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O pouco que sei sobre delação premiada

(Francisco Louçã, in Expresso, 14/12/2019)

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O debate sobre a eventual introdução do princípio da “delação premiada” no direito português estava bem enterrado, desde que a ministra da Justiça, numa conferência em que participou o articulador do golpe judiciário no Brasil, Sérgio Moro, recusou essa escolha e explicou porque é que ela é contraditória com os princípios da justiça democrática. Ressurge agora na onda de uma notícia sensacional acerca dos estudos preparatórios de um grupo de trabalho para a proposta de uma estratégia anticorrupção.

E AS DECLARAÇÕES FALSAS?

No caso brasileiro, sabemos bem como funcionou esta norma da delação premiada. Moro, juiz e atual ministro bolsonarista, em articulação ilegal com o Ministério Público, consoante foi revelado pela imprensa, negociou, convidou e orquestrou delações, terá ocultado provas relevantes sobre agentes políticos que queria proteger, divulgou frases escolhidas de escutas telefónicas para afetar os resultados eleitorais e concluiu com uma condenação alegando a sua presunção sobre a responsabilidade do crime, mesmo aceitando que este não tivesse sido demonstrado em tribunal. Entretanto, alguns dos delatores já negaram as suas declarações iniciais, afirmando que foram pressionados e instrumentalizados pelas autoridades. Aqui está o risco do expediente: pode permitir tanto o apuramento da verdade como a manipulação, pois só depende da escolha pessoal do guarda da lei investigar com rigor ou, pelo contrário, criar uma narrativa falsa e trocar a confirmação por um prémio. No segundo caso tornam-se possíveis a distorção política ou económica, o ajuste de contas, até a conspiração (no Brasil deu-se até o caso de o procurador-geral ter confessado ter pensado em assassinar um dos juízes do Supremo Tribunal para melhor conseguir o seu intento nestes casos de delação premiada).

Pode-se alegar que declarações falsas podem sempre ocorrer em tribunal. Sim. Mas o que se pode evitar é que sejam instigadas pelos guardas da lei para falsificar a justiça. Num dos processos mais mediáticos da vida portuguesa, o caso Casa Pia, os investigadores da polícia mostraram às vítimas ou testemunhas um dossiê com fotos de várias pessoas escolhidas com algum critério desconhecido, como o cardeal patriarca ou o presidente do Parlamento, para ver se algum deles era apontado. Tratando-se de quem era, a confusão entre a memória de eventuais abusos e o mero reconhecimento da imagem de uma figura pública conhecida na televisão era um risco, porventura calculado. Em todo o caso, também neste processo algumas das vítimas ou testemunhas vieram mais tarde a renegar as suas declarações.

UMA JUSTIÇA COM REGRAS JUSTAS

Tratando-se de um contexto judicial e socialmente incomparável, o que o caso nos lembra é que, se pode haver sempre declarações falsas, o que não pode existir é um sistema que as estimule. A partir daí, como se verifica no Brasil, a justiça passaria a ser um braço de uma milícia política. Percebo por isso que para a direita, que se rendeu ao bolsonarismo, esta promoção da “delação premiada” seja a promessa entusiasmante de uma nova forma de violência, com o amesquinhamento das regras da justiça democrática, e que para a esquerda ela cheire demasiado a Moro.

Nessa regra arbitrária a justiça morre: alguns notarão como, no Brasil, é impossível investigar o enriquecimento do Presidente ou as acusações sobre a eventual relação dos seus filhos com gangues criminosos do Rio de Janeiro. Mesmo assim, e talvez por receio desta imagem de impunidade, o Parlamento e o Senado brasileiros recusaram esta semana duas medidas propostas pelo ministro Moro, o plea bargain, a troca de uma confissão por uma condenação leve sem julgamento, e a “exclusão de ilicitude”, quando um polícia assassina alguém (no Rio de Janeiro a conta, até outubro deste ano, vai em 1546 mortos), e ainda impuseram um “juiz de garantias”, que orienta a investigação mas não é quem julga o caso (ao contrário do que aconteceu com Moro julgando Lula).

