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Os censores do Facebook em acção

(Pacheco Pereira, in Público, 01/06/2019)

Pacheco Pereira

“Quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado” (George Orwell)

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Já não é a primeira vez que o Facebook do Arquivo Ephemera, que divulga os materiais publicados numa outra plataforma EPHEMERA, e que quase não tem conteúdo próprio, é sujeito à censura e à punição associada de interdição de publicação. Os censores são anónimos, embora tenhamos uma ideia de onde se encontram e onde foram recrutados, não existindo mecanismo de recurso nem dada resposta aos protestos. Eu sei que o Facebook tem uma consciência pesada e está na defensiva, pelas gigantescas asneiras que tem feito, mas convinha não acrescentar mais ao rol. E, embora o Facebook seja uma empresa privada, está sujeita à lei e à Constituição portuguesas, não tendo legitimidade para decidir sobre o que é “discurso de ódio” ou não. E, se há alguém, nos denunciantes, incomodado, que recorra aos tribunais. É o tipo de processo que gostaríamos de ter para ver até que ponto há ou não liberdades, quais são os seus limites e qual a sua natureza.

Falemos em concreto: nesta censura. Os censores do Facebook têm obrigação de fazer distinções e de saber o que estão a censurar e onde estão a censurar. O contexto é relevante, e obriga a fazer distinções. Não sei qual o grau de literacia dos censores, mas não podem reagir pavlovianamente quando vêm uma cruz gamada e, lembro, de passagem, para prevenir os nossos antifa, que chegará o tempo em que serão as foices e martelos e os símbolos anarquistas censurados, a continuar assim.

 No caso do Ephemera não estão a censurar um site racista, ou islamofobo, ou conspirativo, ou defendendo a acção directa seja para pôr bombas, seja para libertar animais de laboratórios, ou um local feito com uma identidade falsa pelos serviços secretos russos, ou pelos amigos de Steve Bannon para divulgar fake news, nem para manipular eleições, nem um site pornográfico ou pedófilo, nem um apelo à revolução armada para derrubar o capitalismo ou a incendiar carros. Estão a censurar um arquivo que pretende documentar tudo isto, para memória do presente, porque tudo isto existe e precisa de ser guardado e estudado.

As publicações de materiais do Arquivo Ephemera não são prosélitas e não discriminam nenhuma área do espectro político, incluindo as margens e os extremos. Esses materiais destinam-se, em primeiro lugar, a documentar e fixar para a memória futura a contemporaneidade, e basta só viajar no tempo para perceber que se tivéssemos guardado idênticos documentos no passado conhecíamos hoje muito melhor a nossa história. Temos os grafitos de Pompeia porque o vulcão os conservou na cinza, mas perdemos todos os dias centenas de milhares de materiais, a que a história dá contexto, deliberadamente censurados, do Holocausto ao Gulag. O Facebook ajuda a tornar a frase de Orwell actual.

Claro que há muito material sensível e desagradável, num mundo cada vez mais tribal e policiado na sua linguagem. Entre o material recolhido há cartazes artesanais com obscenidades, fotografias de desenhos eróticos nas paredes, grafitos com genitália, proclamações racistas, manifestos anti-islâmicos, anti-religiosos, teorias conspirativas, propaganda da violência das touradas, papéis da extrema-direita à extrema-esquerda, cobrindo vários grupos radicais animalistas, feministas, LGBT, reaccionários, anti-cíentificos, negacionistas, etc.

Nunca censuramos nada, mas tomamos precauções quanto à protecção de dados privados, seguindo as boas regras dos arquivos nesta área. Fazemos uma avaliação entre o privado e público para determinado tipo de papéis, como é a correspondência, evitando também os exageros burocráticos de muita legislação europeia que limita os arquivos públicos. O bom senso é um critério, e por isso houve momentos em que abrimos excepções: um insulto homofóbico a um político português numa pichagem, um papel colado em postes e candeeiros denunciando um hipotético pedófilo com nome e morada, e retiramos uma imagem de uma pequena manifestação a pedido do retratado que considerava poder perder o emprego se o patrão visse a fotografia. Neste último caso, hesitámos bastante, porque quem vai a uma manifestação dá a cara em público – é esse o sentido de se “manifestar” – mas considerámos que podia haver um prejuízo real e retiramos. Mas guardamos tudo o resto.

