RBI: matar a serpente ainda dentro do ovo 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 21/02/2018)

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Carlos Moedas e Pedro Duarte apresentaram uma moção ao último congresso do PSD onde defenderam “um novo contrato social que assegure sustentabilidade ao sistema e eficácia ao modelo”. Eles explicam: “O debate deve questionar a justiça da atual progressividade fiscal, deve estudar formatos inovadores como o rendimento básico universal e deve equacionar novas políticas ativas de emprego, dando a flexibilidade que a nova economia exige, sem pôr em causa a segurança que legitimamente os cidadãos anseiam.”

A melhor resposta a esta proposta veio neste artigo de Pedro Nuno Santos: “Está longe de ser óbvio que a automatização tenha o impacto devastador no mercado de trabalho que se antevê. Mesmo que daí resulte uma dramática diminuição do emprego, porém, a prioridade política deverá passar sempre por compatibilizar a redistribuição do rendimento com a do emprego (através da redução do horário de trabalho), e não apenas do rendimento, aceitando a exclusão de muitos do acesso ao emprego. Qualquer redistribuição de rendimento totalmente desligada do trabalho (através de um rendimento básico) reduziria a dinâmica de reciprocidade de que vive uma comunidade e produziria uma sociedade atomizada. Essa atomização seria ainda reforçada por uma maior desregulação laboral que a moção defende sob a capa da ‘flexibilidade que a nova economia exige’. Visto com atenção, o pacote ‘fim da progressividade fiscal-rendimento básico universal-flexibilidade laboral’ não é a nova social-democracia: é o velho liberalismo económico renovado e intensificado.”

À redução do horário de trabalho, referida por Pedro Nuno Santos, acrescentaria a criação de novo trabalho público que responda a novas necessidades sociais. Do acompanhamento à terceira idade à proteção das florestas, da mediação cultural ao sector criativo. E quem diz que não há dinheiro para isto terá de explicar onde vai buscar o dinheiro para um Rendimento Básico Incondicional que, para não ser ridiculamente simbólico, obrigaria a tal despesa pública que teria de passar pela destruição de grande parte do Estado Social. Não faz mal, explicarão alguns dos seus defensores liberais, o RBI substitui a provisão pública desses serviços. Pegam no dinheirinho e vão ao médico privado ou para o colégio. É uma versão recauchutada do “cheque ensino” e outras modalidades semelhantes que rebentarão com a Escola Pública e o SNS.

Ricardo Arroja, um ultraliberal assumido, explica tudo: “A experiência que hoje se testa na Finlândia consiste num RBI de 560 euros mensais. Se reproduzíssemos em Portugal a mesma ordem de grandeza, teríamos um RBI (ajustado ao rendimento per capita nacional) de 280 euros por mês. Ademais, se este RBI fosse pago doze vezes por ano a todos os 10 milhões de portugueses, o custo total da medida seria de sensivelmente 34 mil milhões de euros (quase 20% do PIB português). Tratar-se-ia de um montante muito próximo do total de despesa pública despendida conjuntamente em educação, saúde, integração e proteção social. Uma ideia seria pegar em parte dessa despesa pública e entregá-la aos cidadãos em forma de RBI. (…) Alternativamente, a solução consistiria em aumentar os impostos para pagar o RBI, ou simplesmente para financiar mais Estado social. E aqui chegamos ao ponto central da teia de interesses. Afinal, se é para aumentar despesa, para quê inventar (RBI) se a máquina (Estado social) já está montada…?” Obrigado pela clareza, caro Arroja.

Ter uma Escola Pública e um SNS não é o mesmo que subsidiar os cidadãos para pagar o colégio e o médio. A diferença está na partilha dos mesmos serviços, que devemos exigir serem excelentes e interclassistas, ou na crescente estratificação social da escola e da saúde. Isto faz sempre toda a diferença, mas faz uma diferença ainda maior em sociedades fortemente desiguais como a nossa. Quem inventou o RBI descobriu o ovo de Colombo para o financiamento público do negócio privado da saúde e da educação.

Os muitos que à esquerda caem na esparrela do RBI devem pensar porque estão todos os social-democratas dignos desses nome contra esta proposta e tantos neoliberais, como Carlos Moedas, a abraçam com entusiasmo. Porque a escolha que acabará por se impor é entre um o Estado Social e um rendimento mínimo miserável (280 euros) que o substitua. Não é para agora. É para ir fazendo o caminho. O caminho que nos acalme e nos leve a abandonar a luta pelo pleno emprego com menos tempo de trabalho para cada um e a involuntariamente participar na destruição do Estado Social.

