Arquivo de etiquetas: Sistema Financeiro

Talvez fosse melhor zerar o Novo Banco

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 12/08/2020)

A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.

Agora, no mais fresco destes escândalos, descobre-se que a Comissão Europeia obrigou a venda de um dos ativos do banco, uma companhia seguradora, que o candidato escolhido foi um fundo gerido por um fulano acusado de crimes nos Estados Unidos, que afinal não foi o comprador, pois apareceu outro pelas artes da magia financeira, e no fim das contas quem paga o prejuízo é o contribuinte, são mais uns generosos milhões.

A explicação é tão embrulhada como sempre, os guionistas destas fábulas não carecem de imaginação, mas o que verificamos é o mesmo padrão de outras operações anteriores desta gigantesca lavandaria: como está assegurado que, qualquer que seja a dimensão do prejuízo, o dinheiro público vai tapar o buraco (fingindo-se que serão os outros bancos a pagar, apesar de nem tidos nem achados nesta tramoia), a pressa e a conveniência do negócio estão acima de qualquer consideração de eficiência ou rentabilidade. O que eram prédios valiosos e empresas prestáveis passa a ser classificado como sucata e é vendido ao deus dará, polvilhando o mundo financeiro de carinhosas vendas, algumas das quais nem esperam pela missa do sétimo dia para se espanejarem na praça pública, orelha e rabo para o matador.

Ao público que vai acompanhando a novela, isto cheira a esturro. São vezes de mais, dinheiro de mais, descaramento de mais. Este parece mesmo ser o caso em que o criminoso volta sempre ao local do crime e se sente protegido para o fazer, visto que as desculpas dos administradores, reguladores e outras autoridades sempre que se revela uma ponta do véu são demasiado parecidas, demasiado atabalhoadas, demasiado impossíveis.

Ora, como a corrida se está a acelerar, ainda falta a venda de mais de mil milhões em imobiliário e o prazo é só mais um ano para o Novo Banco esgotar a verba prometida no contrato e preparar a sua venda, conviria não perder mais tempo em encontrar uma solução. Como é evidente, a Deloitte, ao protelar a entrega da auditoria desde março, dá uma resposta a esta questão, que é ajudar a administração do banco a continuar a sua feira de garagem.

Não vejo outra escolha que não seja zerar este processo. Ou seja, parar todas as operações suspeitas, fazer a auditoria necessária sem depender do mercado interessado no seu resultado, antes promovendo o controlo das contas e estudando assim se há base jurídica para romper o contrato com a Lone Star, verificar a idoneidade e substituir os administradores que conduziram este descalabro, mandatar uma nova direção para o Fundo de Resolução e reforçá-lo com competências técnicas adequadas.

O outro caminho é deixar os mesmos a fazer o mesmo até ao fim do prazo. Suponho que quem lê estas linhas não terá a menor dúvida sobre qual o resultado alcançado se a estratégia de fechar os olhos e dançar a música da Lone Star continuar a conduzir a ação dos reguladores e ministros.

Não há bancos bons

(Daniel Oliveira, in Expresso, 01/08/2020)

Daniel Oliveira

A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.

Em pleno boom imobiliário, o Novo Banco vendeu 5552 imóveis e 8719 frações por quase metade do preço. Mesmo sabendo que este tipo de venda se afasta sempre da avaliação inicial, o desconto de 42% é exagerado. Na altura, Helena Roseta explicou a falta que aquelas casas àquele preço fariam para políticas de habitação de um Estado que despejou milhares de milhões no BES. O dinheiro que perdeu com a liquidação total de bens quando o imobiliário estava em alta será em grande parte coberto pelo Fundo de Resolução. Ou seja, por nós. O resto, emprestou o Novo Banco a quem comprou. E assim transformou 13 mil problemas em crédito fresco. Pode? Desde que o comprador não esteja ligado à Lone Star, sim. Não está? Não sabemos. Como quem lhe comprou foi a Anchorage, uma empresa com um fundo sediado nas Ilhas Caimão, com registo no Luxemburgo e com donos por nós desconhecidos, não foi logo divulgado. O Banco de Portugal, que tem como única função confiar na banca, confiou que não. Quando o negócio se fez, um dos vice-presidentes da Lone Star era David Bartlett. Depois foi contratado para diretor da Anchorage. Em Portugal, o negócio foi executado por cinco imobiliárias com sede na loja 19 do Shopping Columbia, compradas pela filial luxemburguesa da Anchorage. Com um historial de €200 de lucro fizeram, de uma assentada, o segundo maior negócio ibérico dos últimos anos. A expressão “cheira a esturro” usa-se para coisas menos evidentes.

