(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 15/10/2018)

Muito se tem discutido nestes dias sobre o facto de a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2019 ficar aquém do objectivo do défice zero. Há quem defenda que o governo podia e devia ir mais longe do que défice de 0,2% do PIB, fazendo do último OE da legislatura o primeiro desde a instauração de democracia em que as despesas públicas não seriam superiores às receitas. Na cabeça de muita gente qualquer exercício orçamental que implique saldos negativos é sinal de despesismo e só o défice zero é uma política responsável. Esta noção parece muito intuitiva – mas é errada.

Ao contrário do que o senso comum sugere, os Estados podem registar défices orçamentais todos os anos sem com isso porem em causa a sustentabilidade das contas públicas. Para o perceber é preciso abandonarmos a tendência para vermos o Estado como se fosse uma pessoa comum.

Em princípio, um indivíduo que tenha de pagar uma dívida num determinado prazo só conseguirá fazê-lo se gastar menos do que os rendimentos que obtém em cada período. De outra forma a dívida mantém-se ou agrava-se.

Mas um Estado e um indivíduo não são a mesma coisa. Há duas diferenças fundamentais que os distinguem e que são relevantes neste contexto.

Primeiro, ao contrário dos indivíduos, os Estados não têm um tempo de vida limitado à partida. Precisamente porque não vivem para sempre, exige-se aos indivíduos que paguem tudo o que devem antes de morrerem. Os Estados, porque não morrem, apenas precisam de ir pagando as dívidas que contraíram no passado, mesmo que para o efeito tenham de contrair nova dívida.

Em segundo lugar, não é expectável que os rendimentos de um indivíduo aumentem eternamente (na verdade, é habitual reduzirem-se quando as pessoas se reformam). Por contraste, os rendimentos do Estado tendem a aumentar continuamente graças ao crescimento da actividade económica e dos preços (que se verifica em quase todos os anos), pelo que ao longo do tempo se torna mais simples aos Estados pagarem as dívidas que contraíram no passado.

Estes argumentos ajudam a perceber por que que motivo a generalidade dos Estados registou défices orçamentais anuais ao longo da história, sem que tal tenha implicado necessariamente um crescimento explosivo das dívidas públicas em percentagem do PIB. Assim se explica também que a União Europeia tenha estabelecido como regra que os défices orçamentais dos Estados Membros podem atingir até 3% do PIB em certos anos e que o saldo possa manter-se ligeiramente negativo ao longo do ciclo económico (0,5% do PIB no médio prazo).

Por outras palavras, ao contrário do que sugere o senso comum, os Estados podem gastar mais do que recebem em cada ano, sem que isso seja um problema para as economias.

Para que as contas públicas se mantenham sustentáveis é obviamente necessário respeitar certos limites, os quais dependem fundamentalmente das seguintes variáveis: a diferença entre as receitas e as despesas (excluindo juros), o nível da taxa de juro da dívida pública, o nível de rendimento do país e a taxa de crescimento anual da actividade económica e dos preços.

Na situação actual é perfeitamente possível que o Estado português incorra em défices orçamentais ao mesmo tempo que reduz a dívida pública todos os anos. Por exemplo, usando as projecções do FMI para o período 2018-2020 (as menos optimistas entre as principais instituições internacionais), o Estado português vai manter défices que variam entre 0,7% e 0,2% no triénio e ainda assim a dívida pública cairá dos cerca de 126% do PIB registados em 2017 para cerca de 115% em 2020.

Tendo por referência as várias projecções existentes para as variáveis relevantes, seria na verdade possível manter um défice orçamental de 0,5% (acima dos 0,2% previstos, mas um mínimo histórico em qualquer caso) e ainda assim reduzir a dívida pública em percentagem do PIB nos próximos anos, de acordo com as metas europeias para a redução do rácio da dívida.

Défices próximos de zero, no momento presente, significam que os pagamentos que o Estado tem em atraso face aos seus fornecedores (entre eles muitas PME) não serão saldados, que o investimento público ficará aquém do desejável e que a normalização das relações entre o Estado e quem para ele trabalha ficará novamente adiada. É no mínimo discutível que estas sejam as melhores opções de gestão orçamental.

Aqueles que defendem que as despesas públicas em 2019 deveriam estar alinhadas com as receitas vão ao encontro do senso comum, mas isso não significa que sejam guiados pelo bom senso. A preocupação com a sustentabilidade das finanças públicas é muito sensata e bem-vinda. Já a obsessão com o défice zero (ou próximo disso) é, na maioria dos casos, pouco mais de que um fetiche.

Economista e Professor do ISCTE-IUL. O autor escreve de acordo com a antiga ortografia