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O despautério

(Baptista Bastos, in Jornal de Negócios, 24/02/2017)

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A luta que Pedro Passos Coelho trava para que Mário Centeno seja corrido do Governo tornou-se num cansativo exercício de despautério. As razões pretendidamente fundas para desmantelar o Governo não só são fatigantes como resultam no destapar do feio rosto de uma manobra tenebrosa. Nem tudo é permitido em democracia, a não ser que os agentes deste desconforto desejem, eles mesmo, destroçar o que, há pouco mais de quarenta anos, foi edificado com esforço inaudito. O antigo primeiro-ministro está desarvorado e as sondagens, tomando-as como válidas, são suficientemente esclarecedoras. Esta experiência governamental, por única no panorama democrático português, é suficientemente reveladora do que tem acontecido noutras “freguesias.” E explica as razões fundas que conduzem ao ludíbrio. Mas a verdade é que jogadas desta natureza estão a ser rudemente castigadas, um pouco pela Europa. Bem sabemos o custo material que implicam, o desgosto que provocam e a fadiga que despertam. Sabemos, porém, que os povos aturam os golpes mais tenebrosos quando as contas atingem os limites máximos.

Os quase cinquenta anos que antecederam o 25 de Abril constituíram um preço elevadíssimo, cujas consequências ainda hoje se sentem. E não esquecemos os trezentos anos de Inquisição, que dizimaram os valores mais altos da ciência, do conhecimento e da liberdade. A luta do povo português é um episódio dos mais relevantes, conquistados na nossa História, e cuja dimensão tem sido ocultada por aqueles cuja consciência possui o valor de um caco.

Essa batalha insana tem-nos conduzido ao sítio onde estamos. Difícil, demorado, infatigável, porém não desmerecedor daqueles cujo único fito era o de conhecer os benefícios da liberdade, e que, para isso, oferecem tudo, até a vida. Dizem, para nos aquietar as ânsias de sonho, que ser livre sai muito caro. Claro que sim, quando os inimigos que se lhe opõem possuem tudo, até os artifícios do embuste. Seria curioso e instrutivo saber-se o que está por trás de muitos jornais e publicações circulantes, o que pretendem na realidade, manipulando consciências e, no fundo, ocultando, com hábeis mentiras, a verdade dos factos.

A economia, nobre ciência, tem possibilitado a ascensão de uma casta que proclama a ascensão de novos valores. Mas o que surdamente prognosticam é a ascensão desse mundo flutuante, flexível e vão, no qual os valores que nos impõem fertilizam certa ignorância e o descuido pelas dificuldades circundantes, e pouco reveladas. Portugal, pelos antecedentes conhecidos, tem sido um terreno fácil ao avanço dessas manigâncias. E não esqueçamos as políticas de-senvolvidas por Passos Coelho, acolitado por um ministro desarvorado, cujo nome conscientemente apago e vitupero, quando atiraram para o desespero e para o estrangeiro milhares de jovens altamente qualificados.

A luta sem regras contra o ministro Centeno é um dos episódios mais tenebrosamente sinistros ocorridos na história democrática do nosso país. E a tentativa do arrastar de Marcelo, para o pântano criado por Pedro Passos Coelho, constitui outro incidente que marca o propósito social-democrata vilipendiado até ao ultraje. A base política e ideológica do PSD estará disposta a consenti-lo? É o que veremos.

Paulo Núncio não explica por que não publicou estatísticas das offshores

(Pedro Crisóstomo, in Público, 21/02/2017)

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Núncio, o grande privatizador….

É mais um esqueleto a sair do armário pafioso. Era um fartar vilanagem. Era obrigatório divulgar as transferências para offshores. Núncio cancelou a informação para que não se soubesse que os milhões das negociatas voavam a correr para fora. Claro que o país ficava sem dinheiro… Nem o dinheiro que fugia nem os impostos a pagar sobre a sua proveniência. Era esta a política: pau para os pobres e tapetes rolantes para os milionários. 

Estátua de Sal, 21/02/2017

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante o Governo de coligação de Pedro Passos Coelho, Paulo Núncio, não explica por que razão o fisco não publicou, durante todo o tempo em que foi governante e tutelou a administração tributária, as estatísticas das transferências de dinheiro para contas offshores feitas a partir de Portugal. E garante que nunca soube que havia declarações (comunicadas pelos bancos ao fisco) que não tinham sido objecto de controlo pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Questionado por email se, enquanto secretário de Estado, teve conhecimento de que não foram tratadas pelo fisco de 2011 a 2014 as declarações entretanto identificadas, Paulo Núncio respondeu ao PÚBLICO: “Não, nunca tive. E acho muito bem que, caso tenha havido parte da informação fornecida à AT através do Modelo 38 que não foi devidamente analisada, que a IGF [Inspecção Geral de Finanças, a quem o actual Governo pediu uma auditoria] apure o porquê de tal facto”.

As primeiras estatísticas divulgadas no Portal das Finanças sobre fundos enviados para offshores, relativas a 2009, foram conhecidas depois de Sérgio Vasques, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no último Governo de José Sócrates, ter vertido em lei esta obrigação em 2010. Mas depois disso, as novas estatísticas ficaram na gaveta durante vários anos, não sendo divulgadas em nenhum momento durante o primeiro e o breve segundo Governo de Passos Coelho, de 2011 a 2015, em que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio (CDS).

