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Aula de liberalismo dada às crianças da Iniciativa (I)liberal

(Eduardo Maltez Silva, in Facebook, 30/11/2025, Revisão da Estátua)

O que mais impressiona no discurso recente da Iniciativa Liberal é a forma como tentam convencer o país de que “regular” greves ou transformá-las em actos simbólicos é uma posição liberal.

É aqui que vale a pena recordar o que é, historicamente, o liberalismo — não o marketing político low-cost que a IL faz, mas a tradição intelectual séria, de Locke a Mill, passando por Tocqueville, Stuart Mill, T. H. Marshall, Beveridge, Hayek e até Friedman.

Porque nenhum liberal sério alguma vez defendeu que um trabalhador é obrigado a vender o seu trabalho em condições impostas unilateralmente. Nenhum.

A base do liberalismo é simples: ninguém deve ser forçado a trabalhar contra a sua vontade. Se eu trabalho numa padaria e não quero fazer pão naquele dia, naquela condição ou por aquele salário, tenho o direito de não o fazer. Não devo ser OBRIGADO a trabalhar só para satisfazer o patrão ou o cliente. Um sistema onde uma pessoa é forçada a trabalhar sem aceitar as condições — e onde a recusa é punida — não se chama trabalho.

Chama-se escravatura. E o liberalismo nasceu precisamente para impedir que um ser humano seja tratado como propriedade.

Para o liberalismo clássico, a liberdade de associação é tão fundamental como a liberdade de expressão — e dela decorre inevitavelmente o direito de se recusar a trabalhar.

Alexis de Tocqueville escreveu, em A Democracia na América, que a força das sociedades livres depende da capacidade dos indivíduos se unirem para equilibrar o poder dos mais fortes.

John Stuart Mill, em On Liberty, lembra que a liberdade individual nada vale quando existe “despotismo económico” e quando uma das partes numa relação contratual tem força esmagadora. Friedrich Hayek — sim, até Hayek! — admitia em The Constitution of Liberty que a negociação colectiva e a liberdade sindical são instrumentos necessários num mercado onde o poder não está distribuído de forma simétrica.

E Milton Friedman, na sua defesa extrema dos mercados, reconhecia que nada é mais liberal do que permitir que um trabalhador diga: “não vendo o meu trabalho nestas condições”.

A greve, na lógica económica liberal, não é mais do que isso: a expressão da liberdade contratual.

Não é socialismo. Não é marxismo.

É um corolário lógico do próprio mercado: se o capital pode retirar-se (desinvestir, deslocalizar), o trabalho também pode retirar-se. Quer lhe chamem “greve”, quer lhe chamem “liberdade de não aceitar o contrato”.

Agora compare-se esta tradição com a prática da Iniciativa Liberal.

Enquanto os liberais clássicos defendiam o direito dos trabalhadores a organizarem-se para equilibrar poder, a IL quer “serviços mínimos reais”, “limites à greve” e uma revisão constitucional para “não impedir o direito ao trabalho dos outros”.

Parece inofensivo, mas na realidade destrói a greve enquanto instrumento eficaz. Uma greve que não interrompe nada não é uma greve — é um desfile.

É o mesmo tipo de lógica que, no século XIX, levou a Lei Le Chapelier a proibir sindicatos e greves em nome da “livre iniciativa”: uma visão profundamente reaccionária, que usava a palavra “liberdade” para concentrar poder económico num só lado.

O que a IL defende hoje não é liberalismo: é uma direita económica autoritária, elegante no discurso mas brutal na prática. É a mesma lógica do Chega, só que com gravata, PowerPoint e vocabulário anglófilo.

Um finge que defende a “Pátria”; o outro finge que defende a “liberdade”. Mas ambos têm o mesmo objetivo: tirar poder a quem trabalha e entregá-lo a quem já o tem de sobra.

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Há um padrão a consolidar-se: a humilhação dos fracos pelos fortes

(Eduardo Maltez Silva, in Facebook, 26/11/2025)

É sempre assim que começa: não com um ditador a bater à porta, mas com pequenos sinais que a sociedade finge não ver.

