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“Contas certas”: o bom, o mau e o vazio

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 16/05/2019)

Paes Mamede

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Nos últimos dias ouvimos a frase vezes sem conta e tudo indica que continuaremos a ouvi-la até Outubro: o “governo das contas certas”. Era difícil ao PS encontrar uma formulação mais certeira para disputar as eleições que aí vêm. Para quem se preocupa com o rigor analítico, a expressão é equívoca – mas isso pouco importa. Mais preocupante é a ausência de perspectiva de futuro que ela contém. Todos queremos que as contas batam certo. A questão é: o que queremos fazer com isso?

Diz quem sabe que a eficácia da comunicação eleitoral assenta em mensagens coerentes, pertinentes e simples. “Contas certas” tem tudo isto e algo mais.

É coerente com a percepção de que as grandes metas orçamentais têm sido atingidas todos os anos. É pertinente, pois a evolução das finanças públicas tem contribuído para o bom desempenho da economia, por via da redução das taxas de juro e do aumento do investimento. É simples, porque remete para o dia-a-dia de qualquer pessoa, dispensando mais explicações.

No contexto actual, a escolha deste mote para a campanha eleitoral do PS é duplamente acertada. Portugal ainda está a sair de uma crise económica e social traumática e a sociedade portuguesa continua a atribuir a responsabilidade dessa crise à má gestão das contas públicas. A explicação é pobre, pois passa ao lado dos factores decisivos para a emergência e a profundidade da crise, mas não interessa para o efeito. Grande parte da população continua a acreditar que ela foi causada pela irresponsabilidade orçamental dos governos, em particular do Partido Socialista. Seria um desperdício não aproveitar o contexto actual para marcar a diferença face ao passado.

A mensagem é coerente com a percepção geral e é muito ajustada às preocupações das pessoas, mas não corresponde a uma análise rigorosa da situação. A vários níveis, este não tem sido o governo das contas certas. Como mostram os pareceres do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2016 e 2017, a execução orçamental na actual legislatura tem apresentado desvios significativos face ao inicialmente orçamentado, tanto do lado da receita como da despesa. Tais desvios resultam da combinação de dois factores principais: erros nas previsões macroeconómicas (que são habituais e expectáveis) e o recurso sistemático a cativações e outras práticas menos desejáveis, que retiram transparência ao Orçamento do Estado. Durante a presente legislatura a implementação pelo governo afastou-se recorrentemente do que havia sido aprovado no Parlamento.

O que o governo pode reivindicar – e tem boas razões para isso – não é o acerto das contas, mas a capacidade em cumprir escrupulosamente as metas estabelecidas para o saldo orçamental. O desafio não era pequeno e as suas implicações também não. Resistir às pressões para o aumento da despesa num governo apoiado pelas esquerdas e num contexto de recuperação económica é um feito, e a equipa das Finanças merece esse crédito. Concordemos ou não com ela, as implicações dessa opção nas actuais condições de financiamento do país são reais. “Contas certas” é, ainda assim, uma expressão equívoca para descrever a actuação do governo.

Na verdade só os académicos e os maníacos é que se interessam pelo rigor dos conceitos. “Contas certas” é uma mensagem eficaz – na disputa eleitoral é o que interessa. Mas a questão não fica por aqui.

O cumprimento das metas orçamentais da UE não é hoje matéria de disputa eleitoral. Para PS, PSD e CDS é uma linha que não estão disponíveis para pisar. Se é verdade que PCP e BE questionam – de forma coerente – as regras orçamentais em vigor, a actual legislatura mostrou que estão dispostos a aceitar essa linha vermelha do PS em troca de políticas que protejam o Estado social e que reforcem os rendimentos de quem vive do seu trabalho.

Nos últimos quatro anos foi possível compatibilizar as linhas vermelhas do PS e dos partidos à sua esquerda. De acordo com as previsões macroeconómicas para os próximos anos, o objectivo das “contas certas” não será um obstáculo decisivo à continuação do caminho iniciado em 2015.

