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António, chame o Pedro Nuno

(Ana Sá Lopes, in Público, 27/10/2020)

O que aconteceu não podia ter acontecido. O PS e o Bloco têm que se entender para que o Governo aguente quatro anos.

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Enquanto nos Açores começava o princípio do fim do ciclo socialista (com a perda da maioria absoluta ao fim de 24 anos no poder), a líder do Bloco de Esquerda anunciava o voto contra o Orçamento do Estado, pré-anunciando um fim de ciclo no governo da República. O PS é minoritário e, a menos que deseje governar em bloco central, o que já disse que não faria, está condenado a entender-se com o Bloco de Esquerda. O PCP, relativamente ao qual António Costa não esconde as suas preferências, não chega para fazer a maioria. PAN e deputadas independentes vão agora ajudar, mas no ano que vem não sabemos.

Costa contava com a maioria absoluta em 2019 e começou a descartar a “geringonça”, que formou para chegar ao poder, já no fim da última legislatura. Ao não aceitar novos acordos escritos, sonhou com aquilo que as urnas não lhe deram: um poder para fazer exactamente aquilo que quisesse, conforme os seus melhores interesses. À “humildade” de 2015 sucedeu a arrogância de 2020. A relação estragou-se. Quem ouvisse Duarte Cordeiro e, no dia anterior, Catarina Martins, não acreditava que estes dois partidos tiveram um acordo durante quatro anos.

Não vai adiantar grande coisa a fúria de vários dirigentes do PS contra o Bloco, criticando-lhe “a sua natureza” ou afirmando agora velhos ódios que, nos últimos anos, estiveram mais ou menos escondidos. Há um problema de base: a menos que o PCP suba muito – e, infelizmente, as sondagens não mostram que isso esteja a acontecer –, o PS está condenado a entender-se com o Bloco de Esquerda, agora e no futuro, assim como o PSD está, desde os alvores da democracia, condenado a governar com o CDS. E isso também não é fácil: perguntem a Passos Coelho, que assistiu à “demissão irrevogável” de Paulo Portas. Ou a Marcelo – que não foi primeiro-ministro porque Portas acabou com a AD de 1999, na qual o próprio Marcelo também já não acreditava.

A relação entre Costa e o Bloco de Esquerda está agora completamente deteriorada. Apesar de Duarte Cordeiro ser um dos melhores activos do PS da nova geração, é caso para perguntar se, caso fosse o “esquerdista” Pedro Nuno Santos a conduzir as negociações, as coisas tinham chegado a este ponto. Na altura, atribuía-se parte do sucesso da geringonça ao facto de o negociador ser um homem que sempre defendeu a coligação das esquerdas, por quem tinha apreço manifesto. Uma coisa que, em relação ao Bloco, há muito que Costa não tem.

É claro que vai ser difícil para o Bloco explicar a parte do seu eleitorado porque é que vota contra um Orçamento que tem uma forte componente social. O Bloco pode perder votos – e as presidenciais serão uma “grande sondagem”. Mas quem quer continuar a ser governo até 2023 é o PS. E para que isso aconteça tem que rapidamente refazer as relações com o Bloco. Chamem o Pedro Nuno. Ele, que quer ser líder do PS quando António Costa “meter os papéis da reforma”, sabe melhor do que ninguém que precisa do Bloco para fazer um governo, se for caso disso. E vai matar-se para arranjar um acordo.

Com taxas e bolos se enganam os tolos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 13/10/2020)

Daniel Oliveira

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O Governo fez saber, como notícia extraordinária, que pretende mexer no IRS para “aumentar salários”. Que isso até seria um doce que tinha guardado para os seus supostos parceiros à esquerda. A ver se nos entendemos: o Governo não pretende mexer uma décima nas taxas de IRS. O que quer mexer é na taxa de retenção, o que é coisa bem diferente. Significa que os trabalhadores descontam menos mas, no cálculo que é feito no fim, a devolução será menor. Pagam exatamente o mesmo.

Podemos concordar com a medida. O trabalhador não tem de adiantar ao Estado um imposto que não lhe é devido. Não podemos é acompanhar António Costa no ilusionismo, que faz disto um aumento de salário. E muito menos podemos aceitar que esta alteração sem qualquer impacto no rendimento final dos trabalhadores seja apresentada pelo primeiro-ministro como o argumento derradeiro para BE e PCP aprovarem o seu Orçamento do Estado. Se é esta habilidade à vista de todos, nem quero imaginar o que acontece na mesa de negociações.

Mas há uma razão para esta medida, que tem pouco a ver com o Orçamento de Estado e nada a ver com o rendimento dos trabalhadores. Lembram-se quando, próximo de eleições, Paulo Núncio, secretário de Estado de Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho, criou um simulador personalizado que atualizava mensalmente a estimativa de crédito fiscal da sobretaxa de IRS? Uma estimativa que se revelou falsa, aliás. A coisa é parecida, mas com dinheiro real. Os trabalhadores recebem no salário o que não receberão na devolução. E enquanto o pau vai e volta vêm as eleições autárquicas. E estamos a falar dos impostos de 2021, cuja devolução só acontecerá em 2022.

António Costa não faz diferente de outros. Não me recordo é de uma tão descarada ação de campanha ser usada como moeda de troca numa negociação de um Orçamento do Estado. O único beneficiário da medida é o próprio primeiro-ministro, que enganará os incautos que julgam ganhar mais até chegar a devolução do IRS. A medida pode ser justa, por não pôr tanta gente a emprestar dinheiro ao Estado. Não aumenta é o salário de ninguém, porque o que vem agora não virá depois. O que eu compro fiado não me sai à borla, o que recebo antes não recebo a mais.

