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O Orçamento da burocracia de Bruxelas

(José Pacheco Pereira, in Público, 13/10/2018)

JPP

Pacheco Pereira

A discussão enganadora sobre o Orçamento e as migalhas de decisão que o Governo e o Parlamento ainda têm retiram conteúdo à política em democracia, ou seja, tornam-na menos democrática.

Ele é preciso estar sempre a repetir as mesmas coisas, porque há uma intencional dureza de ouvido, que ao menos vale a pena incomodar. Repito: o Orçamento de 2019 que vai ser apresentado ao Parlamento português não é nem português, nem é decidido pela Assembleia da República, nem é o que vai ser aplicado, nem é o resultado das “regras europeias”, não é nenhuma coisa daquelas com que vai ser designado. Voltando a Orwell, é um exemplo primoroso do doubletalk parecido com a designação da defunta República Democrática Alemã, que não era nem república, nem democrática, nem alemã.

Voltamos às repetições: o Orçamento não é português, é estrangeiro, subordinado aos interesses dos nossos credores e às políticas que eles impõem, que não são “portuguesas” num aspecto fundamental — é que não servem o interesse nacional, nem as necessidades de desenvolvimento do país, mas apenas a submissão às políticas alemãs e à vulgata política da troika disfarçada de inevitabilidade económica. O Orçamento serve o pagamento da dívida transformado no alfa e no ómega de toda a política de défice zero. Há outras coisas sob o mesmo céu, mas aqui o sol não nasce para todos.

O Orçamento não é aprovado pelo Parlamento português, que apenas assina de cruz um texto que é decidido em Bruxelas e no Eurogrupo, que tem um direito efectivo de veto sobre as suas medidas. A perda do poder orçamental do Parlamento português, nunca discutida, nem decidida pelos portugueses, é uma das mais graves entorses da nossa democracia.

O Parlamento, cuja função orçamental é crucial na identidade de qualquer parlamento em democracia, está castrado nessa função e uma elite, que fala fininho como os eunucos nas óperas antigas, faz a rábula de uma autoria e de um poder que não tem. Também não é verdade que a perda de soberania do Parlamento seja o resultado da adesão aos tratados europeus, visto que muitas das “regras” que recitamos como um mantra não estão em nenhuns tratados, alguns dos quais, como o de Lisboa, foram “vendidos” com dolo, apresentados como reforçando os poderes dos parlamentos nacionais. Quem conheça a burocracia europeia em acto, com a sua enorme arrogância, ao considerar que governa melhor os países da União do que os políticos eleitos, sabe muito bem como se fez e com quem se fez o caminho para a submissão de países como Portugal. E acresce, repetindo-me, que o Tratado Orçamental e o Eurogrupo não são instituições da União Europeia. E, repetindo-me, de novo, o Orçamento aprovado vai ser tão ficcional como a Branca de Neve. Como já aconteceu aos orçamentos anteriores, o Orçamento real é o Orçamento resultante das cativações dentro do Orçamento de fachada.

Nestas matérias está-se como a “voz clamando no deserto”. O que se ouve de imediato como resposta é uma variante do discurso do ocupado que interioriza o discurso do ocupante, uma soma de argumentos ad terrorem, de que quem contesta o oito quer o 80, ou do desabar cataclísmico de tudo, à mais pequena contestação do estado de coisas. É um discurso de quem tem medo de levantar um dedo que seja, e que começa por se apresentar como “realista” e contrariado pela ocupação, para acabar por ser entusiástico com o ocupante.

Na história, é um discurso conhecido e, sem querer ser excessivo, é muito parecido com o discurso dos franceses depois da derrota de 1940, em que começaram por pregar uma atitude de “realismo”, face à ocupação alemã, dizendo que ser patriota era apoiar Pétain, que obteve a “pacificação” da França derrotada. Diziam que a soberania muito limitada que os alemães permitiram durante algum tempo garantia a continuidade da França no fim da guerra, claro, se ela fosse vencida pelos alemães. Terminou tudo como se sabe, com a “colaboração”, com o fim da zona “livre”, com os italianos a ocuparem a Riviera e os alemães a França toda, e a guerra civil com todas as suas violências. A excepção solitária foi De Gaulle e alguns dos seus companheiros que, esses sim, salvaram a França.

