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Há jornalistas que querem o poder da PIDE 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 24/11/2017)

Daniel

Daniel Oliveira

Um jornalista pediu para ter acesso a escutas sem qualquer relevância para o processo onde estão milhares de horas de conversas de Sócrates com deputados, ministros e jornalistas. Quer o que qualquer polícia política costuma ter: a capacidade de fazer escutas e usá-las politicamente contra os escutados.

Habituei-me a assistir à confusão de muitos que julgam que defender o rigor num processo judicial é apoiar o comportamento do arguido ou acusado. Uma confusão típica de quem acredita que a provável culpa de um criminoso suspende as regras do Estado de Direito. Por isso, não me preocupo com aqueles que me tratam como apoiante de Sócrates, alguém em quem nunca votei e que nunca apoiei, em quem nunca poderia ter votado e nunca poderia ter apoiado.

O que muitas vezes me levou a criticar a gestão pública do processo de José Sócrates nem foi propriamente a violação dos seus direitos. Foi um casamento perigoso entre a imprensa tablóide, que põe os interesses comerciais à frente de qualquer regra deontológica, e o poder judicial, a quem damos instrumentos excecionais que têm de ser preservados. Dito de forma mais clara: uma coisa é dar a quem investiga a capacidade de escutar telefonemas, ler mails e mensagens e violar, dentro dos limites legais, a privacidade dos cidadãos. Outra, bem diferente, é esses instrumentos serem facultados à imprensa, seja ela tablóide ou não. Bem sei que a privacidade é um valor em vias de extinção, mas ela é uma condição para a liberdade.

A semana passada ficámos a saber, através da “Sábado”, que um jornalista assistente no processo (a lei portuguesa permite-o) pediu para ter acesso a todas as escutas da “Operação Marquês”. A vontade de nos informar não chegou para a “Sábado” nos dizer quem é esse jornalista. Sabemos que o jornalista quer ter acesso a escutas que nada têm a ver com a acusação e que apenas não foram destruídas porque podem, de alguma forma, vir a ser solicitadas pela defesa. Nessas escutas estão milhares de horas de conversas do antigo primeiro-ministro e antigo líder do PS com deputados, ministros, jornalistas, aliados, adversários. Pessoas que não têm qualquer tipo de cumplicidade criminal com Sócrates e eram, na sua esmagadora maioria, totalmente desconhecedoras do seu alegado comportamento.

Como é evidente para qualquer pessoa normal, a proteção da privacidade destas pessoas (já nem sequer estou a discutir a de Sócrates, a quem não foram retirados direitos constitucionais) não pode ser beliscada quando não está em causa nenhum elemento relativo à investigação. Todos percebemos o que quer o jornalista: ter acesso a um instrumento de investigação política ilegítimo, para, através da divulgação de conversas privadas, embaraçar os envolvidos. O que deseja é o que qualquer polícia política costuma ter. Talvez seja difícil alguns jornalistas perceberem, mas escutar telefonemas não faz parte do que consideramos aceitável como forma de investigação jornalística. Pelo menos se ela tiver como conteúdo questões estritamente políticas. Os jornalistas não são investigadores criminais nem juízes. Não têm nem podem ter acesso aos mesmos instrumentos de investigação.

Segundo a mesma “Sábado”, o juiz Carlos Alexandre, em mais uma exibição de total ausência de critérios de respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, aceitou este pedido. Mandou o Ministério Público entregar a um jornal milhares de horas de conversas telefónicas de cariz político que não foram transcritas por não terem qualquer relação com a matéria em investigação. O MP anda a adiar a entrega. E faz bem. No dia em que estas escutas forem publicadas na imprensa começaremos a perguntar se podemos dar este poder de nos escutar à Justiça. Ele foi pensado para investigar e combater o crime. Não pode existir se tiver como função a intriga política e a venda de jornais.

Quando os denunciantes dizem a verdade são traidores. Quando o governo mente é política

(Carey Wedler, in Theantimedia.org, 08/03,2017, Tradução de Estátua de Sal)

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Imediatamente após o Wikileaks ter libertado milhares de documentos revelando a extensão da vigilância da CIA e das práticas de hackers, o governo pediu uma investigação – não sobre a razão porque a CIA acumulou tanto poder, mas sim sobre quem expôs as suas políticas de intrusão.

“Uma investigação criminal federal está sendo aberta sobre a publicação pelo WikiLeaks de documentos que detalham supostas operações de hacking da CIA, segundo vários funcionários dos EUA”, informou a CNN.

