(Carlos Matos Gomes, in Facebook 20/06/2022)

A perspetiva de uma França ingovernável é preocupante. É perigosa para os democratas e para os europeus em geral. Numa situação de guerra, e de várias ameaças à Europa democrática e autónoma vindas do seu próprio interior – e as piores ameaças são as dos inimigos internos, historicamente são as implosões, as fraquezas internas, as traições que destroem impérios e nações – um dos estados pilares da Europa entrar em convulsão é uma má notícia. A derrota (de facto) de ´Macron é uma má notícia. A força de Mélenchon e de Le Pen são más notícias. (1) Ver abaixo explicação do autor sobre esta última opinião.
Retirei do Le Monde os poderes de um presidente segundo a Constituição Francesa (devemos analisar com base em factos e não em palpites do parece-me que ):
Com ou sem maioria na Assembleia, quais são os poderes de um Presidente da República?
O que diz a Constituição
O governo “determina e conduz a política da nação” ; O Parlamento aprova leis e pode derrubar o governo. O presidente é um “árbitro” que assegura o “funcionamento regular do poder público” e “a continuidade do Estado”, bem como garante da “independência nacional, integridade territorial e cumprimento dos tratados” . Ele também é o chefe dos exércitos e o único detentor do “fogo nuclear” .
De acordo com a Constituição, portanto, não é o Presidente da República quem deve decidir sobre a política interna do país. Seus próprios poderes são, na realidade, enquadrados:
– é o fiel da Constituição e pode, portanto, recorrer ao Conselho Constitucional se considerar que uma lei viola os seus princípios (mas os parlamentares também podem fazê-lo desde 1974);
– nomeia o primeiro-ministro da sua escolha;
– nomeia três dos membros do Conselho Constitucional, incluindo o presidente;
– pode assumir poderes excepcionais em caso de ameaça “grave e imediata” às instituições, à independência da nação, à integridade do território ou ao cumprimento de compromissos internacionais;
– pode dissolver a Assembleia Nacional;
– pode, por proposta do Governo ou do Parlamento, submeter a referendo um projecto de lei com base no artigo 11.º ( sobre um número limitado de assuntos ).
-Todas as suas outras prerrogativas estão sujeitas à “referenda” (assinatura) do Primeiro-Ministro e, se for o caso, dos ministros responsáveis. No entanto, em caso de coabitação, eles não estão necessariamente do mesmo grupo político do presidente.
Concretamente, o que Macron pode fazer sem maioria?
Mesmo que isso nunca tenha sido feito, o novo presidente pode decidir ignorar a maioria parlamentar e nomear um governo do seu próprio grupo político. Mas isso provavelmente levaria a uma sucessão de derrubes de governos ou dissoluções da Assembleia. Ou seja, a uma forte paralisia das instituições.
E agora? Recordei a canção de Gilbert Bécaud: Et maintenant que vais je faire, que era utilizada na ação psicológica da formação dos Comandos. Espero e desejo que os franceses e os seus eleitos saibam o que vão fazer. Bonne chance!
- Explicando a opinião expressa no 1º parágrafo
É uma boa questão, mas as respostas dependem das premissas. A questão da esquerda e da direita: antes dela deve ser equacionada a viabilidade das propostas. Prometer o paraíso pode ser de Esquerda, mas não deixa de ser demagogia e criar condições para um desenlace calamitoso. A equiparação entre a extrema-esquerda e a extrema-direita assenta na utilização do mesmo instrumento da demagogia – do vale tudo – e que conduzirá aos mesmos resultados. O exemplo clássico desta coincidência de resultados de políticas e propostas oriundas de extremos opostos, é o da Alemanha pré II GM, da demagogia da esquerda social-democrata e dos comunistas (a extrema esquerda do momento) e do partido nazi… Quer os grupos reunidos à volta de Mélenchon, quer os de Le Pen prometem tudo, sem cuidar da viabilidade – da realidade. E a realidade é que a França `tem vivido, em boa parte, à custa da Alemanha, e esta não está agora em condições de pagar nem o modelo social de Macron, nem, muito menos as promessas de Mélenchon ou de Le Pen, que, lendo os programas nos capítulos de direitos sociais são muito idênticos; idade da reforma, pensões, serviços públicos., férias, licenças…