Realmente não é fácil de entender. Não é este o mesmo país em que toda a despesa pública deve estar sujeita a mecanismos rigorosos de escrutínio, incluindo nalguns casos em termos de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas? Não é este o mesmo país em que o artigo 167.º, n.º 2 da Constituição proíbe a introdução de legislação que implique aumentos de despesa ou diminuições de receita face ao que consta do OE? Não é este o mesmo país em que cada milímetro de intenção de despesa pública é sujeita aos mecanismos do semestre europeu e às consultas no âmbito do Artigo IV do FMI, que mapeiam a sustentabilidade da dívida do Estado, incluindo responsabilidades contingentes?
Então como é que pode existir um contrato que, direta ou indiretamente, compromete o Estado com responsabilidades contingentes (pouco contingentes, na verdade, visto que se concretizam sempre) de milhares de milhões de euros e que esse contrato não seja conhecido por ninguém? O Parlamento só agora o recebeu e pelos vistos com partes em falta; o Presidente da República parece desconhecê-lo; e a generalidade dos portugueses, obviamente, não lhe pôe a vista em cima exceto através de fugas parciais para a imprensa que, apesar de tudo, constituem neste caso o único resquício de mecanismo de controlo democrático.
Há mesmo muito bons motivos para ficarmos estupefactos com toda esta história, mas a estupefação não devia ser de agora. A estupefação devia começar com o facto de ter sido possível a Sérgio Monteiro, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho organizarem uma negociata obscura – porque realmente não pode ter outro nome – que deixa nas mãos dos gestores e acionistas do banco o controlo sobre a possibilidade de irem buscar milhares de milhões de euros aos bolsos dos portugueses, recompensando-os tanto mais quanto pior o banco for gerido.
A estupefação devia continuar no facto desta negociata ter sido assinada com uma empresa de fachada – nem sequer com o próprio fundo abutre, mas com uma empresa criada para este efeito, no final de uma longa cadeia de holdings e offshores, à qual será impossível ir buscar de volta qualquer cêntimo de pagamentos entretanto realizados. Devia passar pela absoluta vergonha de Sérgio Monteiro ter sido pago principescamente com dinheiros públicos – 30 mil euros neste caso e meio milhão de euros no total das várias assessorias, tudo pago pelo Banco de Portugal – para organizar esta espoliação ao bolso dos portugueses. E devia estender-se ao facto de tudo isto ter sido feito sem que o contrato fosse minimamente conhecido ou escrutinado, impedindo que os seus responsáveis fossem pelo menos punidos no plano eleitoral por aquilo que, na melhor das hipóteses, é de uma incompetência a raiar o criminoso.
A venda do Novo Banco é um caso vergonhoso que ficará para a História pelos piores motivos, cobrindo os seus responsáveis de um opróbrio indelével. Mostra bem porque é que é inaceitável que o Estado assine contratos secretos: porque impede o necessário escrutínio, porque promove a corrupção e a má gestão e porque lança o descrédito sobre as instituições da democracia.
Não sendo eu jurista, sugiro aos deputados que verifiquem bem a legalidade da falta de publicidade deste contrato. E se estranhamente for legal, sugiro que legislem para que passe a deixar de sê-lo. Neste caso já não nos livramos de termos sido coletivamente lesados por abutres depois de nos terem vendado os olhos. Ao menos que tal não possa voltar a acontecer.
Errata acrescentada às 15h31, a pedido do autor:
O contrato de venda do Novo Banco à Lone Star foi assinado em 18 de outubro de 2017, durante o primeiro mandato de António Costa enquanto primeiro ministro, cabendo as responsabilidades diretas pelo mesmo a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e Sérgio Monteiro, responsável pela operação. Independentemente de outras responsabilidades políticas que possam ter no âmbito do desastroso processo de resolução do BES, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque não são responsáveis por este contrato lesivo e obscuro. Por este erro, penitencio-me perante os visados e os leitores.
