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Espanha – A amnésia do passado e a incerteza do futuro

(Carlos Esperança, 05/04/2018)

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A Espanha entrou no comboio da democracia à boleia do 25 de Abril português, quando Franco era já um cadáver adiado e o país uma sádica ditadura, sem futuro.

Adolfo Suárez conseguiu, contra os mais empedernidos franquistas, fazer uma transição democrática consensual, graças à aprovação da atual Constituição, monárquica, liberal e pluripartidária, apesar da as sondagens à população darem preferência à República.

O medo assimilado na perversa ditadura franquista e o risco de novo golpe fascista, que, aliás, viria a ser tentado, levou os partidos e o próprio povo a consentirem a monarquia. O regime ambicionado pelo genocida Franco, que educou no fascismo o futuro rei, Juan Carlos, acabou por se impor, mas a amnistia dos crimes franquistas é a ferida aberta que permanece, e abre caminho ao retrocesso democrático em curso.

Enquanto o problema catalão prossegue sem solução e o nacional-catolicismo regressa a Espanha, surgem movimentos que pesquisam, descobrem e assinalam numerosas valas comuns para onde os franquistas atiraram os adversários assassinados. O país divide-se entre os nostálgicos do passado e os que esperam um módico de justiça para as décadas de tortura, execuções, fuzilamentos sumários e despotismo.

Só a Junta da Andaluzia encontrou 88 novas valas de vítimas do franquismo. O Mapa das Valas Comuns não para de atualizar-se. Sevilha, Huelva e Cádis têm respetivamente 136, 124 e 118 valas localizadas. Depois, vêm Granada com 108, Málaga (99), Córdoba (79), Jaén (27) e Almería (11). Na Andaluzia estimam-se desaparecidas 48.349 pessoas, durante a ditadura, muitas dispersas por outras províncias: 367 (Almería), 1.555 (Cádis), 5.139 (Córdoba), 11.563 (Granada), 10.382 (Huelva), 2.039 (Jaén), 7.241 (Málaga) e 10.063 (Sevilha). *

A violência adormecida durante quatro décadas acorda com inusitada violência e desejo de justiça num país dilacerado pela corrupção, desorientação do Governo, descrédito da monarquia e avidez da Igreja católica, ansiosa por recuperar e ampliar privilégios, numa luta despudorada contra a separação da Igreja e do Estado.

Mais do que o anacronismo das instituições e a desadequação da Constituição às novas realidades, é a sobrevivência e a impunidade do velho franquismo que ameaça a paz e a convivência entre os espanhóis.

* Os dados deste parágrafo foram recolhidos no diário País, Espanha, de 03-04-2018.

Liberdade para os presos políticos catalães

(José Soeiro, in Expresso Diário, 31/03/2018)

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José Soeiro

Depois de, no fim do ano passado, o governo espanhol ter dissolvido o Parlamento eleito da Catalunha e provocado novas eleições, Carles Puidgemont deixou um compromisso e uma pergunta. Antes de se saber qual seria o resultado, o compromisso era que os independentistas respeitariam escrupulosamente o resultado desse ato eleitoral. A pergunta era se o governo espanhol do PP faria o mesmo.

Como se vê, não fez. A resposta do Reino de Espanha não podia aliás ter sido mais expressiva. Os 13 ex-membros do governo da Generalitat da Catalunha, bem como deputados eleitos nas últimas eleições regionais a 21 de dezembro de 2017, estão acusados de crimes como rebelião, sedição e desvio de fundos. Além disso, foi emitido um mandado de captura europeu e internacional para todos os que, entretanto, decidiram exilar-se para evitar a perseguição.

O autoritarismo do governo e a sanha punitiva do Supremo Tribunal não têm tido limites. Mais de um milhar de autarcas e de diretores das escolas foram acusados por terem colaborado na organização do referendo de outubro. A libertação dos presos políticos catalães, que nunca usaram qualquer meio violento para defender os seus pontos de vista, é liminarmente recusada. A situação política e social na Catalunha degrada-se a olhos vistos. Com estas escolhas, o governo espanhol e o Supremo Tribunal boicotam qualquer solução democrática para a questão catalã.

