Arquivos mensais: Março 2017

Holanda: antes xenófobo do que social-democrata

(Daniel Oliveira in Expresso Diário, 14/03/2017)

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                           Daniel Oliveira

A Turquia está a preparar-se para um referendo constitucional que aumenta os poderes presidenciais. Trata-se de um golpe constitucional para que Erdogan se eternize no poder. Infelizmente, os conservadores de direita do AKP, que representaram, na fase inicial, uma abertura e desmilitarização do regime – para além de terem sido responsáveis por enorme salto económico –, entrou, há alguns anos, na sua fase de degenerescência autoritária.

Tudo isto são considerações sobre a vida interna da Turquia. A Europa em geral e a Holanda em particular têm relações diplomáticas fortes com ditaduras bem mais ferozes do que a turca, onde nem este referendo seria possível. Não será seguramente por causa do referendo que surgem conflitos diplomáticos. Alguns ministros turcos estão a fazer campanha junto da enorme diáspora turca, na Europa. Participaram em comícios na Alemanha (as autoridades alemãs cancelaram os comícios mas não interferiram na presença dos governantes turcos) e em França. É normal e habitual políticos de um país participarem em encontros com os eleitores na diáspora. Lembram-se que Catarina Martins foi a Paris participar num encontro político com imigrantes, durante uma campanha?

O comportamento irresponsável do governo holandês, que impediu o chefe da diplomacia turca de entrar no seu território para fazer campanha junto dos seus compatriotas, nada tem a ver com a defesa da democracia na Turquia ou razões de segurança.

Só que a Holanda está, também ela, em campanha. O governo, constituído por partidos do centro político em fortíssima perda nas sondagens perante o crescimento da extrema-direita, achou excelente barrar a entrada no país do ministro dos Negócios Estrangeiros turco, com quem a Holanda e a União Europeia mantêm estreitas relações diplomáticas e comerciais. As razões apresentadas foram de segurança. Claro que as coisas entraram numa espiral de confrontação, com a embaixada holandesa em Ancara a ser encerrada pelas autoridades turcas, também por razões de segurança. Logo depois, a ministra dos Assuntos Familiares da Turquia foi impedida de entrar no consulado do seu país, em Roterdão.

O comportamento irresponsável do governo holandês, que, em contraste com França e a Alemanha, impediu o chefe da diplomacia turca de entrar no seu território para fazer campanha junto dos seus compatriotas, nada tem a ver com a defesa da democracia na Turquia ou razões de segurança.

Um governo de liberais e trabalhistas adeptos da terceira via, dominado por uma política de austeridade e de desmantelamento de direitos sociais, prepara-se para uma brutal derrota nas urnas. A extrema-direita, aproveitando o descontentamento popular, terá na Holanda aquela que pode ser apenas a primeira vitória na Europa. E os partidos do centro fazem o que têm feito: em vez de mudarem de rumo na política económica e social, aproximam-se dos extremistas na sua agenda extremista. Antes xenófobo do que social-democrata.

Como acontece sempre que os supostos moderados procuram, em desespero, responder à extrema-direita através do mimetismo dos seus impulsos racistas, o tiro vai-lhes sair pela culatra. A busca insensata e injustificada de um conflito imprevisível com a Turquia, que é nocivo para toda a Europa, não lhes dará a vitória nas eleições. Apenas cria uma espiral de ódio que ajuda um pouco mais o senhor Wilders.

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Inocência por incompetência?

(Francisco Louçã, in Público, 14/03/2017)

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Tinha mesmo que vir: o argumento da inocência por incompetência era o que sobrava aos anteriores ministros PSD-CDS quando confrontados com o Nunciogate. Maria Luís Albuquerque anda fugida dos microfones, o que nem é hábito dela, mas Assunção Cristas enterrou-a sem piedade, quando perguntada sobre se ainda concorda com a resolução do BES tal como ocorreu:

