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A nostalgia das causas

(José Pacheco Pereira, in Público, 15/06/2019)

Pacheco Pereira

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Há uma doença que, de vez em quando, assalta a nossa democracia: a nostalgia das causas. Em particular, quando essa nostalgia é enunciada como desejo político, e quando essas causas representam uma distorção democrática. Num país que teve uma ditadura de 48 anos e um PREC de dois ou três, em que existiu uma censura total durante mais do que uma geração, as causas tendem a ser um remake, ou do pensamento orgânico ou da ditadura ou do PREC. Elas associam-se também ao discurso sobre a identidade nacional, quer visto negativamente, quer na ideia expressa na pergunta “que país queremos”? Se passarmos dos truísmos, – na verdade toda a gente sabe que país queremos, – entramos num terreno muito pantanoso e profundamente iliberal.

Cito dois exemplos, porque percebemos melhor do que estou a falar juntando nostalgias à esquerda e à direita que são espelhares. A nostalgia do PREC ou, se se quiser, do “25 de Abril” como programa político é fácil de enunciar: “ainda não se cumpriu Abril”. A ideia de que havia um programa implícito no 25 de Abril para além da democracia, da descolonização, e do desenvolvimento (o elemento mais ambíguo) traduz-se não só em várias formas de minimização da democracia representativa a favor de formas descritas como “participativas”, de que um exemplo eram as ideias de Maria de Lurdes Pintasilgo, como também num programa político muito próximo dos partidos como o BE e o PCP. As causas enunciadas de “Abril por cumprir” não são de Portugal, mas de parte dos portugueses.

Podem ser enunciadas com as melhores intenções do mundo, o combate à exploração, a defesa da igualdade, a condenação da ganância e do lucro, a dignidade a que todos têm direito e que a pobreza sonega, tudo isto. A democracia contém essas causas, mas o livre jogo do voto escolhe como elas são traduzidas em política, ou em ideologia, deixando para os mecanismos democráticos a escolha das soluções e prioridades. Por isso, elas não são universais, e quando se anda com saudades dessas causas como sendo de todos, é para um mundo não-democrático que vamos.

Num mecanismo muito espelhar, a esquerda do “cumprir Abril” encontra-se com a direita dos “desígnios nacionais”. Nos dias de hoje, e nos discursos do 10 de Junho, – o feriado péssimo da hipocrisia num país que não respeita a sua soberania, nem as suas Forças Armadas, nem os seus emigrantes, e muito menos lê Camões, – assistiu-se ao retorno ideológico da orfandade das causas. O pressuposto é o de que faltam causas, como havia no passado, em particular entre os jovens. Já não têm que lutar pela democracia, nem pela liberdade, nem pela Europa e, como encontram o mundo “ocupado” pelos mais velhos, que usurpam a riqueza em nome dos direitos adquiridos (uma das heranças ideológicas do período da troika), e como as elites os abandonam, ficam sem “futuro”. Tudo isto são tretas, mas ficam para outra altura.

Voltemos à democracia. As democracias não tem causas teleológicas, nem “desígnios”, nem “políticas de espírito”, nem “objectivos consensuais”, porque a essência da democracia é a diferença: pessoas que pensam diferente, que se organizam em partes, com visões do mundo distintas, expressando interesses diferentes. Não partilham “desígnios”, nem “sentidos comuns”, nem mesmo, citando Cavaco e Silva, tendo a mesma informação chegam a conclusões comuns. As democracias não são regimes científicos, nem naturais, são artificiais e culturais.

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As democracias só têm duas regras, a soberania popular expressa pelo voto, e o primado da lei. O seu programa único é o bem comum, o bem de todos, homens, mulheres, adultos, crianças, jovens, negros e brancos, católicos e budistas, desde o primeiro dia até aos cem anos. As democracias não são providenciais nem religiosas, não acham que os homens na terra estão a fazer uma prova para serem julgados e enviados ou para o Paraíso ou para o Inferno. São regimes laicos e do presente, o bem comum é para os que estão vivos e para quando estão vivos.

Sobre o que é esse bem comum, cada “parte” tem um entendimento diferente, muitas vezes conflitual, quanto ao que isso significa e como lá se chega. Por isso os “consensos”, para além das diferenças, dos partidos, das políticas e das ideologias, são uma anomalia ambígua, por muito que também haja uma “consensomania”, que vem de 48 anos de anátema sobre a política, que os considera momentos altos da vida cívica. Seria tão bom entendermo-nos todos? Não em democracia.

