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Que raio, os funcionários públicos nunca estão satisfeitos?

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 09/10/2018)

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O aumento dos salários da função pública tornou-se, sem surpresa, a principal polémica da fase de elaboração da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019. É difícil perceber o protesto dos sindicatos depois das várias medidas tomadas pela atual maioria parlamentar em benefício dos funcionários públicos. É difícil, mas não é impossível. Na verdade, não faltam razões de protesto para quem trabalha para o Estado português.

Até ao ano 2000 o peso das despesas públicas com salários não parou de aumentar em Portugal, atingindo então um dos valores mais elevados da UE em percentagem do PIB (13,7%, segundo os dados da Comissão Europeia). Esta evolução refletiu o crescimento dos serviços coletivos (educação, saúde, apoio social) e o crescimento dos salários dos seus profissionais ao longo dos anos noventa.

Com a desaceleração do crescimento económico após 2000 e a crescente pressão das regras orçamentais da UE sobre as contas públicas portuguesas, todos os governos se sentiram obrigados a encontrar formas de conter a despesa salarial com os trabalhadores do Estado.

Como resultado, entre 2000 e 2008 os salários dos funcionários públicos cresceram abaixo da inflação média registada no período, traduzindo-se numa perda acumulada de poder de compra de 11% (enquanto os salários no setor privado cresciam em média 7% em termos reais). A isto soma-se o congelamento das progressões que teve início em 2005 (e que ainda não terminou por completo).

A trajetória de desvalorização salarial no setor público foi brevemente interrompida no OE para 2009. Nesse ano de eleições legislativas os funcionários do Estado foram agraciados com um aumento de 2,9%, valor claramente insuficiente para repor a perda de poder de compra ocorrida desde 2000.

Entre 2010 e 2018 o poder de compra dos funcionários públicos caiu mais 12% em termos médios

Após 2010 a história é conhecida. Não só as progressões na carreira e os níveis salariais ficaram congelados como os funcionários públicos foram sujeitos a vários cortes, na sua já habitual condição de variável de ajustamento das finanças públicas nacionais.

Assim, entre 2010 e 2018 o poder de compra dos funcionários públicos caiu mais 12% em termos médios. Para alguns grupos profissionais (professores de todos os níveis de ensino, médicos, oficiais de justiça, dirigentes superiores e outros), a quebra dos salários reais desde 2010 é próxima de 20%. Na melhor das hipóteses, como é o caso dos assistentes operacionais, a redução foi de 6,5%.

Tudo somado, os funcionários públicos perderam em média 1/5 do seu salário em termos reais desde o início do século. Algumas classes profissionais (tipicamente, as mais qualificadas) viram o seu poder de compra cair perto de 30%.

Portugal é de longe o país da UE onde a massa salarial do Estado mais desceu em percentagem do PIB desde a viragem do século (-2,7 pontos percentuais, face a uma média de 0,3 na UE). Desde 1989 que a despesa pública com salários não representava uma proporção tão baixa do PIB em Portugal como aconteceu em 2017.

Note-se que isto se verificou apesar das medidas de recuperação de rendimentos aprovadas na atual legislatura (reversão dos cortes salariais do tempo da troika, descongelamento das progressões na carreira, etc.), já que o crescimento do PIB medido em preços correntes foi ainda superior.

De acordo com as projeções do Conselho das Finanças Públicas, o peso dos salários da função pública no PIB vai continuar a descer nos próximos anos, devendo atingir em 2022 o valor mais baixo desde 1979.

Em termos práticos, isto significa que há centenas de milhares de trabalhadores em Portugal que nem daqui a uma década irão recuperar o poder de compra que tinham 30 anos antes, mesmo que a economia continue a crescer.

Aqui chegados, o mínimo que estes trabalhadores e as organizações que os representam devem exigir é que os seus salários aumentem anualmente em linha com a inflação, para que o seu poder de compra não continue a degradar-se. É um favor que fazem a si próprios, mas também à dignificação do papel do Estado em Portugal. O impacto orçamental não é superior a 0,1% do PIB. Não se pode dizer que seja pedir demais.

O amor da direita radical pelos trabalhadores do sector privado

JPP

Pacheco Pereira

 (José Pacheco Pereira, in Público, 20/11/2017)

 

O amor da direita pelo trabalho e pelos trabalhadores privados exerce-se em todos os sítios menos nas empresas e nas fábricas. Aí, esse amor propalado é muito mais desprezo e nalguns casos apenas medo.