A discussão enganadora sobre o Orçamento e as migalhas de decisão que o Governo e o Parlamento ainda têm retiram conteúdo à política em democracia, ou seja, tornam-na menos democrática. O PSD, o CDS e PS são partidos do Tratado Orçamental, o BE e o PCP por razão da “geringonça” não têm qualquer autonomia nesta matéria. À mais pequena crise de fora, vai desabar tudo. E depois queixem-se do populismo.

Por que é que a vida política portuguesa está um pântano?

(Pacheco Pereira, in Público, 07/07/2018)

JPP

Pacheco Pereira

No programa de debate que tenho com os meus companheiros na SIC, a Quadratura do Círculo, existe um problema que me leva a protestar (injustamente às vezes), e que se pode definir assim: está-se sempre a discutir as mesmas coisas. Exemplos: a saúde ou falta dela da “geringonça”, “não há dinheiro”, dívida e deficit, há ou não austeridade, etc.

Reconheço que não é por falta de outros temas ou de imaginação em trazer outros menos discutidos, mas sim pela necessidade de discutir os temas da actualidade semanal. Esta necessidade é muitas vezes perversa, porque nos faz depender da muito pobre agenda política ou mediática, embora a ordem correcta seja em primeiro lugar mediática e depois política, ou político-mediática, porque é um conjunto inseparável. Mas a verdade é que o problema está a montante da Quadratura, está na efectiva estagnação da vida política portuguesa, que se encontra num pântano, em que as águas não se mexem, e, quando se mexem, é por formas de vida pouco recomendáveis. É por isso que não saímos do sítio e estamos sempre a falar do mesmo.

A estagnação das águas do pântano vem da conjugação da nossa dívida, do nosso deficit, com os “constrangimentos” europeus, as “regras” europeias”, emanando das obrigações do Tratado Orçamental e das políticas da troika que estão bastante mais vivas do que se pensa. Perguntem a Centeno. O pântano é vigiado pelos seus cães de fila, de dentro e, particularmente, de fora. Esta fonte inquinada, que verdadeiramente nunca se discute a sério, espalha-se pelo PS, pelo BE e pelo PCP, os partidos da “geringonça”  que às claras ou incomodados, aceitam uma governação subordinada ao Tratado, e vai para o PSD e para o PS que igualmente aceitam, com mais gáudio, as mesmas “obrigações”.

Com um parlamento desprovido dos poderes essenciais do orçamento, de cima para baixo, para os partidos e para os eleitores emana uma podridão que infecta toda a vida democrática. No essencial torna-a menos democrática. O resultado é que toda a vida política se desenvolve ao lado e fora do centro dos problemas, na periferia do que é mais importante, adiando quaisquer medidas que nos permitissem, em Portugal e para os portugueses, ter uma política mais conforme com as nossas necessidades e com as nossas possibilidades. Assim, estamos condenados a décadas de estagnação, nem muito mal, nem muito bem, na cauda da Europa.

Para se perceber o marasmo em que estamos, basta ver como foram saudadas as intervenções, no recente congresso do PS, da sua “ala esquerda” sem uma palavra sobre os “constrangimentos” europeus. Nem os que as fizeram, nem os que as comentaram, notaram este simples facto: sem se falar das relações entre Portugal e a União Europeia, o discurso ainda que seja neste caso muito de esquerda, é de um impressionante vazio. O problema que vai mais longe do que considerar existir um tabu para se discutir a Europa, é o de se achar com toda a naturalidade, que a Europa se tornou numa coisa não nomeável, que não precisa de ser discutida no âmago da política portuguesa. Eu percebo que tal é a tradução no discurso político de uma impotência, da absoluta noção de que é uma matéria sobre a qual não temos qualquer poder, nem soberania, e por isso aceita-se como um hábito, um mau hábito. É a interiorização do protectorado, um certificado de castração. E isso é particularmente destrutivo em democracia.

PÚBLICO -

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Pintura de Ivan Ivanovich Shishkin

O argumento mais importante da servidão é sempre a aceitação da força, daquilo que a direita chamava a “realidade” numa demonstração única de arrogância… filosófica. A variante para justificar ter as cabeças dentro do pântano, é da não existência de alternativas. O “não há nada a fazer” é uma espécie de bomba atómica do pensar e do fazer, destrói qualquer impulso para defrontar os problemas de atraso e desenvolvimento do país, que não seja o de obedecer ao que se nos impõe. Quando sequer se suscita esta questão, é ver de imediato uma argumentação de 8 e 80, frases ad terrorem, um efectivo bloqueio da discussão. É aquilo que podemos chamar o “argumento de Vichy”, os alemães ocupam a França, logo é patriótico aceitar essa ocupação porque não há volta a dar.

