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O preço do abraço do urso ao PCP

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 19/10/2021)

Daniel Oliveira

Recordo que foi o PS que recusou um acordo escrito em 2019. Porque queria navegar conforme os seus interesses táticos. E , nessa navegação à vista, está a acontecer com o PCP o que já aconteceu ao Bloco: cansaço com o incumprimento de compromissos e cativação sistemática de verbas acordadas. Não é o PCP e o BE que o dizem, são os próprios ministros. Até o PAN se queixa. Entendimentos à esquerda não é meter os outros no bolso. É o que se fez na geringonça. Não é isto.

Agora, a negociação é com o PCP, a quem António Costa agradece ter viabilizado o Orçamento do Estado do ano passado oferecendo-lhe… nada. Já aqui deixei as razões mais profundas pelas quais os partidos à esquerda do PS não poderiam aprovar um orçamento de contenção, num país que recupera de uma das crises mais graves da sua história democrática depois de ter gasto menos do que os países com que se compara no combate à pandemia e quando os limites ao défice ainda não foram repostos.

Com os miseráveis 0,5% do PIB de estímulo à economia e a melhoria do saldo estrutural, num momento dramático para recuperar da crise, sobrou imensa margem para o foguetório de compromissos que serão ou não cumpridos. Mas isso não chega. Nem é o que interessa ao PCP. Seis orçamentos e muitas derrotas eleitorais depois, a questão para o PCP tornou-se mesmo as leis laborais, onde o PS não prescinde do que a “troika” fez. Tem medo. E sem isso, dificilmente ganhará o PCP.

A situação não é fácil para os comunistas. Depois de uma pesada derrota eleitoral, e com o BE um pouco mais livre por ter saltado para fora do barco no ano passado, não se podem dar ao luxo de ser responsabilizados por uma crise política. Até por saberem que, em eleições antecipadas, a probabilidade de serem ultrapassados pela extrema-direita é altíssima.

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António Costa sabe isto e está a esticar a corda. E fá-lo da pior forma, com um discurso condescendente que transforma o PCP num partido inofensivo, mesmo como aliado. Situação desconfortável que os comunistas têm resolvido com uma retórica que não bate certo com os seus votos e promessas de luta que a fragilidade atual do movimento sindical torna inconsequentes. Só que isto tem limites na sua eficácia e como várias eleições têm provado, esses limites foram ultrapassados.

Este abraço do urso de António Costa, está a tornar-se fatal para os comunistas. Não se trata dos seus eleitores estarem zangados com esta opção, trata-se dela ser indiferente para o resultado final da governação. Uma aliança entre socialistas e comunistas só pode acontecer num momento transformador ou, como foi depois da troika, de urgência social para a reposição de direitos. É impensável num governo de contenção orçamental em plena emergência económica. É contranatura e já não é a negociação de mercearia em torno de medidas avulsas que resolve a contradição. É preciso algo mais que justifique o sacrifício eleitoral a que o PCP se está a entregar há seis anos.

Ao aproveitar a fragilidade do PCP para garantir um aliado que, devido às circunstâncias, se transforma num refém, António Costa está a matar um partido fundamental para a esquerda. Dirão que não cabe a ele fazer esta ponderação. Cabe. A fragilização do PCP acabará por confirmar o presságio ainda por cumprir, mas que se pode transformar num perigo real: a transferência de um determinado eleitorado para o campo do protesto da extrema-direita.

Costa pode sonhar com um PS a ocupar o lugar de Macron, encostando os democratas a escolher entre os socialistas e um governo com o Chega. Mas pode acabar como os democratas italianos ou os socialistas franceses, remetendo toda a esquerda para um papel secundário. O país precisa do PCP. Seria bom que o legado de Costa fosse a “geringonça”, que nasceu como promessa de uma mudança, e não a destruição do resto da esquerda. Há limites no preço a pagar pela sobrevivência política de um só homem.