Um dos aspectos mais curiosos do debate sobre o orçamento, que não é novo, mas que se intensifica sempre que parece haver ganhos de causa do sector público, é o imoderado amor da direita pelos trabalhadores do sector privado, as “vítimas” da captura do Estado por um Governo constituído por lobbies do sector público, seja o PS, seja o PCP, seja o BE, sejam os negregados sindicatos. A história deste orçamento seria assim o de um agravar dos privilégios dos funcionários públicos, os principais beneficiários das “reversões”, cujo efeito na economia “real” será pago pelos trabalhadores do sector privado, seja na manutenção dos baixos salários, seja no desemprego e na precariedade.

Tudo isto é verdade e tudo isto é mentira. Melhor: tudo isto é resultado de um confronto político, ideológico e social. Melhor ainda: tudo isto tem que ver com o poder político, com a justiça social e a forma como os sectores da direita mais radical — e, hoje, insisto mais uma vez numa coisa que muito irrita essa direita, a direita portuguesa que se expressa no espaço público é bastante radical — apresentam um “plano de sociedade” assente na desigualdade a que atribuem ser o motor do desenvolvimento. Esta descrição é eufemística, mas para já serve.

Para eles, a desigualdade social é o único mecanismo que pode garantir o crescimento económico, e para existir essa desigualdade é fundamental que as “pessoas certas”, os partidos certos e os grupos sociais certos estejam no poder para manter uma hierarquia que garanta essa desigualdade. E este programa não dá ao “trabalho” uma função criativa e dinâmica na economia, logo na sociedade, e muito menos os dá aos trabalhadores, sejam do sector privado, sejam do sector público. Vivemos anos de uma crise provocada pelos desmandos do sector financeiro, mas cujos custos foram assacados ao “esbanjamento” dos trabalhadores. Os trabalhadores eram os responsáveis por uma sociedade que vivia “acima das suas posses” e teria de ser “ajustada”. É o que hoje ainda pensam: cada euro que vá para salários ou funções sociais é um risco para a “economia”, e quando o “Diabo” vier vai ter de ser tudo, outra vez, posto na ordem.

Não é por acaso que os governantes dos anos do “ajustamento” pensavam (como aliás a imprensa económica) que a economia eram as empresas, como se estas existissem sem trabalhadores, vistos apenas como um “custo” que era preciso diminuir. Nesses anos nunca se dirigiam aos trabalhadores a não ser para impor as célebres “reformas estruturais” no mundo do trabalho, todas no sentido de facilitar os despedimentos, pôr em causa a necessidade de haver uma “justa causa”, diminuir salários e pensões, combater os direitos dos reformados, acabar com a negociação colectiva, enfraquecer os sindicatos, fragilizar o lado dos trabalhadores em relação aos patrões numa relação social que é já de si muito desigual. Tudo isto foi feito pelos mesmos que agora amam os trabalhadores do sector privado, face aos privilégios do sector público. Aliás, na verdade, o que muito os incomodava era não poderem fazer na função pública o mesmo que faziam no sector privado.

Tem a função pública uma situação de privilégio em relação ao sector privado? Tem certamente, a começar pela preciosa garantia de ter o emprego protegido, embora hoje já não seja uma garantia tão segura como no passado. Aliás, a ofensiva dos anos do “ajustamento” contra a função pública fez-se por todos os meios, salários, regalias, carreira, mas o seu objectivo principal sempre foi a possibilidade de despedir na função pública como se despedia no privado. Usando o mecanismo dos “disponíveis”, foi-se o mais longe que se podia ir, e somente o Tribunal Constitucional travou algumas tentativas de equiparar a legislação laboral no sector público com o sector privado. É isso injusto com os trabalhadores do sector privado? É certamente, mas a relação de uma injustiça com a outra “justiça” está longe de ser aquilo que preocupa os actuais amorosos dos trabalhadores do sector privado. Porque se fosse falariam mais de reequilibrar a legislação laboral, dar força à representação laboral, aumentar os salários e pensões, garantir um salário mínimo acima do limiar da pobreza, melhorar as condições de trabalho, assegurar que os trabalhadores tenham uma voz na administração das empresas, essa tenebrosa proposta bolchevique da economia alemã. Aguenta a “economia”? Aguenta, aguenta, embora outras coisas não aguentem do mesmo modo, e é isso que os encanita.