Só em Abril de 2016 é que as estatísticas dos anos em falta voltam a ser publicadas. E no final do ano, a 30 de Dezembro, a AT volta a actualizar os dados. Nos números entretanto publicados, a AT apresenta pela primeira vez os números de 2015 e é nessa altura que revê dados dos quatro anos anteriores, sendo a diferença próxima dos 10 mil milhões de euros. Uma diferença detectada nas estatísticas.

Ao confrontar as últimas estatísticas da AT, o PÚBLICO detectou uma discrepância muito significativa – de 9800 milhões de euros – em relação aos valores conhecidos anteriormente. E ao questionar as Finanças sobre essa diferença, o ministério liderado por Mário Centeno confirmou que foram detectadas divergências ao ser “apurada a existência de 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela AT” de 2011 a 2014.

Falhas de controlo

Confrontado pelo PÚBLICO sobre a razão de não terem sido publicados os dados enquanto foi governante, o ex-secretário de Estado Paulo Núncio não apresenta uma justificação e remete para um conjunto de dados sobre medidas tomadas no combate à fraude, garantindo ainda que “os dados conhecidos” foram foram “cruzados e tratados pela inspecção tributária da AT”.

“A publicação das estatísticas é uma matéria relevante. Sem prejuízo da sua publicação atrasada [por iniciativa do seu sucessor] (até porque existem outras entidades, nomeadamente o Banco de Portugal, que publicam regularmente estatísticas sobre operações financeiras de residentes em Portugal com centros financeiros offshores) o importante é olhar à substância: a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização efectiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da inspecção da Autoridade Tributária”, responde o ex-governante por escrito.

No entanto, não está em causa a mera divulgação das estatísticas. É o próprio Ministério das Finanças que, em resposta oficial enviada ao PÚBLICO pelo gabinete de imprensa, não se limita a referir a omissão desses números das estatísticas. Refere explicitamente que houve transferências “que não foram “objecto de controlo e contabilização estatísticas”. E deixa claro: “As 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não haviam sido objecto de tratamento pela AT respeitam a transferências que ascendem a quase 10 mil milhões de euros, que estão agora a ser objecto de controlo pela inspecção tributária”.

 

A memória pafiosa

(Por Estátua de Sal, 21/02/2017)

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Tinha um amigo, já falecido, que costumava dizer quando pretendia justificar-se da sua índole de grande pecador, fazendo referência ao Evangelho segundo S. Mateus,  que: “Se a carne é fraca, a minha é fraquíssima”. Por similitude, a nossa memória também é fraca, mas a memória dos trombeteiros pafiosos da direita é mais que fraquíssima.

Vem isto a propósito do rasgar de vestes com que o PSD/CDS querem surgir como grandes arautos da defesa da democracia, que dizem estar ameaçada porque a maioria à esquerda votou contra serem pedidos os SMS trocados entre Mário Centeno e António Domingues, na comissão de inquérito à CGD. O Presidente da dita Comissão, Matos Correia demitiu-se em protesto. Montenegro vocifera. A direita diz que a Assembleia da República é um alfobre de ditadores de esquerda e invoca os direitos das minorias que diz estarem a ser atropelados. E argumenta que sempre foram grandes democratas. E que, quando estavam em maioria, sempre permitiram que a minoria ouvisse quem quisesse, pedisse os documentos que quisesse, debatesse o que quisesse.

É espantoso como a direita pafiosa tem tanta falta de memória. Feitas algumas simples pesquisas, a imagem que ilustra este texto é elucidativa dessa enorme mentira. A direita impediu por variadas vezes, quando era governo e tinha a maioria na Assembleia da República, que depoimentos fossem prestados e que ministros e eminências pafiosas fossem ouvidas e questionadas no parlamento. A direita invoca agora direitos que negou às oposições quando era poder. A falta de vergonha é lancinante.

Mas o mais grave é que, ainda assim, as situações são diferentes. O que se nega agora à direita é a possibilidade de exercer o direito de aceder a conteúdos do foro privado, direito que iria colidir com o direito à privacidade, constitucionalmente consagrado, e que só pode ser postergado em casos de criminal gravidade que a lei prevê, e nos moldes que a mesma lei prevê.

E por falar em democracia, acresce ainda outro facto, esse sim, de especial gravidade. Não vi nenhum jornal, nenhuma televisão, nenhum orgão de comunicação social, elencar os casos do passado em que a anterior maioria cerceou à época as pretensões investigatórias parlamentares da oposição, destruindo assim o seu discurso de vestais puras e campeões da democracia.

O que diz tudo sobre a comunicação social que temos. Vergada, vendida, subterraneamente capturada pela agenda pafiosa que vai empolando e amplificando,cumprindo desse modo o seu objetivo de desgastar continuamente um governo que ainda não desistiu de querer apear antes do fim da legislatura.

Perante tal cenário de enviesamento informativo e de opinião parcial no espaço público, as lamúrias da direita pafiosa são de um espantoso ridículo e mais parecem o choro irritado do bebé a quem recusam o brinquedo preferido. E o brinquedo preferido deles, no momento, não é um cavalo de pau nem uma pista de carrinhos. São os SMS do Domingues.