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Novo Banco, BES, BPN uma sucessão de burlas

(Vítor Lima, 14/05/2020)

Quem vem aceitando as faturas? Os governos. Quem as paga? O povo mais pobre da Europa ocidental.

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Diz Centeno que “O Novo Banco foi a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”; e, se pensarmos nos seus protagonistas – Passos, Maria Luís e Carlos Costa – o último que ainda por aí continua como governador do BdP – deve ter muita razão. Ainda recordamos o gaguejar de Carlos Costa a explicar o mecanismo do Fundo de Resolução que, porventura lhe teria sido ditado, pouco antes pelo Draghi.
Em agosto de 2014 foi publicado neste blog um texto de abordagem do calamitoso programa de apoio do Estado aos bancos falidos, mais concretamente do BES; 
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/08/o-bes-bom-o-bes-mau-e-ma-gestao-dos.html
E, na concentração de protesto convocada contra essa situação no dia 9/8/2014 junto da sede do BES, não estiveram presentes os papagaios que agora barafustam contra o governo; pelo contrário. Na sua ignorância, demência ou imbecilidade, clamavam pela … nacionalização do BES… Ora, nacionalizar massa falida é sempre algo que os capitalistas muito gostam…
Entretanto, a muito custo, o “Banco Bom” foi entregue (mais ninguém o quereria) a um fundo abutre (Lone Star), em 2017 num contrato leonino em que o erário público/fundo de resolução continua a prestar assistência financeira ao banco. Em 2014/16 o “Banco Bom” somou cerca de € 2300 M de prejuízos e, a entrada da Lone Star, materializou-se numa entrada de € 750M, para materializar ao sua parcela de 75% no capital social da instituição. A que se seguirão € 250 M até finais de 2017. Claro que tudo isto foi monitorado pela Comissão Europeia.
Porém, nos anos que se seguiram 2017/19 os prejuízos aumentaram substancialmente – cerca de € 4850 M. E a festa está longe de ter acabado; melhor. Só acaba quando a Lone Star se for embora com o bornal cheio; o seu negócio – como de todos os fundos abutre – não é a banca mas a concretização de desestruturações com venda ou apropriação das partes boas, deixando para trás, ao que lhes não interessa – crédito malparado, trabalhadores e um good bye ao Fundo de Resolução.
Em 2008, o BPN onde estava aquartelado o gang de Cavaco Silva, embora pesasse muito pouco no conjunto do sistema bancário português foi nacionalizado por uma dupla pouco recomendável (Sócrates/Teixeira dos Santos). Manifestámos então o nosso desacordo, aqui:
http://www.slideshare.net/durgarrai/bpn-exemplo-prtico-do-que-o-capitalismo
Os imprestáveis do negócio da nacionalização do BPN renderam mais de 3000 M de prejuízos a um “veículo” estatal chamado Parvaloren  que, como o nome indica, foi algo de parvo para quem tem o dever de zelar contas públicas. E foi o mesmo Estado (Passos Coelho) que vendeu (por € 40 M) uns salvados do BPN a uma figura de imaculada capitalista, como Isabel dos Santos, que indicou para seu homem de mão um tal Mira Amaral, do PSD.
Nesta suja ligação entre Estado e classe política ressalta a fragilidade do sistema financeiro, a grande relevância que os capitais espanhóis vão tendo no conjunto, reveladora da integração de Portugal como mais uma região do estado espanhol. E a subserviência é particularmente visível nos beija-mão de Costa e Marcelo ao Bourbón, a propósito de questão catalã, sobre a qual teria sido da mais elementar prudência, não se meterem em assuntos internos do país vizinho.
O enredo entre Costa e Centeno com Marcelo pelo caminho é uma cara distração em tempos de coronavírus.

