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O NÍVEL ZERO DA POLÍTICA

(In Blog O Jumento, 31/05/2018)

pafia

(Quanto é que terão recebido da banca, por baixo do pano,  estes sacripantas, para aprovar uma lei só para os “amigos”? Mas que grande golpada. E a Procuradora não investiga? Começa a ficar claro porque é que a direita se anda a esgadanhar toda para manter a Joana ao leme. Com ela, todos os procuradores são adjudicados ao Sócrates e à bola. O Coelho, o Portas e a Marilú ficam com reformas douradas, a gozar com a nossa cara.

Comentário da Estátua, 31/05/2018)

Passos Coelho não só falhou a tentativa de desvalorização fiscal via TSU e reformas do IRS e IRC, como fez uma estimativa errada da situação financeira da banca. Por um lado falhou na tentativa de refinanciar o setor privado à custa dos salários, como no sistema financeiro o buraco fraudulento era tão grande que nem a escravatura dos seus funcionários o salvaria.

O governo de Passos Coelho teve de se socorrer de todas as artimanhas para transferir os rendimentos do trabalho diretamente para o bolso dos patrões, ao mesmo tempo que recorria ao dinheiro dos contribuintes, quer das receitas cobradas, quer das receitas futuras, para salvar os banqueiros que durante décadas enriqueceram com negócios fáceis, corrompendo o Estado e todas as estruturas do país.

As ajudas diretas não chegavam, os refinanciamentos do capital não travavam os prejuízos, foi preciso ir aos impostos sobre o trabalho para reduzir os impostos pagos pela banca. Nesta pilhagem conduzida por personagens como Maria Luís Albuquerque, Paulo Núncio e Paulo Portas, assessorados por conhecidos fiscalistas da praça criaram o absurdo e oportunista mecanismo , o famoso crédito fiscal.

Este regime é uma escandaleira sem vergonha, criada pelo Passos para os amigos em 2014. A lei só esteve em vigor durante 10 dias. As empresas tinham que aderir ao regime, e para isso tinham que fazer uma reunião da assembleia geral e a seguir requerer a aplicação do regime à AT. Como nada disso é simples e demora muito tempo, só puderam aderir as empresas que sabiam previamente que a lei ia sair.

E o que é que a lei permite? Que as empresas que tenham imparidades com crédito malparado possam converter esses créditos em créditos sobre o Estado. Mais ou menos assim: A empresa dirige-se ao Estado e diz-lhe: tu passas a ser meu devedor de um crédito que eu tenho sobre um gajo qualquer, porque eu não consigo que ele me pague. E como ele não me paga, passas a ser tu também devedor. Naturalmente que onde está Estado deve estar você, eu e todos os contribuintes.

Isso elimina essas imparidades dos bancos, porque onde estava um devedor que não paga, passa a estar um devedor que paga sempre. O balanço dos bancos fica composto.

Mas pior. Numa pirueta legal incrível, a lei permite que, aplicando a taxa do IRC sobre esses créditos, o banco possa exigir que o Estado lhe pague o respetivo produto. Repare: O banco nunca pagou nem pagará este imposto, mas a lei diz que o Estado tem que lhe devolver esse valor, a que chama reembolso do IRC. Na verdade do que se trata é de um imposto invertido. Sim, um imposto pago pelo Estado aos bancos.

O Moutinho Félix diz que esta brincadeira deve andar próxima dos 5.000 milhões de euros. Qualquer coisa como 1/3 do IVA da receita do IVA que todos pagamos anualmente. O Novo Banco parecer que já recebeu, só por esta via, 153 milhões.

Como isto é uma escandaleira de todo o tamanho, ou mais simplesmente, um roubo praticado com arma legal (uma lei, mas podia ser uma pistola), é necessário chamar-lhe um nome muito complexo para ninguém entender. Vai daí chama-se “Créditos por impostos diferidos”, ninguém percebe nada e ninguém pergunta. A não ser uma das manas Mortágua, honra lhe seja feita.