Desengane-se qualquer democrata, de esquerda ou de direita, que defenda isto. Não há democracia que sobreviva a uma comunidade onde metade da população não trabalha e vive de um subsídio. Começámos por não levar a sério a proposta do RBI. Agora, que a direita que conta percebeu as sua potencialidades, é altura de não fugir mais ao debate. Matar esta trágica ideia tornou-se numa prioridade.

Globalização insustentável

(Por Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 19/12/2017)

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A globalização do comércio mundial tem trazido um crescimento generalizado da riqueza. Mas esse crescimento tem tido um preço muito alto: mais desigualdade.

Muito mais.

O recente World Inequality Report, elaborado por uma rede de cerca de 100 economistas agregados em torno da Paris School of Economics mostra o que já se intuía, com dados expressivos. Com as limitações que tem – e que são detalhadamente assumidas pelos autores – tem muito que nos ensinar.

Primeiro, a desigualdade mundial tem crescido, mais acentuadamente na América do Norte e na Ásia, de forma mais moderada na Europa e encontra-se cristalizada em níveis muito elevados no Médio Oriente, África e Brasil.

Segundo, o decil mais rico da população controla entre 37% e mais de 60% do total da riqueza, em todo o mundo. São números avassaladores.

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Ninguém acredita, genuinamente, que este estado de coisas possa ser sustentável para sempre.

O descontentamento de uma maioria que, como veremos, inclui as classes média e quase toda a alta, também elas privadas de uma participação equitativa na distribuição de rendimentos, cria um campo fértil para despotismos e populismos perigosos, que já se fazem sentir.

Se o sistema não tiver um mínimo de justiça, mais dia menos dia, cai. E, ensina-nos a história, as mais das vezes com violência e mortes.

Paz e prosperidade são indissociáveis. Pensar que as duas possam andar separadas por muito tempo é de uma inocência a que não nos podemos permitir.

A ganância, contudo, desafia a lógica e o que vemos é que se é verdade que a globalização tirou milhões da pobreza, também é verdade que ela beneficiou desmesuradamente quem já tinha rendimento muito elevados.

Os 50% mais pobres beneficiaram de apenas 12% do crescimento económico, ainda assim menos de metade dos 27% que o 1% mais rico guardou para si. Ganância. Não tem outro nome.

Repare-se, é o grupo entre os 60% e uns elevadíssimos 95% quem menos beneficia. Aquilo a que se pode chamar classe média e alta.

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A resposta a isto? Bom, não vão gostar de ouvir isto (outra vez).

Impostos muito mais progressivos, alinhamento das taxas de impostos dos rendimentos de trabalho e de capital, imposto sucessório (em nome, já agora, também da meritocracia com que muitos gostam de encher a boca) e o fim da permissividade em torno dos chamados paraísos fiscais.

Tudo isto acompanhado, desejavelmente, de políticas públicas fortes na saúde, na educação, na proteção social e outras, que garantam um patamar mínimo de dignidade a quem vive do seu trabalho.

Por este caminho, temo bem, não vamos lá. Um dia, mais cedo do que mais tarde, a panela de pressão terá de rebentar.

 

O outro lado do SMN: a negociaçao colectiva

(In Blog, Ladrões de Bicicletas, 20/12/2016)

Todos concordam mas, na hora da verdade, os economistas de direita rezam avé-marias pelas empresas. O que normalmente não é referido é que a distribuição do rendimento em Portugal é das mais desiguais dos países da OCDE e que melhorar a parte que cabe aos rendimentos do trabalho no produto da economia tem efeitos positivos sobre: 1) O próprio crescimento do produto; 2) A receita fiscal, em consequência; 3) A redução da dívida pública. Se as empresas portuguesas vão reduzir o emprego porque aumentam o salário mínimo em 20 euros, menos de um euro diário, as que o fizerem por incapacidade económica o melhor é mesmo fecharem. Eu acho que não fecham. O que acontece é que temos um patronato anquilosado e mal habituado a ter que ceder parte do bolo que desde há décadas açambarcam de forma ávida e pouco produtiva, tendo margem mais que suficiente para o fazerem.

No link abaixo pode ler o artigo na íntegra.

(Comentário da Estátua de Sal). 


Todos os economistas estão de acordo em aumentar o salário mínimo nacional (SMN). Mas depois há uns que vêem mais os problemas em aumentá-lo. Aonde é que, na sua ideia, surge esse problema? Fonte: 3º Relatorio do SMNSurge quando, ao aumentar o salário mínimo, esse aumento fá-lo aproximar-se do salário mediano (seta amarela) – ou seja,…

via O outro lado do SMN: a negociaçao colectiva — Ladrões de Bicicletas