Sai mil milhões para o Novo Banco

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso, 09/05/2020)

O primeiro-ministro sabe tudo. Sabe de cor os apoios a sócios-gerentes e a recibos verdes, o número de disciplinas nas escolas e de máscaras nos transportes públicos, o que vai acontecer nas praias e nos festivais de música, o primeiro-ministro nunca é apanhado em falso numa entrevista. Só não sabe uma coisa: que foram transferidos mil milhões para o Novo Banco.

O mesmo primeiro-ministro que não diz gastar um cêntimo na TAP sem controlar não controla cem mil milhões de cêntimos para o Novo Banco.

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Está tudo errado. É chocante saber que nem António Costa abriu os olhos para o dinheiro nem o ministro das Finanças pestanejou em transferi-los. É claro que a oposição vai pôr em causa a justiça na repartição de sacrifícios na pandemia. E é previsível que agora se diga e sublinhe e repita que “para os bancos há sempre dinheiro”. Até porque é verdade. Como verdade é o seguinte: já não podia ser de outra forma, porque todo o sistema de apoios ao Novo Banco foi assim montado.

Chamar ‘banco bom’ ao Novo Banco foi como chamar ‘Pai Natal’ a quem dá presentes. Ambos não existem. O ex-BES carregou milhares de milhões em créditos maus que foi vendendo ao preço da uva mijona, pois era mesmo uva que não poderia dar vinho. Fê-lo porque era preciso. E fê-lo porque pôde: havia capital garantido no Fundo de Resolução (outro nome ‘Pai Natal’, aliás, para dizer que o dinheiro financiado pelo Estado não é do Estado) para cobrir os prejuízos daí resultantes. E como eles se têm empilhado nos últimos anos.

O acordo foi feito com Bruxelas e só tinha, em geral, duas alternativas: ou se deixava o banco falir ou se fazia um aumento de capital gigante à cabeça. Optou-se por garantir o capital ao longo de alguns anos, na esperança, aliás, de que ele fosse vendido. Foi, é verdade; a Lone Star ficou com 75% de mil milhões de euros, que hoje o banco não vale. E nós fomos enchendo a vala às pazadas de mil milhões. É quase tudo dinheiro do Estado, tirando as contribuições de outros bancos, contrariados em subsidiar um concorrente que se aniquilou enquanto BES. Acredita que os bancos vão pagar ao Estado o dinheiro agora emprestado durante 30 anos? Eu não, mas espero estar cá para ver.

No acordo desenhado em 2017 com o BCE, o Novo Banco conseguiu o que provavelmente nenhum banco do mundo tem: que injeções futuras de capital, por estarem garantidas pelo Estado, já contem como capital. Foi assim que os rácios em 2019 foram cumpridos, já incluíam a injeção de mil milhões que fantasmagoricamente foi processada esta semana. E se não tivesse sido feita? Bom, então o banco entrava instantaneamente em processo de recuperação. Percebe a armadilha?

O Novo Banco está a ser salvo por uma máquina comercial com grande força nas empresas e com vendas de ativos tóxicos que supostamente não existiam, que causam prejuízos, que forçam aumentos de capital. Em tempos de pandemia, esperar-se-ia que o Governo pelo menos reduzisse a fatura, diluindo-a por mais anos. O ministro das Finanças percebeu que estava de mãos atadas e o primeiro-ministro de olhos vendados. E como não sabe como há de explicar isto aos portugueses que estão a sofrer na pele a crise económica brutal, há de fazer piruetas políticas.

Os bancos são essenciais nesta crise, porque por eles passa o dinheiro para as empresas, eles decidem quais vivem e quais morrem. Que não morram eles, o que começa por reconhecer que este ano vão ter prejuízos, em vez de mascararem as perdas futuras atrás das moratórias de crédito que o Governo aprovou. Porque de pagar prejuízos futuros estamos fartos. E, no caso do Novo Banco, até os prejuízos passados. Para o ano isto acaba, na última transferência. Ponham um lembrete na agenda do primeiro-ministro, por favor.