Uma criança brasileira entra na escola e sai dela sem dois dedos, depois de meses a pedir ajuda que ninguém quis ouvir, a direção encolhe os ombros.

Um jovem bombeiro é violado num quartel que deveria ser símbolo de coragem, com os seus superiores a gravar o vídeo da humilhação.

Centenas de imigrantes são empurrados pelo Estado para a ilegalidade, para alimentarem máquinas de lucro de máfias que corrompem funcionários do estado.

Militares da GNR são detidos por proteger redes que transformam pessoas desesperadas em escravos descartáveis.

Empresários sem escrúpulos pagam 80 euros por mês a um imigrante que o próprio Estado força a permanecer ilegal, apenas para alimentar os apetites de ódio que nos mergulharam nesta desumanização do outro.

Nada disto acontece porque “algo correu mal”.

Acontece precisamente porque está a correr como alguns querem: uma sociedade desenhada para que os de cima pisem os de baixo, para que a violência pareça normal e a indiferença, inevitável.

E esta normalização do mal não nasceu do nada.

Foi semeada, regada e fertilizada por um discurso político que, há anos, ensina o país a culpar os mais fracos em vez de olhar para cima.

Há um padrão a consolidar-se, a humilhação dos fracos pelos fortes.

Uma hierarquização moral, racial, económica, étnica e ideológica.

A paranoia colectiva repete sempre o mesmo refrão: o inimigo é o imigrante, o cigano, o pobre, a mãe solteira, o sem-abrigo, a pessoa que chega sem nada.

É nesses alvos — e nunca nos verdadeiros predadores — que a extrema-direita treina a raiva do país.

Quem está em baixo é convidado a pisar quem está ainda mais em baixo, com a promessa que assim sobe mais alto.

E assim, a crueldade pinga da política para a sociedade, e da sociedade para as instituições.

Nada disto é acaso; tudo isto é ideologia em prática.

Quando a extrema-direita repete que há “pessoas que valem menos”, que há “portugueses de primeira” e “intrusos”, que os problemas do país se resolvem “limpando” quem está em baixo, está a ensinar uma ética perversa.

Essa ética infiltra-se nos corredores das escolas, nos balneários dos quartéis, nas empresas de trabalho temporário, nas esquadras e até nos partidos que antes se diziam moderados.

De repente, já ninguém estranha um pacote laboral feito para o topo esmagar o fundo, nem uma reforma fiscal criada para aliviar os muito ricos e sufocar quem depende da escola pública ou do SNS.

O Estado desprotege imigrantes, impedindo a sua legalização para que possam ser explorados.

Os impostos descem para quem tem mais, os serviços descem para quem tem menos.

A justiça torna-se suave para os poderosos e brutal para os vulneráveis.

As escolas dividem-se entre as dos meninos ricos e as dos meninos pobres.

Dividir. Hierarquizar. Dominar.

E a tragédia maior é que muitos dos que repetem estas ideias não percebem que estão a entregar a própria vida aos poderosos.

Defendem bilionários que nunca conhecerão, atacam trabalhadores iguais a si, culpam imigrantes que fazem os empregos que eles recusam e entregam o país a elites que só prosperam porque há uma massa de gente ocupada a odiar-se mutuamente.

O fascismo funciona sempre assim: recruta os fracos para proteger os fortes, oferecendo apenas a ilusão de poder — o poder de pisar alguém.

A sociedade dá sinais antes de implodir. Os partidos sociais-democratas e humanistas perdem eleições, nasce um ódio visceral por tudo o que seja socialismo, sem que a maioria perceba o que isso quer dizer.

A democracia vai sendo abafada por algoritmos, por TikToks de ódio, por influencers políticos que transformam racismo, xenofobia e violência num produto viral.

Os berros abafam a lógica.

E esse veneno espalha-se até contaminar tudo: famílias, escolas, instituições, partidos, a linguagem do dia-a-dia… as nossas próprias crianças e jovens.

Quando finalmente acordamos, já a crueldade deixou de chocar. Já o discurso hierarquizante se tornou norma. Já a exploração passou a ser tratada como inevitável.

E um país que se habitua a esmagar os mais fracos não tarda a descobrir que a esmagadora maioria vive do lado dos esmagados… mas, nessa altura, será tarde demais.