Qualquer observador experiente percebe quando está perante um jogo de aparências ou uma negociação. Se o Bloco de Esquerda quisesse negociar, não fazia a exigência de acordos escritos em público, mas à mesa de negociações. O BE só não quer ficar na posição de refém em que o PCP se colocou, onde todas as escolhas são péssimas. E nenhum governo que queira negociar reage publicamente a essa exigência com um público “então manda lá isso por mail”. Seria de esperar que, perante o risco de crise política, fosse o primeiro-ministro a mostrar-se empenhado no processo negocial. O que vemos é displicência e o empenhamento em exibir responsáveis políticos por uma possível crise.

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Esquerda cativada

(Daniel Oliveira, in Expresso, 15/10/2021)

Daniel Oliveira

Para falarmos de Orçamento temos de perceber em que ponto estamos. Durante a pandemia, entre o início de 2020 e junho de 2021, o Estado português teve uma despesa adicional discricionária de 5,6% do seu PIB. Nas economias avançadas, em que nos integramos, foram 17%. No mundo, quase 10%, nos EUA 25%. Ficámos próximos dos países emergentes e seremos dos últimos a recuperar. Segundo a OCDE, 30 meses depois do pico da queda, o PIB mundial estará 7% mais alto, o dos EUA 6%, o da zona euro uns medíocres 2% e o de Portugal 1%. É neste cenário, num momento decisivo e no último ano em que não temos o garrote dos limites ao défice, que o Governo propõe um Orçamento que tem como prioridade melhorar o saldo estrutural e em que os estímulos à economia correspondem a uns miseráveis 0,5% do PIB. Porque se fia no PRR, onde compensará mínimos históricos de investimento público. Em vez de um estímulo adicional, como se pretendia, Costa dá com o PRR o que Leão tira no OE.

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É verdade que há alterações fiscais que tornam o sistema ligeiramente mais progressivo e há um reforço de apoios sociais. Mas veremos se haverá alterações na legislação laboral, sobretudo na caducidade da contratação coletiva. É verdade que Costa se prepara para atirar dinheiro para a saúde, mas veremos se mexe nas carreiras médicas e de enfermagem para estancar a sangria para o privado que matará o SNS. A pressão faz-se também fora do OE, porque BE e PCP sabem que nem este Orçamento de contenção é real. Há coisas acordadas com os partidos que se repetem há três Orçamentos sem nunca serem cumpridas. Voltaremos a ter um ano de promessas cativadas, que tiveram como última vítima visível a ferrovia e como vítimas silenciosas muitos serviços em rutura. O oposto de “contas certas”. O grito de Pedro Nuno Santos foi de quase todo o governo: os Orçamentos são anúncios que ficam na gaveta de João Leão. Perdeu-se a confiança.

Se os próximos dois anos dependerem de propaganda da ‘bazuca’, falta de alternativa e chantagem para ter maioria, a mudança virá da direita.

Saltar da apresentação deste dececionante OE para crise política, ignorando o seu conteúdo, é esvaziar a negociação. Desde o fim da ‘geringonça’, o Governo tem usado a mesma tática: apresenta um Orçamento que ignora as propostas dos “parceiros”, cede com medidas que já tinha de reserva e acaba a fazer chantagem. Desta vez, o Presidente quis retirar força negocial ao PCP e ao BE e saltou logo para a última fase. Mas eles não devem negociar apenas este ou aquele apoio. Pôr a economia em lume brando é um crime pelo qual acabarão por ser responsabilizados. Os Orçamentos devem ser aprovados porque são minimamente satisfatórios, não por medo de eleições. Depois de Costa ter sido fundamental para forjar a ‘geringonça’, faz falta alguém que arrisque e aproveite as pontes criadas para reformas progressistas. O PS tem de perceber o que aconteceu nas autárquicas. Os próximos dois anos não se podem arrastar na dependência da propaganda da ‘bazuca’, da falta de alternativa e da chantagem para ter maioria. Ou a esquerda se descativa e o espírito da ‘geringonça’ se renova ou a mudança virá com uma direita aditivada pelo fanatismo da IL e o ódio do Chega, com quem o PSD se entenderá. O pântano agiganta crises políticas, não as evita. Está nas mãos do PS negociar a sério. Coisa que não perdeu um minuto a fazer, neste OE.