OE: cuidado com promessas assinadas em papel molhado

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/10/2020)

Daniel Oliveira

Para o BE, é incomportável estar associado a mais dinheiro para o poço sem fundo do Novo Banco. Se os bancos não aumentam a sua contribuição e o NB continua a receber dinheiro do Fundo de Resolução, será o contribuinte a pagar. Não basta o Orçamento não falar do Novo Banco, é preciso um compromisso que não faça da omissão um truque. É preciso amarrar o Governo a uma escolha – à esquerda ou de bloco central – que ponha fim ao pântano em que estamos, com a ausência de uma maioria política clara e um governo que surfa em alianças circunstanciais. A chantagem só é estratégia de aliança quando se quer ter um governo a prazo.

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O leilão do Orçamento do Estado do ano passado teve um preço. António Costa, que sendo muito hábil sofre do pecado da soberba, garantiu a aprovação inicial. Depois, para não ter de ceder em nada de substancial, fez um leilão com todos na especialidade, tornando aquele documento numa coisa só sua. O PCP, que não podia salvar o Governo sozinho, pôs-se de fora na votação final. Mas o BE, com medo de uma crise política, acabou por viabilizar sem ter conseguido alguma coisa. Foi um erro que lhe retirou poder negocial para este ano. Um erro que as últimas notícias dão a entender que não quer repetir. Veremos até onde aguenta a pressão.

Perante este historial e o risco de novos episódios como a crise dos professores, é natural que o BE não viabilize o OE sem um documento escrito de compromisso para 2021. E parece-me evidente que terá de votar contra um Orçamento em que nem isso Costa esteja disposto a dar. Nenhum partido pode ficar refém de chantagem e dramatização durante quatro anos. Ficar nessa situação corresponderia a um desrespeito pelos seus eleitores. Se eles quisessem o PS com maioria absoluta sem ter de ceder a ninguém teriam votado no PS. É claro que, se for verdade que o PCP garante uma abstenção inicial, parte da pressão é aliviada. Isso não diz nada do voto final – mudou-o no Orçamento de 2020 – e não chega. Falta o PAN, que geralmente sai barato.

Com o Bloco de Esquerda, a dias de se conhecer a proposta de OE, pouco ou nada avançou. A moratória à caducidade das convenções coletivas é o mínimo dos mínimos e estou convencido que o Governo avançaria com ela mesmo sem acordo. Vieira da Silva chegou a impor uma. Costa pretende fazer este ano o que fez no ano passado: pega em medidas que já tem planeado e atribui a sua autoria a outro, dando-lhe um prémio de propaganda. O prémio mais forte, este ano, até seria a nova prestação social de emergência. Também já estava decidida e até anunciada. Isto não é negociar, é conter os danos no aliado circunstancial.

Não está em causa apenas o Orçamento do Estado. Os custos políticos de ficar amarrado ao Governo num momento de incerteza exigem mais. Por isso, também está em cima da mesa o aumento do salário mínimo nacional – é absurdo andar a apoiar empresas para permitir que a recuperação se volte a fazer com base em salários baixos – e algumas mudanças na lei laboral, como o recuo no período experimental que só serviu para aumentar a precariedade. E há o aumento da indemnização por despedimento.

O mais complicado e mais relevante é mesmo o Novo Banco. Mais relevante porque, para o Bloco de Esquerda, é politicamente incomportável estar associado a mais um cêntimo que seja atirado para aquele poço sem fundo. O Governo parece estar disponível a comprometer-se a não transferir mais dinheiro para o Fundo de Resolução. Mas diz que não pode impedir o Fundo de fazer transferências para o Novo Banco. E aqui, meus amigos, é pura matemática: se os bancos não aumentam a sua contribuição e o Novo Banco continua a receber dinheiro, será, agora ou depois, o contribuinte a pagar.

Não basta o Orçamento não falar do Novo Banco, é preciso um compromisso que não faça dessa omissão um truque. O Fundo de Resolução é gerido pelo Estado e no fim, todos sabemos, é o Estado que vai pagar. Não travar a sangria ali é brincar com as palavras. E é cada vez mais evidente que a administração do Novo Banco percebeu a disponibilidade sem fim do Estado e pretende extorquir tudo o que conseguir enquanto esvazia o banco por dentro. O risco é andar a pagar e ficar com uma carcaça que alguém terá de voltar a salvar. Pode um partido com o discurso do BE ter o seu nome associado a isto? Do meu ponto de vista, seria um suicídio.

Ou o PS faz um acordo de bloco central, tendo como argumento a situação extraordinária que vivemos, ou opta por uma governação com opções distintivas. O Orçamento não pode ser igual nas duas circunstâncias. Não é só o BE que precisa de um contrato escrito para viabilizar o OE. É o país. É preciso amarrar o Governo a uma escolha que ponha fim ao pântano em que estamos desde as últimas eleições, com a ausência de uma maioria política clara e um governo que surfa em alianças circunstanciais. Isto impede um rumo claro para um país que se prepara para um período difícil. Ou à esquerda, ou em bloco central. A escolha é de António Costa e terá sempre custos. A chantagem só é estratégia quando se quer ter um governo a prazo.