Como se esperava, as transportadoras da zona de Lisboa registaram um grande aumento do número de passageiros após a entrada em vigor dos novos passes. A procura na Fertagus (comboio da Ponte 25 de Abril) cresceu 19,2%, a Transtejo/Soflusa (ligações fluviais) 8,3%, o Metro 4,4%, a Carris 5,6%. O crescimento foi tal que Fertagus e Metropolitano de Lisboa decidiram retirar bancos para caberem mais pessoas. A Fertagus está a adaptar o seu horário e estuda a possibilidade técnica de acrescentar uma carruagem, mudança que deverá demorar dois anos. Os Transportes a Sul do Tejo (TST), Metro e Carris estão a aumentar a oferta. A Transtejo/Soflusa diz que “os atuais constrangimentos operacionais e de recursos humanos inviabilizam o reforço da oferta”.
Os últimos meses têm sido marcados por protestos de autarcas e passageiros contra as supressões de comboios e barcos. Há pessoas a dormir no cais por não conseguirem regressar a casa, na margem sul. Na linha de Sintra, foram suprimidos, desde o dia 8 de maio, 117 comboios. E as coisas ainda vão piorar mais, com supressão de dois comboios na hora de ponta na linha de Sintra e encerramento de bilheteiras na linha de Sintra e Azambuja. Assistimos a um momento de pré-colapso dos transportes suburbanos em Lisboa e imagino que a situação no Porto não será melhor. Se a situação era má antes de abril, com a redução drástica dos passes sociais a pressão aumento muito mais.
Escrevi, quando foi aprovada a redução e unificação do preço dos passes sociais, que isso iria aumentar a pressão popular sobre a qualidade dos transportes, com a chegada de novos utentes. Que os transportes públicos iriam ter mais procura e iriam ser vistos como um serviço público. Um direito. Isso é excelente e, perante a crise ambiental que vivemos, indispensável. Falta saber a quem se bate à porta para que as coisas se resolvam. A visibilidade dos protestos tem de ser maior. Até chegarmos ao ponto que quem mantém os investimentos parados seja obrigado a dar resposta.
Assistimos a uma injustiça política. O ministro das Finanças é o mais popular deste governo. Até lhe chamaram “Ronaldo das Finanças”. Tem a medalha das “contas certas”, do défice zero, do bom aluno europeu. Enquanto isso, o ministro da Saúde e o dos Transportes, primeiro Adalberto Campos Fernandes e Pedro Marques, agora Marta Temido e Pedro Nuno Santos, para além de Matos Fernandes (que tem os transportes urbanos), são responsabilizados pelo colapso dos serviços públicos.
Esta divisão de tarefas, em que um fica com as vantagens políticas da poupança e os outros com o prejuízo político da falta de investimento, não é apenas injusta. É perversa. Porque afasta a pressão política de quem tem a chave do cofre e, por isso, a solução do problema. A António Costa até dá jeito. Queima ministros e mantém-se, ele próprio, a leste de tudo. Sabendo que nenhum ministro virá a terreiro responsabilizar Centeno ou o próprio primeiro-ministro pela catastrófica situação de Transportes e Saúde.
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Só que as coisas estão a chegar a um ponto em que vão mudar. A excelente medida de reduzir os passes sociais, aumentando a procura, criará a uma pressão política a que felizmente Costa não poderá continuar a fugir. E quando a culpa deixar de cair sobre os ministros que se sucedem sem dinheiro para resolver os problemas, garanto-vos que Centeno receberá finalmente um telefonema. É preciso pressionar mais. Os autarcas, os passageiros, a comunicação social, a oposição e os partidos aliados, até o PS. Transformar a questão dos transportes e da saúde em assunto político diário. Cada caso. Obrigar o Ronaldo a largar a bola. Perguntar: de que serve baixarem os preços dos passes sociais se nos transportam como gado? A luta pela qualidade dos serviços públicos é a mais relevante destes meses. Se começar a fazer estragos políticos Costa vai finalmente perceber que tem escolhas a fazer. E se Costa perceber Centeno também percebe. É neles que tem de estar a pressão.
(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 11/06/2019)
Paes Mamede
Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, a habitação, saúde e educação, cantava Sérgio Godinho nos tempos da revolução. A paz chegou logo. O pão, a saúde e a educação para todos foram sendo construídos, com bastante sucesso. A habitação foi e é a parente pobre do Estado Social em Portugal.
Sem vontade ou condições políticas para pôr em causa o regime de propriedade urbana herdada do Estado Novo, o regime democrático resignou-se com a enorme desigualdade na distribuição da riqueza imobiliária. O congelamento das rendas foi a solução encontrada para diminuir a carga sobre os inquilinos, mas teve efeitos devastadores na degradação dos imóveis, desincentivando durante anos o investimento na construção para arrendamento.
