Arquivos mensais: Setembro 2015

A ninfeta de Bruxelas, o Novo Banco e o défice

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 25/09/2015)

Nicolau Santos

     Nicolau Santos

A Comissão Europeia liderada por Jean-Claude Juncker tem entre os seus porta-vozes algumas simpáticas e jovens meninas, que são muito despachadas a falar e matam os temas mais delicados rapidamente e com ares definitivos. Mas há assuntos que merecem bem mais que meia dúzia de palavras proferidas por simpáticas ninfetas.

A propósito da não venda do Novo Banco e do seu impacto sobre o défice de 2014, que sobe para 7,2%, a porta-voz da Comissão Europeia disse apenas que, no entender de Bruxelas, tal resultado não coloca em causa o processo de consolidação orçamental em Portugal. Fim de conversa. Mas não devia ter sido.

Em primeiro lugar, na União Europeia vigora a regra da contabilidade nacional (ótica de caixa) para os orçamentos dos Estados-membros, e não a ótica dos compromissos, como no caso da contabilidade pública. O que é que isto quer dizer? Que se a regra fosse aplicada, os 3900 milhões que o Estado colocou no fundo de resolução do BES deveriam ter sido imediatamente contabilizados no défice do ano passado, quando a operação ocorreu. No caso do processo de resolução de bancos (pela primeira vez experimentado pela Comissão no caso português), existe supostamente um período de dois anos para o resultado da operação ser inscrito no orçamento.

Foi, aliás, isso, que o Governo entendeu dizer em 2014: que o valor em causa entraria no orçamento nacional logo que fosse concluída a venda. E, para isso, o Banco de Portugal não só despediu Vítor Bento (que não concordava com a estratégia e queria dois anos para estabilizar o Novo Banco), como deu como missão a Stock da Cunha a venda da instituição no prazo mais rápido possível (porque, como doutamente explicou há uns meses o primeiro-ministro, quando mais tarde se vender, menor será o seu valor; a explicação mudou agora, mas isso não interessa nada).

Falhada no entanto a venda – e falhada porque há inúmeras incertezas quanto aos processos judiciais em curso e quanto aos resultados dos testes de stress que em Novembro o BCE fará ao Novo Banco, pelo que não é possível saber qual o aumento de capital que a instituição vai necessitar – aparece agora o INE a incluir os tais 3900 milhões no défice de 2014, com a ministra das Finanças a dizer logo que se trata de uma mera operação contabilística.

600 milhões das pensões são um problema. 3900 milhões aplicados no Novo Banco não. Esperemos que a ninfeta de Bruxelas nos explique isto, muito devagarinho, para nós percebermos bem.

Bom, mesmo que fosse – e não é, os 3900 milhões existem e foram emprestados pelos contribuintes – justificava-se seguramente uma explicação sobre esta mudança de atitude da Comissão, porque, como é óbvio, a leitura política que hoje é feita sobre a derrapagem do défice, seria completamente diferente se ela tivesse sido concretizada logo no ano passado.

Mais: se nos casos da resolução de bancos existe uma situação de transição de pelo menos dois anos que permite só registar a operação após a venda, então não se percebe porque é que os 3900 milhões são agora registados no défice de 2014, quando se deveria aguardar o resultado da venda para saber o resultado final da operação. Afinal, só passou um ano e dois meses sobre a resolução do BES.

Estamos, pois, perante uma situação que a Comissão Europeia deveria esclarecer cabalmente e seguramente e não através de uma das suas ninfetas. Torna seguramente a explicação mais agradável, mas eventualmente menos cabal. E qualquer porta-voz não tem autonomia para responder a algumas questões mais específicas e delicadas.

Uma última nota: o facto da ministra das Finanças insistir em que não haverá nenhum problema, nem com as metas do défice nos próximos anos, nem com a necessidade de novas medidas de austeridade, mesmo que seja necessário recapitalizar o Novo Banco e/ou o Fundo de Resolução, prova que há uma nova teoria económica em nascimento. Agora, 3900 milhões de euros de financiamento ao Fundo de Resolução garantidos pelo Estado, que podem ter de ser aumentados e no final do negócio não serão com grande probabilidade compensados não têm nenhum impacto do ponto de vista orçamental – quando verbas bem mais pequenas para outras rubricas são uma enorme dor de cabeça para Maria Luís Albuquerque. É o chamado orçamento vudu. 600 milhões das pensões são um problema. 3900 milhões aplicados no Novo Banco não. Esperemos que a ninfeta de Bruxelas nos explique isto, muito devagarinho, para nós percebermos bem.

