RBI: matar a serpente ainda dentro do ovo 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 21/02/2018)

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Carlos Moedas e Pedro Duarte apresentaram uma moção ao último congresso do PSD onde defenderam “um novo contrato social que assegure sustentabilidade ao sistema e eficácia ao modelo”. Eles explicam: “O debate deve questionar a justiça da atual progressividade fiscal, deve estudar formatos inovadores como o rendimento básico universal e deve equacionar novas políticas ativas de emprego, dando a flexibilidade que a nova economia exige, sem pôr em causa a segurança que legitimamente os cidadãos anseiam.”

A melhor resposta a esta proposta veio neste artigo de Pedro Nuno Santos: “Está longe de ser óbvio que a automatização tenha o impacto devastador no mercado de trabalho que se antevê. Mesmo que daí resulte uma dramática diminuição do emprego, porém, a prioridade política deverá passar sempre por compatibilizar a redistribuição do rendimento com a do emprego (através da redução do horário de trabalho), e não apenas do rendimento, aceitando a exclusão de muitos do acesso ao emprego. Qualquer redistribuição de rendimento totalmente desligada do trabalho (através de um rendimento básico) reduziria a dinâmica de reciprocidade de que vive uma comunidade e produziria uma sociedade atomizada. Essa atomização seria ainda reforçada por uma maior desregulação laboral que a moção defende sob a capa da ‘flexibilidade que a nova economia exige’. Visto com atenção, o pacote ‘fim da progressividade fiscal-rendimento básico universal-flexibilidade laboral’ não é a nova social-democracia: é o velho liberalismo económico renovado e intensificado.”

À redução do horário de trabalho, referida por Pedro Nuno Santos, acrescentaria a criação de novo trabalho público que responda a novas necessidades sociais. Do acompanhamento à terceira idade à proteção das florestas, da mediação cultural ao sector criativo. E quem diz que não há dinheiro para isto terá de explicar onde vai buscar o dinheiro para um Rendimento Básico Incondicional que, para não ser ridiculamente simbólico, obrigaria a tal despesa pública que teria de passar pela destruição de grande parte do Estado Social. Não faz mal, explicarão alguns dos seus defensores liberais, o RBI substitui a provisão pública desses serviços. Pegam no dinheirinho e vão ao médico privado ou para o colégio. É uma versão recauchutada do “cheque ensino” e outras modalidades semelhantes que rebentarão com a Escola Pública e o SNS.

Ricardo Arroja, um ultraliberal assumido, explica tudo: “A experiência que hoje se testa na Finlândia consiste num RBI de 560 euros mensais. Se reproduzíssemos em Portugal a mesma ordem de grandeza, teríamos um RBI (ajustado ao rendimento per capita nacional) de 280 euros por mês. Ademais, se este RBI fosse pago doze vezes por ano a todos os 10 milhões de portugueses, o custo total da medida seria de sensivelmente 34 mil milhões de euros (quase 20% do PIB português). Tratar-se-ia de um montante muito próximo do total de despesa pública despendida conjuntamente em educação, saúde, integração e proteção social. Uma ideia seria pegar em parte dessa despesa pública e entregá-la aos cidadãos em forma de RBI. (…) Alternativamente, a solução consistiria em aumentar os impostos para pagar o RBI, ou simplesmente para financiar mais Estado social. E aqui chegamos ao ponto central da teia de interesses. Afinal, se é para aumentar despesa, para quê inventar (RBI) se a máquina (Estado social) já está montada…?” Obrigado pela clareza, caro Arroja.

Ter uma Escola Pública e um SNS não é o mesmo que subsidiar os cidadãos para pagar o colégio e o médio. A diferença está na partilha dos mesmos serviços, que devemos exigir serem excelentes e interclassistas, ou na crescente estratificação social da escola e da saúde. Isto faz sempre toda a diferença, mas faz uma diferença ainda maior em sociedades fortemente desiguais como a nossa. Quem inventou o RBI descobriu o ovo de Colombo para o financiamento público do negócio privado da saúde e da educação.

Os muitos que à esquerda caem na esparrela do RBI devem pensar porque estão todos os social-democratas dignos desses nome contra esta proposta e tantos neoliberais, como Carlos Moedas, a abraçam com entusiasmo. Porque a escolha que acabará por se impor é entre um o Estado Social e um rendimento mínimo miserável (280 euros) que o substitua. Não é para agora. É para ir fazendo o caminho. O caminho que nos acalme e nos leve a abandonar a luta pelo pleno emprego com menos tempo de trabalho para cada um e a involuntariamente participar na destruição do Estado Social.

Desengane-se qualquer democrata, de esquerda ou de direita, que defenda isto. Não há democracia que sobreviva a uma comunidade onde metade da população não trabalha e vive de um subsídio. Começámos por não levar a sério a proposta do RBI. Agora, que a direita que conta percebeu as sua potencialidades, é altura de não fugir mais ao debate. Matar esta trágica ideia tornou-se numa prioridade.

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2 pensamentos sobre “RBI: matar a serpente ainda dentro do ovo 

  1. A «coisa» do RBI não será bem assim – é como muitas outras ideias, «dá para muitas manipulações e/ou interpretações», mas – ponto crucial – acabaremos sempre por vir cair no problema estrutural da divisão do trabalho disponível por todos os cidadãos aptos para o trabalho. J.M.Keynes (insuspeito de simpatias marxistas, até queria «salvar o capitalismos, dos próprios capitalistas»…) já antevia a possibilidade (o cenário) de cada um de nós só termos que trabalhar umas 3 horas por dia. O problema é também a da relação de poder «”Estado” – Empresas”».

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  2. Bertrand Russel já um pouco antes, (em 1932…), propunha no seu “In Praise of Idleness” um dia de trabalho de 4 horas. Não se vê porém em como, num sistema capitalista, se venham a manter os trabalhadores em vez de despachar a maioria para o desemprego. O argumento que nesse cenário não existiriam clientes, com ou sem RBI, suficientes para manter a produção esquece que existiu um sistema que conseguia extorquir de uma multidão de ultra miseraveis o necessário para manter na opulencia uma pequena minoria. Chamava-se Feudalismo. Não há razão para que não volte, (com outro nome, claro!), a ficar na moda.

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