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O DESAFIO DE JÚDICE

(Virgínia da Silva Veiga, 24/04/2018) 

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José Miguel Júdice defendeu ontem que “antigos ministros da Justiça, grandes figuras da advocacia e grandes políticos portugueses” deviam tomar posição crítica sobre as reportagens televisivas em que a SIC transmitiu partes de inquéritos a testemunhas e arguidos do processo qualificado como “Operação Marquês”.

O ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, que falava no âmbito da rubrica semanal “Porquê?”, por si protagonizada na TVI, considerou “de uma gravidade extrema” a emissão dos programas, criticando a reacção da Ministra da Justiça e da Procuradora Geral da República que considerou “moles”.

Argumentando ser o acto de emissão não autorizada de imagens de interrogatórios “lamentável, criminoso e não tolerável”, defendeu não poder haver tolerância “porque é um crime e quem participa em crimes comete crimes” – disse.

“Infelizmente não temos uma cultura cívica de cidadãos tão forte como devíamos ter” – concluiu depois de afirmar que “o voyeurismo” das filmagens não tem nenhuma utilidade para a investigação criminal”.

Posição próxima do ex-Bastonário da Ordem dos Advogados foi igualmente defendida pelo actual e pela própria Ordem.

TRANSCRIÇÃO

– Eis, em resumo, o que disse o Ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, posição idêntica à da Ordem dos Advogados, do actual Bastonário e do Conselho Distrital de Lisboa do mesmo organismo. Pela veemência e porque, certamente, suscitará uma salutar discussão, transcreve-se na íntegra:

“Estou estupefacto. Não quero acreditar que a televisão do Dr. Balsemão tenha feito aquele programa. Li ou vi um debate de jornalistas, a semana passada – creio que na Sexta-feira -, e um jornalista – não vou dizer o nome -, que sabe seguramente do que fala, terá dado alguma explicação: como a Impresa, essa empresa que se chama Impresa, está com as suas dificuldades e, aparentemente parece que este tipo de programas têm imenso sucesso em audiência, embora eu tenha sabido, foi na Segunda-feira em que eu estava aqui [na TVI] [o jornal das oito manteve a liderança] e o meu programa foi capaz de aguentar aquela pressão de “voyeures”. 
Claro que sim, que acho que é uma perda de tempo para muitos eu estar aqui a criticar isto, porque há muitas pessoas que acham que José Sócrates já devia estar condenado, condenado, já devia era estar metido na cadeia; que se lixem os direitos, que se lixe os Direitos Fundamentais. Mas para quem não pensa assim – e acho que ninguém devia pensar assim -, isto é realmente, verdadeiramente grave.
E é verdadeiramente grave, porquê? Porque, embora se siga e continue o que se vê noutros países – no Brasil o juiz Moro mandou para os jornais as escutas, sem usar subterfúgios que se usam aqui, as escutas de Lula, aqui há uns tempos -, e isto é grave, aprende-se com os erros dos outros em vez de se aprender com as coisas bem-feitas.
E também há pessoas que julgam que os fins justificam os meios. 
Eu não acho assim.
Eu acho que isto é de uma gravidade extrema. Em primeiro lugar porque é um crime e quem participa em crimes comete crimes. E não me venham com a necessidade da comunicação e da informação porque ali a única coisa que importava era tentar esmagar e humilhar uma pessoa que está na pior posição que pode estar que é a ser interrogado sem saber exactamente porquê, por pessoas que são agressivas – neste caso, até o juiz de Instrução o é -, portanto, eu acho que isto é muito grave, mas é outra vez uma coisa muito parecida com aquilo que estávamos a falar, isto é: para os portugueses, e por isso os políticos não reagem … Eu fico estupefacto de ver uma reacção molzinha da Ministra da Justiça; a Procuradora Geral da República disse “Ah!, isto não pode acontecer”. 
Não vai dar em nada!
Eu gostaria de ver antigos Ministros da Justiça, grandes figuras da advocacia, grandes políticos portugueses a virem criticar isto, a virem censurar a televisão do Dr. Balsemão por o que ela fez. Agora: os portugueses são tolerantes, sabe?, os portugueses acham que não vale a pena, as coisas não devem ser ditas com muita clareza. Os portugueses, no fundo, indignam-se um bocadinho mas passados dois dias já ninguém se indigna mais. Porquê? Porque enquanto não se passa connosco ninguém dá muito valor. Agora, quando algum estivesse metido naquela situação e isto lhe acontecesse, ele veria exactamente o que isto tem de horrível.
Eu nunca me esqueço do Fernando Negrão me ter dito há muitos anos – ele tinha tido uns problemas, tinham dito que tinha violado o Segredo de Justiça -, ele disse (ele era juiz, ele é juiz): “eu nunca tinha sido constituído arguido”. Ele disse-o com muita seriedade: eu hoje sei melhor o horrível que é ser investigado, o horrível que é ser constituído arguido”.
Ora bem, por isso é que eu dizia que as pessoas em vez de irem para a tropa deviam ser presas algum tempo, para perceberem o que custa ser preso.
Judite de Sousa interrompe – Mas quando há matéria de investigação …
Júdice retoma – Ah, sim, matéria para investigação. Mas, matéria para investigação é uma coisa, agora o “voyeurismo” das filmagens, que ele [José Sócrates] não autorizou que fossem divulgadas , que não têm nenhuma utilidade para a investigação criminal, é de uma gravidade extrema e eu não queria deixar de dizer. 
Não queria deixar de o dizer e tê-lo-ia dito também se fosse cm vocês [a TVI]. Não podia deixar de dizer que isto é lamentável, é criminoso e não pode ser tolerado.
Afinal, eu estive neste programa a falar de tolerâncias, de revoltas, de raivas e depois fica tudo mais ou menos na mesma.
Nós somos um país. Infelizmente, não temos uma cultura cívica e de cidadania tão forte como devíamos ter.