De acordo com o Usa Today:

“O inquérito, de acordo com fonte governamental, procurará determinar se a divulgação representou uma violação do exterior ou um vazamento do interior da organização. Uma revisão separada tentará avaliar os danos causados por tal divulgação, disse o oficial. “

Mesmo o representante democrata, Ted Lieu, que tem exortado a que denunciantes surjam para denunciar irregularidades do governo Trump, afastou o foco daquilo que os documentos expuseram e deu toda a importância a questionar como tal poderia ter acontecido.

“Estou profundamente perturbado com a alegação de que a CIA perdeu o seu arsenal de ferramentas de hacking”, disse ele ao pedir uma investigação. “As consequências podem ser devastadoras. Peço uma investigação imediata no Congresso. Precisamos saber se a CIA perdeu o controle das suas ferramentas de hacking, quem pode ter essas ferramentas e como podemos agora proteger a privacidade dos americanos “.

De acordo com as declarações de Lieu, o problema não é necessariamente que a CIA esteja a espiar os americanos e  a invadir através da tecnologia a vida de pessoas inocentes sem o seu consentimento. É que a CIA tem utilizado mal as suas ferramentas de espionagem e, ao fazê-lo, colocou em risco a privacidade dos americanos colocando as ferramentas supostamente ao alcance  de “atores maus”. O problema então não é a agência ter sido corrupta ao violar os direitos básicos de privacidade dos cidadãos, mas não ter sido suficientemente competente para manter a sua corrupção em segredo.

É neste estado que se encontra a narrativa acerca dos denunciantes nos Estados Unidos. Os denunciantes dão um passo em frente para denunciar atos ilegais por parte do governo – algo que o governo alega apoiar – e, imediatamente, as instituições e os meios de comunicação afastam o debate sobre o delito denunciado, e concentram a sua atenção na libertação ilícita de segredos.

Pondo de lado o fato que, de acordo com a popular mitologia americana, violar a lei é um dever patriótico, as reações do governo e dos políticos são hipócritas como é habitual.

Quando Chelsea Manning revelou a evidência dos condenáveis crimes dos EUA na guerra do Iraque,  que levaram soldados a atacar diretamente a equipa de jornalistas da Reuters, a resposta não foi investigar quem permitiu esses crimes (de fato, um manual do Pentágono posterior descrevia casos em que seria permissível matar jornalistas; esta versão do manual só foi retirada depois de protestos de repórteres). Em vez disso, Manning foi submetido a um tribunal militar que emitiu várias sentenças de prisão perpétua, uma punição cruel e inusitada revertida somente nos últimos dias de governo do presidente Obama, no meio das suas tentativas de salvar a sua pecaminosa governação do seu record de ataque aos direitos humanos, à transparência e ao registo de denunciantes.

Quando Edward Snowden revelou a extensão da vigilância em massa, sem mandato, da NSA a cidadãos americanos e milhões de outros em todo o mundo, a resposta do governo não foi investigar em primeiro lugar a razão desses programas existirem. Em vez disso, os EUA fizeram uma perseguição mundial ao denunciante, e ordenaram que o avião do presidente boliviano, Evo Morales, fosse forçado a aterrar, na esperança de apanhar o denunciante. E o Congresso aprovou de seguida a decepcionante lei “EUA Freedom Act”, que legalizou a vigilância contínua.

Edward Snowden permanece no exílio, e os políticos do establishment apelidam-no repetidamente de traidor por ter exposto os crimes do seu governo. Alguns, incluindo o diretor da CIA de Trump, Mike Pompeo, pediram sua execução. A vigilância em massa continua, e o próprio presidente Trump está a tentar conter esses poderes, ao mesmo tempo que acusa o ex-presidente Obama por supostamente o ter espiado.

E assim por diante. O mesmo aconteceu com John Kiriakou, Thomas Drake, William Binney e Jeffrey Sterling. O governo é denunciado por transgressões  e abusos e os governantes, ao invés de tentarem provar serem representantes do povo e remediarem essas transgressões, apontam o dedo às denúncias e desviam-se do essencial, ao mesmo tempo em que se recusam a pôr em causa ao poder injusto que é revelado as agência de informações possuírem.

Muitas pessoas já estão conscientes de que o governo faz pouco por elas, e de facto não trabalha para as servir, (a confiança dos americanos nos líderes políticos  e no governo, em geral, é assustadoramente baixa). Em vez disso, agentes e agências governamentais operam para aumentar e concentrar os seus próprios interesses e poder. É por isso que as penas previstas na lei contra a morte de funcionários do governo são mais rigorosas do que contra a morte de civis. É por isso que roubar o governo é considerado mais escandaloso para o Estado do que roubar um civil. O governo considera os “crimes” cometidos contra si próprio merecedores da maior sanção, mas muitas vezes não consegue levar a justiça aos assuntos da sociedade civil, satisfazendo as pretensões das pessoas que materializam o seu suporte financeiro através dos impostos que pagam.

