Arquivos mensais: Junho 2017

Nova classe de activos num continente passivo

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 01/06/2017)

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       Sandro Mendonça

 Será conveniente (“covfefe”?!) começar por enquadrar: há uns dias atrás o turbilhão Trump circulou em parte do mundo como se fosse o Demónio da Tasmânia. Ao poisar na Cimeira do G7 decidiu que os EUA não estão empenhados no Acordo do Clima celebrado em Paris, embora se tenha reservado o direito de emitir uma posição oficial para mais tarde. Já na Cimeira da NATO, ao invés de alinhar na clássica demonização da Rússia pretendeu antes cobrar o dízimo militar aos parceiros.

É depois disto que aparece a Dona de Casa da Europa (continental) a dizer: “a Europa não pode contar com os EUA.” Angela Merkel avançava esta linha também num contexto específico: eis o seu tiro de partida para mais um ciclo de eleições na Alemanha que, como é costume, impõe o ciclo político-económico na Europa. Sim, porque se há um assim-chamado “semestre europeu” na UE (leia-se: um semestre indirectamente alemão) então o outro semestre deve ser o “semestre alemão” (isto é: o semestre directamente alemão).

O tom deste “Grito de Ipiranga europeu” deve ser visto como germano-europeu, pois o mais perto que o discurso oficial alemão pode chegar do nacionalismo é evocar uma espécie de nacionalismo pan-continental. Esta iniciativa pode (deve?) ser entendida como o aproveitar de mais um desmantelamento do consenso pós-guerra na Europa: com os EUA alienados e o Reino Unido desamarrado do projecto comunitário então a Alemanha avança mais um centímetro e diz algo como “Só estamos por nossa conta agora”. Mas, na verdade, está aqui uma direcção clara: o que é dito ao resto dos países europeus é “Vocês estão é cada vez mais por minha conta”.

No entanto, o poder de comando alemão é hoje sobretudo feito com rédeas económicas. É preciso, e sempre, tomar a iniciativa. E é ainda mais assim quando o novo Presidente Francês insistiu em ligar à sua campanha à recuperação de um certo ideal (solidário) europeu. Veja-se a ideia “Buy European” que Macron lançou. Esta ideia foi logo mal vista em Londres e em Bruxelas, mas sobretudo olhada incomodamente em Berlim como um sinal para que ela própria aposte em políticas do lado da procura para corrigir os desequilíbrios internos que tem imposto na Europa.

E é nesta concorrência por definir a nova fase de “integração” europeia que surge um novo plano na UE…

Aparece então uma novidade vinda da maquinaria da Comissão Europeia: um novo instrumento europeu para reforçar a união (Financeira!) europeia. Ou seja, a união bancária (que detimentralmente usou Portugal como cobaia) não chega: agora é preciso financeirizar os títulos de dívida pública com um novo activo europeu. Ou seja: isto não são euro-obrigações, são incentivos ao frenesim do mercado secundário de dívida (vejam-se as palavras do impagável Comissário responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis) olhando já para o dia em que a política monetária terá de abrandar o seu híper-expansionismo.

Portanto: nunca subestimar a capacidade da Europa em tornar má uma boa ideia. Entretanto, Portugal não deve ceder ao canto da sereia de Schauble que sibilinamente chama “Ronaldo” a Centeno para o atar ao Eurogrupo (essa correia de transmissão do germano-conservadorismo económico-financeiro que nem cabimento nos Tratados tem!).

Portugal não se deve distrair e ser enganado mais uma vez: deve é estar empenhado em usar o seu recém-adquirido espaço de manobra para influenciar os novos caminhos “europeus” pós-Brexit, e deixar-se de deslumbramentos. A história recente mostra que o regresso do “tempo das vacas magras reputacionais” está sempre demasiado perto. A luta não deixou de continuar.

***

Um comentário solto e final sobre um outro tópico:

  • Alojamento local: Os arautos do liberalismo económico de massas estão preocupados com os condomínios poderem bloquear decisões dos senhorios sobre alojamento local. Ora bem, sabemos que há decisões de uns que têm custos para outros (a economia designa isto como “externalidades negativas”). Os inquilinos fugazes que chegam pelo AirBnB não se preocupam como o barulho que fazem nem com a sujidade que deixam nos prédios … é que se depois são os vizinhos a terem de meter sempre o balde do lixo fora do prédio e as garrafas de vidro no vidrão então está na hora de se ser consequente …. Essas partes interessadas têm de ser recompensadas e ter voto na matéria.

“Delacção premiada” – Vergonha do Mundo desenvolvido

 

(Nuno Godinho de Matos, in Facebook, 31/05/2017)

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De repente surgiu uma maré de defesa da “delacção premiada”. Porquê? O que virá a caminho, que só será conhecimento dos legisladores e dos diferentes grupos de pressão interessados na solução? Ou seja, o Ministério Público e as polícias?

Então a investigação criminal já conta com: escutas das comunicações; acesso aos dados das empresas de telecomunicações; imagens das gravações de vídeo espalhadas por toda a parte; Polícia Judiciária, com todos os seus meios – que não são poucos – cooperação com polícias congéneres; seguir os nossos movimentos, 24 horas por dia; filmar as nossas acções com câmaras de longo alcance; toda a panóplia de possibilidades do laboratório de polícia cientifica; mas, apesar de todo este poder organizado e pago por todos os contribuintes, não chega.

Querem poder pagar aos possíveis criminosos prontos a traírem os seus iguais, para confirmarem as interpretações sobre os factos que, eventualmente, tenham detectado.