Podem pôr as descobertas de buracos do Novo Banco, os descontos de 67% ao “rei dos frangos” e o aumento de 75% dos salários dos administradores na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer. Têm saído tão caras a uns e tão lucrativas a outros as certezas dos “responsáveis.
Graças a Miguel Prado (Expresso) e Cristina Ferreira (Público) ficámos a saber que a mesma administração passou a ver com olhos totalmente diferentes os créditos que tinha em mãos quando o Novo Banco passou para a Lone Star e o dinheiro do Estado apareceu como garantia. Podem pôr estas descobertas na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer, apesar de toda a gente dizer que isto se pode fazer e aqueloutro nos está interdito por causa do que está escrito num documento que é secreto.
Ficámos a saber que, em dezembro do ano passado, o Novo Banco vendeu a José António dos Santos, mais conhecido por “rei dos frangos”, uma carteira de crédito de €17,4 milhões, pagando ao banco €5,7 milhões. Nessa carteira estavam €6,1 milhões de crédito sobre a empresa Premierconsulting, que foram comprados pelo “rei dos frangos” por €1,95 milhões. Uns dias depois deste fenomenal desconto, o Novo Banco participou numa assembleia de credores dessa mesma empresa e aprovou a decisão de levar a leilão o seu património, incluindo a venda, por um mínimo de €3 milhões (mais do que recebera por toda a carteira de crédito), de uma quinta em Sintra. Podem pôr o desconto de 67% ao “rei dos frangos” na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer.
Ficámos a saber que os membros da Comissão Executiva do Novo Banco amentaram-se a si mesmos, desde que a Lone Star tomou conta da loja, em quase um milhão. Uma subida de 75% durante dois mandatos com resultados muitíssimo negativos. O presidente executivo, António Ramalho, e o presidente do conselho geral e de supervisão, Byron Haynes, tiveram direito a salários fixos que ultrapassaram o limite máximo definido pela Comissão Europeia, em 2017, quando o banco foi vendido à Lone Star. Podem pôr o aumento na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer.
Estou, como quase todos os portugueses, cansado de inevitabilidades que acabam em assaltos. Que me expliquem que nacionalizar um banco que, de qualquer das formas, vai ser pago pelos contribuintes é um risco imenso. Bom mesmo é doá-lo, oferecendo garantias intermináveis em forma de empréstimos que talvez alguma vez sejam pagos, daqui a 30 anos. António Costa explicou-nos porque é que não podemos fazer nada enquanto a Lone Star esmifra as garantias: “o Novo Banco não é público e o Estado não o gere, nem o supervisiona, nem audita as contas”. Só paga e cala. Não auditar, não controlar e não saber é o segredo de uma atitude responsável. Afinal de contas, se os olhos não veem, o coração não sente. Só pode correr bem.
Nada disto chega a ser um escândalo. Mário Centeno, o génio das finanças de Costa, sabia que Sérgio Monteiro, especialista em negócios ruinosos e símbolo do rigor austero de Passos, lhe estava a entregar um assalto à mão armada. E não estrebuchou. A Lone Star era a única compradora? Era. Não se vendia, parece-me óbvio. Houve quem o tivesse defendido. Lunáticos e irresponsáveis, gritou-se. Têm saído tão caras a uns e tão lucrativas a outros as certezas dos “responsáveis”.
1 Em 15 de Abril já estávamos em plena crise económica resultante do coronavírus, certo? Nessa altura, já o Governo se vira forçado a injectar milhares de milhões na economia — “os impostos de amanhã”, como lhes chamou o ministro Siza Viera —, não é verdade? Então, nessa data, quando, respondendo a uma pergunta deste jornal sobre se o Governo iria injectar também os 850 milhões já previstos no Orçamento do Estado e que o Novo Banco iria fatalmente pedir outra vez, António Costa respondeu textualmente que “o que está no Orçamento é para ser cumprido”, e acrescentou que não se tratava de “despesa”, mas sim de um “empréstimo”. E é, no papel: o Estado vai emprestar, em nome do Fundo de Resolução, até 3,89 mil milhões aos gestores autopremiados do NB, e depois o Fundo de Resolução (os outros bancos) terão até 2047 para devolver ao Estado o dinheiro “emprestado”, assim acabando eles por pagar a dívida acumulada pela gestão premiada do NB: acredite se quiser.