Admirável Portugal novo

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 23/09/2015)

Alexandre Abreu

Alexandre Abreu

Através das redes sociais, fui ontem parar a um anúncio de emprego surrealista, publicado pela Administração da Universidade de Coimbra num sítio de internet dedicado ao emprego e mobilidade científicos em Portugal.

Refere o dito anúncio a intenção da Universidade de Coimbra em abrir concurso para atribuição de duas “bolsas de gestão de ciência e tecnologia” no âmbito daquilo a que chamam o Projecto “Recuperação de créditos de propinas e taxas devidos à Universidade de Coimbra”. Logo de seguida, adverte desde já que “a atribuição da bolsa não gera nem titula uma relação de natureza jurídico-laboral”, apesar de ser “exercida em regime de dedicação exclusiva”.

Por outras palavras, e para quem não tiver percebido logo do que se trata, a Universidade de Coimbra está a tentar recrutar dois trabalhadores para se dedicarem à cobrança coerciva de propinas em atraso. Ao mesmo tempo, está também a tentar disfarçar de forma patética este processo de recrutamento, mascarando-o de processo de atribuição de bolsas no âmbito de um projecto científico – ao qual não falta sequer o nome do projecto (que referi em cima) e a “orientação científica” (que é prestada por uma responsável do serviço de gestão académica da Universidade).

Os dois trabalhadores a recrutar serão no fundo uma espécie de cobradores de fraque em versão precária, que terão como alvos os estudantes e famílias com propinas em atraso. Através do exercício desta nobre função, ficamos por este anúncio a saber que estarão a “promover a aquisição de competências, através da formação hands-on” no dominio da “cobrança coerciva de dívidas e regularização de reembolsos” – sendo que este “hands-on” se torna especialmente irónico, ou preocupante, quando temos em conta o conteúdo da função. Decididamente, a Universidade de Coimbra já terá tido momentos menos rasteiros nos seus 700 anos de história…

Mas se este caso é especialmente pusilânime e insólito, o motivo por que o trago esta semana para esta coluna consiste no seu significado mais amplo – no facto de condensar alguns dos piores aspectos das transformações por que Portugal tem passado nos últimos anos.

A montante deste anúncio, estão vinte e cinco anos de aumentos graduais dos montantes das propinas do ensino superior, através dos quais as famílias têm sido chamadas a um cada vez maior co-pagamento daquilo que deveria ser um investimento público, de todos, no futuro da nossa sociedade – contribuindo para que muitas destas famílias, que têm mais dificuldades em pagar, acumulem dívidas ou vejam os seus filhos abandonarem os cursos a meio.

A montante deste anúncio, estão os últimos anos de ferro de desinvestimento no ensino superior, no contexto dos quais o governo tem vindo a externalizar para as próprias universidades a função odiosa de fixar as propinas nos montantes máximos e de proceder à sua cobrança coerciva, sob pena de não disporem dos meios necessários para assegurarem o seu funcionamento mínimo.

A montante deste anúncio, está também um sistema generalizado de trabalho precário na ciência e tecnologia, no contexto do qual muitos dos portugueses e portuguesas mais qualificados e bem preparados de sempre trabalham durante anos a fio ao abrigo de contratos que, como este anúncio se limita a exemplificar, não geram nem titulam relações jurídico-laborais.

São largos milhares pelo país fora que fazem investigação, desenvolvem soluções técnicas e científicas, publicam artigos e em muitos casos ainda dão aulas aos estudantes do ensino superior, mas que não têm direito a subsídio de desemprego, 13º mês, apoio na doença ou a fazer greve – porque, lá está, o seu contrato não titula uma relação jurídico-laboral. Os postos de trabalho referidos neste anúncio em particular não visam verdadeiramente fazer ciência, mas o modelo contratual proposto tira partido da precariedade institucionalizada que se generalizou neste domínio ao longo dos anos.

Finalmente, e de forma mais ampla, a montante deste anúncio está um sistema perverso de generalização do trabalho precário para todo o tipo de fins – inclusive fins não permitidos por lei, o que não impede que os organismos do Estado se encontrem entre os prevaricadores. São centenas de milhares de pessoas que passam recibos verdes em Portugal e que, em muitos casos, não são verdadeiros trabalhadores independentes, mas trabalhadores dependentes forçados à precariedade. São, na maior parte dos casos, pessoas que auferem escassas centenas de euros por mês, mas cuja carga fiscal (entre IVA e IRS) e contribuições para a Segurança Social são várias vezes superiores às de quem realiza mais-valias bolsistas de milhares ou milhões.

