E se os promotores da justiça mediática fossem julgados pelos seus crimes?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/11/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Muitos terão ouvido na televisão o interrogatórios a Rosa Grilo e António Joaquim, dois suspeitos da morte do atleta Luís Grilo. A primeira frase deste texto faria, há uns anos, qualquer pessoa parar e perguntar-se: “Como assim, a televisão passou um interrogatório de uma investigação em curso? Mas isso é possível?” Legalmente, não. Primeiro, porque quem seleciona o que é relevante num interrogatório, onde as pessoas não estão de livre vontade, é a Justiça, não são jornalistas. Depois, talvez ainda mais importante, porque uma investigação feita em direto, com todos os suspeitos a terem acesso ao que o outro diz, está condenada ao fracasso.

A banalização de coisas absurdas parece ser a marca do nosso tempo. Talvez isso explique, aliás, como Jair Bolsonaro pode ser eleito Presidente e tantos brasileiros não fiquem atónitos ao ver Sérgio Moro aceitar ser ministro. Há uma torrente de irregularidades que parecem empurrar o dique que defende o Estado de Direito. O facto de recorrentemente ouvirmos áudios de interrogatórios de investigações em curso e já ninguém reagir tem um efeito corrosivo no sistema. Cada passo que se dá sem consequências é um degrau para o seguinte. Talvez a transmissão em direto.

Ao que parece, Débora Carvalho, Tânia Laranjo e Mónica Palma, três jornalistas da CMTV, vão a julgamento pela divulgação do registo audiovisual dos interrogatórios de Miguel Macedo, em 2015, por violação do artigo 88º do Código do Processo Penal. As jornalistas em causa acharão que esta processo é uma medalha. Como se perante o entretenimento mediático a que abusivamente chamam jornalismo não existissem direitos dos cidadãos.

A divulgação de interrogatórios de investigações em curso é um crime. De repetido tantas vezes já ninguém o leva a sério. Até que um dia alguém que ilegalmente entregou a terceiros uma gravação de um interrogatório judicial e o jornalista que a recebeu sejam detidos, interrogados, julgados e presos

Não participo na desresponsabilização dos jornalistas. Não acho que o papel da comunicação social seja o de violar a lei. Pode ter de o fazer em nome de princípios fundamentais, como o controlo democrático do poder político. Não o pode fazer como se ser jornalista fosse uma espécie de garantia geral de impunidade. Sobretudo quando as vítimas do abuso são mais frágeis do que os próprios jornalistas, como é o caso de que agora falamos. Mas a responsabilidade é mesmo do sistema judicial. A divulgação destas escutas são um boicote de uma investigação em nome de uma justiça mediática sem qualquer validade.

Há de chegar o dia em que alguém terá coragem de levar a sério o que está na lei. A divulgação deste interrogatório é um crime. É um crime contra os suspeitos, é um crime contra a investigação, é um crime contra a Justiça e contra o Estado de Direito. De repetido tantas vezes já ninguém o leva a sério. Até que um dia, finalmente alguém que ilegalmente entregou a terceiros uma gravação de um interrogatório judicial e o jornalista que a recebeu sejam detidos, interrogados, julgados e presos. Vendo respeitados os direitos constitucionais que negam aos outros.

Estou a defender a prisão de agentes da justiça e de jornalistas? Mas onde raio está escrito que a liberdade de imprensa não está, como todas as liberdades, limitada pela lei? E que ela não se aplica a jornalistas? Na verdade, a liberdade de imprensa é a maior vítima deste crime. Porque é em nome dela que comerciantes de entretenimento voyeurista boicotam a Justiça. Retirando valor a esta liberdade constitucional e deixando-a à mercê de quem um dia, com argumentos que irão parecer razoáveis, a queira suprimir. Com tudo o que está a acontecer, não está chegada a altura do Estado de Direito se defender de quem o ataca?

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Isto não é não jornalismo não é não isto

(Por Valupi, in Aspirina B, 27/04/2018)

MCOSTA

«É jornalismo por estar editado, enquadrado e escolhido, expurgado do acessório, gratuito ou privado. Por ser feito por pessoas que acompanham o caso desde o início, jornalistas altamente especializados, que leram tudo o que existe no processo, que já falaram com os envolvidos, que sabem distinguir o trigo do joio, que fazem escolhas, que editam e enquadram. Que fazem reportagem na rua, que fizeram dezenas e dezenas de trabalhos sobre este caso, que têm fontes, que contam histórias.»