 

Conclusões de um ignorante em direito

(In Blog O Jumento, 14/10/2017)
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Confesso-me um ignorante em direito, mas num país em que altos magistrados e administradores bancários tiraram os cursos de direito e de economia saneando professores catedráticos a mando do grande educador do proletariado Arnaldo Matos mais o seu ajudante Saldanha Sanches para depois concluírem as cadeiras com passagens administrativas, para não falar dos cursos à Miguel relvas, acho que tenho o direito a falar de tudo, pelo menos enquanto a geração MRPP que atormenta o país não mudar na sua totalidade de residência para o Alto de São João.
A primeira grande dúvida que tinha em relação ao processo de Sócrates era saber se no momento da prisão preventiva já havia matéria suficiente par deter preventivamente um cidadão deste país, beneficiário dessa Constituição que em matéria de direitos individuais dizem ser uma das mais avançadas do mundo. Além disso, o juiz de instrução a quem cabe defender os direitos dos cidadãos arguidos dos abusos dos investigadores, era esse cidadão exemplar de nome Carlos Alexandre, de quem dizem ser um super juiz.
A acusação fez-me confiar na justiça, há uma acusação de corrupção que certamente fundamenta a prisão preventiva de um ano, Sócrates influenciou o governo venezuelano para contratar uma empresa portuguesa.
Mas agora vivo em grande ansiedade, quem me garante que amanhã não acordamos com Cavaco preso por ter dado benefícios fiscais para atrair a Autoeuropa, ou o Durão Barroso mais o seu compadre que tanto promoveram a diplomacia económica? Quem me garante que amanhã não estarão na ala prisional da PJ todos os que foram presidentes do AICEP ou os ministros que promoveram a internacionalização das empresas portuguesas?
Mas podemos estar descansados, até porque muitos meses depois de Sócrates preso, quando o Vale de Lobo apareceu no processo já haviam mais do que motivos para que Carlos Alexandre despisse as suas vestes de defesa dos valores constitucionais: depois das casas da Venezuela a prisão preventiva de Sócrates era pouco em comparação com o que ele merecia.
Do caso de Vale de Lisboa já muito se disse sobre o negócio, mas se esquecermos a Venezuela, que fornece jurisprudência criminal suficiente para transformar a famosa Praia dos Tomates num Tarrafal Algarvio, promovendo o famoso Gigi a cantina prisional, só anos e muitos meses depois da libertação de Sócrates o MP encontrou matéria para uma primeira acusação,. O caso da PT, fundamento da terceira acusação, só aparece há poucos meses. Ainda bem que ocorreu o caso da Venezuela, senão alguém diria que o MP prende primeiro e investiga depois.
De qualquer das formas fico grato ao Ministério público por me ter dado a conhecer a vida íntima de Sócrates. Agora estou ansioso por saber como faz o Marques Mendes quando tem namoradas altas, quais os palavrões que Cavaco Silva diz à esposa nos seus momentos de intimidade, quem paga os fatos e os Jaguares ao Paulo Portas, se a Assunção Cristas usa fio dental ou cuecas de gola alta, se o Pacheco Pereira declama poesia enquanto dá as suas berlaitadas ou se o Pedro Mota Soares já consegue dar uma em cima de uma Lambreta.
Confesso que depois de saber dos segredos de Sócrates fiquei viciado em voyeurismo e estou mesmo a pensar em exigir ao MP que me trate contra esta adição; depois de andar anos a saber da vidinha íntima de um político já não aguento o sofrimento desde que sofro do síndroma de abstinência. Ou o MP volta a descrever a vida íntima de outros políticos ou continuarei em sofrimento psicológico.

O “VOYERISMO” e os “BITAITES”!

