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As quatro crises perante a União Europeia

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 02/05/2019)

Alexandre Abreu

Enfrentamos atualmente quatro crises decisivas. Todas elas possuem uma dimensão europeia fundamental. São elas a crise ambiental e climática, a crise humanitária às portas da União Europeia, a crise de fragmentação política e ascensão da extrema-direita, e a crise da cooperação e solidariedade do projeto europeu. A forma como as enfrentarmos será decisiva para o nosso futuro coletivo.

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A crise ambiental inclui a ameaça crítica das alterações climáticas mas também a extinção em massa provocada pela ação humana, a produção e libertação no ambiente de milhões de toneladas de plástico e outros resíduos, a desflorestação, a degradação dos solos e a destruição de habitats. É a mais critica de todas as crises porque coloca em questão a própria sobrevivência a prazo da espécie humana. Na sua origem está um modelo de organização socioeconómica assente na predação da natureza e na lógica individualista de curto prazo em detrimento da racionalidade coletiva e do respeito pelos limites do ambiente. É uma crise global, não europeia, mas a sua dimensão europeia é facilmente compreensível: se a Europa, que é o mais próspero de todos os continentes, não for capaz de liderar o processo de transição energética e de reorientação da produção para as necessidades sociais e para o respeito pelos limites do ambiente, dificilmente poderemos ter esperanças de que o planeta como um todo o faça a tempo de evitar as consequências mais catastróficas.

A crise humanitária resume-se num número: dezoito mil pessoas mortas no Mediterrâneo a tentar chegar à Europa nos últimos cinco anos. Todas elas morreram em resultado direto da Europa-fortaleza – devido à ausência de formas alternativas, seguras e humanas, para chegarem ao continente europeu, seja em fuga da guerra ou em busca de melhores condições de vida. É uma crise humanitária e não migratória: os cerca de vinte milhões de pessoas nascidas fora do continente europeu que atualmente vivem na União Europeia são uma parcela muito pequena da população total de 500 milhões; os dois ou três milhões de requerentes de asilo chegados nos últimos anos são uma gota de água. Mas esta é também uma crise da consciência ética da Europa, um continente que reivindica a condição de farol moral do planeta ao mesmo tempo que permite que dezenas de milhares de pessoas morram às suas portas devido à incapacidade de assegurar os deveres mais elementares de hospitalidade e solidariedade.

A crise política é a da fragmentação da cooperação e ascensão dos egoísmos. Tem como manifestações mais evidentes o fechamento nacionalista e o crescimento do extremismo ultra-conservador e xenófobo num país após outro. É a resposta errada a ansiedades legítimas: vira contra os alvos errados – os estrangeiros, os imigrantes, os mais pobres – a angústia face à desigualdade, injustiça e desproteção que resultam de décadas de neoliberalismo. Tem um potencial destrutivo imenso: os monstros que cavalgam esta onda já mostraram que não hesitam em desmantelar o estado de direito e um património de direitos, liberdades e garantias que levou décadas a construir.

A quarta crise é a da longa deriva neoliberal do projeto europeu. A União Europeia sempre foi um projeto complexo e contraditório, uma arena na qual coexistem dinâmicas e fatores de solidariedade e progresso com dinâmicas de desigualdade e desproteção. A União Europeia de onde provêm os fundos de coesão que muito têm apoiado a modernização infraestrutural do nosso país é a mesma que impõe os constragimentos orçamentais absurdos que sufocam os nossos serviços públicos. A União Europeia que tem assegurado padrões importantes de proteção do consumidor é a mesma que permite a corrida para o fundo entre estados a nível fiscal e que promove a flexibilização e desproteção nos mercados de trabalho.

Nesta tensão entre dinâmicas contraditórias, as últimas décadas têm sido marcadas por um desequilíbrio crescente no sentido da desproteção e desigualdade, através da consagração de opções políticas neoliberais nos tratados europeus e da criação de uma União Económica e Monetária que é um gigantesco mecanismo de desequilíbrio macroeconómico e de divergência entre economias centrais e periféricas. Em resultado disto mesmo, o continente mais próspero do planeta conta hoje com 16 milhões de desempregados, um quarto da população em risco de pobreza, uma enorme vulnerabilidade dos estados sociais face à próxima crise e uma dinâmica explosiva de desequilíbrio e divergência no seio da zona euro.