MEDIDAS FORTES CONTRA A CORRUPÇÃO

O problema que nos resta, no entanto, é maior do que este jogo político. É saber se e como se combate a corrupção em Portugal sem ser pela via, sempre perigosa, da violação da justiça. Pode-se e devem-se promover vários canais de informação sobre crimes que sejam ­meios de obtenção de prova segundo regras bem definidas, que não permitam o abuso da falsificação, mas o cerne da questão é, como é evidente, o dinheiro. Se queres combater a corrupção, vigia o dinheiro, as contas bancárias, as compras de bens de luxo, as transferências para o estrangeiro, não há outra via mais consistente e, aliás, protetora dos direitos democráticos. Hão de me dizer se há alguma forma de um corrupto receber a sua maquia que não seja detetável por um acesso dos investigadores ao rasto do dinheiro.

Por isso perdoem-me a franqueza, mas já não tenho pachorra para declarações enfatuadas sobre o combate à corrupção vindas de quem protege o segredo dos tráficos do dinheiro, incluindo o da corrupção, e chama “devassa” ao princípio da transparência.

Os 17% valem mais para os pobres ou para os ricos?

Dentro de dois dias saberemos o que a nuvem de jogos comunicacionais ocultou até agora, todas as contas do Orçamento. A semana foi animada, em todo o caso. No sábado passado, a notícia era que o Governo ia de vento em popa com o PSD-Madeira, calculando uma engenhoca com o PAN e o Livre, tudo demasiado implausível e a cheirar a esturro. Depois, na quarta-feira, o Governo cedeu a propostas da esquerda para salvar o SNS (e porque se perdeu tanto tempo?), tentando ofuscar nesse dia a realidade cruel de três milhões de pensionistas e funcionários públicos que perderão poder de compra por mais um ano (só para os pensionistas pobres o Governo acabará por ceder um aumento extraordinário). Em tudo isto, o Governo procura agir como se tivesse maioria absoluta, embora, tendo rejeitado acordos com objetivos para quatro anos, que organizassem a relação com outros partidos em torno de metas comuns, o risco de ser vencido no Parlamento em medidas concretas é exponencialmente maior. É mesmo caso para dizer que o Governo criou um incentivo para que isso aconteça, como no IVA da eletricidade, em que se enredou em contradições bizarras (propõe este ano o que recusou no passado, convencido de que a UE rejeitará a sugestão), aliás para mostrar, com o truque, que espera que fique tudo na mesma.

Talvez esse sonambulismo da proposta tenha motivado um novo argumento contra a descida do IVA. Foi Vítor Escária, um economista destacado e que foi assessor de governos PS, quem veio a terreiro: deve recusar-se a redução deste IVA de 23% para 6% por beneficiar mais as famílias com mais recursos. Escreve ele: “É verdade que a despesa em energia elétrica representa para as famílias com menores rendimentos uma proporção maior do que o seu rendimento (12,3% para as famílias do primeiro decil face a 2,1% para as famílias do decil mais elevado). Elas beneficiam por isso mais em termos relativos da redução da tarifa. Em termos absolutos a realidade é que a maior parte da redução de receita fiscal associada à medida estará de facto associada a poupanças para famílias de rendimentos mais elevados.” Leu bem? Queixa-se ele de que o valor absoluto da poupança (e da perda de receita fiscal) é maior para os mais afortunados, mesmo assinalando que os pobres gastam 12,3% do que têm na fatura da eletricidade e os ricos só gastam 2,1%. A frase está certa, mas a conclusão está errada. Devemos recusar esta alteração do IVA da eletricidade, uma das mais caras da Europa, dado que a perda de receita fiscal é maior em cima do que em baixo da escala social? A pergunta será então: quem ganha com a baixa do IVA?

Um Prémio Nobel da Economia, Daniel Kahneman, tratou este problema do “ponto de referência”. Um exemplo seria este: a Maria ganha 100 e paga uma fatura elétrica de 12,3; a Luísa ganha 1000 e paga 21 de eletricidade. Se o IVA baixar, a Maria poupa 1,6 e a Luísa 3,6, pois gasta mais. Mas a poupança da Maria é 1,6% do seu rendimento e a da Luísa é 0,36%. Para a Maria, o ponto de referência é melhor. O seu ganho relativo é o que lhe importa. Ela ganha com a medida. A redução deste IVA melhora a vida dos que pagam mais do seu rendimento pela sua fatura elétrica.173119173

Moneyland

(Paul de Grauwe, in Expresso, 03/08/2019)

Uma vez que o dinheiro roubado pode ser tão habilmente escondido nos paraísos do Ocidente, não existe um limite para o roubo e a pilhagem.

