Pedidos de desculpa

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 16/05/2015)

Pedro Adão e Silva

                     Pedro Adão e Silva

A maioria deveria pedir desculpas em relação à receita aplicada, assente num erro no multiplicador e na ideia de que cortes na despesa têm um efeito virtuoso

O PSD atrasou-se no processo de redução da despesa pública e, por isso, devia pedir desculpa aos portugueses. E, em vez do colossal aumento de impostos, deveria ter feito uma colossal redução da despesa”, afirmou esta semana ao “Público” Eduardo Catroga. Vale a pena escutar com atenção o que nos diz Catroga: as suas declarações funcionam como uma guarda avançada do pensamento autêntico do PSD.

Qual é, então, o problema destas declarações? São falsas e o pedido de desculpas deveria ser feito, mas pelos motivos contrários. Não só o enorme aumento de impostos foi inferior ao brutal corte na despesa, como ocorreu numa fase posterior, para compensar o falhanço colossal da estratégia inicial do Governo, assente numa contração da despesa que se revelou catastrófica.

Como bem descreve Hugo Mendes num capítulo de “Governar com a troika: políticas públicas em tempo de austeridade”, durante o programa de assistência, a consolidação foi feita através de uma diminuição da despesa primária de €7,4 mil milhões e de um aumento de €4,5 mil milhões na receita. Sendo assim, a redução da despesa explica 2/3 da consolidação e o aumento de receita 1/3. Acontece que o ajustamento teve dois períodos distintos: um primeiro, no qual a despesa foi cortada de forma abruta, com uma redução superior a €10 mil milhões, acompanhada por uma quebra na receita de €2,7 milhões. Já após os chumbos do Tribunal Constitucional, enquanto foi eliminada uma parte importante dos cortes na despesa (€3 mil milhões), ocorreu um enorme aumento de impostos, traduzido numa subida da receita de €6,2 mil milhões.

Talvez o facto de o colossal corte na despesa ter ocorrido antes do colossal aumento de impostos explique a perceção errada de que a consolidação foi feita essencialmente do lado da receita.

E é aqui que deviam começar os pedidos de desculpa. Desde logo, em relação à receita aplicada, assente num erro no multiplicador e na ideia de que cortes na despesa têm um efeito virtuoso. A crença na austeridade expansionista, traduzida numa contração brusca da despesa, teve efeitos económicos devastadores.

Aliás, talvez seja importante perceber-se o que é que se quer dizer quando se afirma que o Governo deveria ter cortado mais na despesa. Como hoje já ninguém acredita na fraude dos “consumos intermédios”, estamos a falar de ainda mais cortes de salários e pensões?

Se o tema são os pedidos de desculpa, a maioria devia, então, começar por pedir desculpa às famílias dos 400 mil portugueses que emigraram e aos 400 mil que viram os seus empregos destruídos; às 65 mil crianças que deixaram de ter inglês no 1º ciclo; aos milhões de idosos que tiveram as suas pensões cortadas. É que, em importante medida, tudo isto foi consequência de uma estratégia de “ir além da troika”, assente na crença mágica de que um corte abrupto na despesa teria um efeito salvífico.

Um homem desconcertante

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 09/05/2015)

Pedro Adão e Silva

                 Pedro Adão e Silva

O “ímpeto suicida e muito pouco estratégico” que caracteriza Passos, e que, aparentemente, o acompanha desde sempre, regressou com toda a pujança.

Nunca enxovalhei ninguém, muito menos o líder do principal partido da oposição”, afirmou Passos Coelho esta semana, quando interpelado a pronunciar-se sobre Paulo Portas. Um par de dias antes, em “somos o que escolhemos ser”, uma biografia em registo humorístico involuntário, era recuperada a saga da demissão irrevogável do vice-primeiro-ministro. E o que é que se ficou a saber? Nada de novo, apenas mais uma oportunidade para recordar que Portas apresentou a demissão por SMS e que Passos Coelho resistiu.

Desde então, Passos não perdeu uma oportunidade para mostrar que tinha Portas no bolso, pelo que fez do líder do CDS o que quis. Não surpreende, o que espanta é que, dias depois de apresentado o acordo eleitoral, se volte aos desentendimentos na coligação. Gera no mínimo perplexidade.

Mas nada como regressar à novela e ler as referências à coligação para se ficar elucidado: estamos perante um acordo eleitoral instrumental, pronto a ser desfeito no dia seguinte às legislativas, com efeitos para o candidato presidencial conjunto e, ironia das ironias, perfeito para Portas se vingar das humilhações a que foi sujeito. Os deputados oferecidos ao CDS pelo PSD começarão negociações autónomas no pós-eleições.