Quem é que cria obstáculos às causas do “país que queremos”? No passado era o clericalismo, a monarquia, depois no Estado novo a “balbúrdia” da política, e hoje, no discurso populista, as elites. Quem são essas elites? Os políticos, os sindicalistas, os jornalistas, alguns artistas, por coincidência as únicas entidades que a democracia e a liberdade criou e permite, a começar por aqueles que respondem perante o povo e o voto. Na lista das elites, raras vezes entram os empresários, os tecnocratas “não políticos”, os poderes fácticos da Igreja e do futebol, e tenho quase a certeza que se fizesse uma lista nominal estariam lá os deputados, os dirigentes partidários, os sindicalistas, os comentadores, embora não estivessem todos. Mas já alguma vez aqueles que hoje falam das elites incluíram a Associação Industrial, ou a Confederação da Indústria, os Amorins e os Pereira Coutinho, ou os Soares dos Santos, ou os Melos, etc.? Mas certamente que incluiriam a FENPROF e a CGTP. E no entanto a maioria das decisões que condicionam a vida do país e o “futuro” dos jovens, condenados a salários baixos e ao trabalho precário, têm muito mais a ver com esta elite, a começar na sua relação discreta com o poder político.

Poupem-nos, pois, ao retorno aos “desígnios” e às causas, ao unanimismo orgânico de Portugal, e a um discurso envenenado mais pela impotência política do que pela razão. Para lutar contra a pobreza e a exclusão não é preciso nenhuma causa, nem “desígnio”, nem bandeira, é preciso lutar contra aquilo que a permite. E aqui, como é natural em democracia, divergimos.

Corrupção: democracia com costas largas e partidos com costas pequeninas

(José Pacheco Pereira, in Público, 08/06/2019)

Pacheco Pereira

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É curioso ver como, nesta discussão sobre se há uma “crise de regime”/”crise das direitas”, quase não entra o tema da corrupção. Isto numa altura em que há uma nova série de prisões e acusações a responsáveis políticos e autárquicos, com o curioso nome de código de “a teia”. E quando se sabe que, diferentemente dos outros países onde os refugiados e emigrantes são o tema central, a principal fonte do populismo em Portugal é a corrupção. Porque, por muito que haja corrupção imaginária e exagerada, há muita real, a começar pela efectiva existência de uma ecologia da corrupção, centrada nos partidos políticos do poder, e no acesso ao Estado que eles permitem. A democracia tem costas largas em matéria de corrupção, os partidos pelo contrário tem costas pequenas, pequeníssimas. Esse problema não pode nem deve ser ocultado, por muito incómodo que seja.

Aliás, não se pode esconder de ninguém que o país vive banhado nessa ecologia, a começar por tudo o que se vem sabendo de uma “teia” centrada num anterior primeiro-ministro, que abrange ministros, secretários de estado, homens de mão nas empresas, na banca, na universidade, na imprensa, em blogues, um pouco por todo o lado. Não se trata de não lhes dar a presunção da inocência, nem de denunciar os abusos da acusação mas, o que já se sabe e não é negado pelos próprios, chega para se tirar uma conclusão bastante sólida sobre a existência de uma ecologia de corrupção, desde os partidos ao topo do Estado. E convém não esquecer que estão presos altos responsáveis políticos do PS e do PSD.

Comecemos pela “crise de regime”, e deixemos a “crise da direita” naquilo que não é expressão da “crise de regime” para outra altura. “Regime”, “sistema” e outras expressões usadas no discurso populista e não só, são expressões ambíguas que sugerem que é a democracia que gera a corrupção.

Na verdade, as democracias tornam a corrupção muito mais visível do que as ditaduras, mas as ditaduras são muito mais corruptas, até pela impunidade que dão à corrupção. Já referi isto e repito, basta ver o que a censura cortou durante 48 anos de ditadura em Portugal, para se perceber não só a dimensão da corrupção como a impunidade que dava o acesso ao poder autocrático.

É a corrupção hoje em Portugal um problema estrutural da nossa democracia? É. E o epicentro da corrupção em Portugal são os partidos políticos, não por existirem como é normal numa democracia, mas pela forma como evoluíram nos últimos 45 anos e como estão e são hoje, quer a nível do poder político central, quer autárquico. Há corrupção em todos os partidos, mas ela concentra-se naturalmente nos partidos de poder, no PS, no PSD, e no CDS.

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Há corrupção nos outros partidos? Há, mas funciona de forma diferente e não tem o peso que tem nos partidos com acesso ao poder. E uma das razões pelas quais o problema da corrupção é estrutural é porque ela associa-se ao exercício do poder e da autoridade política, atraindo quem quer fazer uma carreira beneficiando primeiro das benesses dos cargos políticos e, depois, do poder em benefício pessoal. E os grandes partidos estão cheios de gente dessa, das “jotas” aos adultos. Por isso, as democracias podem adoecer de corrupção, quando os mecanismos da corrupção se associam intimamente ao seu funcionamento.