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO
Temos, pois, que o primeiro-ministro não fez depender o pagamento de qualquer auditoria (ao contrário do que subentenderia uma semana depois, na AR), antes o assumindo como uma inevitabilidade. E as cinco verificações das contas do NB, a cargo de outras tantas instituições, nacionais e europeias, das quais dependia a viabilidade do pedido do banco, todas lhe deram luz verde — enquanto que a “auditoria” de que falou o PM, a cargo da Deloitte e que deveria estar pronta em Maio, está atrasada para Julho. Sabemos que António Costa não foi avisado a tempo por Mário Centeno de que o pagamento já fora feito. Mas não sabemos se foi avisado que ia ser feito, só não sabendo quando. E custa a creditar que desconhecesse que, nos termos do contrato de venda do NB, verificadas as contas pelas entidades externas, este tinha o direito de pedir o dinheiro do Estado e o Estado tinha 30 dias para o transferir, após a recepção do pedido: foi o que fez Mário Centeno, no último dia do prazo. Foi uma “falha de comunicação”, como disse o ministro das Finanças, mas não foi um azar de 24 horas. Muito antes de 15 de Abril, já eu, que não sou governante, mas apenas contribuinte, me interrogava se o NB teria o descaramento de, este ano, em plena crise inimaginável, vir outra vez esmolar o seu estipêndio. E já no ano passado, quando eles vieram assaltar-nos pelo terceiro ano consecutivo — e terceiro após a venda (não falharam um!) — no assomo geral de indignação que se seguiu, toda a gente se perguntou como seria em 2020. Portanto, meus caros, arranjem as minudências e sinuosidades processuais que acharem por convenientes, mas tenham o decoro de não passar ao lado do essencial: não pagar ao NB era uma decisão política, que envolvia uma quebra contratual e que o primeiro-ministro não quis assumir. Agora, se António Costa está farto de Mário Centeno e Mário Centeno farto de António Costa, isso é outra questão. Mas encerrar a crise com Centeno como bode expiatório, dá muito jeito a várias partes, mas é apenas fumo para os olhos.
2 Numa coisa, Centeno (e Costa) dividem responsabilidade: na infeliz venda do Novo Banco à Lone Star, um negócio que já se sabia que só podia acabar mal. Mas também é verdade que Sérgio Monteiro andou ali uma eternidade para vender o banco e tudo o que arranjou foi estes piratas, com fama de atacarem animais feridos e abandonarem-nos cadáveres, que é o que vão fazer com o NB: sugarem tudo o que puderem dos contribuintes e, quando a mama acabar, fazem um garage sale daquilo ou entregam-no à falência. E também é verdade que mais uma vez o nosso querido Estado conseguiu assinar um contrato de milhares de milhões com privados em que eles ficam com o nosso dinheiro e nós com a experiência deles.
3 Desta vez, a administração do NB pediu ao Fundo de Resolução (aos contribuintes, como já vimos) 1037 milhões de euros, mas só lhe deram 1035. Recusaram-lhes 2 milhões para “prémios de gestão” dos administradores. Mesmo assim, quando Centeno apelou a que tivessem o bom senso de não retirar o prémio dos remanescentes 1035 milhões, os senhores gestores demoraram apenas minutos a produzir um comunicado a dizer que não prescindiam de tal. Estes tipos mereciam, como nos livros de banda desenhada do Far West se fazia aos mal-comportados do saloon, ser cobertos de alcatrão e penas e expulsos da cidade.