A ser assim, haverá várias formas de atingir o mesmo objectivo. É possível cumprir as metas orçamentais mantendo os níveis de receita e de despesa ou, em vez disso, aumentando a receita e a despesa, ou ainda baixando os impostos e cortando nos serviços colectivos. É possível cumprir as metas orçamentais promovendo a escola pública e o serviço nacional de saúde ou, pelo contrário, hostilizando os professores e todos os que trabalham para o Estado, pondo assim em causa o futuro dos serviços colectivos. É possível cumprir as metas orçamentais combatendo as desigualdades sociais e repondo o equilíbrio do poder negocial dos trabalhadores, ou acentuando os desequilíbrios que têm fomentado a precariedade e a estagnação dos salários reais.

“Contas certas” é uma mensagem eleitoralmente eficaz, mas vazia como projecto. Para quem valoriza a experiência de governação dos últimos quatro anos, é necessário maior clareza sobre o que se quer para o país.

Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

O velho velho velho velho velho Portugal

(Daniel Deusdado, in Diário de Notícias, 10/05/2019)

1. A ira

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Só é possível governar Portugal em contexto de desgraça. Salazar intuiu isto melhor que ninguém. Mal surge algum dinheiro, algum sucesso, algum progresso, gera-se imediatamente o ambiente de insurreição. Todos somos deserdados da pátria. Entra-se então na espiral que nos remete, fatalmente, para a clássica bancarrota que se repete ciclicamente na nossa história, fruto da nossa falta de escala e de sensatez.

São justos os fenómenos de rebelião? Mais que justos. São a consequência de um nível de vida sempre abaixo da média Europa – seja a pobreza a dos pobres, da classe média e dos ricos. Até os nossos milionários são pequeninos milionários.

Manter o país a funcionar (agora em moldes europeus) dá demasiado prejuízo. Manter os portugueses felizes é impossível porque a verdadeira fortuna está sempre além. Por isso, em momentos críticos, ou quando o sucesso se torna impossível, navegamos ou emigramos (na prática é a mesma coisa).

Pode prosperar-se em Portugal? Só à custa da miséria alheia (baixos salários ou fuga fiscal). E não há el dorados para escalar globalmente a pátria.

2. Vacas magras

Jorge Nascimento Rodrigues recorda-nos, no livro “Portugal na Bancarrota – Cinco Séculos de História”, que a primeira bancarrota surgiu em 1560 quando a viúva de D.João III não sabia como pagar a aventura dos Descobrimentos aos banqueiros da Flandres. Nos duzentos anos seguintes, com o ouro do Brasil, andamos de costas direitas… até chegarmos ao século XIX depauperados. Daí para a frente surgiram mais quatro falências públicas (entre 1837 e 1875). Sabemos depois o que foi o turbilhão da República ou a exceção da ditadura de boas contas e péssima vida. E finalmente as traumáticas bancarrotas do pós-25 de Abril.

Isto vai-nos ficando no sangue e nem sequer percebemos porque estamos geneticamente condicionados para voltar ao abismo. O esgotamento do modelo económico sucede em todo o lado mas, num país com pouca aptidão para a poupança ou consolidação das contas, o fim de cada ciclo é mais uma hipótese de destrambelhamento.

Há um aforismo bíblico que se aplica na íntegra a Portugal: o Faraó do Egipto teve um sonho em que as vacas magras comiam as gordas e continuavam magras. Eternamente magras.

Não temos criação de riqueza suficiente para sustentar distribuições de prosperidade baseada na pressão do voto. A equação portuguesa só consegue alterar-se quando o capital ou recursos estrangeiros afluem: foi o ouro e as especiarias há séculos, foi a mão-de-obra barata cá (ou lá, a enviar remessas com sabor a sangue, suor e lágrimas). Agora são os engenheiros baratos, o imobiliário e o turismo.

Sim, contudo, recuperamos, tal como agora. Há novas cidades, nova gastronomia e vinhos de excepção, há paisagem e a natureza que resta. Também há ainda portugueses que não tratam mal os turistas.

