(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 28/10/2016)
Daniel Oliveira
Os valões foram a votos para referendar o acordo comercial entre os EUA e o Canadá (CETA – Comprehensive Economic and Trade Agreeement). Como cada uma das regiões belgas tem direito de veto sobre este tipo de decisões do país, o chumbo do CETA obrigaria a uma oposição da Bélgica, que por sua vez bloquearia o acordo da União. Ao que parece, a Valónia terá já tido garantias de algumas alterações no acordo, sobretudo em relação aos “tribunais arbitrais” que protegiam, na prática, as multinacionais das leis e dos tribunais nacionais. Terá também conquistado algumas garantias para os agricultores.
Seja como for, isto foi apenas um aviso. Estou convencido que o TTIP, o acordo com os EUA com um impacto incomensuravelmente maior, entrará em fase semelhante, quer deste quer do outro lado do Atlântico. E alguns acordos assinados pelos EUA, todos com resultados maus para a economia norte-americana, poderão vir a ser revistos. Depois de algumas décadas, pode ser que os principais Estados, por pressão eleitoral, comecem a recuar no caminho que fizeram. Este recuo inclui apenas democracias, o que deixa de fora ditaduras como a chinesa e a União Europeia, caso esta decida retirar aos Estados nacionais, únicas entidades verdadeiramente democráticas na Europa, o direito de vetar este tipo de acordos.
Não surpreendentemente, ouviram-se, antes de ultrapassado o impasse, algumas vozes alemãs dizer que se deveria arranjar-se forma de impedir que um só país pudesse bloquear estes acordos (ficando, no entanto, sujeito a eles). Na prática, como estes acordos retiram soberania aos Estados em matérias tão centrais como as da justiça (por causa dos “tribunais arbitrais” que substituem os comuns para proteger os interesses dos investidores), isto levaria a uma federalização forçada. A integração na União nunca implicou, em qualquer tratado assinado, uma tal perda de soberania. Se os Estados passassem a estar obrigados a aceitar acordos internacionais extracomunitários, mesmo que não os quisessem assinar, entraríamos numa nova fase antidemocrática desta União. Não seria, num entanto, um passo estranho à deriva que a União tem seguido.
Acontece que este referendo não foi motivado por antieuropeístas. Pelo contrário, um dos maiores partidários do “não” foi o ministro-presidente da Valónia, um socialista e militante desta União. Só que a pressão política à esquerda não lhe tem facilitado a vida. Se fosse à direita, como acontece em França, os imigrantes estariam em maus lençóis. Como é à esquerda, o debate não atingiu os mais fracos, mas peixe mais graúdo.
Sempre que estão em causa acordos comerciais internacionais (NAFTA, TPP, TTIP, CETA e tantos outros) reduz-se o debate à dicotomia entre globalização e protecionismo. Isto permite esconder o conteúdo dos acordos e reduzir a conversa a axiomas morais: os protecionistas são contra a modernidade, têm medo da concorrência e do mundo, querem proteger privilégios. E assunto encerrado.
Mesmo que estivesse em causa o protecionismo, esta conversa seria um pouco tonta: todas as pessoas, sociedades, nações ou empresas se protegem. Só uma sociedade suicida dominada por fanáticos que ignoram as consequências práticas das suas posições ideológicas é que considera errado que as lideranças protejam, dentro de determinados valores morais, os o que o elegeram. A ideia de que a globalização é um processo de desproteção das economias que permitiu um jogo justo entre todos só não precisa de ser desmentida porque, tirando meia dúzia de miúdos deslumbrados, ninguém realmente acredita nela. Todas as economias continuam a proteger-se. A questão é saber o que protegem. E esse é que o debate que interessa.
Se estivesse apenas em causa o comércio livre estaríamos a debater o fim de barreiras alfandegárias objetivas e das taxas a elas ligadas. Se não fosse seletiva seria, na minha opinião, uma irresponsabilidade. Mas seria outra conversa. Só que a visão que hoje se tem de barreiras ao comércio livre ultrapassa em muito as taxas aduaneiras ou coisa semelhante, que são quase irrelevantes nos grandes blocos económicos. Essa visão inclui todas as leis dos Estados e todas as políticas determinadas pelos governos.
Para investir, as grandes empresas exigem proteção. Proteção contra mudanças de políticas determinadas pelo voto. Por isso mesmo podem, ao contrário do que acontece nas economias nacionais, ser ressarcidas por perdas de lucros espectáveis caso os parlamentos aprovem leis ou os governos tomem medidas que mudem os pressupostos em que fizeram os seus investimentos. Para isso, são-lhes garantidos a mecanismos de arbitragem, à margem do sistema de justiça, que estão vedados aos cidadãos. Basta que as suas expectativas “legítimas” sejam defraudadas.
Em nome da liberdade de comércio, acordos como o CETA ou o TTIP também protegem as vantagens concorrenciais das empresa que operam com leis ambientais, laborais ou de segurança que lhe são mais favoráveis. E através desta concorrência, que deixa de ter qualquer regra que equilibre o comércio livre com outros valores, cria-se a pressão suficiente para que todos sejam obrigados a nivelar por baixo.
Sim, a oposição a muitos destes acordos internacionais é protecionista. Porque pretende proteger os direitos do consumidor, a segurança alimentar, o direitos laborais e o ambiente. Da mesma fora que os grandes investidores, que têm tido a primeira a segunda e a terceira palavra nestes acordos, querem ser o seu investimento protegido das políticas e das leis nacionais. Cada um trata de proteger os seus interesses, como seria de esperar.
Estes acordos fazem escolhas. Não servem apenas para abrir as fronteiras. Servem para as abrir garantido total proteção a quem investe e nenhuma a todos nós. Na globalização somos todos atirados para alto mar. O que estes acordos fazem é distribuir coletes salva-vidas a meia dúzia, garantindo que a democracia nunca interfere nos seus negócios. O que faz é pôr na lei a lei do mais forte, anulando a função moderadora da democracia. O que faz é proteger uns dos imprevistos enquanto deixa a larga maioria entregue a si mesma.