Fonte aqui

ASSIM, NEM PEÇAM OPINIÃO

(Virgínia da Silva Veiga, 14/05/2018)

virginia

Vamos agora de novo às parcerias público-privadas e, logo, ouvir todos os pontos de vista. Repesquei a entrevista da SIC a Paulo Campos, (Ver aqui ), que não tinha visto e cuja notícia circulou pelo Facebook. Porque sim, para saber mais, por não estar por dentro do assunto a fundo. Acho mesmo que ninguém está.

Queria poder dizer da equidistância dos jornalistas, da acuidade das perguntas e dou connosco – sim, foi connosco – a registar um episódio onde nada é tranquilo e, logo, não se pode pedir ao entrevistado que o esteja. Não houve ali um pedido de esclarecimento sobre o que quer que fosse, onde a tónica se desse à versão do convidado, como se este não tivesse ido ao estúdio para esclarecer uma posição, mas sim para confirmar aspectos da que conhecemos não ser a sua.

“Vamos então esperar pelo resultado do Inquérito” – concluíram em jeito de contraponto.  Os jornalistas têm à sua frente uma pessoa disposta a dar-lhes uma versão directa de factos e, no entanto, toda a preocupação das perguntas é a opinião propalada por outros, particularmente a de quem tem em mãos uma fase acusatória. Impressiona.

Querendo acreditar na seriedade dos profissionais, a pergunta que nos fica é se se terão dado conta de si próprios, e dou comigo a crer que não, que se instalou de tal ordem a filosofia da culpabilidade antecipada que já se não dão conta do que é fazer uma entrevista onde o jornalista não é parte, e menos tem atitudes de opinião preconceituosa. 

Ficámos a saber haver um Inquérito a decorrer há anos sem que o visado tivesse ainda sequer sido chamado a depor. Isso em nada espanta, em nada interroga. Importa sublinhar-lhe terem-lhe feito buscas à residência. Os resultados dessa e de outras buscas, que o convidado referiu, isso nem chega a ser assunto.

O pior disto tudo é que a culpa será cada vez mais nossa. A dos que, por igual pré-juízo ou pura inércia, calam o espanto e o medo que assim, paulatinamente, se instala. 

Que opinião tenho eu sobre a actuação de Paulo Campos? Como formar alguma? Não lhe ofereceram ambiente, também não o contraditaram, quase não lhe conseguimos ouvir um raciocínio completo e calmo, como pode quem quer que seja ter opinião?

Mas tenho uma, de há muito tempo, sobre outro assunto que paira no cenário envolvente, espelhado nos gráficos que Paulo Campos apresentou, dados ali como certos: boa ou má, desde quando uma decisão política, ainda que seja causadora de prejuízo, pode ser escrutinada pelo Ministério Público e não por todos nós, em eleições livres, quando antecipadamente não haja prova concludente de qualquer crime?

Não me revejo num País onde todos encontram culpados antes de procurar onde possam estar inocentes.

O caminho marítimo para o cliente 2453 

(Francisco Louçã, in Expresso, 12/05/2018) 

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Foi Mariana Mortágua quem o lembrou no prefácio ao interessante livro de Carlos Pimenta, “Os Offshores do Nosso Quotidiano” (Almedina, 2018). Em 2014, estava Luís Horta e Costa, antigo administrador da Escom, a empresa do grupo Espírito Santo para operações arriscadas em África e que tinha sido mobilizada para a intermediação na compra dos submarinos, a depor perante a comissão de inquérito ao BES, e fizeram-lhe a pergunta inevitável: e aquele negócio, que desde 2004 só traz mortificações, mas não investigações conclusivas? Horta e Costa tinha resposta pronta.

Explicou ele: o fornecedor, a Ferrostaal, pagou €27 milhões de comissão à Escom. Desses, €5 milhões foram distribuídos irmãmente pelos cinco ramos da família Espírito Santo e parentela, chamou-lhe “distribuição de dividendos, antecipação de bónus”, como se fosse a mesma coisa, e €16 milhões foram entregues a três administradores (o próprio Luís Horta e Costa, Pedro Neto e Hélder Bataglia) e a um consultor (o irmão de Luís, Miguel Horta e Costa, parece que a título de ter proposto o negócio). Somas interessantes, mas falta dinheiro, €6 milhões.