Os governos acrescentaram ao congelamento das rendas a bonificação do crédito para compra de casa. Começou em 1983, com o governo do Bloco Central, e assim continuou durante décadas. A redução abrupta das taxas de juro e a concorrência desenfreada entre bancos na década de noventa deram o impulso que faltava para a explosão do crédito à habitação.
Em poucos anos Portugal tornou-se um dos países da Europa onde uma maior parcela de famílias é proprietária da casa onde reside. Isto transformou a estrutura social portuguesa, com implicações diversas – políticas e económicas.
O incentivo do Estado à compra de casa própria foi um dos principais determinantes do endividamento das famílias portuguesas. Entre 1995 e 2008 Portugal foi o país da UE onde mais aumentou a dívida das famílias em percentagem do PIB e cerca de 4/5 desse aumento são explicados pelos empréstimos à habitação. Por outras palavras, tentou-se resolver o problema da habitação convidando as famílias a endividarem-se para níveis pouco frequentes noutros países europeus.
O endividamento excessivo das famílias tornou-se um problema logo que a economia começou a abrandar, na viragem do século. Em alguns casos, as pessoas que perderam o emprego, ou cujos rendimentos caíram por qualquer outro motivo, deixaram de conseguir pagar o empréstimo e perderam as suas casas (continuando ainda assim a ter de pagar a dívida ao banco). Em Portugal estes casos foram menos frequentes do que noutros lados, mas houve outras consequências.
Pessoas muito endividadas têm menos rendimento disponível, pelo que consomem e investem menos. Quando isto acontece em larga escala, há menos procura agregada no país, o que se traduz em menos actividade económica e menos emprego. Passa por aqui uma parte da história do mau desempenho da economia portuguesa após 2000.
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Além disso, o sistema bancário ficou refém do mercado imobiliário. Quando grande parte do negócio bancário depende do crédito à habitação, qualquer redução do preço das casas pode tornar-se um problema. Para os bancos, as casas cuja compra financiam constituem uma garantia, um activo que permite realizar outros negócios. Se o valor das casas cai – como aconteceu após 2008 – os bancos ficam em dificuldade. Num sistema como aquele que vivemos, isto significa menos financiamento a custos mais elevados para o conjunto da economia – senão mesmo a necessidade de injectar o dinheiro que é de todos em bancos insolventes.
A dependência da banca face ao crédito para habitação, há muito estimulada pelos poderes públicos, é hoje outra vez um risco e um problema. O Banco de Portugal tem alertado para os efeitos negativos de uma possível interrupção da dinâmica dos preços do imobiliário. Mas também esta é apenas uma parte da questão.
Há hoje muita gente com poder que está pouco interessada em que os preços das casas desçam. Os bancos, porque veriam o seu balanço deteriorar-se outra vez. Os fundos de investimento imobiliário, cujos lucros dependem do aumento do preço das casas. Os grandes escritórios de advogados, que representam os interesses dos fundos estrangeiros no nosso país, que têm na assessoria às operações imobiliárias uma parte importante do seu negócio. O governo, que não quer ficar com uma crise nas mãos para gerir.
A grande aposta do governo anterior e da troika para o problema da habitação – a liberalização das rendas e dos despejos – baseava-se num pressuposto simples: aumentando o retorno e reduzindo o risco para os senhorios, haveria mais oferta de casas para arrendamento. Se isto aconteceria ou não num mundo ideal, não sabemos. No contexto actual, marcado pela explosão do turismo e pela enorme liquidez dos fundos imobiliários internacionais, o resultado é conhecido: o negócio da compra e venda de casas aumentou muito, mas a vida de quem necessita de casa para viver tornou-se ainda mais difícil. Uma parte crescente da população portuguesa está a ser empurrada para fora dos centros urbanos – exactamente o contrário do que prometeram.
A solução a prazo para os problemas de habitação não precisam de ser inventados: foram postos em prática há décadas por algumas das principais cidades europeias. É necessário que uma parte importante do mercado de habitação seja protegida das lógicas especulativas. Para isso é necessário pôr nas mãos do sector público e/ou do sector cooperativo boa parte da oferta de casas para quem cá vive todos os dias.
Portugal é um dos países europeus onde a habitação pública e/ou cooperativa é mais reduzida. Vai demorar muitos anos a corrigir este atraso. Mas é preciso começar a fazê-lo. Mais vale tarde do que nunca.