A “delacção premiada” é, no dealbar deste século, o que existe de mais torpe, insidioso, pulha e desqualificado que uma inteligência humana pode conceber, para montar uma instrução penal.

Desde uma data anterior à história, os seres humanos tem praticado a tortura, como método de alcançar a “verdade”, no que, então, surgia como meio investigatório de condutas recriminadas pela maioria.

Durante a inquisição, a tortura era pública, para gaudio dos que gostavam de assistir ao quebrar dos ossos dos seus semelhantes, por, alegadamente, serem hereges.

A prática do “garrote”, provocava a alegria das multidões, quando os olhos do seviciado saltavam das cavidades oculares.

A barbaridade era total. Contudo, tinha uma imensa qualidade: era bruta, tosca, infame, nauseante, impossível de ser vista por um ser minimamente educado e sensível.

Mas era a época! Nesse tempo, aquele comportamento, era possível e provocava a satisfação das massas.

Hoje, a tortura é postergada por tudo quanto é texto referente aos direitos do ser humano e, ainda bem que assim é. Contudo, a tortura, se comparada com a “delacção premiada”, não passa de uma brincadeira de bébés, legitima, nobre e aceitável.

Na “delacção premiada” o Estado paga com um tratamento de favor, o criminoso que, por seu interesse pessoal, decide trair os seus iguais. Por exemplo, levantando os mandatos de captura internacionais, contra um arguido que acusa e incrimina os seus coarguidos, permitindo-lhe, assim, voltar a viajar em primeira classe, nas carreiras dos voos internacionais, para continuar a fazer os seus negócios, à volta do Mundo.

Durante mais de 18 séculos convivemos com a tortura. Agora, vamos passar a conviver com a compra da traição, por parte de um criminoso, que quer comprar um estatuto de preferência.

Na opinião que sou capaz de expressar, o Estado que assim agir, não é um Estado, nem uma República, nem mesmo um bando de criminosos. É, isso sim, uma choldra, uma indignidade, uma realidade odienta e uma prática que torna os investigadores tão criminosos como os investigados.

Porém, dado que estarmos no século XXI, aceita-se tal prática, tal como já se aplaudiu a tortura! De facto, o melhor é morrer.

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“Delacção premiada” – Vergonha do Mundo desenvolvido

(Nuno Godinho de Matos, in Facebook, 31/05/2017)

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De repente surgiu uma maré de defesa da “delacção premiada”. Porquê? O que virá a caminho, que só será conhecimento dos legisladores e dos diferentes grupos de pressão interessados na solução? Ou seja, o Ministério Público e as polícias?

Então a investigação criminal já conta com: escutas das comunicações; acesso aos dados das empresas de telecomunicações; imagens das gravações de vídeo espalhadas por toda a parte; Polícia Judiciária, com todos os seus meios – que não são poucos – cooperação com polícias congéneres; seguir os nossos movimentos, 24 horas por dia; filmar as nossas acções com câmaras de longo alcance; toda a panóplia de possibilidades do laboratório de polícia cientifica; mas, apesar de todo este poder organizado e pago por todos os contribuintes, não chega.

Querem poder pagar aos possíveis criminosos prontos a traírem os seus iguais, para confirmarem as interpretações sobre os factos que, eventualmente, tenham detectado.

A “delacção premiada” é, no dealbar deste século, o que existe de mais torpe, insidioso, pulha e desqualificado que uma inteligência humana pode conceber, para montar uma instrução penal.

Desde uma data anterior à história, os seres humanos tem praticado a tortura, como método de alcançar a “verdade”, no que, então, surgia como meio investigatório de condutas recriminadas pela maioria.

Durante a inquisição, a tortura era pública, para gaudio dos que gostavam de assistir ao quebrar dos ossos dos seus semelhantes, por, alegadamente, serem hereges.

A prática do “garrote”, provocava a alegria das multidões, quando os olhos do seviciado saltavam das cavidades oculares.

A barbaridade era total. Contudo, tinha uma imensa qualidade: era bruta, tosca, infame, nauseante, impossível de ser vista por um ser minimamente educado e sensível.

Mas era a época! Nesse tempo, aquele comportamento, era possível e provocava a satisfação das massas.

Hoje, a tortura é postergada por tudo quanto é texto referente aos direitos do ser humano e, ainda bem que assim é. Contudo, a tortura, se comparada com a “delacção premiada”, não passa de uma brincadeira de bébés, legitima, nobre e aceitável.

Na “delacção premiada” o Estado paga com um tratamento de favor, o criminoso que, por seu interesse pessoal, decide trair os seus iguais. Por exemplo, levantando os mandatos de captura internacionais, contra um arguido que acusa e incrimina os seus coarguidos, permitindo-lhe, assim, voltar a viajar em primeira classe, nas carreiras dos voos internacionais, para continuar a fazer os seus negócios, à volta do Mundo.

Durante mais de 18 séculos convivemos com a tortura. Agora, vamos passar a conviver com a compra da traição, por parte de um criminoso, que quer comprar um estatuto de preferência.

Na opinião que sou capaz de expressar, o Estado que assim agir, não é um Estado, nem uma República, nem mesmo um bando de criminosos. É, isso sim, uma choldra, uma indignidade, uma realidade odienta e uma prática que torna os investigadores tão criminosos como os investigados.

Porém, dado que estarmos no século XXI, aceita-se tal prática, tal como já se aplaudiu a tortura! De facto, o melhor é morrer.