Arquivo de etiquetas: Salários

Retoma do emprego, mas não dos salários

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 03/01/2019)

abreu

A expressão “recuperação sem emprego” (“jobless recovery”) foi cunhada na década de 1990 para caracterizar a economia norte-americana, que após a recessão de 1990-91 regressou ao crescimento económico sem que o desemprego diminuísse. Algumas das explicações então aventadas para este fenómeno incluíam a deslocalização de partes do processo produtivo para outras partes do globo e os aumentos da produtividade associados às novas tecnologias de automação e informação: ambos os processos tenderiam a aumentar o produto por trabalhador empregado, quebrando a ligação entre as dinâmicas do produto e do emprego.

Hoje em dia, no contexto da recuperação após a Grande Recessão e as diversas ondas de choque que a têm caracterizado, o problema central da recuperação económica nas economias avançadas é de uma natureza diferente. Tanto na Europa como nos Estados Unidos, a taxa de desemprego caiu fortemente nos últimos anos, encontrando-se actualmente em níveis bastante reduzidos face aos padrões das últimas décadas: 6,8% na União Europeia, 3,7% nos Estados Unidos. Em contrapartida, a evolução dos salários não tem acompanhado a dinâmica de crescimento do produto, e em muitos casos tem até sido negativa. Em vez de uma “jobless recovery”, temos assim o que tem sido apelidado de “wageless recovery”: uma retoma sem crescimento salarial.

O Global Wage Report de 2018/19, publicado recentemente pela Organização Internacional do Trabalho, avança alguns números ilustrativos: entre as economias do G20 (as mais avançadas), por exemplo, o crescimento dos salários foi de apenas 0,9% em 2016 e 0,4% em 2017, apesar da taxa de crescimento do produto nesses anos ter sido consideravelmente mais robusta. O problema é especialmente intenso na Europa, que registou um crescimento real dos salários praticamente nulo em 2017, mas também se faz sentir nos Estados Unidos, onde o crescimento real dos salários foi apenas cerca de 0,7% tanto em 2016 como em 2017.

A recuperação da economia portuguesa nos últimos anos padece do mesmo problema: a criação de emprego e redução do desemprego têm sido verdadeiramente notáveis, mas contrastam fortemente com a estagnação salarial. Por exemplo, a remuneração de base média mensal (valor ilíquido, antes de quaisquer descontos) em Portugal passou de 963 Euros em Abril de 2013 para 973 Euros em Outubro de 2017, o que corresponde a uma contracção em termos reais. Da mesma forma, o ganho médio mensal ilíquido (também antes de quaisquer descontos, mas incluindo horas extra, prémios e outros suplementos) mal se alterou em termos reais, passando, no mesmo período, de 1.125 Euros para 1.151 Euros.

Até certo ponto, o problema da “wageless recovery” é simétrico ao da “jobless recovery”: na primeira temos um crescimento económico extensivo, em que o crescimento do emprego sustenta o crescimento do produto mas não da produtividade ou dos salários; na segunda temos um crescimento económico intensivo, com aumentos de produtividade que apoiam o crescimento do produto mas não a criação de emprego.

Mas esta não é toda a história. Se é verdade que a produtividade tem aumentado menos do que o produto na generalidade das economias avançadas, é também verdade que a evolução dos salários tem na maior parte dos casos ficado aquém da evolução da produtividade: ou seja, a parte dos salários no rendimento nacional tem vindo a diminuir. A explicação para o problema não é apenas a falta de dinamismo da produtividade, mas também um problema distributivo, de deterioração dos rendimentos do trabalho em relação aos rendimentos do capital.

No caso português, a parte dos salários no rendimento nacional tem estado praticamente estagnada nos últimos anos, após ter retrocedido muito fortemente durante o período da Troika e de governação da direita. Não tem continuado a diminuir, como noutras economias avançadas, mas também não recuperou nenhum do terreno perdido durante o retrocesso dos anos anteriores, o que não deixa de ser demonstrativo dos limites da actual governação.

O problema da retoma sem crescimento salarial é em parte estrutural, estando ligado ao problema da estagnação da produtividade e à evolução sectorial da economia, mas é também político, estando ligado à capacidade negocial das partes envolvidas na relação laboral. Quanto a este último aspecto, continuamos a fazer menos do que devíamos para repor os equilíbrios perdidos nos anos anteriores.

O incompreensível corte salarial da função pública

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 08/11/2018)

abreu

A atual solução governativa assenta num entendimento político cujo núcleo central é a devolução de rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, tanto por uma questão de dignidade e de justiça social como enquanto meio para a recuperação económica. É isso mesmo que tem vindo a ser feito ao longo desta legislatura, de formas tão diversas e acertadas quanto os aumentos do salário mínimo, as atualizações das pensões, a introdução de novas prestações sociais, a eliminação da sobretaxa, o descongelamento das carreiras ou as alterações aos escalões do IRS.