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Usamos o mesmo critério para publicar tudo o que publicamos, seja uma manifestação dos lesados do BES, seja um protesto contra uma urbanização, seja uma manifestação do PNR, seja um protesto do MAS, seja uma manifestação a favor dos colégios privados, ou contra o aborto, ou a favor do uso de canábis. E seja uma manifestação da Nova Ordem Social que diz que “Salazar faz muita falta”. Qual é o problema que eles achem que Salazar faz muita falta? Será que os censores vão também cortar os panfletos salazaristas do Estado Novo, os apelos à pena de morte na Assembleia Nacional, as fotografias dos massacres em Angola? Posso garantir-vos que são muito mais perigosos do que o saudosismo de um Salazar imaginário inventado pela Nova Ordem Social, com imagens de nulo valor propagandístico a que só a censura atribui significado. Acresce que no mesmo dia, publicamos uma entrada sobre a contra-manifestação. Deveria ser censurada?

Eu sei que publicar este artigo pode implicar retaliações e ainda mais censura dos anónimos censores numa sala qualquer escondida em Lisboa. Pode ser. Mas, por cá, não temos a cultura de levar e calar, e o ascenso da censura nos dias de hoje deve ser combatido sem transigências.

Três lições simples da guerra com a Huawei

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/05/2019)

Daniel Oliveira

O primeiro efeito da ordem executiva que proíbe o uso de qualquer material da Huawei, assinada por Donald Trump, foi a suspensão dos negócios da Google com a operadora chinesa. A Huawei perde acesso a atualizações do sistema operativo Android, e a próxima versão dos seus smartphones fora da China vai perder acesso a aplicações como o Google Play Store e o Gmail app. Não é machadada pequena e o braço de ferro ainda agora começou, com os chineses a mostrarem a calma que os caracteriza e que os levará muito longe. É claro que o argumento da segurança, na boca de Trump, é uma piada. Estamos perante uma guerra comercial das antigas. Ponto.

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Qualquer coisa que se queira dizer sobre esta guerra será imediatamente interrompida por uma homilia sobre o mercado global. Infelizmente, os beatos da liberdade económica não costumam estar presentes nas procissões pela liberdade de movimentos de humanos – aí pedem sempre realismo – e não ficam incomodados com a frieza da realpolitik quando se trata de invadir ou bombardear um povo. Pois eu vivo melhor com disputas em torno de aplicações de telemóveis do que com milhares de mortos e deslocados. Mas mesmo com o novo tabu, que trata qualquer medida protecionista como a antecâmara de um holocausto, atrevo-me a enumerar três lições que, para já, podemos tirar deste episódio.

Primeira lição: os Estados podem muito mais do que nos dizem. A ideia de que num mundo globalizado as nações nada podem é falsa. Claro que não podem todas, e isso é dos poucos bons argumentos em defesa da União Europeia: Estados juntos num bloco económico podem mais facilmente ditar as regras. Isso não obrigava a uma moeda única e não se pode dizer que esta Europa crescentemente desindustrializada faça grande coisa com o poder que tem. Usa-o para interesses que nos ultrapassam.

Esse é o debate que deveríamos ter feito no último mês. Seja como for, a ideia de que as grandes multinacionais esvaziaram os Estados de poder é falsa. Foram os políticos que o fizeram e, para o certo ou para o errado, podem recuperar esse poder rapidamente. Trump pôde.

Segunda lição: a conversa sobre a liberdade económica global é uma treta. A Huawei fundou-se, ganhou músculo e internacionalizou-se a partir de uma economia planificada, com liberdade económica limitada e tutelada e isso não a impede de competir com outras grandes empresas, a ponto de as pôr em risco. A concorrência faz-se a partir de patamares diferentes, com ambientes económicos diferentes, e está muitíssimo longe de ser um jogo de mercado livre. Isso é conversa sobre os amanhãs que cantam. O mundo mudou menos do que pensamos.

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Terceira lição: as potências mais relevantes que se confrontam pelo domínio económico são razoavelmente protecionistas, apoiam as suas empresas e têm estratégias industriais nacionais. O liberalismo deixa andar é para papalvos e custará bem caro a quem o adotar. Por isso mesmo é vendido por potências a países periféricos como se fosse a última Coca-Cola no deserto. Veja-se como a Alemanha se prepara para mudar as regras da concorrência dentro da Europa para poder apoiar os “campeões europeus” (leia-se “campeões alemães”) contra o perigo chinês. Muitos que aplaudem esta reviravolta estarão na primeira linha do apedrejamento de Trump por ter violado tão abertamente o mito do mercado global livre. É um mito.