«A luta pela liberdade de imprensa e pelo direito à informação nunca acaba. E cruza-se, sempre, com outros direitos, num difícil equilíbrio que está na base de qualquer democracia. O jornalismo não pode abusar das suas prerrogativas, mas tem que ter sempre presente a sua missão principal, que é a de informar.»

Ricardo Costa


O director-geral de Informação da IMPRESA escreveu um texto a justificar os crimes por si cometidos com a publicação de registos audiovisuais de interrogatórios. À mistura com ranger de dentes e mordidelas dadas em quem o denunciou publicamente como o traste profissional que é, conseguiu reunir umas vacuidades para embrulhar a  irresponsabilidade e a soberba.

Na primeira citação, recorre à falácia do argumento de autoridade. “Pessoas que acompanham o caso desde o início”, “jornalistas altamente especializados”, fulanos que isto e aquilo, estabelece, podem cometer crimes que devem ficar impunes. Na segunda citação, declara que a nossa Constituição deve ser anulada perante o exercício “de informar”. Informar o quê e como? Ora, aquilo que os tais indivíduos referidos na citação anterior decidirem quanto ao conteúdo e quanto à forma. Corolário: vivemos numa república de informadores.

Ricardo Costa seguiria o mesmo critério caso os interrogados fossem Balsemão ou amigos e familiares seus? Ricardo Costa publicaria escutas em áudio entre Marcelo e Ricardo Espírito Santo? Ricardo Costa irá tentar sacar as escutas entre Sócrates e António Costa, e quem mais tiver sido apanhado a falar de política ou da vidinha, em nome do óbvio – porque é óbvio – interesse do público em conhecer o que disse o actual primeiro-ministro àquele que o próprio Ricardo Costa considera ser uma ameaça tão grande à democracia que se justifica anular os seus direitos constitucionais?

Expresso, recordemos, é o tal jornal que recusou publicar as provas de que Cavaco tinha organizado uma golpada mediática para perverter as eleições legislativas de 2009, a pícara “Inventona das Escutas”. A IMPRESA, pois, não pode ser acusada de falta de critérios jornalísticos. Dá-se é o caso de terem tantos que se podem dar ao luxo de irem usando um de cada vez ao sabor dos ventos e das correntes.


Fonte aqui

O DESAFIO DE JÚDICE

(Virgínia da Silva Veiga, 24/04/2018) 

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José Miguel Júdice defendeu ontem que “antigos ministros da Justiça, grandes figuras da advocacia e grandes políticos portugueses” deviam tomar posição crítica sobre as reportagens televisivas em que a SIC transmitiu partes de inquéritos a testemunhas e arguidos do processo qualificado como “Operação Marquês”.

O ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, que falava no âmbito da rubrica semanal “Porquê?”, por si protagonizada na TVI, considerou “de uma gravidade extrema” a emissão dos programas, criticando a reacção da Ministra da Justiça e da Procuradora Geral da República que considerou “moles”.

Argumentando ser o acto de emissão não autorizada de imagens de interrogatórios “lamentável, criminoso e não tolerável”, defendeu não poder haver tolerância “porque é um crime e quem participa em crimes comete crimes” – disse.

“Infelizmente não temos uma cultura cívica de cidadãos tão forte como devíamos ter” – concluiu depois de afirmar que “o voyeurismo” das filmagens não tem nenhuma utilidade para a investigação criminal”.

Posição próxima do ex-Bastonário da Ordem dos Advogados foi igualmente defendida pelo actual e pela própria Ordem.