“É uma pergunta difícil, porque, mais uma vez, volto a este ponto, nós não discutimos os cenários possíveis no Conselho de Ministros. Aliás, a resolução do BES foi tomada pelo BdP e depois teve de ter um diploma aprovado pelo Conselho de Ministros. É aí que critico um bocadinho esta coisa de não termos nada que ver, o Conselho de Ministros não tem nada que ver, mas no fim da história é ele que tem de aprovar o decreto-lei. Esse decreto-lei foi aprovado com uma possibilidade regimental que era à distância, electrónica. Eu estava no início de férias e recebi um telefonema da ministra das Finanças a dizer: ‘Assunção, por favor vai ao teu email e dá o OK, porque isto é muito urgente, o BdP tomou esta decisão e temos de aprovar um decreto-lei.’ Como pode imaginar, de férias e à distância e sem conhecer os dossiers, a única coisa que podemos fazer é confiar e dizer: ‘Sim senhora, somos solidários, isso é para fazer, damos o OK.’ Mas não houve discussão nem pensámos em alternativas possíveis — isto é o melhor ou não —, houve confiança no BdP, que tomou uma determinada decisão.”

Assunção Cristas “critica um bocadinho esta coisa de não termos nada que ver” e depois se aprovar um decreto-lei, mas “a única coisa que podemos fazer é confiar” sobretudo se estamos em férias e “sem conhecer os dossiers”. Claro que “não houve discussão nem pensámos em alternativas possíveis”. É delicioso, é uma forma de governar que tem uma leveza que é toda CDS, “sim senhora, somos solidários, isso é para fazer, damos o OK”.

A teoria é então esta: nunca se discutiu em Conselho de Ministros nada sobre a banca, Passos Coelho entendia que isso era só com o governador do Banco de Portugal, que tinha reempossado. “Não me recordo de todos os detalhes, mas posso dizer-lhe isto garantidamente: nunca os temas da banca foram discutidos em profundidade em Conselho de Ministros”, acrescenta a líder do CDS. Em “profundidade” nem pensar. E explica: “Fazia parte da visão do primeiro-ministro. O primeiro-ministro sempre teve uma visão que é esta: a banca e o pilar financeiro do resgate eram tratados pelo Banco de Portugal (BdP), que tinha as funções de supervisor independente, e o Governo não deveria meter-se nessas questões. Esta foi sempre a visão do primeiro-ministro.” Conclusão final: “Portanto, o Conselho de Ministros nunca foi envolvido nas questões da banca” e “discussão em profundidade do problema do BES, das soluções, das alternativas, das hipóteses, isso nunca aconteceu.” Nunca, nunca, repete. Recapitalização da CGD? Nunca. Outros bancos? Nem pensar. A ministra das finanças era um túmulo. O coitado do Núncio só teve que fazer o contrário do que sempre defendera, aumentar os impostos, o que lhe foi “muito doloroso”. De banca, nada, nunca.

O argumento da inocência por incompetência tem no entanto um risco e quero avisar disso a ex-ministra. É que por vezes, pelo menos algumas vezes, as pessoas não gostam de ser tomadas por parvas. Houve então um Conselho de Ministros de um país que estava controlado pela troika, que tinha um programa para a recapitalização dos bancos com 12 mil milhões, e que só usou cerca de metade. Mas todos os grandes bancos estavam sem capital, ou seja, estariam falidos se não houvesse essa nacionalização indirecta e provisória. Em quase todos os bancos multiplicava-se evidência de jogos especulativos e movimentos suspeitos em offshores. Os prejuízos do BPN e do BPP acumulavam-se nas contas públicas. Mas o governo não registava ou não queria saber de movimentos internacionais de capitais e um dos maiores bancos estava em colapso – mas “discussão em profundidade do problema do BES, das soluções, das alternativas, das hipóteses, isso nunca aconteceu,” por que haveria de “acontecer”?

O facto é que o governo PSD-CDS, sabendo o que fazia, escolheu para Secretário de Estado um advogado especialista em transferências para offshores e deu posse a um governador do Banco de Portugal que lhe adiou a resolução do BES até depois da “saída limpa”, mesmo com o risco de permitir as fraudes de um aumento de capitais e de venda de produtos do Grupo aos depositantes.

Sabemos agora que, por milagre, isto sim é um milagre, as transferências que não foram inspeccionadas pelas finanças eram quase todas do BES no ano da sua falência, quase todas para o Panamá e para o Dubai, e que muitas eram da empresa para a qual Núncio trabalhara, tudo uma coincidência cósmica. Mas não, o governo ter uma “discussão em profundidade do problema do BES, das soluções, das alternativas, das hipóteses” isso nunca, nem pensar, cruzes canhoto. Eram só 80 mil milhões de euros de depósitos, que sentido teria discutir o “problema”?