“Não há dinheiro para isto, mas há dinheiro para os bancos”

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso, 28/12/2019)

Pedro Santos Guerreiro

O “isto” é tudo e mais alguma coisa — a frase diz-se por tudo e por nada e é fácil qualificá-la como populista. Pois é. Mas ela é também outra coisa: é verdadeira.

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Os apoios do Estado à banca são sempre excecionais. São todos os anos excecionais. São há 12 anos excecionais. Mas o que é “excecional” há 12 anos já é regra. O próprio Orçamento do Estado apresenta estas transferências como sendo one-off, que é como quem diz, “uma vez sem exemplo”, mas é eufemismo para a opinião pública e jargão para a Comissão Europeia. Mais sincero seria apresentar a coisa como dotações para o Ministério da Banca ou, vá lá, como transferências para o Instituto de Socorro a Náufragos Financeiros. Doze anos depois do primeiro colapso, o do BPN, as transferências continua­rão em 2020, com €600 milhões para o Novo Banco — e veremos se não será mais.

É uma grandeza sem grandiosidade: num Estado submerso em créditos, será usado mais dinheiro no Novo Banco do que na redução da dívida pública. Ou do que no Ministério da Cultura. Ah, e, €5000 milhões depois, a conta desse caso original chamado BPN ainda não está sequer fechada. Quem nos dera que o problema fosse mesmo de “estabilidade emocional” dos banqueiros: alegremente pagaríamos avenças mensais a todas as suas mulheres e maridos se nos poupassem o gasto multimilionário.

Cinco mil milhões para o BPN. €6,3 mil milhões para a Caixa. €4,3 mil milhões para o Novo Banco. €3,4 mil milhões para o Banif. Foram estes os compromissos assumidos pelo Estado numa dúzia de anos, a que se somam outras injeções que foram devolvidas (€3000 milhões para o BCP e €1,5 mil milhões para o BPI) ou que ainda podem sê-lo (€450 milhões no BPP). O total de compromissos aproxima-se, pois, dos €24 mil milhões, dos quais 80% desapareceram como água pela areia seca. Da Caixa ainda haverá dividendos, mas a conta perdulária devia ser escrita numa lápide, sob uma estátua no centro das cidades, para que não seja esquecida: “Aqui jazem 20 mil milhões de euros”; por cima, a estátua do perdedor desconhecido, o contri­buinte anónimo e os lesados em produtos financeiros com risco oculto que lhes devoraram as poupanças.

Quando Costa e Marcelo chegaram aos seus palácios oficiais, em 2015 e 2016, a situação era surdamente ainda calamitosa. Injetou-se dinheiro na Caixa, com Bruxelas a fechar os olhos a ajudas de Estado, o BPI sanou os seus conflitos acionistas ao ser tomado pelos espanhóis do La Caixa, o BCP acalmou a situação de capital, o Banif foi vendido ao Santander e pagou-se para vender o Novo Banco à Lone Star — mas as transferências para o ex-BES não têm fim, parece que de cada vez que se abre uma gaveta se encontra mais um crédito que não será pago, seja a projetos imobiliários ou a empresas de cogumelos. Daí ter evoluído o cenário de venda ou fusão do banco, o que passa por negociar com a Lone Star o desbloqueamento da sua saída, assim abrindo caminho para uma consolidação. O BCP está na linha da frente, pelas sinergias mais óbvias. Se o processo avançar, “sinergias” quererá dizer despedimentos, claro. Mas mesmo que os acionistas se entendam, é preciso que o BCE aprove, e não é fácil Bruxelas aceitar uma fusão com acionistas angolanos e chineses.

O tema marcará o primeiro semestre de 2020, sendo o interesse do Estado o de se desembaraçar das garantias que deu para cobertura de prejuízos futuros, o que vai prolongando o calendário das ajudas à banca. Com a licença do senhor presidente da Assembleia da República, isto, sim, é uma vergonha. Nada excecional. É o mesmo todos os anos: “Não há dinheiro para isto, mas há dinheiro para os bancos.”