Nada do que nos foi contado pelo jornalista Paulo Pena é ilegal. A fuga aos impostos no Luxemburgo, anónimos a comprar 13 mil casas, o banco que empresta dinheiro ao seu comprador, o Estado que banca um desconto de 42% em tempo de boom imobiliário… tudo seria crime se fosse feito por cidadãos que têm de provar e pagar para comprar uma casa. Com eles não é. Não estou a falar dos poderosos. Isso é conversa para quem procura inimigos fáceis. Já quase não há poderosos desses. Há um poder sem limites de uma massa anónima a que chamamos finança, constituída por meia dúzia de fundos gigantescos. Foi esse poder que transformou o crime em legalidade, tecendo uma malha que torna risível qualquer regulação. Que usa a chantagem para transformar o uso decente de recursos públicos num ato revolucionário. Que estoira o dinheiro da economia e dos impostos no casino.

Ricardo Salgado foi um pilha-galinhas vindo do tempo em que a banca tinha rostos e famílias. Teve azar e foi apanhado a fazer o que se faz quando tudo corre mal. Estou a generalizar, dizendo que a banca se dedica hoje ao crime? Estou.

Não há bancos bons. E não é porque os banqueiros sejam maus. É porque permitimos que se erguessem gigantes opacos impossíveis de controlar. E sem controlo e limites qualquer um se torna monstro. Henry Ford terá dito que se as pessoas soubessem como funciona a banca haveria uma revolução.

Sabemo-lo no bolso, e a revolução não chegou. Proponho uma: assumir que o que a lei não pode controlar devem os Estados possuir. Parece excessivo? A léguas da náusea deste assalto diário. Podemos culpar Salgado, a UE, o Banco de Portugal, Carlos Costa, Centeno, Passos Coelho ou António Costa. Mas a maior ingenuidade é a de quem acredita que o BES pode não repetir-se. Ele nunca deixou de acontecer.

Três mil milhões tarde demais

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 28/07/2020)

A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.

O governo pediu uma intervenção da Procuradoria Geral da República para suspender a venda de ativos do Novo Banco até ser concluída a auditoria às suas contas (prometida para maio, depois adiada, e cuja nova protelação terá sido rejeitada). Essa auditoria é limitada a operações de 2000 até 2018 e não se sabe com que rigor tratará os créditos que este mesmo governo assegurava há semanas que estavam adequadamente vigiados, auditados e certificados ao longo dos anos, nada havendo a duvidar. De facto, ainda há poucas semanas o governo jurava que estava certo da correção das contas. Lembra-se da nota do primeiro-ministro para segurar por mais uns dias o ministro Mário Centeno? Aí se assegurava que “esta reunião ficaram ainda esclarecidas várias questões sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução”. E, continuava o comunicado dizendo que o BCE, os auditores, o Banco de Portugal e tutti quanti asseveram a idoneidade das práticas da Lone Star no Novo Banco. Pois o problema é que as contas não estão esclarecidas e agora o governo, em desespero de causa, apela à justiça para bloquear provisoriamente os procedimentos do banco que geram aqueles pagamentos pelo Fundo de Resolução.