O “ímpeto suicida e muito pouco estratégico” que caracteriza Passos, e que, aparentemente, o acompanha desde sempre, regressou com toda a pujança. Passos surpreende na medida em que a sua conduta não se rege pelos padrões de racionalidade na ação que tendemos a esperar dos políticos. O que parece uma fraqueza acaba por ser uma força. É como se todos lhe dessem um desconto e lhe fossem permitidos devaneios discursivos incoerentes e um comportamento errático e singular.

E não é só a contradição entre o interesse tático de preservar a coligação e o ruído introduzido em torno da mesma coligação que choca.

Em janeiro, Passos Coelho, numa atitude muito louvável, emitiu um comunicado sobre a doença oncológica da mulher, em que dizia que era um assunto que “diz respeito à minha família”, pedindo que “que essa reserva de privacidade continue a ser respeitada”. Pois não é que a reserva foi suspensa numa novela hagiográfica, redigida por uma assessora, onde se publicita, com citações diretas, um drama privado?

Fica claro o objetivo do livro. O homem que defendeu que o país precisava de empobrecer, que convidou os jovens a saírem da sua zona de conforto, que via o desemprego como uma oportunidade e que aconselhou os portugueses a pegarem na “enxada”, é apresentado como tendo um coração mole, emocionando-se com a cadelinha ‘Peluche’, e até é capaz de abrir elevadores bloqueados com as próprias mãos.

Um homem para quem as contradições não são um obstáculo e que é movido, como agora se diz, a resiliência. Um homem desconcertante que, na sua vulgaridade, aparenta ser um produto retocado por um focus group.

Visto prévio

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 01/05/2015)

Pedro Adão e Silva

                    Pedro Adão e Silva

Todos os partidos têm incentivos para colaborar na transformação da disputa programática numa competição auditada tecnocraticamente.

Andou por aí uma grande indignação por força de um visto prévio que os media teriam de obter para cobrir campanhas eleitorais. Se por acaso um marciano tivesse aterrado em Portugal na sexta-feira, teria ficado convencido que a democracia corria sério risco. A proposta visava resolver um problema, mas, como tende a acontecer muitas vezes, era de tal forma estapafúrdia que tinha o condão de criar problemas maiores no seu lugar.

Como rapidamente se percebeu, a solução que estava a ser gizada foi para o caixote de lixo dos trabalhos parlamentares e não mais se ouvirá falar do tema. Ou talvez não seja assim.

Nesta semana, o visto prévio regressou, ainda que travestido e noutro domínio. Curiosamente, os mesmos que haviam expressado a sua justa indignação na semana anterior, não só não o fizeram agora como até se juntaram ao coro dos que vieram dizer, “pois muito bem. Excelente ideia”. Talvez o leitor já tenha percebido do que é que estou a falar. Isso mesmo, a ideia peregrina, sugerida pelo PSD, de os documentos de debate interno de um partido (é isso que é o “cenário macroeconómico” apresentado pelo PS) passarem a ser auditados pela Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental. Estamos perante mais um episódio de deslegitimação da atividade política promovido pelos próprios partidos. Os sinais são claros.

O PS deu um passo de grande alcance, ao alicerçar as suas escolhas programáticas numa modelização dos impactos estimados, quer orçamentais quer na economia. Independentemente do juízo (lá está) político sobre a natureza das opções, formalmente estamos perante uma mudança qualitativa, que só pode contagiar os outros partidos. Mas nada disto deve obrigar a que se faça do debate político uma disputa tecnocrática e, mais preocupante, que se transforme uma entidade eminentemente técnica, concebida para auditar as contas públicas, num órgão destinado a conceder vistos prévios às propostas partidárias.

Estamos a caminhar a tal velocidade para a descredibilização da política e para o enfraquecimento das escolhas soberanas dos eleitores que todos os partidos têm incentivos para colaborar na transformação da disputa programática numa competição auditada tecnocraticamente. Esta deriva é ao mesmo tempo imparável e absurda. No curto prazo, o próprio PS tem incentivos táticos para submeter o seu documento ao crivo da UTAO. Ganha em credibilidade e inverte as posições relativas, surgindo como estando no poder e remetendo o PSD, de facto, para a oposição. Mas é também uma deriva imprudente, pois exclui programas políticos que podem bem ser robustos e coerentes, mas que partem de premissas incompatíveis com o crivo da UTAO. Se, por absurdo, se generalizasse o princípio sugerido pelo PSD, PCP e BE não passariam o teste. Que pouco se fale dos riscos deste visto prévio é, aliás, prova acabada da sua eficácia.