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Férias de verão são sinónimo de leitura. Pelo menos para um leitor ávido como eu. Eu não me deito na praia e, se o fizesse, seria com um livro. Ontem terminei de ler “Moneyland”, de Oliver Bullough. O subtítulo é: “Why Thieves and Crooks Now Rule the World and How to Take it Back” (porque é que ladrões e criminosos dominam agora o mundo e como o podemos reaver). É uma linguagem forte. Provavelmente um exagero, mas existem, ainda assim, motivos para preocupações.

É sobre o quê? Desde a década de 1980 que os movimentos de capitais entre países foram liberalizados. O dinheiro pode mover-se mais ou menos livremente de um país para outro. Antigamente, não era assim. Não era possível transferir dinheiro de um banco num país para um banco noutro país. A maioria dos países utilizava diferentes formas de controlo cambial para fazer tais movimentações de dinheiro, e, se não era impossível, era muito difícil. Impulsionados pela ideia de que os mercados livres eram mais capazes de decidir para onde o dinheiro deveria ir do que os governos e os burocratas, os sistemas de controlo de câmbio foram sendo gradualmente abolidos.

Esta liberdade de movimentação de capitais tornou-se um elemento da globalização da economia mundial, em que bens, serviços e capitais podem mover-se livremente entre a maioria dos países. Por si só, não há nada de errado nisso. Mas agora parece que devem ser impostos limites a essa liberdade. Porquê?

Uma parte importante dos movimentos de capitais resulta de considerações económicas legítimas. O capital flui para onde o retorno é mais elevado. O que acontece, normalmente, em países com um nível de desenvolvimento relativamente baixo. Como resultado, o capital circula dos países desenvolvidos para os menos desenvolvidos e contribui para um desenvolvimento económico mais rápido dos últimos.

Até aqui, tudo bem. O problema, porém, é que os fluxos de capitais também se movimentam intensamente na outra direção: dos países menos desenvolvidos para os países ricos. E isso tem tudo a ver com a corrupção. Nos países do Leste europeu, tais como a Rússia e a Ucrânia, em alguns países africanos, asiáticos e do Médio Oriente, a corrupção é uma epidemia. Estas são as regiões do mundo onde as elites políticas e económicas pilham os seus próprios países.

O principal problema com essa pilhagem maciça é que o dinheiro roubado tem de ser escondido. Quando a riqueza acumulada pelos líderes/ladrões locais se torna muito visível, desencadeia a resistência social e até mesmo revoluções.

Como é que estes saqueadores resolvem esse problema? Mudando o dinheiro para o que Oliver Bullough chama de “Moneyland” (paraíso do dinheiro). Que é todo o sistema financeiro ocidental que fica fora do controlo das autoridades. Consiste em bancos e outras instituições financeiras ocidentais que usam as inúmeras lacunas nas legislações nacionais para ocultar e redirecionar o dinheiro roubado.

Um exército de banqueiros e advogados, que ficam com uma parte do dinheiro, limpa o dinheiro de todos os vestígios de fraude e corrupção, para que possa ser branqueado. O dinheiro acaba transformado em casas e apartamentos de luxo em Londres e Nova Iorque e numa série de outros produtos e serviços extravagantes. Ou fica apenas nos bancos para ser usado no dia em que os líderes/ladrões são expulsos dos seus tronos.

O problema destes movimentos maciços de capitais é duplo. Em primeiro lugar, a existência de um “Moneyland” tornou possível aumentar drasticamente o nível de corrupção em muitos países. Uma vez que o dinheiro roubado pode ser tão habilmente escondido no Ocidente, não existe um limite para o roubo e a pilhagem. O “Moneyland” elevou o saque a outro nível.

Isto também significa que os países ricos são culpados de cumplicidade da enorme corrupção que existe na Europa de Leste, em países asiáticos e africanos e no Médio Oriente. Pior, alimentam essa corrupção.