Tudo contadinho 

Horta e Costa explicou a conta, nada de corrupção, isso é imaginação. O dinheiro sobrante foi usado para esperar pelo momento para pagar menos impostos: “Quisemos dificultar o acesso a essa informação e esperar por uma oportunidade para regularizarmos os impostos com melhores condições fiscais.” E deliciou-se a explicar como foi feita toda a operação: uma empresa brasileira, especialista nestas limpezas, fez a diligência, foram gastos €2,1 milhões para criar um fundo nas Bahamas, o Feltree Investment Fund.

Esse fundo teria logo pago €13 milhões aos administradores e consultor, transferiu depois €8,25 milhões para a Afrexports, uma empresa do grupo nas Ilhas Virgens Britânicas, dessa saem €5 milhões para as famílias Espírito Santo, pagas em Genebra no KBL Swiss Private Bank. Outros €3 milhões vão para a parte que faltava da comissão dos administradores da Escom, fica essa conta acertada. Ainda havia umas despesas, advogados, consultores, mais os custos de um empréstimo no BES das Ilhas Caimão, que tinha sido concedido para que um aperitivo da comissão fosse servido antes mesmo desta ser paga.

E como se esconde o dinheiro? 

Vem ainda a melhor parte. O dinheiro que ficou escondido foi depois transferido para Portugal, aproveitando uma das generosas amnistias fiscais, o primeiro Regime Excecional de Regularização Tributária, aprovado em 2005 (depois houve mais em 2010 e 2012). Se havia quem estranhasse que esses milhões pagassem um IRS equivalente ao de um remediado trabalhador, Horta e Costa indignou-se: “Quando o Parlamento decide uma espécie de amnistia fiscal, deve ter uma intenção. Ou acha que têm todos Alzheimer ou acha que quiseram deliberadamente esconder o dinheiro lá fora. Esta Assembleia fez isso três vezes. Quando a Escom monta um puzzle financeiro, tinha como objetivo uma otimização fiscal. No momento em que existe a oportunidade de um regime fiscal benéfico, a Escom aproveitou”. Não, os promotores da lei não estavam com Alzheimer e a Escom também não, “montou um puzzle financeiro”.

Mesmo com todas estas viagens por offshores e pagamentos em contas das Bahamas às Ilhas Virgens e das Ilhas Caimão a Genebra, Horta e Costa manteve que estava tudo correto. Os quatro homens da Escom ficaram felizes e bem pagos. Só que, em gravações de conversa no conselho superior do grupo, registada e transcrita nas investigações judiciais sobre o caso BES, Ricardo Salgado conta que havia uma outra pessoa a receber a comissão.

O sexto homem 

Confusão, não é de Alzheimer, mas é confusão, explicou Horta e Costa: “Sobre se o valor pago foi de €30 milhões [e não €27 milhões] e se haveria um sexto homem que tinha ganho €3 milhões com o negócio, como chegou a ser noticiado. Acho que devíamos contar melhor. Somos três administradores, os tipos [como Ricardo Salgado se refere aos administradores da Escom nessas gravações] e temos um quarto [o irmão Miguel Horta e Costa]. Quando Ricardo Salgado, num desabafo à família, resolve explicar uma coisa em 2013 que recebeu em 2005, presumo que deve estar esquecido. O tal homem que falta na cabeça de Ricardo Salgado sempre foi Miguel Horta e Costa. “Sexto? Já não consigo contá-los…”

Não seria possível contar desconhecidos, é tudo boa gente, nem quinto nem sexto homem e nem pensar em €3 milhões a mais. Horta e Costa assegurou por isso que “nunca nenhum político ou detentor de um cargo público levou um tostão da Escom”. Nem um tostão, mas é claro que “houve corrupção na Alemanha, mas através da Escom não”. Depois, o administrador foi mais prudente: “Se houve corrupção em Portugal, não ponho as mãos no fogo, porque não conheço. Agora, usando a Escom, não houve.” Não põe a mão no fogo, mas se houve foi o outro.