Este bouquet permitiu-nos chegar ao atual momento, razoavelmente saudáveis, depois de brutalmente esventrados pela dupla traição: da banca, dos seus largos critérios; e da dívida pública por via da ilimitada visão de vacas gordas. (Ou como dizia Sócrates, a dívida é eterna).

Mas como não dependemos de nós para nos mantermos à tona, logo que o afluxo exterior abranda, as contas nacionais mergulham no vermelho muito rapidamente. Lembrete: continuamos com uma dívida pública que ainda está acima dos 120 por cento do PIB e uma conta de juros tão alta que o défice subsiste – apesar do saldo primário do orçamento ser positivo.

É por isso que não conseguimos devolver os anos roubados a quase ninguém. Salvam-se apenas umas minorias caláveis com gastos baixos (os professores dos Açores, por exemplo); salvam-se os que têm muito muito muito poder e adequam a máquina legislativa para os seus interesses (ainda se lembram que o IVA para tauromaquia desceu em Janeiro?).

Como fazer justiça a todos com os impostos de apenas alguns? O populismo nasce neste “inconseguimento” sistemático.

3. A outra bancarrota

Comparar o dinheiro que se mete na banca ao que não se consegue entregar aos professores é fácil. Mas significa despejar gasolina em cima da democracia.

Sem banca um país colapsa de imediato, por mais que isto seja doloroso.

Os diferentes Governos (em todo o mundo) não salvam a banca para salvar os banqueiros ou os seus acionistas. Estes acabam (irritantemente) beneficiados por um objetivo maior: salvar o dinheiro dos cidadãos – e da economia – em geral.

Muitos desses banqueiros deviam ser proibidos de ter mais atividade na banca? Sim. Alguns mereciam prisão? Sim. Mas nada disto traz o dinheiro de volta. E só os ineficientes tribunais o podem fazer, décadas depois.

Realmente, os nossos melhores MBA, ou PhD, ou pós-pós-pós doutorados nas melhores escolas, têm tanta doutrina económica que já não vêm a realidade à frente. Têm tanta ambição pessoal, ganância nos lucros e respetivas comissões, e desejo de poder, que alienam tudo em favor da promoção pessoal.

Isto é intrinsecamente português? Não. Mas, por acaso, não resta praticamente nenhum banco português relevante, à exceção da Caixa, dada a nossa canhestrez financeira.

4. A História

Estamos reféns. Dos factos, das opiniões das redes sociais, dos pequenos-médios ou grandes lobbies, dos eternos senhores do capital financeiro, da erosão do tempo sobre os justos direitos. Assim chegaremos à ausência de avaliações nas escolas no fim do terceiro trimestre. Ou aos camiões-cisternas.

Nesta deceção intrínseca nos portugueses, apesar do maravilhoso país, a melancolia entranha-se. E a vida avança. Falham os sonhos, ficam as obrigações de manter a pátria e os direitos dos outros por via fiscal. Por isso esta tendência de resvalarmos facilmente para o conforto do autoritarismo. Tudo está bem se ninguém for beneficiado – exceto uma subterrânea oligarquia de interesses. E todos querem ser essa exceção em silêncio.

Assim foi possível viver 48 anos com a ditadura, na mais santa e transversal pobreza. E assim lá voltaremos um dia, resignados, como sempre aconteceu. Cheios de razão, de mãos a abanar, sob controlo estrangeiro.

Dolorosamente, a questão que resta é sempre a mesma: conseguimos criar mais riqueza para distribuir por todos ou ficaremos eternamente a discutir, insanamente, a fatalidade do nosso estranho modo de vida?

A austeridade, afinal, acabou ou não?

(Pedro Lains, in Diário de Notícias, 18/04/2019)

Pedro Lains

Desapareceram, aos poucos, os economistas e afins que, por moto próprio ou respondendo a perguntas acertadas, durante anos nos disseram que era preciso austeridade, que era preciso cortar nos salários, nas pensões, nas ajudas à pobreza, nas fundações, nos institutos, no que fosse. Desaparecidos que estão, não podemos contar com eles para responder a uma das grandes perguntas que tem grassado o debate público dos últimos três anos. Todavia, muitos dos que fizeram as perguntas ou criaram o ambiente próprio recordam-nos afincadamente que a austeridade continua, sempre a mesma, sem dúvidas e sem enganos. Acrescentam apenas que é uma austeridade disfarçada e não assumida. Em que ficamos, continuamos ou não com a austeridade?