Pois, o governo está inocente por ter sido incompetente. Não queria saber, não queria resolver. Hoje Assunção “critica um bocadinho esta coisa de não termos nada que ver”, mas “a única coisa que podemos fazer é confiar”. E digam-me lá os leitores se não é de “dar o ok”?

Dispensar a "ajuda" de Marcelo

(In Blog O Jumento, 14/03/2017)

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Por aquilo que se vai lendo na comunicação social e a crer nos ataques mais recentes de personalidades da direita ao Presidente da República, o governo de António Costa estará a ser levado ao colo por Marcelo Rebelo de Sousa. Como estas posições surgiram quando as sondagens do PSD entraram no vermelho, é de supor que partem do pressuposto de que o PS pode beneficiar eleitoralmente das posições públicas de Marcelo.
Se António Costa beneficia da boa relação com o Presidente da República, este também beneficia do bom relacionamento que Costa proporciona e da sua lealdade e simpatia. Tanto quanto se sabe a perigosa geringonça nunca lhe propôs para homologação presidencial qualquer diploma com normas inconstitucionais, mesmo nas chamadas questões fracturantes, pelo que não se pode afirmar que o parlamento tenha decidido algo que faça corar o Papa Francisco.
António Costa e o seu governo nada devem a Marcelo Rebelo de Sousa; nenhuma proposta parlamentar beneficiou do apoio da oposição graças à sua intervenção, o défice de 2016 não foi conseguido por medidas sugeridas pela presidência, as medidas mais duras do OE não beneficiaram de um apoio público de Marcelo e, tanto quanto se sabe, se Marcelo não sujeitou diplomas ao Tribunal Constitucional isso não se deveu a um fechar de olhos às diatribes de um governo extremista, mas simplesmente ao facto de este ser um dos governos que mais respeitou a Constituição desde que esta foi promulgada.
Quanto aos pobres que tanto parecem preocupar Marcelo de Sousa, ao ponto de o antigo conviva dos jantares nos palacetes de banqueiros famosos, de aquém e além-Mancha ter passado a ser a visita assídua dos manjares dos nossos sem-abrigo, incluindo as receitas de atum daqueles que deixaram a rua, é bom recordar que até têm beneficiado de algumas medidas deste governo, adoptadas por sua iniciativa e, nalguns casos, por pressão do PCP e do BE, sem que António Costa ande por aí a gabar-se do seu franciscanismo, a distribuir papo-secos durante a noite.
Começa a ser tempo de começar a meter os pontos nos is pois a democracia nada tem a ganhar com esta confusão a que a estratégia pessoal de Marcelo nos está a conduzir. Os governos só precisam dos presidentes quando dependem dos seus fretes, foi isso que sucedeu na relação entre Passos Coelho e Cavaco; se o Presidente e o Governo fizerem o que lhes cabe fazer, ambos têm a ganhar e acima deles o próprio país. Se os presidentes colaboram com os governos e se os governos respeitam os presidentes, mais não fazem do que cumprir com a sua obrigação, é para isso que são eleitos. É isto o normal e não andar a ver vacas a rir ou a mandar a comunicação social noticiar escutas a Belém, e não é Marcelo que é fora de série, foi Cavaco que foi mau demais.
A esquerda não precisa de “fretes” por parte de Marcelo e ninguém tem dúvidas de que se as coisas correrem mal o Presidente será o primeiro a demarcar-se do governo. Ao contrário do Presidente da República o governo tem um programa que apresentou aos eleitores e que submeteu ao parlamento e é pela forma e pela competência com que o cumpre que será avaliado pelos eleitores, tudo é mais transparente sem elogios num dia e porradinhas presidenciais no outro.
Não é saudável para a democracia, até se pode questionar se reflecte valores democráticos, ter uma oposição condicionada por um Presidente da República de quem se diz que não gosta do líder da oposição ou que esteja condicionado por alcunhas menos dignas como o “cata-vento”. Pode parecer simpático para o governo, mas se um governo é competente deve dispensar estes jogos. Em democracia um presidente não pode andar a escolher ou a derrubar governos e muito menos a condicionar lideranças partidárias. Se assim for teremos uma democracia de opereta com Marcelo armado em maestro.