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Orçamento. PCP deixa Governo preso por arames depois de Costa perder Bloco

(Liliana Valente e Mariana Lima e Cunha, in Expresso Diário, 28/10/2020)

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A meio do debate do Orçamento do Estado, o deputado do PSD Duarte Pacheco classificou esta aprovação sui generis do Orçamento do Estado na generalidade como um “strogonoff vegan”. Os ingredientes do molho foram os habituais PS, PCP e PEV a que foram adicionados o PAN e as duas deputadas não inscritas. Mas o cozinhado saiu com pouca consistência e em risco de azedar: o BE saltou fora – passou o seu picante para o lado da oposição – e o PCP avisou que a mistura pode borregar se o Governo não condimentar melhor o OE na especialidade. Tudo misturado, a ‘geringonça’ voltou a quebrar esta quarta-feira, e o caldo entornou-se como ainda não tinha acontecido: a relação entre PS e BE que já não era boa, passou a péssima – e o PCP deixou o Governo preso por arames.

Foi na verdade o momento mais marcante do debate. Depois de dois dias a ser acarinhado pelo Governo e pelo PS, o PCP deixou um aviso sonoro: “A abstenção do PCP não é um ponto de chegada. É assumida com o objetivo de abrir a discussão que falta fazer, confrontando as necessidades do povo e do país com as medidas que lhes garantem resposta, apesar da sistemática recusa do Governo em lhes corresponder”, disse o líder parlamentar, João Oliveira. Acrescentou um ponto que melhora o conto: “O voto contra impediria essa possibilidade”. Para bom entendedor, fica a clarificação: esta abstenção tem sabor a chumbo e é mais táctica, olhando para a forma do debate que se vai fazer e esperando ganhos visíveis no futuro, do que pelo conteúdo.

O taticismo da abstenção do lado comunista ficou ainda evidente quando, para justificar a abstenção d’Os Verdes, o deputado José Luís Ferreira usou uma expressão que diz muito: a abstenção “tem um propósito claro”, “dar mais uma oportunidade ao PS” para melhorar o documento e em nada “condiciona e em nada compromete” o voto final. O Governo tem mais uma ficha para usar numa nova ronda de negociações e a esquerda quer cobrar um preço que pode sair caro. Enquanto os socialistas se entretêm a apontar mira ao Bloco, vão ouvindo, quase desvalorizando, os avisos do PCP. Mas o PCP, que já fez isto no Suplementar (abster-se primeiro para chumbar depois) quis vincar por várias vezes que não é uma fava contado no bolso do PS.

Com a relação com o PCP encarada pelos socialistas com outros olhos, Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, fez alvo ao Bloco, mas respondendo com uma expressão usada pelo PCP: “Este é o início do caminho e não o fim do caminho que o BE quer impor”, disse a socialista. Mas a estrada é longa e cheia de obstáculos. Será um mês duro de negociações na especialidade (medida a medida) e sobre estas conversas não houve um levantar do véu muito objetivo sobre até onde está disposto o Governo a ir.

O PCP, a meio do debate, pediu “respostas claras” sobre os avanços que poderiam ter lugar e fez depender por várias vezes a evolução do seu sentido de voto daquilo que acontecer extra orçamento: nas leis laborais. António Filipe, questionando a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social frisou que este orçamento “passou a ser de emergência nacional” e que por isso “não pode ser de continuidade”, refira-se aliás que são palavras tiradas a papel químico da argumentação do BE no primeiro dia. Mas disse mais: desvalorizou a ameaça do Governo de que “não basta dizer que é preciso ter um orçamento” (Siza Vieira, no encerramento do debate usaria esse mesmo argumento do lado do Governo), e pediu que o Governo clarificasse se na especialidade estaria disposto a tornar o orçamento “socialmente aceitável”, pressupondo-se, pela argumentação do comunista que, como está, não é.

Esta maioria que se formou nesta votação é instável não só pelo lado do PCP, mas também pelo PEV, como já se viu e pelo PAN. Os dois partidos abstiveram-se (também Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues, que não tem possibilidade de falar) e deixaram avisos para o que aí vem: “Na especialidade, o PAN não se demitirá de fazer o seu trabalho . A partir de amanhã começará uma nova fase e saberemos o grau de compromisso do Governo”, disse Inês Sousa-Real, a líder parlamentar do PAN.

