, de 2005 para cá, a EDP registou todos os anos lucros superiores a 800 mihões de Euros. Em 2017 foram cerca de 1.100 milhões. A rendibilidade média dos capitais próprios nos últimos cinco anos foi cerca de 12% ao ano, um valor extraordinariamente elevado para uma actividade com um nível de risco baixo. Estes montantes eclipsam o que o Estado recebeu pela alienação da sua participação ao longo das várias fases de privatização.

Sabemos que uma parte importante destes lucros é o reverso da medalha de perdas incorridas pelo Estado, como no caso da prorrogação sem concurso público das concessões do domínio hídrico à EDP, que a REN estima terem beneficiado a empresa, e prejudicado o Estado, em mais de 850 milhões de Euros. Mas sabemos também que uma parte importante tem sido paga directamente pelos consumidores, como sucede com os chamados CMEC, que acrescem às facturas da energia dos portugueses ao abrigo de um regime fabulosamente lucrativo criado em 2004 pelo governo de Santana Lopes a que pertencia António Mexia e alterado em benefício da empresa em 2007 pelo governo de José Sócrates em que Manuel Pinho era ministro da Economia.

Sabemos que, segundo dois pareceres jurídicos do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os actos administrativos que terão criado uma parte dos CMEC enfermam de vícios formais que implicam a sua nulidade. Terão por isso sido cobrados indevidamente 510 milhões de Euros aos consumidores. Essa é a parte nula, ilegal, das rendas excessivas. A parte ilegítima e imoral é bastante maior.

Soubémos entretanto que o rascunho da resolução do Conselho de Ministros sobre os CMEC aprovada em 2007 terá sido redigido e feito chegar ao governo pela própria EDP. E nos últimos tempos ficámos a saber que, enquanto era ministro e deliberava sobre estas matérias, Manuel Pinho terá alegadamente recebido mais de um milhão de Euros do BES, accionista da EDP, canalizados do saco azul do banco para offshores detidas pelo ministro, para além de ter mais tarde beneficiado das benesses associadas à cátedra da Universidade de Colombia paga directamente pela EDP.

Caberá à justiça estabelecer se, e de que forma, tudo isto está ligado. E espera-se que daí sejam retiradas as devidas consequências, tanto a nível penal como da eventual nulidade de actos administrativos praticados em benefício de interesses privados.

Mas há consequências políticas mais gerais que podemos retirar desde já de toda esta história. Dizem respeito às consequências da promiscuidade entre o poder económico e o poder político em sucessivos governos, ao carácter ruinoso desta e outras privatizações e à urgência de enfrentar seriamente as rendas do sector energético. Quando se transforma a provisão de serviços públicos essenciais numa arena para negociatas, este é o tipo de resultados que se obtém.

Marionetas ou ativos cúmplices dos ainda donos disto tudo?

(Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 26/04/2018)

balseiro

Às vezes surgem situações no nosso quotidiano que levam um ateu confesso (como é o meu caso!) a questionar se fazem algum sentido aquelas palavras de Cristo na cruz quando, a propósito dos que lhe promoviam o martírio, confidenciava ao Deus-pai: «perdoai-lhes Senhor, que não sabem o mal que fazem!».

Esse pensamento voltou-me à baila a propósito do muito enfatizado discurso da jotinha laranja na Assembleia durante a cerimónia evocativa do 25 de abril, ou nos dias anteriores, o das consecutivas violações aos mais elementares princípios deontológicos incorridos pelos «jornalistas» incumbidos de promoverem a pornográfica exibição dos interrogatórios da Operação Marquês.

A difusão da ideia generalizada em como todos os políticos são corruptos tem sido estratégia bem sucedida de quem vê a realidade prestes a alterar-se significativamente com a entrada em força da robótica, e da informática em geral, em áreas até agora poupadas à sua plena utilização, e sabe inevitável o engrossamento dos exércitos de desempregados que não encontrarão colocações precárias, nem apoios sociais suscetíveis de lhes satisfazerem as necessidades mais elementares.

As décadas mais recentes – mormente desde a Operação Mãos Limpas em Itália! – têm sido elucidativas sobre os efeitos decorrentes da suposta higienização das sociedades contra os corruptos, prendendo os mais expostos (normalmente escolhidos criteriosamente à esquerda por juízes e magistrados ideologicamente coniventes no processo!), e abrindo larga margem para proliferarem os Berlusconis, ainda mais envolvidos em trapaças financeiras e empresariais, mas dotados de força mediática (o controle da imprensa) e policial para sonegarem à maioria descontente a plena expressão da sua indignação.