Há boas razões para passar tudo a pente fino, como por exemplo a revelação da venda de um pacote imobiliário, por 30% do seu valor, a um fundo a que esteve ligado o atual presidente do banco, pela jornalista Cristina Ferreira; ou de um colossal negócio de venda de imóveis em pechincha, com financiamento pelo próprio banco e prejuízos registados que são depois comunicados ao Fundo de Resolução para serem pagos pelo Estado, como provado pela reportagem de hoje do jornalista Paulo Pena, também no Público (e lá aparece o fantasma da Escom, um dos instrumentos que foi usado no passado pelo BES para todo o tipo de operações, dos submarinos a Angola). No total, já houve cerca de três mil milhões de euros de financiamentos públicos a este tipo de operações, que são outras tantas razões imediatas para se verificarem estas contas.

Ainda bem que o governo, dando o dito por não dito, pede agora uma intervenção musculada para travar o que tem sido o mecanismo de captação de financiamento público ao longo dos últimos anos: a transferência de valores para terceiros, registando prejuízos sempre surpreendentes e indetetados pela certificação das contas do ano anterior, de modo a exigir o pagamento público até se esgotar a maquia dos 3900 milhões prometidos no contrato e que, no dizer no ministro quando se assinaram os termos, nunca seria usada. Para qualquer observador atento, não há nisto nenhuma surpresa.

Digo há anos, e não descobri nada, que o método para extrair o dinheiro público é fazer vendas a prejuízo e depois exigir ao Fundo de Resolução o pagamento da conta. Assim, ganham os compradores, sempre bem seleccionados, e perde o Estado. O Novo Banco, com a Lone Star, é uma gigantesca lavandaria acarinhada por um contrato leonino e pelo silêncio das autoridades.

O mecanismo sempre foi óbvio. Vender imóveis na segunda década deste século com grande prejuízo, quando os seus preços disparam para o céu, só pode ser justificado de duas formas: ou a sua avaliação foi uma fraude (e isso tem responsáveis) ou a sua venda é feita por um valor fraudulento (e tem responsáveis). É aliás também por isso que muitas destas operações envolvem investidores anónimos, escondidos em sociedades offshore, o que devia ser um sinal de alerta para os auditores (quando não são eles as mesmas entidades que promovem a criação destas empresas de fachada).

Em todo o caso, esta tardia inflexão do governo tem duas leituras políticas, que não são ligeiras. A primeira é que isto é uma censura à administração do Fundo de Resolução e ao Banco de Portugal, que obviamente devia ter tomado a mesma atitude e desde os primeiros dias. Muito mal ficam os responsáveis por esse Fundo público, que deram como certas as vendas anteriores e a confiscação de dinheiros públicos que correspondeu a esses mágicos prejuízos. Mas há ainda uma segunda implicação: trata-se de uma censura ao anterior ministro das finanças, que não só parece ter fechado os olhos à espantosa desvalorização de ativos imobiliários, como fez guerra política para garantir os pagamentos, usando mesmo o subterfúgio de não informar o primeiro-ministro da realização do mais recente pagamento.

O final da história também é penoso e o governo está nela comprometido: é só na 25ª hora, e quando se está a esgotar o cofre que foi posto ao dispor da Lone Star, que o governo pede a suspensão momentânea das operações. Não é de adivinhar que tenha muito sucesso com esta iniciativa, até porque somente uma alegação substancial acerca de más práticas, de favorecimento de interesses velados ou de outras malfeitorias poderia inverter o rumo para o desastre que está escrito em letras garrafais no contrato da Lone Star. E nada indica que o governo tenha vontade de promover esse julgamento do regime bancário, que seria imperativo se houvesse um competente combate ao favorecimento e aos crimes de colarinho branco. E, ainda assim, resta um cenário ainda pior, que este pedido de intervenção da Procuradoria seja unicamente uma operação mediática para esquecer com a final da Taça.