A “crise de regime” é um problema de polícia, de lei e de tribunal, mas é também um problema político, porque é aqui que a corrupção comunica e inquina a democracia. Os partidos políticos de poder em Portugal não têm nenhuma cultura interior anti-corrupção, bem pelo contrário. O resultado é que é possível fazer carreira ascendente nesses partidos sem qualquer problema, mesmo quando a maioria dos militantes sabe – e no interior dos partidos sabe-se muito – que as pessoas em causa são corruptas ou fecham os olhos à corrupção à sua volta.

Conheço casos no PS e no PSD, em que militantes com altos cargos tiveram acusações muito gravosas que nunca verdadeiramente negaram, e que, ou por incúria da justiça ou porque a polícia ficou à porta dos offshores, não sofreram a mínima beliscadura nas suas carreiras partidárias ganhando inclusive eleições internas sabendo toda a gente que neles votou quem eram e o que faziam. Ou, que foram consistentemente promovidos a lugares cimeiros, ou a seja novas oportunidades de roubar, pelas lideranças, ou porque controlavam sindicatos de votos ou pura e simplesmente por indiferença.

No essencial, este problema não é jurídico, mas político: como é possível permitir o sucesso dentro dos partidos dessas pessoas? Não se trata de as denunciar e investigar, porque isso é função das polícias, mas também de não esperar para as expulsar quando entram na cadeia, é antes de escolher por critérios éticos e políticos de modo a não lhes permitir usar o partido e os lugares no estado a que tem acesso para roubar. E compreender os enormes estragos que fazem à honra, de há muito perdida, dos partidos e à saúde da democracia. E, por isso, o problema tem a ver, e muito, com as lideranças que devem ter cuidado com os abraços que dão e com as companhias que escolhem, principalmente quando, como se dizia no magnífico português antigo, são velhos “conheçudos”.

A depressão “Miguel”

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 08/06/2019)

Miguel Sousa Tavares

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Por estes dias somos atingidos pela depressão “Miguel”: chuva, trovoadas, ventos, porventura aqueles alertas laranjas e vermelhos de que a Protecção Civil tanto gosta para fazer prova de vida. E crises, para vários gostos, conforme as leituras: crise da direita, diz Marcelo; crise do regime, corrige Rui Rio; crise fatal de envelhecimento e morte anunciada, dizem do PCP; crise indefinível, de um mal-estar sem nome, quando tudo parece aparentemente bem e todavia desconfiamos de tanta bonança, digo eu, que partilho o nome com a depressão destes dias. Olhemos mais de perto.

Crise da nossa direita, sim, sem dúvida. É verdadeiramente um caso de estudo pensar como é que nestes quase quatro anos a nossa direita nada mais foi capaz de fazer do que continuar a lamber as feridas do poder perdido, a louvar a gloriosa austeridade dos tempos de Passos Coelho, de que nem um só português guardará saudades, e a investir ainda contra o moinho de vento chamado José Sócrates, destroçado em combate contra o Ministério Público há oito anos.

Mas oferecer uma alternativa capaz de cativar os contribuintes massacrados para satisfazer todas e cada uma das exigências dos funcionários públicos, denunciar a falência dos serviços públicos sacrificados aos horários de 35 horas e às reformas antecipadas dos servidores do Estado, ser intransigente na exigência de critérios de meritocracia e de prestação de contas sobre a promiscuidade das autoavaliações e o encobrimento corporativo de responsabilidades, defender os habitantes das cidades escorraçados pela ganância do turismo selvagem de massas, encabeçar a luta pela protecção do ambiente — não por moda e em abstracto, mas por convicção e em dossiês concretos e inconvenientes —, assumir políticas de defesa da língua, do património cultural e natural, enfrentar uma política educativa vocacionada para fomentar o facilitismo e a ignorância, ter a coragem de defender um Estado social que proteja apenas quem precisa e que não tolere os batoteiros que vivem do RSI e do Fundo de Desemprego porque não querem trabalhar, batalhar por uma Justiça ao serviço dos seus utentes e do Estado de direito, defender os jovens contra as gerações anteriores instaladas em privilégios egoístas de que não querem abrir mão, tudo isso eram causas ao alcance da direita, mas que lhe passaram tão de largo como uma tempestade nas Bermudas.