Tem sido assim que Putin na Rússia consolida o seu poder às costas de oligarcas mandados prender para servirem de fáceis alibis de um desígnio escondido atrás de vestes nacionalistas, mas relacionado com os interesses que tão facilmente assim se acobertam. E explicam-se, da mesma maneira, os Orbans, os Erdogans, os Temers, que parecem justificar a ascensão inabalável das extremas-direitas.

Esse véu de fumo tende a escamotear-nos a realidade, a preparar-nos para regimes políticos onde os pensamentos contrários sejam esmagados, em que vigore uma única caracterização do presente e se adie tanto quanto possível a consciência coletiva de estarmos prestes a chegar a um daqueles momentos históricos, identificados por Karl Marx, como sendo aqueles em que as contradições alcançarão um tal ponto de rutura, que volta a fazer sentido substituir a possibilidade transformadora das reformas (mormente as ilusões sociais-democratas de alguns!) pelas revoluções de cunho marcadamente socialista.

Daí que se justifique a questão de saber se Margarida Balseiro Lopes ou Ricardo Costa têm alguma consciência relativamente ao mero papel de marionetas, que lhes é dado por quem maneja para que o futuro seja uma distopia fascista? Sabem o que fazem ou papagueiam aquilo que os verdadeiros patrões lhes insinuam como próprios dos  papéis enquanto, respetivamente, deputada da Nação ou diretor da SIC?

Nos próximos dias este blogue cirandará pelo controverso mundo dos fundos-abutres, que manobram as economias mundiais através dos paraísos fiscais e são os principais responsáveis pelo incremento acelerado das desigualdades e outras facetas injustas, que integram os nossos quotidianos…

Fonte aqui

O REGIME CORRUPTO

(In Blog O Jumento, 25/04/2018)
SALAZAR
Uma das heranças do salazarismo foi a falsa imagem de um ditador honesto e austero, imagem que todos os dias é passada de forma subliminar quando, por exemplo, o Expresso lança uma campanha sugerindo que os nossos deputados se andam a lambuzar em ajudas.
Os salazaristas raramente deram a cara pelo ditador; quem os viu em 1974 ficou a saber que eram todos democratas, alguns até tiveram o cuidado de evitar o PDC ou o CDS e optaram por um partido ligeiramente mais à esquerda, o então PPD.
Mas, há quarenta anos que a democracia é confrontada com a suposta superioridade do salazarimo nos domínios da ética, da competência e do nacionalismo, sugerindo-se que o país tem vindo a ser destruído pelos democratas e pela democracia. Dantes, esta mensagem era defendida pelos mais encarquilhados do salazarismo e do colonialismo, hoje é passada de forma subliminar por muito boa gente, a começar por jornalistas.
É bom recordar que o 25 de Abril aconteceu num momento em que o regime enfrentava uma grave crise económica, em que muitos produtos alimentares de primeira necessidade eram racionados, e quando o regime estava isolado internacionalmente e à beira de uma derrota militar na Guiné.
É bom recordar que muitos das grandes fortunas, hoje elogiadas como sinal de um empreendedorismo que nunca terá ocorrido em democracia, foram construídas à sombra da pior das corrupções, com os trabalhadores a terem de suportar um regime de salários de miséria e a total ausência de direitos, com os patrões a usarem a polícia do Estado para beneficiarem dessas condições.
É bom recordar que, desde o mais pequeno balcão do Estado até ao ministro, a regra era a da corrupção, nada no Estado funcionava sem se pagar por fora. Desde as Alfândegas à Inspeção Económica, tudo era oleado com dinheiro.
É bom recordar que, no tal Estado bondoso, morria-se de uma coisa, as aldeias e até algumas vilas tinham esgotos a céu aberto, eram raras as aldeias com acesso à electricidade, nas estradas mal dava para passarem dois carros, nas escolas reinava a tacanhez e os liceus, de que muitos se recordam como modelos, tinham uma boa parte dessa imagem graças a professores que eram opositores do regime.
Os exemplos poderiam multiplicar-se pondo fim a uma falta de memória que permitia que Passos Coelho, nas suas viagens, se sentasse em cima das memórias de Salazar, como se a inspiração deste passasse por osmose. Se compararmos, os quarenta e tal anos de ditadura com  os mais de quarenta anos de democracia, não encontraremos no presente nada que se compare com a pouca vergonha que foi o salazarismo.