Desse modo, o Estado nem sequer tenta mostrar arrependimento pelas suas políticas violadoras, mesmo quando elas são expostas e espalhadas pelos meios de comunicação social para que o mundo veja. Em vez disso, com a ajuda da corporação dos media, o debate é deslocado para saber se a WikiLeaks é uma organização criminosa, ou se Edward Snowden é ou não um traidor.

Como disse o secretário de imprensa da Casa Branca, Sean Spicer, sobre os vazamentos:

“Esse é o tipo de divulgação que mina nosso país, a nossa segurança. Este alegado vazamento deve preocupar todos os americanos pelo seu impacto na segurança nacional. … Qualquer pessoa que revele informações classificadas será responsabilizada e punida de acordo com as sanções máximas previstas  na lei. “

Enquanto isso, é suposto que temos que aceitar as investigações que o governo faz sobre si próprio e sobre as suas próprias acções, que (surpresa!). Normalmente tais investigações  encontram pouco ou nenhum desvio no comportamento das agências governamentais, o que, muitas vezes, consolida e amplia os poderes e actos clandestinos postos a nu pelos denunciantes.

Fonte aqui

 

 

O direito a não existir

(Daniel Oliveira, in Expresso, 08/10/2016)

Autor

                       Daniel Oliveira

Um dia, já lá vai quase uma década, uma produtora contactou-me. Queria a minha ajuda para fazer um documentário sobre Herberto Helder, um homem que sempre fez questão de não ser aquilo a que chamamos “figura pública”.

Públicos eram os seus livros, nada mais. “Tudo pelos vícios privados, nada pelas públicas virtudes”, respondia ele a quem o atormentava com pedidos de adesão a nobres causas comunitárias. O meu pai não queria existir no meio da tribo. E esse era um direito seu. E por isso mesmo recusei o apoio, pedi para desistirem e telefonei-lhe para o avisar do “ataque”. E ele logo se pôs em campo, com a militância angustiada que punha nestes assuntos, telefonando a amigos para que não colaborassem com a coisa. O título do fraco e amputado filme era a confissão da traição e da incompreensão da intenção de quem queriam retratar: “Meu Deus, faz com que eu seja sempre um poeta obscuro.”

Escrevo pela primeira vez sobre o meu pai por causa do triste episódio que envolve a escritora que assina com o nome de Elena Ferrante. “The New York Review of Books” decidiu tornar pública a identidade da popular escritora que, dizem-nos agora, é tradutora.

O jornalista italiano Claudio Gatti foi vasculhar os pagamentos feitos pela editora à dita tradutora — mulher de um escritor que há muito estava na lista de “suspeitos” — e os sinais exteriores da sua riqueza, incluindo o seu património imobiliário. Num tempo em que nos escasseiam direitos — laborais, cívicos, económicos e sociais —, um direito cresce a cada dia que passa: o direito à verdade. E essa verdade inclui, numa sociedade que se está a transformar numa provinciana e sufocante aldeia global, meter o nariz na vida de todos. Esta investigação fez-se com base numa confusão: a de que tudo o que o público deseja é direito seu. O investigador ignorou, como bem escreveu a jornalista Deborah Orr, no “The Guardian”, o meu direito a não saber quem é Elena Ferrante. O meu direito a só conhecer o que a escritora quis revelar.

Um escritor só tem um dever para com o seu leitor: escrever. E a única verdade que interessa é a verdade interna à sua obra. É ali, naquelas páginas, que o escritor e a sua verdade se consomem. Pode, quem o queira, promover a sua própria personagem pública para fugir à solidão da criação. Mas esse não é um dever seu e muito menos é um direito nosso. Só que a arrogância coletiva acha-se devedora de explicações e julga ter a tutela da vida privada de cada um. À medida que perdemos o estatuto de cidadãos parecemos ganhar o estatuto de ditadores. Elena Ferrante, como o meu pai e todos os que façam essa opção, tem o direito a não existir. Ainda mais quando tantas pessoas se transformam em personagens virtuais sedentas de ‘gostos’. Onde a privacidade se tornou um bem de baixo valor comercial, de tal forma está disponível a todos e para todos. Não existir é, aliás, a única forma de fugir a um sistema que transforma a vida do autor no produto que vende os seus livros. Tivesse eu mais talento e não existia. Longe da multidão coscuvilheira e de tantos jornalistas que, chafurdando no moralismo da verdade, se transformaram no inverso do rei Midas: tudo aquilo em que tocam se transforma em porcaria!