Estas quatro crises estão ligadas entre si. A crise de fragmentação política e ascensão do extremismo é um resultado da angústia provocada pela desproteção social e económica. A catástrofe humanitária da Europa-fortaleza tem na sua origem uma abordagem securitária e um défice de hospitalidade que são muito anteriores à ascensão da extrema-direita mas que são por esta adicionalmente agravados. E as perspetivas de uma resposta cooperativa e atempada ao desafio ambiental são bastante mais remotas no contexto de uma Europa que constitucionalizou o neoliberalismo e onde imperam cada vez mais os egoísmos.

Porém, estas quatro crises podem também estar ligadas na sua solução, exigindo o reforço da solidariedade e cooperação. São necessários novos modelos de organização social que privilegiem soluções coletivas, de partilha e circularidade. É preciso refundar a política de acolhimento da União Europeia de forma a afirmar os princípios da hospitalidade e da solidariedade. É preciso que a política económica volte a ter como objetivos fundamentais o pleno emprego, a proteção social e o combate à pobreza, e para isso é necessário afastar os tratados, disposições e estruturas que impedem isto mesmo. E se conseguirmos dar passos neste sentido, seguramente estaremos também a eliminar o substrato de que se alimentam os egoísmos e a extrema-direita.

A resposta a todas estas crises está longe de ser esgotar nos mecanismos de democracia representativa, mas passa também por aí. Nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 26, todos temos a responsabilidade de nos informarmos adequadamente e de apoiarmos os projetos e propostas que respondam de forma mais consequente e adequada à urgência destes desafios.

As fraudes dos banqueiros não explicam a crise

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 05/02/2019)

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A auditoria à CGD divulgada há dias mostra o que já sabíamos mas preferíamos não saber. Muitas perdas do banco público devem-se a negócios que não deveriam ter acontecido. Tal como nos casos do BPN, do BCP, do BES e de outros bancos, houve administradores da Caixa que abusaram do seu papel, causando dano à sociedade.

Daqui a acusarmos os banqueiros pela crise portuguesa vai um passo. É um passo em falso.

O que se passou na CGD é grave e deve ser enfatizado. Houve créditos milionários aprovados sem garantias palpáveis. Administrações que ignoraram os pareceres técnicos da análise de risco. A Caixa envolveu-se em lutas de poder que não têm que ver com a sua missão. Vários administradores receberam prémios de gestão quando o banco dava prejuízo. Como resultado, centenas de milhões de euros de perdas tiveram de ser compensadas com o dinheiro dos contribuintes.

Os elementos chocantes da auditoria à Caixa favorecem a tese de que a crise em Portugal se deve a práticas mais ou menos fraudulentas, cometidas por banqueiros sem escrúpulos. Esta ideia é conveniente: canaliza a fúria e a frustração para um grupo específico. Cria a ilusão de que a próxima crise se evita pondo alguns engravatados atrás das grades, para dar o exemplo.

As fraudes dos banqueiros são sérias e indesculpáveis, mas não causaram a crise.

O crédito malparado bateu recordes históricos em Portugal. Em 2015 atingiu-se um máximo de 20 mil milhões de euros de crédito já vencido. Este valor tem vindo a reduzir-se, mais pelo reconhecimento das perdas por parte dos bancos do que por regularização das dívidas pelos faltosos. Subsistem ainda cerca de 11 mil milhões de euros de crédito vencido, três vezes mais do que em 2008.

Vários factores explicam o rápido crescimento do crédito malparado nos bancos portugueses, que levou à necessidade de intervenção do Estado. O mais óbvio são os efeitos recessivos da crise internacional de 2008-2009, da crise da zona euro em 2010-2012 e da política de austeridade seguida em Portugal entre 2011 e 2014.

Durante uma recessão aumentam as falências e os rendimentos caem, tornando inevitável o crescimento dos empréstimos que ficam por pagar. Ainda é mais assim quando a crise é profunda e duradoura, como aconteceu em Portugal na última década.

Há quem defenda que a severidade da crise se deveu às más práticas dos bancos nos anos precedentes. Em parte é verdade, mas não se trata necessariamente de fraude. Na maioria dos casos, não se trata sequer de más decisões de gestão, na perspectiva da rentabilidade bancária.

Até à crise internacional as regras em vigor incentivaram os bancos – em Portugal e não só – a aumentar o crédito concedido. A economia portuguesa esteve estagnada desde a viragem do século e enfrentava a concorrência das economias emergentes. Por isso, eram poucas as empresas produtivas que procuravam crédito. No entanto, vários negócios foram rentáveis até 2008: o imobiliário, os projectos de construção em Angola e na América Latina, os mercados de acções e obrigações, entre outros. Nada nas regras de supervisão bancária impedia os empréstimos para estes fins, pelo contrário. Num clima marcado pela confiança económica, baixas taxas de juro e aumento da concorrência entre bancos, retrair o crédito seria um absurdo para a generalidade dos banqueiros. Sem surpresa, o crédito às empresas e aos particulares em Portugal cresceu mais de 9% ao ano entre 2005 e 2008.

Quando a recessão chegou o negócio da construção e o preço do imobiliário colapsaram. O valor das acções e das obrigações caiu a pique. Os projectos de expansão para Angola e para outros países promissores foram apanhados na recessão mundial. Estes tipos de investimentos são responsáveis pelas maiores perdas dos bancos portugueses. Tal como em muitos outros países, só a construção e o imobiliário representam mais de metade do aumento do crédito malparado em Portugal.

O enorme endividamento do sector privado nas vésperas da crise não é, pois, o produto de fraudes. É o resultado de um sistema em que os bancos são incentivados a expandir o seu negócio sem considerar os riscos.

É bom que se avalie o que se passou na Caixa para assegurar que cumpre a sua missão de banco público, em vez de servir projectos de poder de alguns grupos. Quem cometeu fraudes deve pagar por elas. Mas, se queremos diminuir o risco de futuras crises, não é para o comportamento dos banqueiros que devemos olhar. É para as regras gerais do sistema financeiro. Essas são muito mais difíceis de mudar.

Economista e professor do ISCTE-IUL

O caminho para a estagnação em Portugal

(Eugénio Rosa, 21/09/2018)

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A destruição do aparelho produtivo nacional, que tinha atingido níveis impensáveis durante o governo PSD/CDS, continuou, embora a um ritmo menor, durante o governo PS, pondo em causa o crescimento futuro e sendo uma das causas da queda da produtividade. Tudo isto tem sido ocultado no discurso económico oficial de êxitos e no da oposição, que se carateriza também por uma falta de qualquer estratégia a médio e a longo prazo para o país.

O caminho para a estagnação em Portugal: o emprego aumenta mas a produtividade por empregado diminui; o investimento (FBCF) é inferior ao consumo de capital fixo; acionistas predadores; e a desigualdade na repartição do rendimento agrava-se. 

Um dos aspetos para o qual temos chamado repetidamente a atenção e que tem sido sistematicamente esquecido pelos comentadores oficiais, incluindo economistas, que têm acesso privilegiado aos órgãos de comunicação social, é que o aumento do emprego em Portugal tem estado associado a uma redução da produtividade por empregado, o que é grave para o desenvolvimento do país, pondo mesmo em causa o futuro, já que um crescimento económico assente fundamentalmente no aumento do emprego, como tem acontecido, tem limites muito estreitos que rapidamente se esgotam.

O emprego cresce mas produtividade por empregado continua a diminuir 

Entre 2015 e 2018, o emprego em Portugal cresceu em 313,2 mil trabalhadores, constituindo uma das principais bandeiras do atual governo e das forças políticas que o apoiam. Segundo o INE, o emprego total aumentou, entre 2015 e 2017, de 4,578 milhões para 4,802 milhões de empregados, ou seja, o número de empregados cresceu em 226,2 mil. No fim do 2.º Trimestre de 2018, o emprego tinha aumentado para 4,889 milhões, ou seja, mais 87.000 empregos, quando comparado com o valor de dezembro de 2017. E isto é positivo.

No entanto, a produtividade de cada empregado, medida dividindo o VAB do país  (ao PIB retiramos os impostos líquidos de subsídios para o não influenciar já que estes dependem de decisões políticas e não do valor do produzido) pelo número de empregados, e a conclusão que se tira é a que consta do gráfico 1, construído com os dados do INE, ou seja, uma diminuição que tem sido sistematicamente ignorada, quer pela comunicação socia,l quer pelo governo e as forças políticas que o apoiam.

Entre 2008 e 2013 a produtividade por empregado aumentou  (passou de 30.943€/empregado para 33.285€/empregado)  devido fundamentalmente à redução brutal do emprego  (nesse período o emprego diminuiu em 630.000, segundo o INE) ; mas, a partir de 2013, verificou-se uma recuperação do emprego, nomeadamente com o atual governo, embora a produtividade por empregado, calculada com base no VAB, para não ser influenciada nem por impostos nem subsídios, tem diminuído  (passou de 33.285€ para 32.555€ por empregado, entre 2013 e 2017)  como os dados do INE mostram, o que é grave, mas que parece não incomodar ninguém, nem é referido pelos média.

O investimento continua insuficiente para compensar o consumo do capital fixo 

Esta queda continuada na produtividade tem como uma das causas o reduzido investimento. Durante o governo PSD/CDS e a “troika” verificou-se em Portugal  uma quebra brutal, quer do investimento privado quer público, não tendo sido suficiente o realizado para compensar o chamado “Consumo de Capital Fixo”,  segundo o INE, ou seja, aquele capital que, devido ao uso, se degrada ou fica sem utilização. Como consequência, registou-se no país a degradação do aparelho produtivo nacional, incluindo infraestruturas básicas (caminhos de ferro, escolas, universidades, hospitais, centros de saúde, etc.) indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento. No entanto, essa realidade profundamente negativa para o país e para os portugueses ainda não foi ultrapassada como os últimos dados do INE, que constam do quadro 1.

Quadro 1 – FBCF e Consumo de Capital Fixo no período 2011-2017 

Anos Formação Bruta de Capital Fixo (Investimento)
Milhões €		 Consumo de capital fixo
(desgaste e inutilização)
Milhões €		 SALDO
Milhões €
2011 32 451,8 31 428,9 1 022,9
2012 26 672,0 30 551,5 -3 879,5
2013 25 122,0 29 884,2 -4 762,2
2014 25 993,1 30 323,6 -4 330,6
2015 27 843,9 31 012,6 -3 168,7
2016 28 292,7 31 339,8 -3 047,1
2017 31 186,1 32 073,2 -887,1

Fonte: INE, Contas Nacionais Provisórias 2017

Entre 2011 e 2015, portanto com o governo PSD/CDS e a “troika”, a Formação Bruta de Capital Fixo (Investimento) foi inferior ao Consumo de Capital Fixo (desgaste e inutilização) em 16.141 milhões €; nos anos de 2016 e 2017, já com o atual governo PS, continuou-se a verificar um saldo negativo, embora de menor dimensão, pois a Formação Bruta de Capital Fixo foi inferior ao Consumo de Capital Fixo em 3.934,1 milhões €. A destruição do aparelho produtivo nacional, que tinha atingido níveis impensáveis durante o governo PSD/CDS, continuou, embora a um ritmo menor, durante o governo PS, pondo em causa o crescimento futuro e sendo uma das causas da queda da produtividade. Tudo isto tem sido ocultado no discurso económico oficial de êxitos e no da oposição, que se carateriza também por uma falta de qualquer estratégia a médio e a longo prazo para o país.

Portugal, um país atrasado em relação à média da União Europeia, continua a investir muito menos que a média dos países europeus, e o pouco investimento público previsto não é depois realizado, para cumprir as metas do défice. 

O país continua “alegremente” a atrasar-se e a divergir em relação à média dos países da União Europeia. Isso é claro em relação à percentagem do PIB (riqueza nacional criada) que é destinada ao investimento, ou seja, a criar emprego e capacidade produtiva para o país poder crescer e desenvolver-se a ritmos mais elevados. Segundo o Eurostat, em 2017, a Formação Bruta de Capital Fixo, ou seja, o investimento total em Portugal, correspondeu apenas a 16,2% do PIB, sendo apenas 1,8% do PIB o investimento público total. 

Na União Europeia, em 2017, a média de investimento total (público e privado) nos 28 países correspondeu a 20,5% do PIB, sendo o investimento público 2,7% do PIB  (+ 50% do que em Portugal)  e o investimento privado 17,8% do PIB  (+ 23,6% do que em Portugal). Em Portugal, em 2018, até ao mês de julho, as Administração Públicas só tinham executado 39,1% do investimento previsto para este ano. É previsível que se chegue ao fim do ano sem que se tenha investido o total do pouco investimento previsto para 2018, mas é também desta forma que se reduz o défice para além do previsto e que o governo e, em particular, Mário Centeno, brilha perante os “senhores de Bruxelas”, à custa do atraso do país. O investimento pouco e insuficiente que é realizado, pondo em causa o futuro de Portugal, não tem constituído preocupação nos debates na comunicação social nem fora dela.

Acionistas predadores que sacam os lucros e os transferem para o estrangeiro sem pagar impostos sobre dividendos são tratados da mesma forma que acionistas que investem os lucros em Portugal, criando emprego e riqueza. 

Uma coisa que sempre causa espanto é, chegada a altura da preparação do Orçamento do Estado, a azáfama dos partidos políticos para apresentarem novas propostas isoladas de alteração dos impostos, muitas delas sem um estudo fundamentado e sem conhecimento claro das suas consequências e do seu impacto, e sem qualquer enquadramento, nomeadamente numa estratégia a médio e longo prazo de crescimento económico e desenvolvimento do país (melhoramento das condições de vida dos portugueses). Talvez para que fiquem na pequena história, dando o seu nome ao novo imposto criado.

Tenho chamado repetidamente a atenção, em vão, para o facto de que não deve ser tratado fiscalmente da mesma forma um acionista que não recebe os lucros da empresa através de dividendos, sendo esses lucros investidos em Portugal, criando emprego e riqueza, de outros acionistas, a que designo por acionistas predadores, que sacam os lucros das empresas, os transferem para o estrangeiro, como acontece na maioria das grandes empresas a operar em Portugal que são já controladas por estrangeiros, não pagando nem imposto sobre os dividendos (se for português e resida em Portugal tem de pagar uma taxa de 28% sobre o dividendo recebido, o que não acontece com os estrangeiros ou com portugueses que criam empresas no estrangeiro como o Jerónimo Martins e muitos outros),deixando as empresas totalmente descapitalizadas que, para poderem funcionar, têm de se endividar enormemente. A estes acionistas predadores devia ser aumentado o IRC, para desmotivar a descapitalização das empresas, e diminuído o IRC apenas àqueles que investem os lucros.

O Jornal de Negócios, um jornal insuspeito, divulgou, no seu numero de 4 de setembro de 2018, uma lista de grandes empresas, cujos acionistas se comportavam como autênticos predadores, pois como escrevia o próprio jornal “a divida das empresas do PSI-20 aumentou em 1.180 milhões € na primeira metade do ano, devido à distribuição de dividendos relativos a 2017. As empresas do PSI terminaram a 1ª metade do ano de 2018 com um nível de endividamento líquido de 28.653,7 milhões €, distribuindo aos acionistas 2.430 milhões € de lucros”,  a esmagadora deles transferidos para o estrangeiro, sem pagar impostos sobre dividendos. Entre estas estas empresas estão a EDP, a Jerónimo Martins, a NOS, a SONAE, a NAVIGATOR, os CTT, a REN, a IBERSOL, a PHAROL, a GALP, a ALTRI, a SEMAPA, etc. Era necessário que a classe política [1] olhasse para esta situação e que conseguisse distinguir as empresas cujos comportamentos dos acionistas lesam o país, das empresas cujos acionistas promovem o crescimento e o desenvolvimento do país, o que ainda não aconteceu, até esta data. Muitas vezes mete-se tudo no mesmo “saco”.

Agrava-se ainda mais a grave distribuição do rendimento em Portugal 

Associada a toda esta situação, a distribuição do rendimento em Portugal tem-se agravado em benefício do Capital e em prejuízos dos Trabalhadores, como revela o gráfico 2, construído com dados divulgados pelo INE (os salários de 2017 são uma estimativa nossa). 

Em 2008, a parcela do PIB que revertia para os Trabalhadores, sob a forma de Ordenados e Salários, era de 36,6% e, em 2017, já era apenas de 34,6%. Em relação ao Capital, a parcela do PIB de que se apropriava sob a forma de “Excedente Bruto de Exploração” era, em 2008, 40,6% do PIB e, em 2018, 41,8% do PIB. A parcela do Trabalho diminuiu, mas a do Capital cresceu. Os comentários são desnecessários mas revela o que está a acontecer no país sendo mais um grave obstáculo ao desenvolvimento [2] .

[*] edr2@netcabo.pt 

Notas de “Pelo socialismo”:
[1] Os editores consideram que não há “classe política”. Cada partido e os seus dirigentes representam os interesses de determinada classe.
[2] Um total rigor teórico imporia que se acrescentasse: “mesmo no quadro do sistema capitalista vigente”. 

Fonte aqui