O que leva a um segundo problema. Todo o dinheiro roubado que está em contas no sistema financeiro ocidental é usado para disseminar o cancro da corrupção no Ocidente. O dinheiro é usado pelos ladrões para subornar políticos ocidentais. Estes, esperam os ladrões, irão garantir que os seus interesses são protegidos. É também utilizado para disseminar informações falsas e criar confusão na opinião pública ocidental, minando as instituições democráticas. Quanto menos democracia houver, mais a corrupção se pode propagar.

É tempo de verificar e controlar o “Moneyland”. Isso é possível, mas exige a cooperação internacional. Infelizmente, esta é dificultada pelo aumento do nacionalismo.

Professor da London School of Economics, Reino Unido


Costa nas muralhas da cidade

(Valupi in Blog Aspirina B, 01/08/2019)

(Anda Pacheco! Mas que grande sova que aqui levas. De truz, como dizia o Eça. Essa Circulatura fez-me lembrar uma canção popular: “Juntaram-se os três à esquina a tocar a concertina e a dançar o sol e dó”. E dizia o Pacheco que o PSD teve o Duarte Lima, como se fosse coisa pouca. Então e o BPN e o Oliveira e Costa e companhia? E o próprio Cavaco, genro e animais de estimação? A memória dos homens é curta e a do Pacheco, para certos dossiers, é curtíssima…

P.S – Artigo dedicado ao comentador habitual deste blog, José Neves – para seu gáudio -, e também dedicado ao comentador de serviço, RFC, para sua exasperação… 🙂

Comentário da Estátua, 01/08/2019)

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António Costa regressou ao convívio com os seus grandes amigos da política-espectáculo, Lobo Xavier e Pacheco Pereira: Circulatura do Quadrado – 11 de Julho. O evento não teve qualquer repercussão no comentariado que a minha distracção tenha apanhado. No entanto, e a vários níveis, é mais uma peça notável deste trio onde se pode ver o invisível da política nacional.

A chegar ao minuto 40, o Pacheco avança para a grande paixão da sua vida, entretanto amainada dado estar satisfeito com o auto-de-fé em curso mas ainda viva dado o investimento emocional e afectivo. Eis como ele apresenta a acusação:

«O PS permitiu, durante muito anos, o ascenso político no seu interior de pessoas... e aqui não é um problema de saber se foram julgadas ou não foram julgadas, isso é um problema da lei; é um problema de comportamentos. Quando o antigo primeiro-ministro diz que não usa dinheiro, que não usa cheques e que pretende pagar tudo com dinheiro vivo, quando coloca bens em sítios terceiros, quando vive de rendimentos não conhecidos por favores de amigos, há uma enorme obrigação, há muito tempo, de haver um corte, muito sério, no Partido Socialista em relação ao antigo primeiro-ministro José Sócrates. O antigo primeiro-ministro José Sócrates teve casos durante todo o tempo em que esteve dentro no PS. Como tinha poder, ninguém ligou nenhuma. Ou então remete para uma falsa ideia de que a ética republicana tem a ver apenas com os julgamentos e com o comportamento da Justiça. Não. Uma das razões porque o populismo cresce em Portugal é porque os dirigentes partidários mostram uma considerável indiferença em relação à corrupção no interior dos seus partidos, e permitem que pessoas façam carreiras quando toda a gente sabe que aquilo não é certo; e toda a gente sabe. [...] A gente dava um pontapé numa pedra e saía o Engenheiro Sócrates debaixo da pedra, em praticamente todas as coisas. Eu só estou a falar de coisas que ele admitiu fazer, nem sequer estou a falar das coisas que têm a ver com a "Operação Marquês" e com as conclusões. Portanto, se há um aumento do populismo em Portugal isso tem muito a ver com o facto de os partidos não serem muito duros com a corrupção no seu interior. E Isso significa que não podem permitir no seu interior carreiras de pessoas que se percebe que eram pobres e passam a ricos. E isso não depende apenas da investigação do Ministério Público ou dos julgamentos, depende também da nossa obrigação de saber o que se está a passar. Porque nós sabemos o que se está a passar. Dentro dos partidos, um dirigente sabe o que se está a passar, conhece o que se está a passar. Sabe que há práticas admitidas que são inaceitáveis. E, por isso, se há responsabilidade no crescimento do populismo em Portugal, passa muito pelo Partido Socialista, porque o caso do Partido Socialista é muito mais grave do que é no PSD. No PSD há o caso do Duarte Lima. [...] No PS, há um conjunto de pessoas que puderam fazer carreira no partido sem que nunca tivessem sido prejudicados pela circunstância de haver comportamentos que são absolutamente inaceitáveis.»