Infelizmente, vai haver, e não será muito longe no tempo, uma entrada abrupta destes temas, – “constrangimentos” europeus, dos mercados, das agências de rating, dívida e deficit, poderes transnacionais sem controlo democrático, – na discussão pública. Digo infelizmente, porque eles chegarão de repente e de forma dramática, resultado do mundo de tempestades que se estão a alinhar um pouco por todo o lado, entre a América de Trump e a Europa da “união” em decomposição (visto que com a Europa de Salvini e de Orban ele não tem problemas), na Europa entre a Alemanha, a França, a Hungria e a Itália, com o Brexit,  com as “fronteiras” com duas autocracias agressivas, a de Putin e a de Erdogan. A isso se acrescenta a actual política portuguesa, do PSD-CDS ao PS, que é inerentemente instável.

Portugal não conta para nenhuma destas tempestades, mas será atingido e duramente por elas. Então se verá como seria, pelo menos prudente, deslocar a discussão e a política para fora do pântano.

Balanço dos líderes (5): Costa, o homem que salvou o regime

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/12/2016)

Autor

                      Daniel Oliveira

António Costa chegou ao poder com o pior dos défices: o défice de legitimidade. Tinha a legitimidade constitucional, que não determina a eleição de primeiros-ministros mas de parlamentos. E tinha a legitimidade política, dada por uma maioria parlamentar que o suportava. Mas faltava-lhe a legitimidade moral que só o anúncio público, antes das eleições, desta solução poderia garantir. No entanto, as sondagens, logo que a “geringonça” foi anunciada, davam-lhe o conforto de confirmar que a solução era apoiada pela maioria do eleitorado e por praticamente todos os eleitores do PS, BE e PCP. Só que as sondagens são volúveis. E a originalidade do acordo alcançado, que nem chega a ser propriamente um acordo de incidência parlamentar, faria tremer o governo ao primeiro sopro.

A generalidade dos observadores errou em todos os prognósticos. Primeiro apostavam que o acordo não ia ser conseguido, depois que não ia resistir ao embate com a Europa, depois que ia falhar logo no primeiro orçamento, depois que não chegava ao orçamento de 2017. Hoje são poucos os que não põem a possibilidade deste governo cumprir toda uma legislatura. E desde que isso se tornou óbvio Pedro Passos Coelho passou a estar a prazo.

Muitos viram nesta arriscada solução de António Costa um ato desesperado para se agarrar ao poder. Nunca ignorando o fator ambição na política, discordo que esse tenha sido o elemento fundamental e acho que essa convicção resulta do hábito nacional de resumir a política a debates sobre o caráter dos protagonistas e de ignorar as condições em que a política se exerce. Mesmo que a parte individual contasse, Costa olhou para o que tinha pela frente, fez contas e concluiu que, com o crescimento eleitoral sustentado dos partidos mais à esquerda, graças a um Bloco com muito mais capacidade de penetração no eleitorado socialista do que o PCP, o PS teria imensas dificuldades em voltar a conquistar uma maioria parlamentar. O que queria dizer que estava condenado a depender do PSD para estar no poder, fosse como líder ou como acompanhante. O PS viria a passar por o que o PSOE passou este ano: ou suportava o PSD ou teria de dialogar com uma esquerda insuflada. Costa percebeu que não só tinha de virar à esquerda, como tinha de liderar a viragem do País à esquerda, antes que os novos parceiros começassem a fazer sombra ao PS.

Entre o PSD e o PS, obreiros do regime, do Estado Social e da opção europeia, tinha nascido uma fratura intransponível. Essa fratura resultava da mudança da natureza da União Europeia, que agora empurrava o País para o desmantelamento do que de fundamental fora construído nas últimas décadas, afastando Portugal da convergência económica e social com a Europa. Com um PSD ideologicamente radicalizado e com divergências profundas sobre o caminho da Europa (mesmo que concordando com a opção de nela estar integrado), o Estado Social e as grandes opções económicas, o bloco central deixara de ser natural. Qualquer entendimento com o PSD implicava um abandono quase absoluto da agenda social-democrata dos socialistas. Isto em tempo de crise e com muito maior volatilidade eleitoral. Se optasse por um entendimento (mesmo que passivo) com Passos Coelho, o PS viria a viver o que o PSF viveu durante este ano: o abandono da sua base social de apoio. Como em Portugal não há extrema-direita, a debandada seria previsivelmente para a esquerda. Sobretudo para o Bloco.

