Liberdade para os presos políticos catalães

(José Soeiro, in Expresso Diário, 31/03/2018)

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José Soeiro

Depois de, no fim do ano passado, o governo espanhol ter dissolvido o Parlamento eleito da Catalunha e provocado novas eleições, Carles Puidgemont deixou um compromisso e uma pergunta. Antes de se saber qual seria o resultado, o compromisso era que os independentistas respeitariam escrupulosamente o resultado desse ato eleitoral. A pergunta era se o governo espanhol do PP faria o mesmo.

Como se vê, não fez. A resposta do Reino de Espanha não podia aliás ter sido mais expressiva. Os 13 ex-membros do governo da Generalitat da Catalunha, bem como deputados eleitos nas últimas eleições regionais a 21 de dezembro de 2017, estão acusados de crimes como rebelião, sedição e desvio de fundos. Além disso, foi emitido um mandado de captura europeu e internacional para todos os que, entretanto, decidiram exilar-se para evitar a perseguição.

O autoritarismo do governo e a sanha punitiva do Supremo Tribunal não têm tido limites. Mais de um milhar de autarcas e de diretores das escolas foram acusados por terem colaborado na organização do referendo de outubro. A libertação dos presos políticos catalães, que nunca usaram qualquer meio violento para defender os seus pontos de vista, é liminarmente recusada. A situação política e social na Catalunha degrada-se a olhos vistos. Com estas escolhas, o governo espanhol e o Supremo Tribunal boicotam qualquer solução democrática para a questão catalã.

Sim, é mesmo do respeito por princípios básicos da democracia que se trata. Por mais que as autoridades espanholas proclamem que são uma “democracia”, os seus atos contradizem-nas todos os dias. Constituir como presos políticos dirigentes que foram eleitos, propor que sejam condenados a penas que podem ir até aos 30 anos de prisão, perseguir os exilados com mandados internacionais, não é próprio de uma “democracia madura”. Se somarmos a isso a violência policial e a repressão das manifestações, a coberto da chamada “Lei da Mordaça” aprovada em 2015, só podemos constatar que hoje, aqui ao lado, os mais elementares direitos democráticos se encontram, de facto, suspensos.

Há uma semana, o Comité de Direitos Humanos da ONU insistia que o Estado espanhol deveria com urgência “assegurar todos os direitos políticos de Jordi Sánchez” (o dirigente associativo que foi impedido de defender a sua candidatura à Presidência da Generalitat). No mesmo dia em que este apelo era feito, Jordi Turull (o novo candidato independentista à presidência) foi preso. É o modo do Reino de Espanha responder à ONU.

Perante isto, o silêncio quase generalizado da chamada “comunidade internacional” é um gesto lamentável de cobardia. O governo português pode invocar que não pretende ingerir-se em “assuntos internos” de outros estados, e os deputados da Direita e a maioria dos deputados do PS podem alinhar pelo mesmo diapasão. Porque o argumento é puramente circunstancial, a hipocrisia torna-se evidente. Dezenas de votos foram aprovados noutros momentos sobre situações de desrespeito pelos direitos humanos e pelos direitos democráticos noutros países. Agora, o silêncio e a conivência.

Não vale a pena mascarar de legalidade o que é um evidente atentado à democracia, independentemente do que cada um e cada uma possa pensar sobre a independência ou a autodeterminação da Catalunha. Nenhum problema político se resolve sem que haja a negociação de uma solução política. Por isso, o que está a acontecer é grave e é uma irresponsabilidade. Felizmente há quem, em Portugal como noutros países, não se cale. E exija o mais básico dos direitos: liberdade para os presos políticos catalães.

Em tempo de guerra, não se limpam as armas?

(Francisco Louçã, in Público, 22/12/2017)

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Os factos são muito teimosos. As eleições na Catalunha deram uma maioria confortável aos partidos cujos dirigentes estão presos ou fora do país, mesmo depois de uma vaga repressiva com a convocação de milhares de guardas civis para impedirem um referendo, a dissolução das autoridades eleitas, a prisão de responsáveis de associações e de governantes e a proibição de, sendo candidatos, participarem na campanha eleitoral. Esse resultado é impressionante e demonstra que o desafio catalão beneficiou de Rajoy.

Esperava Rajoy, que passou a campanha na Catalunha, que o medo destroçasse os independentistas e que o aumento de votação, para uns espantosos 82%, levantasse as cores espanholistas. O resultado não é só um desastre para o seu PP (de 19 deputados em 2012 para 3), mas para os partidos unionistas, que ficam só com 57 deputados contra os 70 independentistas. Arrimadas, coqueluche da nova direita, clama que os seus 25% demonstram que tem a maioria, mas o entusiasmo não substitui a realidade. O facto teimoso é que, mesmo que os deputados presos e exilados não sejam autorizados a vir votar ao parlamento, e mesmo que a CUP não chegue a acordo com os partidos independentistas de centro e de direita, Puidgemont pode ainda assim ser eleito presidente do governo.

O efeito Rajoy foi este: para ocultar a crise judicial do seu partido, acusado de corrupção, desencadeou uma tempestade cujo resultado foi reafirmar o independentismo catalão, que estava mal preparado, sem estratégia e sem plano, mas que passou a mobilizar o sentimento da revolta democrática. Além disso, conseguiu fazer crescer a solução republicana contra os partidos monárquicos.