Tendo em conta todas estas medidas e os resultados claramente positivos que produziram, percebe-se mal que o governo se prepare agora para, no último ano da legislatura, cortar os salários de boa parte dos funcionários públicos. O que está em causa para 2019 não é um corte nominal nos salários da função pública, claro está, mas um corte em termos reais resultante da inflação prevista de cerca de 1,5%. No próximo ano, quem não tiver um aumento nominal de pelo menos 1,5% verá o seu poder de compra reduzido de forma bem real. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, deverá ser o caso de boa parte dos funcionários públicos, para os quais esta nova perda acrescerá aos cerca de 20% de perda do salário real acumulados em média desde a viragem do século.

Depois de em todos os anos desta legislatura o governo ter reposto salários da função pública através da eliminação dos cortes e outras medidas, no próximo ano podem regressar os retrocessos caso o governo mantenha a intenção de dedicar a este fim apenas 50 milhões de euros, que independentemente da forma como possam vir a ser distribuídos estão longe de chegar para compensar a deterioração do poder de compra decorrente da inflação. E ainda menos se perceberá que assim seja se, como sugeriu recentemente o economista Ricardo Cabral, isso se dever ao excesso de zelo do ministro das finanças no cumprimento de absurdas regras orçamentais europeias relativas à evolução da despesa nominal.

O governo deve explicar claramente aos portugueses porque é que, num contexto de crescimento económico, pretende voltar a cortar em termos reais os salários dos funcionários públicos. E, de preferência, deve reconsiderar esta intenção, garantindo no mínimo a preservação do rendimento real de todos através do recurso à dotação provisional para este fim. Por um questão de justiça, de motivação e de consistência com a linha de atuação do próprio governo.

PENSAR E FAZER COMO A DIREITA

(In Blog O Jumento, 14/05/2018)
costa4
“Se pensarmos como a direita pensa, 
acabamos a governar como a direita governou”
(António Costa em 6 de Junho de 2016
durante a apresentação da candidatura às primária do PS )
A relação de Passos Coelho e do seu governo com os funcionários públicos era marcado por um ódio ideológico e quase pessoal, o ex-primeiro-ministro elegeu-os como culpados da crise, tratou-os como mera despesa inútil, espoliou-os, forçou-os a aumentos de horas de trabalho forçado e na hora de justificar tudo isto fê-lo atribuindo-lhes a culpa da crise e apontando-os como privilegiados, uma espécie de oportunista da sociedade.
Não é a primeira vez que um grupo étnico, religioso ou profissional foi tratado desta forma, nem é preciso um grande exercício de memória para encontrarmos tratamentos idênticos, as semelhanças são tantas que quase parece sabermos onde Passos Coelho se inspirou.
Não bastou todos os cortes e perdas de rendimentos, Passos Coelho também sentiu necessidade de difamar, apontar o dedo como se dissesse quem eram os culpados e num momento em que o país se afundava numa crise que o próprio Passos desejou os funcionários públicos eram acusados de ganhar acima da média, por isso seriam eles a pagar a crise. Sofreram todos os cortes e em cima destes ainda tiveram de suportar todas as medidas de austeridade que se aplicavam a todos.
Nunca alguém reconheceu os seus sacrifícios, apesar de declarados inconstitucionais os cortes subsistiram ainda durante algum tempo, ajudando ao conforto financeiro do Estado e ao sucesso governamental. O mínimo que um Presidente da República ou um primeiro-ministro poderia fazer era reconhecer os sacrifícios que lhes foram impostos, agradecer-lhes terem-nos suportado continuando a assegurar a qualidade dos serviços públicos e a dedicação aos seus utentes, mesmo quando foi a esposa de Passos Coelho a precisar deles, porque na hora da verdade esse traste de Massamá não procurou um hospital privado.
É lamentável que depois de tudo isto os governantes considerem que os vencimentos dos funcionários públicos devem continuar a sofrer cortes, ainda que de forma subtil, recorrendo à desvalorização continua resultante da inflação. É vergonhoso que uma reposição do horário de trabalho seja referido como uma benesse resultante da generosidade governamental ou que a eliminação de cortes nos vencimentos deva ser motivo de gratidão. Se António Costa tivesse reembolsado os cortes inconstitucionais e, portanto, ilegais, se tivesse pago as horas de trabalho escravo decididas por Passos Coelho, poderia agora esperar gratidão.
Mas apresentar tudo isto como benesses e achar que a contratação de mais funcionários públicos justifica que estes devem continuar a ser tratados como gente sem direitos é inaceitável, é pensar como a pior das direitas. Quem pensa assim acabará por se confundir com a direita e governar como esta, foi o próprio Costa que o disse em junho de 2016 e é bom que não se esqueça, porque foi uma das suas melhores frases.

Sugiro a António Costa que pergunte a um patrão sem princípios e a um com princípios se preferiam aumentar os trabalhadores ou aumentar os salários, o primeiro-ministro perceberá melhor o alcance político das suas declarações. A seguir o que vai dizer, que prefere cortar nos vencimentos para aumentar nos médicos e nos bombeiros?