O grande risco disto tudo? Se esta estratégia de Trump correr bem, o povo ficará mais feliz e virá com isto tudo o resto: perseguição às minorias, ataques ao Estado de direito, violação das regras democráticas. Se a reação ao expansionismo chinês, bastante protegido pelo Estado, devolver empregos aos norte-americanos ninguém vai querer saber do resto. É por isso que ou os democratas abandonam de uma vez por todas a lengalenga das inevitabilidades e recuperam o poder dos Estados, ou a democracia está condenada. Porque o que fica a dizer às pessoas é que é fundamental que elas escolham livremente quem as governa, para que os governantes eleitos lhes expliquem que, neste mundo global, nada podem fazer por elas.

A Europa do nosso descontentamento

(Vítor Lima, 26/05/2019)

Os EUA sentem-se encurralados. Entendem-se como a força motora, o exemplo a seguir pela cantera dos estados vassalos e pelos outros que, não sendo vassalos arrostam com ameaças mais ou menos concretizadas de sanções e canhoneiras à porta.

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O Patriot Act que surgiu no pós 11/9 escancarou as portas, não só para as intervenções militares que sabemos, como para a criação de um Guantanamo (depois de Abu Ghraib), como áreas não direi sem direito mas com o direito da força. E assim, todo o mundo- na lógica dos EUA – parece ficar sobre a jurisdição do Patriot Act e as suas interpretações; sobretudo quando feitas por gente de tão exemplar perfil democrático, de intelectuais como Trump, Pence, Bolton, Pompeo e outras pomposas figuras, perante as quais o “Cão Raivoso” parece um ajuizado menino de coro.

Lembram-se dos intelectuais Hitler, Himmler, Goebbels? Tinham como referência um intelectual racista americano, Chamberlain (homónimo do imbecil que capitulou em Munique) tal como hoje os acima citados escutam o Bannon que entretanto anda pela Europa a doutrinar a família LePen, o Wilders, o Farage, os AfD e o alarve do Vox (embora este se baseie mais num catolicismo ultra-montano, saudoso da Inquisição) e entulho humano do mesmo tipo.

Os impérios não são fontes de liberdades e democracia. O único terá sido o Romano onde só se era obrigado a pagar impostos e venerar o imperador. E quando esse modelo começou a fraquejar com invasões e divisões, Constantino impôs o cristianismo, usando os bispos por si nomeados para controlar e dar uniformidade ao império.

A coisa durou pouco a Ocidente mas ficou a duradoura supremacia do eleitor do Vaticano, árbitro com interesses próprios no jogo dos príncipes europeus.

No estado em que está a Europa, submissa, dividida, sem pingo do que se possa chamar democracia, recheada de bases militares da NATO (nome de um biombo que tem o Pentágono por detrás) e sem sequer uma classe política que vá para além do quantitative easing (leia-se dopping monetário), a única resistência ao desespero trumpeano face à evidente decadência dos EUA, vem da Ásia.

A resistência não parte da Europa, onde uma esquerda é algo que só se vê com lupa. E, embora a vulgata mediática defina os partidos participantes na romaria de hoje, como de esquerda, centro-esquerda, socialistas, sociais-democratas, liberais, ecologistas, as suas práticas e propostas não entusiasmam ninguém.

A nível global a resistência à agressividade dos EUA vai-se centrando no eixo China-Rússia e outros parceiros mais ou menos alinhados – que não são um modelo de liberdades – cabendo à Europa, quatro alternativas:

1 – Integração como ramal ocidental da Rota da Seda, protagonizada pela China.
2 – Integração na mesma (que parece inevitável) mas com um protagonismo de parceiro e não de dependência ou vassalagem.
3 – Continuidade (acentuada) como conjunto de estados vassalos, – mais ou menos desavindos – dos EUA; estes, encarregar-se-ão de semear o terreno com quartéis e armas, para garantir o domínio do Atlântico Norte (na velha lógica de Mahan ou Spykman).
4 – Desagregação da UE, com conflitos latentes e novos que podem desencadear guerras, com os EUA e a OCX (Organização para a Cooperação de Xangai), a procederem a um género de pesca à linha de influências para investimentos, armamentos made in USA.

A coisa está preta…