Não é esse imbróglio, no entanto, o tema desta crónica. O que venho discutir é o princípio de que, em guerra, não se limpam as armas e, em particular, qual foi o papel da imprensa nesta guerriúncula. Veja o seguinte exemplo: o editorial do El Pais, um dos mais importantes jornais de Espanha, perante os resultados de ontem, afirma que “O PS, estável, e os Comunes (Podemos) muito em baixa, pagam o preço dos seus moderantismos e ambiguidades. E o PP de Rajoy recolhe o pior resultado: algo que sem dúvida terá consequências na política nacional”. Os leitores notarão a contradição: esta análise afirma que dois partidos caem porque eram ambíguos e o outro cai ainda mais, mas não era ambíguo. Vale tudo e o seu contrário.

Mas o mais importante é o que foi dizendo o próprio El Pais ao longo desta crise, porque nunca foi ambíguo. O jornal decidiu tomar a mesma atitude que a imprensa tomou em cada país durante a segunda guerra mundial: só interestitulossa a propaganda militar. Ou, já agora, durante a guerra civil espanhola: estar num campo é fazer a apologia dos seus chefes. O El Pais, como outra imprensa espanhola, tornou-se uma arma de guerra, com editoriais inflamados, apoio aos juízes que determinavam a prisão e suspeitas sobre os que hesitavam, pressão sobre o PSOE, cronistas desexpressoembestados como Vargas Llosa, defesa do discurso do rei, promoção das campanhas de Rajoy e de Arrimadas. Correu mal.

Mas o problema de fundo é a própria concepção da função da imprensa. E a questão é também portuguesa, na escala da escaramuçazinha. Lembre-se de que, quando o parlamento terminou os duodécimos que substituíam o subsídio de Natal, os títulos foram “Salário desce em janeiro” e “fim dos duodécimos encolhe salários até 90 euros”, quando o salário total pago é exactamente o mesmo. Imprensa de guerrilha. Ou a capa do Expresso na semana em que a Fitch retirou Portugal do “lixo”: “Metade das casas (em Pedrógão) está por construir” (a boa notícia é que metade já está pronta?). Imprensa de guerrilha. Só pode correr mal.

E agora, Rajoy? 

.(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 22/12/2017)

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Daniel Oliveira

As eleições catalãs realizaram-se perante um cenário que não pode ser aceite como normal. Não me refiro à polarização política que os resultados tão bem ilustram. Falo do facto dos líderes de dois dos três partidos mais votados estarem ou presos ou no exílio. Hoje ficámos a saber que é metade da Catalunha que está presa ou exilada.

Tem sido sublinhada a vitória dos Ciudadanos. É verdade que o partido liberal de centro-direita cresceu de 25 para 37 deputados, de 18% para 25,4%. Mas o primeiro lugar resulta apenas de um facto: ERC e Juntos pela Catalunha foram separados às urnas, quando nas últimas eleições tinham concorrido juntos. Na realidade, os Juntos pelo Sim tinha conseguido 62 deputados (39,5%) em 2015 e subiram, em separado, para 66 deputados (cerca de 43%). Mesmo o campo independentista, contado com a CUP (que desceu de 10 para 4 deputados), mantém a percentagem quase inalterada. O primeiro lugar do Ciudadanos pode servir de consolação, mas ficou tudo na mesma. Mesmo que os independentistas tivessem perdido a maioria, só era possível governar com o Catalunya en Comú, o Podemos catalão. E estes, que têm sido erradamente colocados no mesmo bloco que Ciudadanos, PSC e PP, nunca se aliariam a estes partidos, já que defendem o direito à autodeterminação e se opuseram a toda a estratégia de Rajoy. Ou seja, um governo liderado pelo Ciudadanos e apoiado pelos espanholistas nunca chegou a ser uma possibilidade.

Estas eleições têm, antes de tudo, um derrotado: Mariano Rajoy. Tudo o que fez não teve qualquer resultado. Nem a repressão, nem as prisões, nem a antecipação das eleições. Os catalães mobilizaram-se para deixar tudo na mesma. E para tornar o PP ainda mais irrelevante na Catalunha: vale agora pouco mais de 4% (tinha 8,5%) e tem três deputados. Mas a derrota da Rajoy não é o PP ser um partido marginal na Catalunha, é o resultado da sua estratégia de força. Ela valeu-lhe apoios em Espanha e secundarizou o PSOE, é verdade. Mas, no dia seguinte às eleições, a sua posição é insustentável. Vai fazer o quê? Continuar a usar a força? Manter os líderes dos partidos que têm de formar governo presos e no exílio? Continuar a criminalizar a maioria democraticamente eleita? Retirar o poder ao parlamento acabado de ser escolhido numas eleições que ele próprio marcou?

É muito mais grave do que isto. Ao tentar transformar um problema político num problema judicial, Mariano Rajoy decretou que os legítimos representantes dos catalães – agora reforçados por novas eleições – não eram seus interlocutores. E ele próprio se colocou numa posição insustentável perante os catalães, tratando-os como criminosos. O que Mariano Rajoy fez, apenas pensando em vantagem de curto prazo, foi erguer um muro à volta da Catalunha. A sua irresponsável mão de ferro pode ter agradado a muitos espanhóis mas tornou muito mais difícil a resolução deste problema. Os resultados deixaram tudo na mesma, mas a renovação da maioria que Rajoy quis criminalizar muda tudo.

Os resultados têm um problema e uma oportunidade para os independentistas. O problema é a divisão a meio do seu eleitorado, impedindo uma liderança clara neste bloco. A oportunidade seria a de substituir a CUP pelo Catalunya En Comú, deixando de estar amarrado à declaração unilateral de independência e construindo uma ponte com a ponderação e a construção de consensos.