É preciso ter perdido qualquer vergonha pública para querer receber prémios de gestão do único banco que perdeu dinheiro em 2019 e que só fechou as contas no positivo com a esmola contratual dos contribuintes. De uma só penada, o NB leva o triplo do que a TAP pediu ao Governo — mas a TAP voa, não rasteja — ou o dobro do aumento previsto para o SNS — mas o SNS combate a pandemia e salva vidas, não é ele próprio um vírus ruinoso para o país e para a vida dos outros.
Não pagar ao NB era uma decisão política, que envolvia uma quebra contratual e que o primeiro-ministro não quis assumir
4 E numa coisa Centeno teve toda a razão: a Resolução do BES foi “desastrosa”. Aliás, foi bem pior do que isso: foi o mais ruinoso negócio feito em nome dos contribuintes portugueses nos últimos 50 anos. Obra de três personagens principais: Carlos Costa, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque. Mas, diga-se em abono da verdade, com o apoio quase generalizado de todos os partidos, sobretudo da esquerda apaixonada pelas nacionalizações, e a contribuição de alguns personagens menores, cujos nomes talvez um dia vejam a luz do dia. Segundo as contas de Vítor Bento, o primeiro presidente do NB, a Resolução custará no final entre 8 e 10 mil milhões, mas eu creio que ele não está a incluir nas contas coisas como os 4000 milhões perdidos com a desastrada gestão do assunto do BESA ou as vendas a desbarato de activos do ex-BES. Pelas minhas contas, o saldo final nunca será menos de 12 mil milhões de euros. Nada que tire o sono a certa gente: os pavões não dormem à noite.
5 Cordas, cercas metálicas, pulseiras de acesso, nadadores-salvadores virados ao contrário, polícia marítima, fuzileiros navais, sensores e drones a pairar sobre as cabeças para as contar e vigiar as distâncias sociais, não só na areia mas também na água: sob o comando da incansável Drª Graça Freitas, eis o Verão nas praias de Portugal que nos preparam. Mas também se fala de outros planos que regularão o tipo de calçado obrigatório, quando e como pôr e tirar a máscara (todo um manual de instruções!), o que é e o que não é um “desporto náutico” e o eventual alargamento das zonas concessionadas, em prejuízo das zonas para os banhistas normais. E tudo isto porque a maioria dos banhistas não é comunista, o Governo sabiamente não confia neles, como confiou e confia nos comunistas da CGTP ou da Festa do Avante, para se autodisciplinarem sanitariamente. E assim pretende não só incentivar o “faça férias cá dentro” como ainda atrair o pouco turismo estrangeiro que aparecer.
Prevejo o pior. Prevejo qualquer coisa próxima de uma guerra civil, com os portugueses — ansiosos por férias, por praia, por descontrair, por ver amigos — a guerrearem-se nos estacionamentos, a atropelarem-se nas passadeiras, a acotovelarem-se nas filas de entrada, a atirarem com a Festa do Avante à cara das autoridades, a discutirem o direito à sombra com os concessionários, a reclamarem o lugar ocupado com o guarda-sol e as toalhas da família que chegou às oito da manhã, marcou o seu espaço e depois foi à sua vida, deixando lá os preciosos dez metros quadrados reservados o dia inteiro. Prevejo que a fúria regulamentadora da DGS leve a que, em lugar de deixar que as pessoas, sabendo que neste Verão não haverá practicamente turistas estrangeiros, se distribuam tranquilamente e ao longo do dia por praias com muito mais espaço naturalmente disponível, acorram todas em magote e ao mesmo tempo, com medo que lhes roubem a praia. Temo que, entregue nas mãos dos “praiaocratas” aquele que eu pensei que poderia ser o melhor Verão desde a minha infância, se torne no maior Inferno que a imaginação deles conseguir parir. E começo a temer que o Verão seja apenas um sinal do que nos espera: quando oiço os “especialistas” dizer e repetir que o vírus veio para ficar durante muito tempo (e, infelizmente, são capazes de ter razão), também me interrogo se eles, as suas regras e a sua volúpia de controlar a nossa vida ao detalhe, não vieram para ficar durante muito tempo. Porque, diz quem experimentou, o poder é inebriante.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