(Os meus parabéns a meia-haste ao Louçã, pelos três temas que aborda neste artigo. São os berardos-comendadores que vem já do tempo do Eça e por ele retratados com finura de mestre; são os artifícios – legais ou não -, a que, de forma subterrânea, grandes interesses privados recorrem para fazer vergar o Estado tornando-o numa espécie de cobrador de dízimos que depois lhes entrega, limpinhos e sem osso. É o caso dos tais activos por impostos diferidos para a Banca – um ROUBO a céu aberto aos contribuintes -, e das rendas excessivas da energia, outro ROUBO mas mais em céu nublado…
Assim sendo, qual a razão para parabéns só a meia-haste? É que há um denominador comum que enlaça os três casos e que Louçã nunca refere no seu artigo: chama-se “capitalismo”. Sim, “capitalismo” é um sistema económico de organização das sociedades onde os três casos referidos são triviais, fazendo parte da natureza íntima do sistema. Não dizer isso é ficar pela crítica dos epifenómenos sem se criticar a causa última que os determina.
Está na moda esta ausência de crítica sistémica. Até parece que o capitalismo já não existe – não passando de uma invenção de Karl Marx -, tendo morrido em 14 de Março de 1883, data da morte do mesmo Marx.
Na viragem para o século XX, a figura dominante da finança portuguesa era Henry Burnay, nascido em Lisboa de pais belgas. Fez carreira numa agência financeira, casou-se com a filha do dono, acumulou fortuna com especulação com dívida pública (comprou por tuta e meia títulos de dívida do pretendente derrotado, D. Miguel, e cobrou-os pelo valor nominal) e com negócios coloniais. Investiu em transportes e no Banco Nacional Ultramarino. Do seu palácio da Junqueira, dirigiu um império e, quando morreu, era um dos homens mais ricos da Europa.
Bordalo Pinheiro caricaturou-o, Fialho de Almeida chamou-lhe o “pulgão polimórfico” e a imprensa, mais respeitadora, o “Senhor Milhão”. Mas foi Eça quem dele deixou o retrato mais completo, como o banqueiro Jacob Cohen, “um homem baixo, apurado, de olhos bonitos, e suíças tão pretas e luzidias que pareciam ensopadas em verniz, (que) sorria, descalçando as luvas, dizendo, que, segundo os ingleses, havia também a gota de gente pobre; e era essa naturalmente a que lhe competia a ele…”. “Os Maias”, onde se conta a história, concentram-se nos amores entre João da Ega e Rachel Cohen, mas também levantam o véu do negócio do banqueiro. Ei-lo num jantar de gala:
“— Então, Cohen, diga-nos você, conte-nos cá… O empréstimo faz-se ou não se faz?
E acirrou a curiosidade, dizendo para os lados, que aquela questão do empréstimo era grave. Uma operação tremenda, um verdadeiro episódio histórico!… O Cohen colocou uma pitada de sal à beira do prato, e respondeu, com autoridade, que o empréstimo tinha de se realizar absolutamente. Os empréstimos em Portugal constituíam hoje uma das fontes de receita, tão regular, tão indispensável, tão sabida como o imposto. A única ocupação mesmo dos ministérios era esta — cobrar o imposto e fazer o empréstimo. E assim se havia de continuar…
Carlos não entendia de finanças: mas parecia-lhe que, desse modo, o país ia alegremente e lindamente para a banca-rota.
— Num galopezinho muito seguro e muito a direito, disse o Cohen, sorrindo. Ah, sobre isso, ninguém tem ilusões, meu caro senhor. Nem os próprios ministros da fazenda!… A banca-rota é inevitável: é como quem faz uma soma…
Ega mostrou-se impressionado. Olha que brincadeira, hein! E todos escutavam o Cohen. Ega, depois de lhe encher o cálice de novo, fincara os cotovelos na mesa para lhe beber melhor as palavras.
— A banca-rota é tão certa, as coisas estão tão dispostas para ela — continuava o Cohen — que seria mesmo fácil a qualquer, em dois ou três anos, fazer falir o país…”
Pois foi na bancarrota que Burnay fez o seu melhor contrato. Como intermediário do sindicato bancário que deu crédito ao Governo, exigiu a contrapartida mais rentável, o monopólio dos tabacos. Durante 25 anos foi o seu tesouro. Ele sabia como se podia fazer falir o país em dois ou três anos e cobrou pelo seu poder. Ficou rico como Midas. A fama era merecida, contam os jornais da época que, para apoiar Alfredo da Silva na disputa pela CUF, Burnay chegou a uma assembleia geral e correu “dinheiro a rojos”. O poder do Senhor Milhão era imenso.
Discute-se agora em Portugal como se ergueu a fortuna do nosso novo Senhor Mil Milhões. Um pouco mais atabalhoada, é certo, a sua fortuna é dívida, mas é comendador e os bancos emprestavam sem perguntar. Pode, portanto, criticar-se tudo a Berardo, que se expôs como o pato feio da fábula, mas o que não se pode ignorar é o retrato dessa elite que, entre negócios e oportunidades, foi amassando fortunas do século XIX até hoje. Não se admire, então, que ele se ria de nós todos, ele sabe porquê.