No fundo, este anúncio não é mais do que um ex-líbris do admirável Portugal novo em que o nosso país tem vindo a transformar-se a cada vaga sucessiva de “reformas estruturais”, do co-financiamento do ensino superior à precarização do mercado de trabalho. São reformas que têm autores – pessoas e partidos, com destaque para os que se encontram no governo, que têm estado sempre na vanguarda destas transformações e que não hesitarão em continuar a fazê-lo, desbravando novas fronteiras da barbárie em áreas como a saúde e a segurança social.

Já a quem acha que este país merece melhor, cabe no próximo dia 4 impedi-los de fazê-lo, votando em quem está e tem estado do outro lado da barricada.

A Europa deixou de o ser

(Baptista Bastos, in Jornal de Negócios, 18/09/2015)
Baptista Bastos

Baptista Bastos

A Europa já não é. Deixou de o ser, ou, acaso, nunca o foi e vivemos na mentira de uma enorme mistificação. O que de ela sabíamos ou construíamos foi diluída com jactos de água, gás pimenta e gás lacrimogéneo, com pontapés e espancamentos, com rolos de arame farpado, muros altos e polícias por todos os lados. A Hungria abriu o precedente. Mas as condições estavam criadas para que a tragédia sobre a tragédia acontecesse.
Os milhares, vão ser milhões, de refugiados que procuravam uma azinhaga, um caminho tortuoso que os levasse a um certo destino, neste caso a Alemanha, defrontaram-se com estes imensos obstáculos. Os governantes da Hungria (da família política do PSD português), como outros, europeus da “União”, não querem dar passagem aos desesperados das novas desgraças nacionais. E estes, acossados pela fome, pelo desespero, com os filhos ao lado ou às cavalitas, enfrentam os terrores com o denodo e a coragem de quem nada tem a perder. A mortandade, com números elevadíssimos no Mediterrâneo, também atinge índices assustadores por esses caminhos.

Ninguém sabe como resolver este problema, o mais grave depois da segunda grande guerra. Uma coisa, porém, ficámos a saber: a União Europeia como traço de união, território da fraternidade e da solidariedade já não existe, acaso nunca existiu, foi uma construção do capitalismo mais desaforado, com a Alemanha a chefiar, a França a servir de aia, e o resto a obedecer. Assistimos a esse desfile de subalternidades. E lá estiveram ou estão o José Sócrates e o Pedro Passos Coelho, curvados a escutar o que a chanceler lhes ciciava, e a entregar o que a decisão nos pertencia.

A crise dos refugiados veio repor a questão da existência da União Europeia. Para que serve, se não serve nos momentos cruciais? A estrutura foi muito bem montada e cerceou qualquer resquício de contestação, como no caso da Grécia. O que se passou, naquele país, foi uma conspiração de chantagistas, os quais não permitem sequer que se belisque o sistema criado como uma nova ideologia. A verdade é que a União Europeia não passa de um imenso mercado que apenas favorece, e de que maneira!, os grandes países produtores, sobretudo a Alemanha, cada vez mais rica, mas que, para manter essa prosperidade, precisa de muitos milhares de trabalhadores.

Talvez se explique, dessa forma, a alteração nas decisões de Merkel: a princípio recusou aceitar refugiados; a seguir, foi uma porta escancarada. Alguém lhe disse a natureza mais profunda da situação, e ela mudou de agulha.

Tudo se resume a uma questão de dinheiro, e deparamos que a falácia da “fraternidade” não passa de isso mesmo. Penso, porém, que ninguém, nenhum povo pode viver, para sempre, isolado dos outros povos, e que os muros, as correntes de rolos de arame farpado não são eternos. Eterna, essa sim, é a ânsia de liberdade que alimenta a condição humana. Ao que temos assistido, nas fronteiras húngaras, a violência nunca fica sem resposta, e as declarações dos dirigentes daquele país configuram uma ignomínia. A cena das autoridades a atirar sacos de pão, indiscriminadamente, para uma densa multidão de esfomeados, é lancinante pelo que demonstra de desprezo pela condição humana. As coisas, assim, não podem nem devem continuar. Nem a União Europeia.

Assistimos ao esmagamento do projecto do Syriza. Bom ou mau, não está, agora, em causa. A verdade é que despertou a ira das forças mais reaccionárias da Europa, chefiadas pelo sinistro ministro Wolfgang Schäuble, que liquida a mais ligeira veleidade de independência.

Vivemos no interior de outra guerra, mas parece que não damos por isso; se damos, comportamo-nos com indiferença.