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Um social-democrata à moda antiga

(Ricardo Paes Mamede, in Facebook, 07/03/2021)

(Não sei porque carga de água o Facebook colocou-me ontem no feed este artigo do Ricardo Paes Mamede de 2021. Msitérios da Inteligência Artificial. Mas não é que o texto está mais que atual, talvez até, hoje, ainda mais pertinente e atual que em 2021?!

Por isso resolvi publicá-lo, com a quase certeza de que muitos dos leitores da Estátua se identificam com este testemunho.

Estátua de Sal, 26/02/2025)

Não falha. Sempre que elogio em público o PCP ou anuncio o meu voto naquele partido, há sempre quem diga que sou um comunista disfarçado.

Para quem o diz, o facto de insistir em afirmar-me como social-democrata tem duas explicações possíveis: ou quero passar a mensagem dos comunistas de forma encapotada, para a tornar mais aceitável (ou seja, sou um dissimulado); ou tenho receio de me afirmar comunista, porque seria menos aceite nos meios sociais em que circulo e penalizado por isso (ou seja, sou um oportunista).

Qualquer uma das explicações, a ser verdade, daria de mim a imagem de alguém que nunca acerta no alvo. É que, como dissimulado, sou muito pouco discreto nas posições que assumo. Como oportunista, não ganho muito: os que são menos de esquerda desconfiam das minhas posições; os que se têm como revolucionários desconfiam sempre das minhas intenções.

Uma outra explicação possível é que sou mesmo social-democrata (numa acepção em desuso, é certo) e que faço questão de o afirmar. Sou crítico do capitalismo, pelos seus efeitos nas desigualdades sociais, na instabilidade económica e na desumanização dos indivíduos. Desconfio do efeito das relações de mercado em muitos domínios das interações humanas. Olho para as relações de trabalho e para as relações entre países como sendo fortemente assimétricas, e vejo essas assimetrias como um problema para a Humanidade.

Acredito na boa vontade de muitos, mas também que isso não chega para combater a exploração e o imperialismo – as injustiças e as desigualdades não poderão ser contidas sem a organização, a mobilização e a luta coletiva dos trabalhadores e dos povos.

Em Portugal, estas ideias, e algum deste vocabulário, são associadas aos partidos revolucionários de esquerda. No entanto, em muitos outros países, até aos anos 70, muitos dirigentes de partidos sociais-democratas (por vezes intitulados trabalhistas ou socialistas) não hesitariam em subscrever tudo aquilo. Hoje já é raro, mas não impossível.

O facto de não ser comunista tem pouco a ver com os crimes do estalinismo, com a falta de liberdade nos países do chamado socialismo real ou com as posições do PCP sobre a Coreia do Norte. Conheço comunistas de sobra – dentro e fora do PCP – que também não se reveem em nada disto (na verdade, as posições do PCP sobre estas matérias não correspondem às caricaturas que delas se fazem – ainda que muitas vezes se prestem a isso).

Há outras coisas que me afastam do comunismo. Não vislumbro relações humanas onde a exploração e a opressão estejam ausentes. Se me dedicasse a imaginar um mundo ideal (não é o caso), não vejo razões para a inexistência de propriedade privada dos meios de produção, nem do trabalho assalariado, como princípio. Acredito que é possível construir um mundo mais decente – ainda que longe de qualquer ideal – mesmo não tendo em perspetiva uma transformação revolucionária. Salvo alguns casos peculiares, os comunistas que conheço veriam isto como uma desqualificação para qualquer pessoa que se afirmasse como comunista. E com razão.

A questão é que o social-democrata que sou não encontra no PS (o partido oficial da social-democracia em Portugal), muito menos no PSD (que usurpou o nome da ideologia em causa) um espaço político com que se identifique. Na prática, como tenho dito várias vezes, um social-democrata à moda antiga em Portugal encontra-se mais vezes em sintonia com o PCP e com o BE, do que com o PS ou o PSD.

Sei que este texto não vai evitar que me chamem dissimulado ou oportunista (ou ambos). Não é coisa que me tire o sono. Mas pode ser que não tenha de repetir o discurso tantas vezes.

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