O caso BPN e os Tribunais

(Carlos Esperança, 13/11/2018)

justiçay

Não critiquemos os juízes, sobretudo neste caso, em que puniram os delinquentes. Não os confundamos com os ativistas sindicais, com agenda política evidente. Se há queixas, e há, é do Código Penal e do Código do Processo Penal. Desta vez nem os aparentes órgãos oficiosos do SMMP e da ASJ, dissimulados em matutinos e canais generalistas da TV, violaram grosseiramente o segredo de Justiça.

É de louvar, apesar da complexidade e inoperância de megaprocessos judiciais, o rombo produzido em estrelas da galáxia cavaquista:

Oliveira Costa (ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco e financiador do PSD) – 12 anos de prisão, por burlas;

Arlindo de Carvalho (ex-ministro da Saúde de Cavaco) – 6 anos de prisão, por burla qualificada e fraude fiscal;

Francisco Sanches, Luís Caprichoso, e António Coelho Marinho (ex-administradores do BPN), José Neto, sócio de Arlindo de Carvalho numa imobiliária, e José Monte Verde, acionista e devedor do BPN – penas efetivas de prisão por burla e fraude fiscal, crimes provados em tribunal.

São nomes conhecidos e personalidades relevantes de uma época que ameaçava passar impune. Sabemos que não vão presos, mas foram julgados, e os termos com que os juízes os descreveram fariam corar de vergonha pessoas de bem.

Fez-se justiça com os veredictos, mesmo sabendo que a esperança de vida dos marginais é inferior à demora dos recursos e ao trânsito em julgado das sentenças. Temia que não chegasse a ser averiguado o “grau de ilicitude elevadíssimo” dos que “brincaram com o dinheiro do cidadão cumpridor e em quem confiou no banco e nos seus administradores nem a “utilização desgovernada e despudorada do dinheiro e que essa conduta não pode passar impune”, como esclareceu o Tribunal.

Passe a ironia, mas a partir de agora é uma questão de trânsito. Há países que têm alta velocidade no trânsito rodo e ferroviário, pessoas que têm o trânsito intestinal lento ou acelerado, cidades com o trânsito normal ou engarrafado, e Portugal, que tem lento o «trânsito em julgado».

Fica uma certa desolação enquanto sucessivos recursos impedem a execução das penas e a amargura de não ver regressar aos cofres do Estado as fortunas que hão de andar por aí, em paraísos fiscais ou em nome de familiares de aluguer.

É pena!

 

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