O casamento estratégico entre centro-esquerda e centro-direita, que construiu a Europa do pós-guerra até ao final do século, revelava-se uma tragédia para os socialistas em todos os países em crise. A viragem à direita dos socialistas levara ao desaparecimento do PASOK, na Grécia, à erosão do PSOE, com crescimento exponencial do Podemos, em Espanha, à erosão do PSF no poder, com crescimento da extrema-direita, em França. Até na Alemanha a aliança entre SPD e CDU faz-se à custa da morte lenta dos social-democratas. Está acontecer uma alteração profunda nos sistemas políticos europeus, a surgirem e crescerem novos e velhos protagonistas, e os socialistas e social-democratas estão as principais vítimas. Costa decidiu que, por cá, seria o PS a liderar a alteração dos equilíbrios, criando um novo bloco de poder, à esquerda, e mudando a natureza do sistema político-partidário. Esta antecipação terá um dia de lhe ser agradecida pelos socialistas em particular e pelos democratas em geral.

Apesar do risco que correu, António Costa tomou a única decisão que salva o Partido Socialista e o País do destino de outros por essa Europa fora. Portugal é hoje uma ilha de estabilidade política e institucional, sem qualquer risco de rutura do regime. O nosso problema é a economia e os limites das escolhas que temos pela frente na Europa.

Muitos sublinham que o principal problema da geringonça é a divergência entre PS, por um lado, e Bloco e PCP, por outro, quanto á Europa. Aparentemente é verdade. Mas esta é a visão otimista da coisa. O problema não é da “geringonça”, é de toda a esquerda, primeiro, e do País, depois. Os limites orçamentais e programáticos impostos pela União Europeia tornam muitíssimo difícil propostas económicas expansionistas e de reforço do Estado Social, sem as quais qualquer programa social-democrata é hoje uma fantasia.

Até porque o euro, pensado para a economia alemã, condena o País, o nosso e todos os periféricos, a uma agonia que apenas conhecerá alguns momentos de alívio quando e se a Europa se reerguer. Tudo sem instrumentos financeiros, institucionais e económicos para qualquer reação nacional. Se a isto juntarmos o pagamento da dívida tal qual está planeado, resta quase nada para fazer que não seja assistir ao lento desmoronamento dos nossos serviços públicos e a mais uma década de anemia económica. Isto é um facto que não depende de uma maior moderação dos partidos à esquerda do PS.

Perante este cenário, que me parece que até António Costa já intuiu, o primeiro-ministro tem optado por devolver rendimentos, sobretudo aos mais pobres; distribuir sacrifícios um pouco menos severos de forma um pouco mais justa; negociar de forma mais firme com Bruxelas tudo o que pode ser negociado; e tentar ganhar tempo na esperança que as condições políticas mudem na Europa. É sua convicção, até por conhecer a experiência grega, que o País não aguentaria um enfrentamento com a União Europeia.

Dentro de todos estes limites, não se pode dizer que a vida tenho corrido mal a Costa. A situação social melhorou um pouco, a situação económica não piorou, conseguiu travar algumas contrarreformas que seriam irreversíveis e até reverteu outras, há um ambiente político e institucional mais distendido e as metas europeias estão a ser cumpridas. Tudo isto tendo como base parlamentar acordos precários com partidos com quem historicamente o PS teve dificuldades de entendimentos.

Do ponto de vista político, Costa fez história ao travado uma profunda alteração do sistema político-partidário que, seguindo o padrão do resto da Europa, condenaria o PS à irrelevância e entregaria o poder à direita por muitos e bons anos. Do ponto de vista económico e social está, apesar de algumas tiros no pé (como o da TSU, sobre a qual escreverei no Expresso de sábado), a conseguir o máximo possível dentro dos constrangimentos europeus. Onde fica aquém todos os que não queiram livrar-se destes constrangimentos também ficarão. Assim, onde falha só os seus parceiros de maioria o podem condenar. Parceiros que, perante o risco de regresso da direita ao poder, não podem romper com esta solução.