Outra bomba orçamental e contas certas
Se lhe disserem que a contabilidade e a fiscalidade são coisas aborrecidas, desconfie. É onde se escreve a poesia das estrelas, onde se desenha a seta do progresso, onde reluz a beleza da criatividade. Mas, mesmo reconhecendo estas evidências, dificilmente estaríamos preparados para conceber essa maravilha da tecnologia, que digo eu, da gramática da civilização, que são os Ativos por Impostos Diferidos. Nem me diga que não sabe do que se trata, se for o caso esconda essa ignorância, a sua família não pode saber, que desprestígio. Aqui tem então uma prestimosa ajuda para a sua conversa no almoço de domingo.
Estes ativos por impostos diferidos (AID) foram inventados quando os bancos se queixaram de que as autoridades tributárias atrasavam a contabilização das imparidades, que registam os seus prejuízos em algumas operações, para as verificarem. O efeito seria que os bancos pagariam mais IRC do que o devido, dado que alguns prejuízos não entravam logo na conta do ano. Assim, reclamavam que o imposto excessivo lhes fosse depois devolvido. Parece normal, não parece? O artifício entra agora. Estes valores, a descontar do imposto a pagar nos anos seguintes, passaram a ser registados como capital, para facilitar a vida aos bancos e maquilhar as suas contas. Ora, a Comissão Europeia não gostou do truque, só utilizado em Portugal, Itália, Espanha e Grécia, e determinou o seu fim, tanto mais que, no contexto da recessão, com as falências de empresas e famílias e a perda de créditos, muitos bancos passaram a ter prejuízo e portanto não tinham como abater estes valores aos seus impostos, dado que deixaram de pagar impostos.
O governo PSD-CDS fez então um milagre: redefiniu estes AID como direitos irrevogáveis e reinstituiu-os como uma forma de capital, que soma agora 3840 milhões de euros. Como no jogo da vermelhinha, isto anda tão depressa que podemos não ver o que se passa, mas resume-se assim: os bancos ficaram com o direito de contar como capital e até de pedir a devolução ao Estado de um imposto que nunca pagaram. Já pediram e receberam 240 milhões e estão agora a exigir mais 150, mas a fatura ainda vai no adro. Contas certas, pois claro.
Contas certas para a gente certa
Era uma bomba orçamental, um pavor para as contas públicas, Portugal ia voltar a pedir de mão esticada pelas esquinas de Bruxelas, tudo por mor dos tais duzentos milhões que seriam o custo da contagem do tempo de serviço dos professores, cumprindo a lei (que não foi alterada, pois não?). Se bem me lembro, esse incidente foi no século passado e uma boa carga de cavalaria à espadeirada acabou com a insurreição. Mas há pior e chamo-lhe a atenção para o que se veio agora a saber, no nosso século: a Comissão de Inquérito às Rendas Excessivas da Energia aprovou o seu relatório final e fez contas a uma bomba orçamental que existe mesmo e até já está a explodir.
A lista é um exemplo do que têm sido as contas certas de vários governos. Temos primeiro os ganhos ilegítimos obtidos no âmbito dos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, um nome que é todo um programa e que, segundo a entidade reguladora e a Comissão, foram de 510 milhões. Temos depois os ganhos ilegítimos pela extensão da operação de Sines autorizada pelo governo PSD-CDS, 951 milhões até 2025. Somam-se os ganhos excessivos das eólicas, reconhecidos pelos produtores, que aceitaram pagar uma parte, 200 milhões, amealhando o resto. Vem ainda a mais-valia da EDP com dívida tarifária, 198 milhões entre 2008 e 2017. Acrescente subsídios indevidos ao investimento em barragens, estes inventados por governo PS, e vão mais 52 milhões. Mas há mais. Conte agora o pagamento da interruptibilidade a empresas industriais, que custou já 727 milhões desde 2010. Abuso de posição de monopólio pela EDP e vão outros 73 milhões, segundo o regulador. Chegam agora os requintes de imaginação criativa: a REN cobra aos consumidores uma renda pelo seu próprio uso de terrenos públicos, são 80 milhões desde 2006. E a cereja em cima do bolo: se tivessem sido adotadas as medidas recomendadas no programa de ajustamento para reduzir as rendas, até 2020 isso significaria 2048 milhões, dos quais 718 milhões na conta da EDP.
Como, aqui chegados, já percebeu o nervosismo das empresas que ameaçam processos judiciais se o relatório for aprovado (e nem sequer se sabe se o Governo mexerá um dedo para recuperar estas rendas excessivas), já tem a resposta à pergunta sobre as contas certas. Sim, tem havido contas certas, mas para as empresas certas. Se é consumidor e paga impostos, esqueça, é melhor nem saber quem lhe vai à carteira.