TRANSCRIÇÃO

– Eis, em resumo, o que disse o Ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, posição idêntica à da Ordem dos Advogados, do actual Bastonário e do Conselho Distrital de Lisboa do mesmo organismo. Pela veemência e porque, certamente, suscitará uma salutar discussão, transcreve-se na íntegra:

“Estou estupefacto. Não quero acreditar que a televisão do Dr. Balsemão tenha feito aquele programa. Li ou vi um debate de jornalistas, a semana passada – creio que na Sexta-feira -, e um jornalista – não vou dizer o nome -, que sabe seguramente do que fala, terá dado alguma explicação: como a Impresa, essa empresa que se chama Impresa, está com as suas dificuldades e, aparentemente parece que este tipo de programas têm imenso sucesso em audiência, embora eu tenha sabido, foi na Segunda-feira em que eu estava aqui [na TVI] [o jornal das oito manteve a liderança] e o meu programa foi capaz de aguentar aquela pressão de “voyeures”. 
Claro que sim, que acho que é uma perda de tempo para muitos eu estar aqui a criticar isto, porque há muitas pessoas que acham que José Sócrates já devia estar condenado, condenado, já devia era estar metido na cadeia; que se lixem os direitos, que se lixe os Direitos Fundamentais. Mas para quem não pensa assim – e acho que ninguém devia pensar assim -, isto é realmente, verdadeiramente grave.
E é verdadeiramente grave, porquê? Porque, embora se siga e continue o que se vê noutros países – no Brasil o juiz Moro mandou para os jornais as escutas, sem usar subterfúgios que se usam aqui, as escutas de Lula, aqui há uns tempos -, e isto é grave, aprende-se com os erros dos outros em vez de se aprender com as coisas bem-feitas.
E também há pessoas que julgam que os fins justificam os meios. 
Eu não acho assim.
Eu acho que isto é de uma gravidade extrema. Em primeiro lugar porque é um crime e quem participa em crimes comete crimes. E não me venham com a necessidade da comunicação e da informação porque ali a única coisa que importava era tentar esmagar e humilhar uma pessoa que está na pior posição que pode estar que é a ser interrogado sem saber exactamente porquê, por pessoas que são agressivas – neste caso, até o juiz de Instrução o é -, portanto, eu acho que isto é muito grave, mas é outra vez uma coisa muito parecida com aquilo que estávamos a falar, isto é: para os portugueses, e por isso os políticos não reagem … Eu fico estupefacto de ver uma reacção molzinha da Ministra da Justiça; a Procuradora Geral da República disse “Ah!, isto não pode acontecer”. 
Não vai dar em nada!
Eu gostaria de ver antigos Ministros da Justiça, grandes figuras da advocacia, grandes políticos portugueses a virem criticar isto, a virem censurar a televisão do Dr. Balsemão por o que ela fez. Agora: os portugueses são tolerantes, sabe?, os portugueses acham que não vale a pena, as coisas não devem ser ditas com muita clareza. Os portugueses, no fundo, indignam-se um bocadinho mas passados dois dias já ninguém se indigna mais. Porquê? Porque enquanto não se passa connosco ninguém dá muito valor. Agora, quando algum estivesse metido naquela situação e isto lhe acontecesse, ele veria exactamente o que isto tem de horrível.
Eu nunca me esqueço do Fernando Negrão me ter dito há muitos anos – ele tinha tido uns problemas, tinham dito que tinha violado o Segredo de Justiça -, ele disse (ele era juiz, ele é juiz): “eu nunca tinha sido constituído arguido”. Ele disse-o com muita seriedade: eu hoje sei melhor o horrível que é ser investigado, o horrível que é ser constituído arguido”.
Ora bem, por isso é que eu dizia que as pessoas em vez de irem para a tropa deviam ser presas algum tempo, para perceberem o que custa ser preso.
Judite de Sousa interrompe – Mas quando há matéria de investigação …
Júdice retoma – Ah, sim, matéria para investigação. Mas, matéria para investigação é uma coisa, agora o “voyeurismo” das filmagens, que ele [José Sócrates] não autorizou que fossem divulgadas , que não têm nenhuma utilidade para a investigação criminal, é de uma gravidade extrema e eu não queria deixar de dizer. 
Não queria deixar de o dizer e tê-lo-ia dito também se fosse cm vocês [a TVI]. Não podia deixar de dizer que isto é lamentável, é criminoso e não pode ser tolerado.
Afinal, eu estive neste programa a falar de tolerâncias, de revoltas, de raivas e depois fica tudo mais ou menos na mesma.
Nós somos um país. Infelizmente, não temos uma cultura cívica e de cidadania tão forte como devíamos ter.