Entra o cliente 2453 

O assunto parecia encerrado, é o diz que disse, o Ministério Público arquivou por falta de provas, ficou aquele amargo de se saber que alguém na Alemanha corrompeu alguém em Portugal, esses administradores da Ferrostaal foram investigados, acusados e condenados, mas em Portugal não aconteceu nada.

Até que o Expresso levantou agora mais um véu. Hélder Bataglia, presidente da Escom, seria responsável por um contrato forjado em 2004 para justificar uma transferência bancária de €2,5 milhões de dólares já ocorrida quase dois anos antes, em janeiro de 2003. Por quê? Para quem? Silêncio. Os “Panama Papers”, no entanto, permitiram detetar o movimento, que é um buraco negro. O jornalista descobriu a pista: “Um extrato bancário relativo à contabilidade da Escom mostra que a 21 de janeiro de 2003 se refere que do cliente 2361 (ou 7?) foram transferidos para o cliente 2453 dois milhões e meio de dólares.” Há uma transferência entre dois clientes escondidos em números anónimos e lá aparecem dois milhões e meio. O quinto, o sexto homem? Os €30 em vez dos €27 milhões? Brumas da memória.

Assim sendo, quando aparece a questão Manuel Pinho, que teria recebido alguns milhões do Grupo Espírito Santo, incluindo enquanto ministro, não é difícil descobrir o que há em comum em todos os casos destes estratagemas: offshores. A receita é sempre a mesma, sempre que se trata de factos e não de presunções. Quando há facto, há dinheiro escondido, pagamentos e favores.

Estes jogadores dos puzzles têm dominado a economia portuguesa e mesmo parte da sua vida política. Não é preciso mobilizar teorias de conspiração para identificar esta fragilidade estrutural da porta giratória entre os interesses económicos e os decisores políticos. Quanto ao efeito, basta lembra que o hábito faz o monge e que, em Portugal, nunca foi achada corrupção em tais casos dos “puzzles financeiros”.

Como a China dirige o capital

O “Diário do Povo” é o jornal oficial do Partido Comunista Chinês e surpreende todos os dias. Descobriu “Le Monde”, que gosta destas coisas picantes, esta história de uma parceria na fabricação de motores entre uma empresa chinesa (Dongfeng) e uma norte-americana (Cummins), que têm que se entender segundo a lei chinesa. Os administradores norte-americanos sugeriram a nomeação de uma certa pessoa para a direção, mas, diz o “Diário”, “depois de um exame em 360 graus pelo comité do partido, ficou evidente que o camarada em questão não tinha capacidade de liderança e, em geral, de compreensão. Finalmente, o diretor-geral norte-americano aceitou a decisão do partido”. Os parceiros entenderam que quem manda é o partido e a moral da história é transmitida pelo jornal, com um indisfarçável orgulho, mais uma vitória do espírito nacional.

Xi Jinping dirige o partido desde 2012 e conseguiu recentemente anular as limitações à extensão do seu mandato, de modo que pode vir a ficar muito mais anos no poder. Com um discurso centrado na supremacia chinesa para uma nova fase de globalização, aspira a suceder aos Estados Unidos na liderança da economia internacional. No entanto, com uma particularidade sublinhada por esta história: usa para isso o controlo pelo PCC, o que dirige “o Governo, o exército, a sociedade, as escolas, o norte, o sul, o leste e o centro”, segundo o seu discurso no último congresso do partido.

O episódio da Dongfeng é espanejado pelo “Diário do Povo” para demonstrar esta liderança e a sua extensão ao mundo em todos os pontos cardeais. Este interessante internacionalismo das cooperações de capital, acomodado pela vigilância atenta do partido acerca do camarada que tem défice de “compreensão”, é um novo modo de vida e temos de nos habituar a ele.