“LÁGRIMAS DE CROCODILO” E OUTROS MIMOS PARA O BE

Quando decidiu votar contra a proposta do Governo, o Bloco estava consciente de que seria o novo alvo de todos os ataques do PS. Se dúvidas houvesse, a crispação entre os antigos parceiros foi palpável durante o discurso de encerramento de Catarina Martins. Por cada frase, multiplicavam-se os apupos e os gritos na bancada do PS. Quando acusou o Governo de se refugiar em “jogos políticos”, foi o auge – os deputados respondiam com apartes inflamados, o primeiro-ministro ria-se à gargalhada por baixo da máscara.

A partir do púlpito, Catarina esforçava-se por explicar, ponto por ponto, os motivos do Bloco. Primeiro, os de conteúdo, enumerando as insuficiências do documento no que toca ao reforço do SNS ou das prestações sociais. A seguir, um problema de fundo: se o Bloco sustenta que deu a mão ao Governo em momentos anteriores – caso do Orçamento que vigora ou do Suplementar -, dessas negociações ficou um traço de desconfiança que inquina a relação dos ex-parceiros. “Nenhum dos acordos foi cumprido no tempo certo, muitos foram pura e simplesmente esquecidos”. Daí que o Bloco tenha aprendido a “ser exigente até ao detalhe das letras mais pequenas” – e é por isso que tem agora dificuldade em explicar as tais letras pequenas que esvaziam, na prática, os anúncios do Governo.

Não é que nos tempos de ‘geringonça’ a sintonia fosse perfeita: Catarina Martins fez questão de recordar as aproximações do passado, já na altura “limitadas”. Mas desta vez, e “tragicamente”, “o PS deserta até desse estreito campo de entendimento”. Uma rasteira: a deserção era a acusação que o Governo dedicava ao Bloco logo no arranque do debate, acusando-o de se juntar à direita. E o Bloco quis devolvê-la, garantindo, por exemplo, que o Governo não apresentou uma verdadeira proposta conjunta para rever as leis laborais – antes uma proposta requentada que serve de arma de arremesso para obrigar o partido a continuar a votar com o Governo… ou ser pintado como o tal “desertor”.

Esse clima de ameaça, garante Catarina Martins, não funcionará: o Bloco “não viabilizará o Orçamento de olhos fechados”, só porque “aprovou antes” Orçamentos deste Governo. Só o fará se houver ganhos relevantes daqui até à votação final, a 26 de novembro. Mas mesmo nesse cenário, os cacos da antiga ‘geringonça’ parecem difíceis de colar.

Ana Catarina Mendes ouviu o discurso da bloquista e prometeu que as conversas na especialidade vão continuar, mas, numa intervenção dura, a líder parlamentar socialista chegaria a dizer ao BE que “não basta chorar lágrimas de crocodilo e lavar daqui as mãos”. Durante o debate, os socialistas não se coibiram de criticar o BE, mas a líder parlamentar deu mais um passo e atribuiu ao voto contra do BE um propósito: “Porque vota contra o Bloco de Esquerda? Porque é mais fácil e mais cómodo estar fora das soluções quando a situação é difícil. Porque não quer partilhar o risco da gestão da crise. Digam o que quiserem, mas escolher este momento para abandonar toda a esquerda e ir para os braços da direita é um sinal de irresponsabilidade de quem tem medo de enfrentar a maior crise das suas vidas”, disse.

Não há dúvidas que o Governo e os socialistas sempre preferiram o PCP. Aliás, até João Leão, ministro das Finanças, fez questão de o dizer durante o debate: acusou o BE de se “enganar” nas contas e disse que o PCP “faz um papel importantíssimo” no debate. O próximo mês ditará se chegará para aprovar o Orçamento. Na hora H tem chegado para evitar crises políticas, mas muita água vai ainda correr no moinho. Para já, o PCP, o PAN e o PEV têm o Governo encurralado no beco da especialidade.