As razões por que a função pública existia e existe com uma dimensão considerável, assim como as suas regalias, são sociais e políticas. Pode não se aceitar essas razões, mas o debate ganha em ser claro do ponto de vista ideológico e político e não obscurecido pela dicotomia privado e público, alimentada por quem na verdade não gosta é de que o mundo do trabalho tenha direitos, regalias e meios de defesa legal e social, como sejam os sindicatos e as greves, seja no privado, seja no público.

Imaginem os nossos radicais de direita que os primeiros defensores das funções do Estado tinham delas uma clara consciência contra-revolucionária. Quando o confronto social era entre os que não tinham nada, os célebres “proletários”, e os que tinham tudo, a conflitualidade era violenta pela sua própria natureza: não havia nada a perder. Desde Birmarck, passando pela social-democracia alemã, por uma parte da doutrina social da Igreja, pelo socialismo sueco, e por parte da democracia cristã — tudo, como se vê, do mais revolucionário que há —, que se percebeu que o papel do Estado era criar com os seus serviços um efeito de morigeração social, fazendo com que houvesse escola pública para os pobres e não apenas escolas de associações de caridade, hospitais e serviços médicos acessíveis e não apenas assistência “para os pobres e desvalidos”, como estava escrito num frontispício de uma obra da Igreja em frente de minha casa no Porto. O efeito destes serviços públicos foi criar mecanismos de garantia para todos os que não podiam pagar escola, nem médico, para ter uma vida decente. Verificou-se depois que havia um outro efeito positivo na existência de um Estado social: ele próprio funcionava como um elevador social, dando emprego a muitos milhares de trabalhadores nos seus serviços e, ao melhorar a educação e a saúde, tirava da pobreza muitas pessoas que não teriam outro modo de subir na escala social.

Durante muito tempo em Portugal, os funcionários públicos eram muito mal pagos, como contrapartida de terem uma garantia de emprego. Não é o caso de hoje, não por serem bem pagos, mas porque a ofensiva contra salários e empregos no sector privado é muito mais eficaz e a capacidade de defesa dos trabalhadores sem direitos e sem representação forte e em muitos casos ameaçados de perderem o emprego e de perseguições é menor. Um país em que muitos trabalhadores só se lembram do sindicato quando precisam de um advogado que os defenda numa causa laboral não favorece a melhoria dos seus trabalhadores.

Havia no entanto uma outra razão para que existisse uma garantia de emprego, que era assegurar a neutralidade da função pública em relação ao poder político, na medida em que se esperava que os funcionários públicos exercessem funções com o objectivo de um bem comum e não para agradar aos seus chefes ou, na democracia, ao seu partido. Bem sei que este factor em Portugal, onde a politização e partidarização da função pública é a norma em democracia, este argumento, parece absurdo, mas em teoria é válido.

Claro que se pode escrever sobre as perversidades do sector público, o seu gigantismo desnecessário em muitos casos, a sua má gestão, a falta de uma dinâmica assente no mérito no seu interior, a politização de escolhas nas chefias com o efeito de “jobs for the boys”. Defender “menos Estado, melhor Estado” tem toda a razão de ser, assim como a diferenciação entre as funções nucleares de Estado, como seja a defesa e a segurança, e as funções sociais, onde muitas vezes tem sentido privatizar funções que o sector privado faz melhor e mais barato.

Posso, por isso, escrever um artigo usando uma argumentação ao contrário desta e com outros alvos? Posso, mas é para discutir com outros senhores e não estes. Os interlocutores e as suas intenções contam e muito, porque a conversação muda com eles.

Discuto com um socialista a sua crença na infalibilidade do Estado e das soluções públicas, ou com um sindicalista a sua recusa de avaliação profissional, mas não começo a discussão aqui com esta direita cujo amor pelo trabalho e pelos trabalhadores privados se exerce em todos os sítios menos nas empresas e nas fábricas e muito menos na folha de salários e no respeito pelos direitos dos trabalhadores. Aí, esse amor propalado é muito mais desprezo e nalguns casos apenas medo.