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Crise do regime? Mas qual regime — do regime democrático, porque as pessoas não vão votar? Mas que culpa tem o regime democrático que os portugueses não se dêem ao trabalho de ir votar? Nas eleições europeias havia 18 partidos a concorrer, alguns pela primeira vez: não vale o argumento de que “são todos iguais” ou de que não havia escolha. E há sempre mais uma escolha, porventura a mais politizada de todas: o voto em branco. Não, esse argumento não colhe. Não façamos dos abstencionistas os heróis, as vítimas, os coitadinhos, os visionários de uma anunciada falência do regime democrático. Demos-lhes o valor que eles têm para a discussão: zero.

O que há entre nós não é uma crise de confiança no regime democrático. O que temos, crescentemente espalhada e visível, é uma crise de cidadania

Não há crise do regime político, até porque a alternativa não é outra que não a ditadura. Há, sim, crise de representação política, do modo de fazer política, de fazer a politica chegar aos cidadãos, de tornar o discurso político mais eficaz e mais próximo dos problemas das pessoas. É diferente. Mas quem se pode queixar disso são os que querem mais e melhor política e não os que querem menos. Os que querem estar mais bem informados para melhor poderem decidir, não os que apenas querem ir vomitar ódio e insultos para as redes sociais ou debitar alarvidades fruto da ignorância para os fóruns das rádios ou para as mesas dos cafés.

O que há entre nós não é uma crise de confiança no regime democrático — porque para isso seria preciso que existisse uma larga maioria de verdadeiros democratas, o que está por demonstrar. O que temos, crescentemente espalhada e visível, é uma crise de cidadania, que se manifesta em muitos outros domínios, tão ou mais gravemente do que a escandalosa abstenção eleitoral. É uma crise de valores individuais e de vida em sociedade. Um défice de educação, de cultura, de informação, de história, de civismo, por vezes mesmo, de decoro e de vergonha. É por isso que casos como o de Berardo são tão devastadores, em termos colectivos. Ao olhar para alguém tão privilegiado como ele e, em lugar de ver um envergonhado devedor, vê um orgulhoso fanfarrão por ter conseguido subtrair todo o seu património aos credores, o português normal é levado a pensar que, de facto, ter valores e ter vergonha não compensa. E ao ver os administradores da Caixa — gente paga a peso de ouro por alegadamente serem a nata da arte bancária — desfilarem, um por um, para explicarem que nenhum deles teve a mais pequena responsabilidade ou má práctica na situação que permitiu a Berardo conseguir o que conseguiu, o português normal aprende que quanto mais alto se sobe mais impune se fica.

Dizem-nos que temos escapado milagrosamente à onda de populismo que assola o mundo, sob a forma de adesão a partidos de extrema-direita nacionalista. Mas não é verdade. Temos escapado apenas à onda populista política e por uma razão simples: porque não temos imigrantes pobres, vindos de África ou do Oriente para desassossegar o nosso modo de vida. Em vez disso, temos reformados ou investidores ricos, vindos da Europa ou da China para nos comprarem as cidades e a beira-mar aos talhões e que recebemos efusivamente. O nosso nacionalismo não tem sujeitos contra quem investir; só tem predicados, que cultivamos com entusiasmo. Mas do populismo não escapamos, só que manifestado de outras formas, todas elas tributárias da demagogia que, desgraçadamente, nasceu a par com a democracia, em 1974. Dele faz parte este desprezo pelo exercício da política, esta maledicência geral instalada, que é uma forma fácil e comodista de não ter de se informar, não ter de distinguir, não ter de escolher. E que é também um convite a afastar os bons e os sérios da política, deixando tudo entregue a uma depressão colectiva, onde quem pode trata de se salvar a si mesmo e aos seus. Há tempos assim.

P.S. — Volto a este assunto pelos vários relatos e testemunhos que me chegam de diversas fontes e também pelo que os meus olhos já viram. Na extensa região à volta do perímetro de rega de Alqueva está em curso acelerado o que poderá vir a revelar-se o maior crime ambiental do país, com a plantação desenfreada da monocultura do olival superintensivo. O montado de sobro e azinho destruído sem contemplações, os solos sulcados e devastados em todas as direcções, incluindo sítios arqueológicos identificados e classificados, a água desbaratada como se fosse dada, a vida animal selvagem desaparecida, o ar tornado irrespirável para algumas populações pelas destilarias de azeite, a paisagem completamente adulterada sem qualquer respeito nem sensibilidade, a pura ganância sem freio. E, no meio disto, que faz o notável ministro do Ambiente? E o da Agricultura? E António Costa e a sua nova agenda ambiental? E o recém-inventado partido ecologista PAN? E Os Verdes, tão verdes, quase à beira de cegar? E o BE, tão mais preocupado com os inimigos invisíveis da emergência climática? E o CDS, agora centrado nos problemas concretos das pessoas? E os autarcas locais?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia