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As fraudes dos banqueiros não explicam a crise

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 05/02/2019)

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A auditoria à CGD divulgada há dias mostra o que já sabíamos mas preferíamos não saber. Muitas perdas do banco público devem-se a negócios que não deveriam ter acontecido. Tal como nos casos do BPN, do BCP, do BES e de outros bancos, houve administradores da Caixa que abusaram do seu papel, causando dano à sociedade.

Daqui a acusarmos os banqueiros pela crise portuguesa vai um passo. É um passo em falso.

O que se passou na CGD é grave e deve ser enfatizado. Houve créditos milionários aprovados sem garantias palpáveis. Administrações que ignoraram os pareceres técnicos da análise de risco. A Caixa envolveu-se em lutas de poder que não têm que ver com a sua missão. Vários administradores receberam prémios de gestão quando o banco dava prejuízo. Como resultado, centenas de milhões de euros de perdas tiveram de ser compensadas com o dinheiro dos contribuintes.

Os elementos chocantes da auditoria à Caixa favorecem a tese de que a crise em Portugal se deve a práticas mais ou menos fraudulentas, cometidas por banqueiros sem escrúpulos. Esta ideia é conveniente: canaliza a fúria e a frustração para um grupo específico. Cria a ilusão de que a próxima crise se evita pondo alguns engravatados atrás das grades, para dar o exemplo.

As fraudes dos banqueiros são sérias e indesculpáveis, mas não causaram a crise.

O crédito malparado bateu recordes históricos em Portugal. Em 2015 atingiu-se um máximo de 20 mil milhões de euros de crédito já vencido. Este valor tem vindo a reduzir-se, mais pelo reconhecimento das perdas por parte dos bancos do que por regularização das dívidas pelos faltosos. Subsistem ainda cerca de 11 mil milhões de euros de crédito vencido, três vezes mais do que em 2008.

Vários factores explicam o rápido crescimento do crédito malparado nos bancos portugueses, que levou à necessidade de intervenção do Estado. O mais óbvio são os efeitos recessivos da crise internacional de 2008-2009, da crise da zona euro em 2010-2012 e da política de austeridade seguida em Portugal entre 2011 e 2014.

Durante uma recessão aumentam as falências e os rendimentos caem, tornando inevitável o crescimento dos empréstimos que ficam por pagar. Ainda é mais assim quando a crise é profunda e duradoura, como aconteceu em Portugal na última década.

Há quem defenda que a severidade da crise se deveu às más práticas dos bancos nos anos precedentes. Em parte é verdade, mas não se trata necessariamente de fraude. Na maioria dos casos, não se trata sequer de más decisões de gestão, na perspectiva da rentabilidade bancária.

Até à crise internacional as regras em vigor incentivaram os bancos – em Portugal e não só – a aumentar o crédito concedido. A economia portuguesa esteve estagnada desde a viragem do século e enfrentava a concorrência das economias emergentes. Por isso, eram poucas as empresas produtivas que procuravam crédito. No entanto, vários negócios foram rentáveis até 2008: o imobiliário, os projectos de construção em Angola e na América Latina, os mercados de acções e obrigações, entre outros. Nada nas regras de supervisão bancária impedia os empréstimos para estes fins, pelo contrário. Num clima marcado pela confiança económica, baixas taxas de juro e aumento da concorrência entre bancos, retrair o crédito seria um absurdo para a generalidade dos banqueiros. Sem surpresa, o crédito às empresas e aos particulares em Portugal cresceu mais de 9% ao ano entre 2005 e 2008.

Quando a recessão chegou o negócio da construção e o preço do imobiliário colapsaram. O valor das acções e das obrigações caiu a pique. Os projectos de expansão para Angola e para outros países promissores foram apanhados na recessão mundial. Estes tipos de investimentos são responsáveis pelas maiores perdas dos bancos portugueses. Tal como em muitos outros países, só a construção e o imobiliário representam mais de metade do aumento do crédito malparado em Portugal.

O enorme endividamento do sector privado nas vésperas da crise não é, pois, o produto de fraudes. É o resultado de um sistema em que os bancos são incentivados a expandir o seu negócio sem considerar os riscos.

É bom que se avalie o que se passou na Caixa para assegurar que cumpre a sua missão de banco público, em vez de servir projectos de poder de alguns grupos. Quem cometeu fraudes deve pagar por elas. Mas, se queremos diminuir o risco de futuras crises, não é para o comportamento dos banqueiros que devemos olhar. É para as regras gerais do sistema financeiro. Essas são muito mais difíceis de mudar.

Economista e professor do ISCTE-IUL

O caso BPN e os Tribunais

(Carlos Esperança, 13/11/2018)

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Não critiquemos os juízes, sobretudo neste caso, em que puniram os delinquentes. Não os confundamos com os ativistas sindicais, com agenda política evidente. Se há queixas, e há, é do Código Penal e do Código do Processo Penal. Desta vez nem os aparentes órgãos oficiosos do SMMP e da ASJ, dissimulados em matutinos e canais generalistas da TV, violaram grosseiramente o segredo de Justiça.

É de louvar, apesar da complexidade e inoperância de megaprocessos judiciais, o rombo produzido em estrelas da galáxia cavaquista:

Oliveira Costa (ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco e financiador do PSD) – 12 anos de prisão, por burlas;

Arlindo de Carvalho (ex-ministro da Saúde de Cavaco) – 6 anos de prisão, por burla qualificada e fraude fiscal;

Francisco Sanches, Luís Caprichoso, e António Coelho Marinho (ex-administradores do BPN), José Neto, sócio de Arlindo de Carvalho numa imobiliária, e José Monte Verde, acionista e devedor do BPN – penas efetivas de prisão por burla e fraude fiscal, crimes provados em tribunal.

São nomes conhecidos e personalidades relevantes de uma época que ameaçava passar impune. Sabemos que não vão presos, mas foram julgados, e os termos com que os juízes os descreveram fariam corar de vergonha pessoas de bem.

Fez-se justiça com os veredictos, mesmo sabendo que a esperança de vida dos marginais é inferior à demora dos recursos e ao trânsito em julgado das sentenças. Temia que não chegasse a ser averiguado o “grau de ilicitude elevadíssimo” dos que “brincaram com o dinheiro do cidadão cumpridor e em quem confiou no banco e nos seus administradores nem a “utilização desgovernada e despudorada do dinheiro e que essa conduta não pode passar impune”, como esclareceu o Tribunal.

Passe a ironia, mas a partir de agora é uma questão de trânsito. Há países que têm alta velocidade no trânsito rodo e ferroviário, pessoas que têm o trânsito intestinal lento ou acelerado, cidades com o trânsito normal ou engarrafado, e Portugal, que tem lento o «trânsito em julgado».

Fica uma certa desolação enquanto sucessivos recursos impedem a execução das penas e a amargura de não ver regressar aos cofres do Estado as fortunas que hão de andar por aí, em paraísos fiscais ou em nome de familiares de aluguer.

É pena!

 

Um fartar vilanagem

(Maria Teresa Botelho Moniz, in Facebook, 29/03/2018)

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Bem podiam os senhores dos “colégios privados”, com contratos com o Estado no tempo do PSD/CDS, sustentados pelos contribuintes, chiarem e promover todo aquele festival a que assistimos, usando centenas de criancinhas enfiadas em T-shirts amarelas, reivindicando a continuidade do bem bom …

Porque, está visto, aqueles anos, foram mesmo muito bons para essa gentinha que nos chulou até ao tutano.

Até mete Secretários de Estado da Educação e muita gente em redor na política de pacotilha desses anos. Não digo que estes, os actuais, (afinal, o centrão, até se trata por “tu”) sejam melhores , que o não são, mas o PSD em roda livre, e a imoralidade em que se tornou esse partido, hoje, abjecto e letal para o país, a todos os níveis.

Mandaram-nos, emigrar, chamaram-nos piegas e todos os nomes, convenceram-nos que andávamos a gastar, no tempo do Sócrates, acima das nossas posses, porque alguns quiseram imitar os ricos e compraram um plasma a prestações, ou porque tiveram a ousadia de comprar umas gambas para a consoada. E a conversa dessa gente chegou ao miserabilismo total, culpando todas as classes médias, desde a mais baixa à mais melhorada, afinal as classes que pagavam os impostos que aumentaram “brutalmente”, para sustentar a corja exploradora e rica, ou aquela que vive de subsídios sem fazer nenhum, e, já agora todo o sistema montado pela classe política, eles próprios, e os amigos do costume.

E, vai-se a ver, e até foi rápido, só foram 30 Milhões que o Ministério Público já contabilizou, que os amigos dos amigos meteram ao bolso, para além de contas bancárias chorudas, dos cruzeiros nas Caraíbas de 25 mil €, das viagens e compras pessoais em artigos de luxo pelo mundo fora, dos jantares de 5 000€, casas, mobiliário, automóveis de alta cilindrada, e por aí fora (Ver notícia aqui). E o Zé, pagava, pagou tudo.

Coitadinhos dos meninos da T-shirt amarela, devem estar a ser vítimas de maus-tratos na escola pública e ter de lidar com todo o tipo de crianças ranhosas, escola onde não praticam equitação, nem esgrima, sem piscinas olímpicas, e, sobretudo, sem custo algum, e estavam muito melhor nas escolas dos amigos dos Relvas e quejandos.

E as mil e tantas escolas privadas, que pertenciam ao mesmo grupo dos quarenta ladrões, construídas em poucos anos, acho até que foram apenas meses, para o efeito do embuste e roubo premeditado e estudado, deixaram de poder continuar a facturar ao Estado e aos contribuintes que não podendo pagar, meteram os filhos nas escolas públicas ou, aqueles que podendo, pagavam e pagam o verdadeiro custo dum colégio privado.

Afinal, era uma burla, uma fraude de aproveitamento de dinheiros públicos, com imensa gente sentada a comer da mesma gamela e ainda fizeram um vendaval, com artifícios e mentiras, esperando virar a opinião pública a seu favor como se razão lhes assistisse.

Párias da pátria.