Trata-se de uma juliana de porcarias. O Pacheco não preparou a intervenção, ficou evidente. Entrou no estúdio para literalmente falar de cor, para virar mais um frango no seu ganha-pão, a indústria da calúnia. Saiu-lhe o discurso atabalhoado e repetitivo mas cumpriu o objectivo de se fantasiar de paladino da moral e da virtude enquanto continuava a perseguir Sócrates. Por saber que não seria contraditado, que nada teria de justificar, a displicência do seu argumentário espelha a obesa impunidade em que enche os bolsos. Mas olhemos para o subtexto, de que está a falar o Pacheco?

A ideia principal, de manual de retórica, consiste em apelar à identificação da audiência. O que marmeleiro está a dizer é tão-só o que “toda a gente sabe”. Logo, o seu lugar de partida institui-se como indiscutível na economia do seu discurso, é aquilo a que os ingleses (os cultos, os que tinham aprendido latim) chamaram “vox populi”.

Ora, o bom povo está farto de saber que os políticos são corruptos, que os partidos são escolas e antros de corrupção, que isto acontece assim desde que a água dos rios corre para o mar. O bom povo já julgou, condenou e transitou em linchado Sócrates. Apesar da falta de novidade, este número em que aparece alguém a tocar a mesma cassete populista pela enojéssima vez funciona e permite viver à pala disso calhando ter-se um descaramento debochado. É o caso do Pacheco.

Ir buscar informações vindas a público em 2014 e 2015 – as quais, nesta altura pelo menos, apenas são factuais para a esfera privada e pessoal de Sócrates e que não permitem estabelecer uma culpabilidade de corrupção por si só – para castigar um partido de poder e seus dirigentes e responsáveis é sofística, é demagogia, é pulhice. Antes da investigação do Ministério Público era impossível ter ostracizado politicamente Sócrates dentro do PS pela simples e evidente razão de não haver razões para tal. A esta falácia junta-se a outra de se apelar ao critério do boato para abater políticos. O Pacheco jamais aceitaria tal se estivesse activamente em funções no PSD, de imediato denunciando a baixa política indecente do intento, mas eis que, como profissional da calúnia, o está a reclamar para os outros, os alvos da sua retórica. Uma campanha de insinuações, ter órgãos de comunicação social engajados, está aqui a fórmula para decapitar a liderança de um partido e de um Governo, aparece em 2019 a defender para epater les burgessos.

Acima e antes de tudo, no fundo do fundo, a principal mensagem que a vedeta do comentariado nacional espalhou foi esta: “Eu sei que nos partidos andam todos a roubar, por actos e omissões, e que a elite governante medra neste meio.” Dito de outra forma, para este ilustre membro da Ordem da Liberdade o Estado de direito não se aplica dentro dos partidos e, por inerência, aos seus dirigentes, mais os actuais e futuros membros da Assembleia da República, Governo e Tribunais. “E toda a gente sabe”. Toda a gente sabe e concorda, pois a eficácia deste número de revista depende de não haver qualquer consequência na plateia e nos camarotes. A indústria da calúnia precisa de “moralistas” como o Pacheco, alguém que passou pelo Cavaquismo só para desenvolver teorias acerca da corrupção dos socialistas. Daí nunca ter partilhado connosco a logística do Cavaquistão de que foi cúmplice nesse tempo em que o Estado era 100 vezes mais fraco para sequer detectar a alta corrupção, quanto mais combatê-la e puni-la, do que ficou após as mudanças legislativas precisamente protagonizadas pelo PS e por Sócrates.

Nas duas últimas intervenções de Costa, das melhores de sempre da sua parte, vemos um Lobo Xavier exposto como cavalheiro de indústria e um Pacheco Pereira estatelado ao comprido com um golpe de judo. Imperdível o espectáculo em que a política rechaça nas muralhas da cidade quem vive de assaltar a democracia.

Fonte aqui