Há várias formas de responder a essa questão, mas um recente episódio mediático dá-nos uma forma altamente profícua de o fazer. Para tal, apenas precisamos de fazer um simples exercício mental do tipo “cenário alternativo”. Peguemos nesse episódio e imagine-se o que aconteceria na governação do país caso Passos Coelho e seguidores lá estivessem, apoiados nos tais economistas da “desvalorização salarial” e demais ideólogos “revolucionários”.

O episódio foi a divulgação de um estudo, sério, com muito trabalho envolvido, sobre cenários futuros para a segurança social nacional. O estudo tem perguntas e preocupações legítimas, utiliza técnicas apropriadas e chega a conclusões que promovem o debate. Trata de matérias importantes, para as quais há objectivamente pouca coisa, sendo uma contribuição fundamental. Com ele, sossegados, sentados em mesas de trabalho, políticos, cientistas sociais, representantes da sociedade civil têm mais uma arma para a interpretação dos problemas da segurança social e para as escolhas a fazer.

Todavia, o estudo foi feito no âmbito de uma fundação que tem uma agenda política própria, visível a todos, e que é a responsável pela montagem da bagagem mediática com que estes estudos são divulgados. Essa bagagem – que recorrentemente não é do agrado dos autores envolvidos – inclui grandes e dispendiosas conferências, um programa de televisão pago, comunicados de imprensa, assim como a colaboração dos muitos que jogam no tabuleiro do quanto mais se assusta mais atenção as pessoas dão, e mais audiências há. Toda essa máquina conseguiu lançar na opinião pública a ideia de que as “nossas” pensões estão em risco e que é preciso fazer alguma coisa, sendo que todas as opções avançadas são um custo para os que menos têm. Pelo meio, surgiram entrevistas a cidadãos assustados, a dizerem que preferiam guardar eles o dinheiro em vez de o colocar num “bolo” que não sabiam como era gerido (pessoas que naturalmente não leram o suficiente sobre o que se tem passado no Chile de 1980 para cá). Outros falaram com grande ardor do modelo sueco, passando quase despercebida a conclusão de que levou ao aumento do risco e das desigualdades entre os pensionistas daquele país.

O estudo sobre as pensões nacionais foi, todavia, algo precipitado numa questão fundamental, que ajudou à sua utilização abusiva. Na verdade, toma como plausível a descida da população portuguesa de 10,2 para 7,9 milhões de habitantes, entre 2020 e 2070. Ora, a história – que nada ensina sobre o futuro – de Portugal e da Europa diz-nos que isso dificilmente acontecerá.

E, sendo um problema, então o estudo deveria centrar-se também na discussão de medidas de reversão desse projectado declínio populacional, a saber, medidas de apoio à natalidade ou de atracção e integração de imigrantes.

O que tem isto tudo a ver com a pergunta inicial? É muito simples. Vejamos a resposta que o actual ministro da tutela deu ao assunto e imaginemos a resposta que seria dada por um governo de Passos Coelho. O que viria, perante tanta ciência, seriam cortes. Cortes de 600 milhões de euros aqui ou, já agora, uma vez que os cortes aumentam, segundo essas ideias anacrónicas, a “produtividade”, talvez se pudessem chegar a mais alguns milhões de euros. É essa a diferença. A austeridade, que fique bem claro, tem de envolver cortes.

Saltemos a conclusão sobre o que acima se disse para recordar que a austeridade, a verdadeira, a séria, ainda sobrevive num canto da Europa, precisamente aquele que é governado pela mesma gente que a defendeu cá, a saber, o Reino Unido. É isso que queremos, políticas que dividem as populações, que põem ricos contra pobres, regiões afastadas contra regiões centrais, desregulação e instabilidade financeira? Ou queremos um país a fazer honras à sua história?

Professor universitário e investigador.

Escreve de acordo com a antiga ortografia.