(Por Joaquim Vassalo Abreu, 23/06/2017)

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Enfim, no meu retorno à escrita, não pensava falar de coisas destas, tão arredias da minha forma de ser e pensar elas são. Mas, dadas as circunstâncias, apetece-me sobre elas algo dissertar, precisamente porque, não coincidindo com a minha maneira de ser e estar, elas, pelos vistos, têm de tal modo vindo a ganhar protagonismo no “mainstream”, redes sociais e comunicação social, que talvez valha a pena algum tempo com elas dispensar. E algumas palavras dizer!

Primeiramente, e por uma questão de verdade e sanidade, é preciso reconhecer que todos nós temos, bem no fundo da nossa essência, algo de “voyeristas”! E quem disser o contrário…isso mesmo! E todos temos também tendência para mandar “bitaites”! É da natureza humana!

Só que uns fazem um esforço, mesmo ocasionalmente cedendo, para disso não terem amarras, e outros cedem e fazem disso coisa de vida normal…Também é da natureza humana. Mas mal…

A questão pode-se colocar em várias vertentes, diria até que variadíssimas, mas vou-me ater apenas a uma ou duas.

Comecemos pela imprensa escrita. Eu todos os dias apenas leio, antes de me deitar, as capas dos jornais. Mas cedo a lê-las todas, inclusive as do Correio da Manhã e do “I”. Pelas do Desporto já só passo mesmo de soslaio. Mas, ao mesmo tempo, quando estou em casa, e tenho estado pouco, e nesse tempo em que não tenho estado nada tenho visto ou ouvido, cedo sempre à tentação de fazer o tal de “zapping”. Só que, e esta é a minha verdade, aí não cedo a ficar na TVI 24 quando passa a noite a falar de casos de polícia e ultrapasso a correr todos os restantes canais até chegar à Sportv. E, se aí nada de interessante ocorrer, desligo mesmo a TV. É assim, quer acreditem ou não!

Como me mantenho informado? Simples: tal como escrevi no meu Facebook, a melhor maneira de estar informado é nada ver ou ouvir e ler apenas coisas de pessoas que pensam e são independentes, inteligentes e formadas…Se assim estou informado? Totalmente! Como o que quero e, francamente, não gosto de “palha”! Esse alimento é para outros…

Há dias, numa reunião familiar a tocar o completo, relembrando a minha e nossa Graciete, em conversa amena sobre estes temas, diante de pessoas da Família , uns Professores de Direito, outros gente da Economia e outros formados na Vida, eu declarei, alto e bom som: “ Eu não sei se sou o único, mas devo ser dos poucos que se podem orgulhar de nunca ter cedido à tentação de ter ouvido qualquer escuta ou ter sequer lido quaisquer transcrições (ilegais) de todos esses processos mediáticos que, de há anos a esta parte, tanto têm sido propalados em toda a comunicação social. Uns mais privilegiadamente que outros, sem dúvida, mas todos. Nunca cedi a ouvir nem ler nada. Seja do “Apito Dourado”, seja da “Operação Marquês”, seja da do “ Ferro Velho”, seja dos “Emais”, seja do raio que o parta…disso nada sei e continuo sem saber! “

Todos algo já tinham lido ou ouvido! E quase todos formaram uma pequena opinião que fosse…nem que tal fosse ditado pela tal inércia…O que nunca me impediu de ter a “minha “ opinião!

Eu posso orgulhar-me que, nesse aspecto, nunca cedi. E porquê? Porque tudo aquilo foi obtido, cedido, entregue, adquirido, ou seja lá como tenha sido, de forma ILEGAL! E nisso nunca transigi!

Pecador? Sou com certeza e logo no início o admiti. Mas há limites. Como os há ou deveria haver no chamado “Jornalismo”.

Por exemplo: eu, que já vou fazer 64 anos no próximo mês, sou do tempo em que, não existindo ainda “redes sociais”, escolhíamos o Jornal para ler pela sua qualidade. Pela qualidade dos seus jornalistas, dos seus comentadores, dos seus colaboradores e pela qualidade literária que apresentavam. E tínhamos a Capital, o Diário de Lisboa, o Jornal do Fundão etc, e neles colaboravam todos os que de melhor havia nas Letras e nas Artes. A qualidade era a bitola!

E hoje? O que sucede hoje? Precisamente o contrário: a bitola, tanto nos jornais como, infelizmente, nas TV´s, é precisamente o contrário: quanto mais sórdido melhor. Quanto mais “vouyerista” melhor. E ultrapassa-se tudo em nome da concorrência e das audiências…e vale tudo… Até ceder na sua própria dignidade…Enfim…

Não, não vale tudo! Pelo menos para mim, e espero que para a maioria dos meus Amigos, não vale tudo.

A nossa Dignidade, a nossa Lucidez e a nossa Clarividência como Homens livres e conscientes do nosso dever enquanto tal, a isso não se podem permitir…

Pecadores, sim, agora agentes do retrocesso civilizacional? NUNCA!

E não falei de “incêndios”, essa coisa tão nova e recente…

Fonte aqui