O preço de acabar com os boys

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 22/04/2016)

Autor

                          Daniel Oliveira

A predominância de critérios partidários (e não apenas políticos) que domina a seleção do pessoal de topo na hierarquia da administração pública é um problema real. Antes de tudo, é um problema para o Estado. Porque não se escolhendo os melhores o Estado torna-se incompetente. E porque não se premiando a competência espalha-se o desalento pelos funcionários públicos, tornando muito difícil motivá-los para a mudança. E é um problema para os partidos políticos. Vistos como porta de acesso a carreiras na administração pública, transformam-se em centros de recrutamento de oportunistas, onde carreiristas ignoram todas as suas convicções políticas (se as tiverem) e fazem os líderes partidários depender dos favores passados ou das promessas para o futuro. A “partidocracia” mina a confiança dos cidadãos no Estado e nos partidos. O que quer dizer que mina a confiança dos cidadãos na democracia.

É por isso compreensível que o debate sobre as nomeações no topo da hierarquia da administração pública seja cíclico. Mas a repetição não parece refiná-lo. Resume-se quase sempre a uma troca de acusações, sem qualquer conteúdo político e quase sempre com propostas que ou são irrealistas ou tornariam o funcionamento do Estado ainda mais lento e pesado. O equilíbrio entre a transparência e a burocracia é de tal forma difícil que, em muitos casos, a burocracia torna-se uma forma bastante eficaz de tornar os procedimentos mais opacos.

Já sei que surgirão, como surgem sempre, os militantes do liberalismo científico que me explicarão que este problema só existe porque o Estado existe ou existe de mais. Não tivesse eu pernas e seguramente evitaria o pé de atleta. Mas como tenho dificuldade em discutir questões científicas com um criacionista ou os entorses da democracia com um fascista, não me é fácil debater com ultraliberais medidas para aumentar a eficácia do Estado. Por isso, este debate só se pode fazer entre quem acha que o Estado deve ter um papel minimamente relevante na sociedade e na economia.

Também não vale a pena fazer discursos que se baseiem apenas em afirmações morais. A política lida com seres humanos, sempre imperfeitos. Lida com a ganância, com o oportunismo, com a incompetência, com a falta de escrúpulos. Quem se fica pelo moralismo acaba por ignorar a natureza humana e não contribui para nenhuma solução viável.

Podemos, é claro, procurar soluções mais ou menos eficazes que reduzam a discricionariedade das nomeações. O objetivo expresso da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) era esse. Mas parece-me que é excesso de responsabilidade para poucas pessoas com nenhuma legitimidade que permita sustentar tanto poder. Na realidade, o debate fundamental é este: queremos uma administração pública mais ou menos autónoma politicamente. E qualquer das escolhas esbarra com o populismo reinante quando se discute este tema.

Se queremos uma administração pública com menos autonomia temos de aceitar a realidade atual. Não vale a pena perseguir quem nomeia muita gente. Não o fazer significaria ter confiança política em pessoas que foram colocadas nos cargos pelo governo anterior tendo como critério a fidelidade partidária. Numa administração pública cheia de camadas de cumplicidades partidárias nem sequer é fácil confiar no quadro de pessoal mais permanente. Para quebrar com este ciclo é necessário tempo e critérios claros. Até lá, é natural que um ministro não queira depender de quem o quer ver falhar.

Se queremos uma administração pública com mais autonomia temos, antes de tudo, de pensar em preparação específica para os seus quadros, ao estilo do que existe em França. Depois, temos de saber como resolver o poder excessivo que os próprios funcionários públicos ganhariam junto do poder político. Um bom retrato caricaturado dos riscos que corremos é a velha e excelente série de humor britânica “Sim, senhor ministro”.

Por fim, temos de aceitar o que cada vez mais é contestado: regras de estabilidade na função pública superiores às do privado. Não podemos querer sol na eira e chuva no nabal: por um lado, funcionários públicos tão dependentes da vontade dos seus empregadores (representados pelos políticos) como no privado, por outro, que não seja possível o mesmo grau de arbitrariedade na seleção de pessoal que permitimos no privado.

Não podemos querer uma administração pública a salvo da cobiça dos partidos e funcionários públicos à mercê de despedimentos fáceis. Como se viu no passado, a dificuldade em despedir um funcionário público não garante a sua autonomia. Mas a inversa é verdadeira: a vulnerabilidade de um trabalhador do Estado torna impossível uma função pública despartidarizada.

Na política, é fácil fazer afirmações morais. Difícil é encontrar soluções decentes.