(Joseph E. Stiglitz, in Expresso, 16/01/2016)

Joseph Stiglitz

COLOMBO, SRI LANKA — O ano passado foi memorável para a economia global. Não só o desempenho global foi dececionante, mas também ocorreram alterações profundas, tanto para melhor como para pior, no sistema económico global.

O caso mais notável foi o acordo de Paris sobre o clima, alcançado no mês passado. Por si só, o acordo é longe de ser suficiente para limitar o aumento do aquecimento global ao objetivo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais. Mas pôs todos de sobreaviso: o mundo está a mover-se, inexoravelmente, para uma economia verde. Num dia não muito longínquo, os combustíveis fósseis serão principalmente uma coisa do passado. Por isso, qualquer pessoa que invista hoje em carvão estará a fazê-lo por sua conta e risco. Com mais investimentos verdes a desenvolver-se, aqueles que os financiam irão, esperamos, contrabalançar o lóbi poderoso da indústria do carvão, que está disposta a colocar o mundo em risco para fazer valer os seus interesses mesquinhos.

Na verdade, o repúdio de uma economia com elevadas emissões de carbono, em que normalmente dominam os interesses sobre o carvão, o gás, e o petróleo, é apenas uma das várias mudanças importantes na ordem geoeconómica global. Muitas outras são inevitáveis, dada a parte crescente da China na produção e procura globais. O Novo Banco de Desenvolvimento, fundado pelos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, e África do Sul), foi inaugurado durante este ano, tornando-se a primeira instituição financeira internacional importante liderada por países emergentes. E, apesar da resistência do Presidente dos EUA, Barack Obama, o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, liderado pela China, foi também fundado, e deverá começar a funcionar este mês.

Os EUA agiram com maior sabedoria no caso da moeda da China. Não impediram a admissão do renminbi ao cabaz de divisas que constituem os ativos de reserva do Fundo Monetário Internacional, os Direitos de Saque Especiais (DSE). Além disso, meia década depois de a Administração Obama ter concordado com pequenas alterações nos direitos de voto da China e de outros mercados emergentes no FMI (um pequeno aceno às novas realidades económicas), o Congresso dos EUA aprovou finalmente as reformas.

Em 2016, esperamos a derrota da Parceria Transpacífica e o início de uma era de acordos que não recompensemos poderosos

As decisões geoeconómicas mais controversas do ano passado dizem respeito ao comércio. Quase despercebida, depois de anos de conversações incoerentes, a Ronda de Doha da Organização Mundial do Comércio, iniciada para corrigir desequilíbrios em acordos comerciais anteriores que favoreciam os países desenvolvidos, recebeu um enterro discreto. A hipocrisia da América, defendendo o comércio livre mas recusando-se a abandonar os subsídios sobre o algodão e outros produtos agrícolas, colocou um obstáculo intransponível às negociações de Doha. Em vez de conversações globais sobre o comércio, os EUA e a Europa montaram uma estratégia de dividir para reinar, baseada em blocos e em acordos comerciais que se sobrepõem.

Como resultado, o que se pretendia que fosse um regime global de comércio livre deu lugar a um regime comercial regulamentado e discordante. O comércio para a maioria das regiões do Pacífico e do Atlântico será governado por acordos, com milhares de páginas e repletos de complexas regras de origem que contradizem os princípios básicos da eficiência e da livre circulação de mercadorias.

Os EUA concluíram negociações secretas sobre aquilo que poderá vir a tornar-se o pior acordo comercial em décadas, a chamada Parceria Transpacífica (PTP), e enfrentam agora uma difícil batalha para a sua ratificação, já que todos os principais candidatos presidenciais democratas e muitos dos republicanos se lhe opõem. O problema não é tanto com as cláusulas comerciais do acordo, mas com o capítulo do “investimento”, que restringe gravemente a regulação ambiental, de saúde e de segurança, e até mesmo a regulação financeira com impactos macroeconómicos significativos.

Em particular, o capítulo proporciona aos investidores estrangeiros o direito de processarem os governos em tribunais internacionais privados, quando acreditarem que os regulamentos governamentais são contrários aos termos da PTP (inscritos em mais de 6000 páginas). No passado, esses tribunais interpretaram o requisito de que os investidores estrangeiros recebem “tratamento justo e equitativo” como motivo para atacar novas regulações governamentais, mesmo que estas sejam não-discriminantes e sejam adotadas simplesmente para proteger os cidadãos de danos notórios recentemente descobertos.

Embora a linguagem seja complexa, convidando a custosos processos judiciais opondo corporações poderosas a governos com problemas de financiamento, até os regulamentos que protegem o planeta de emissões de gases que promovem o efeito de estufa estão vulneráveis. Os únicos regulamentos que parecem seguros são os que envolvem cigarros (as ações movidas contra o Uruguai e a Austrália por solicitarem uma rotulagem discreta sobre os malefícios para a saúde despertaram demasiada atenção negativa). Mas permanece uma série de questões sobre a possibilidade de processos numa miríade de outras áreas.

Além disso, uma provisão de “nação mais favorecida” garante que as corporações podem exigir o melhor tratamento oferecido em qualquer tratado em que participe o país anfitrião. Isto irá nivelar por baixo, exatamente o contrário do que prometeu o Presidente Barack Obama.

Até o caminho que Obama defendeu para o novo acordo comercial mostrou como o seu Governo está tão desligado da realidade da economia global emergente. Referiu repetidamente que a PTP determinaria quem (América ou China) escreveria as regras comerciais do século vinte e um. A abordagem correta é chegar a essas regras coletivamente, ouvidas todas as vozes, e de um modo transparente. Obama tentou perpetuar o figurino habitual, em que as regras que governam o comércio e o investimento globais são escritas por corporações dos EUA para corporações dos EUA. Isto deveria ser inaceitável para qualquer pessoa comprometida com os princípios democráticos.

Aqueles que procuram uma maior integração económica têm uma especial responsabilidade de serem fortes defensores de reformas globais na governação: se a autoridade sobre as políticas nacionais for cedida a órgãos supranacionais, então a conceção, implementação, e aplicação das regras e regulamentos deve ser particularmente sensível às preocupações democráticas. Infelizmente, esse não foi sempre o caso em 2015.

Em 2016, devemos esperar a derrota da PTP e o início de uma nova era de acordos comerciais que não recompensem os poderosos e castiguem os fracos. O acordo de Paris sobre o clima pode ser um arauto do espírito e da mentalidade necessários para sustentar uma cooperação global genuína.

(Prémio Nobel da Economia, professor universitário na Universidade de Columbia. © Project Syndicate 1995–2014)