Sim, é mesmo do respeito por princípios básicos da democracia que se trata. Por mais que as autoridades espanholas proclamem que são uma “democracia”, os seus atos contradizem-nas todos os dias. Constituir como presos políticos dirigentes que foram eleitos, propor que sejam condenados a penas que podem ir até aos 30 anos de prisão, perseguir os exilados com mandados internacionais, não é próprio de uma “democracia madura”. Se somarmos a isso a violência policial e a repressão das manifestações, a coberto da chamada “Lei da Mordaça” aprovada em 2015, só podemos constatar que hoje, aqui ao lado, os mais elementares direitos democráticos se encontram, de facto, suspensos.

Há uma semana, o Comité de Direitos Humanos da ONU insistia que o Estado espanhol deveria com urgência “assegurar todos os direitos políticos de Jordi Sánchez” (o dirigente associativo que foi impedido de defender a sua candidatura à Presidência da Generalitat). No mesmo dia em que este apelo era feito, Jordi Turull (o novo candidato independentista à presidência) foi preso. É o modo do Reino de Espanha responder à ONU.

Perante isto, o silêncio quase generalizado da chamada “comunidade internacional” é um gesto lamentável de cobardia. O governo português pode invocar que não pretende ingerir-se em “assuntos internos” de outros estados, e os deputados da Direita e a maioria dos deputados do PS podem alinhar pelo mesmo diapasão. Porque o argumento é puramente circunstancial, a hipocrisia torna-se evidente. Dezenas de votos foram aprovados noutros momentos sobre situações de desrespeito pelos direitos humanos e pelos direitos democráticos noutros países. Agora, o silêncio e a conivência.

Não vale a pena mascarar de legalidade o que é um evidente atentado à democracia, independentemente do que cada um e cada uma possa pensar sobre a independência ou a autodeterminação da Catalunha. Nenhum problema político se resolve sem que haja a negociação de uma solução política. Por isso, o que está a acontecer é grave e é uma irresponsabilidade. Felizmente há quem, em Portugal como noutros países, não se cale. E exija o mais básico dos direitos: liberdade para os presos políticos catalães.

Rajoy vai prender metade dos catalães? 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/03/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Já critiquei várias vezes a utilização exclusiva de argumentos legalistas no debate sobre o que se está a passar na Catalunha. Muitos leem esta crítica como um desprezo pela lei e pela Constituição espanholas, recordando que a democracia também é processo. É neste argumento que Rajoy tem apostado: sem a lei, teremos o caos. O equivoco é não se perceber que a lei não antecede a política. Ela é política. É feita por políticos em determinados contextos políticos. E se a lei cria um beco sem saída ela torna-se num problema político. E o problema da lei espanhola é o de criminalizar o independentismo num Estado cuja maioria, constituída por uma das nacionalidades, se recusa a aceitar a sua natureza plurinacional.

Há duas formas de resolver isto: ou por via política, negociando e procurando um ponto de equilíbrio comum (foi o que Zapatero tentou e Rajoy boicotou); ou através da criminalização da dissidência e da judicialização da política. Este foi o caminho que Rajoy seguiu e que está a levar Espanha a atravessar fronteiras bastante perigosas.

Vários exílios depois, vários governos impedidos de tomar posse através de meios judiciais depois, muitas prisões depois, resta apenas a pergunta: pretende Rajoy prender metade dos catalães?

Já todos perdemos a conta aos detidos e exilados da cúpula política catalã. Os dois principais partidos da maioria independentista (PDeCAT e ERC) têm as suas lideranças decapitadas. A cada nome que surge como possível solução política, sucede-se uma detenção a que corresponde sempre um crime que tem uma natureza essencialmente política. Tudo isto depois da dissolução de um parlamento, de novas eleições e da renovação de uma maioria independentista. A continuação da linha justicialista não resulta de qualquer automatismo imparável, foi a resposta do Estado de Espanha a uma derrota eleitoral com que não contava. Até porque a Procuradoria-Geral, que responde ao governo de Madrid, tem tido um papel central em toda a judicialização deste processo.

A prisão de Puigdemont pela polícia alemã é mais um prego no caixão da democracia espanhola. Sobretudo quando se sabe que um dos argumentos de Madrid para defender a extradição é o crime de rebelião (não está na lista de delitos europeus que tornam a entrega mais fácil mas está no Código Penal alemão), que implica a utilização de violência.

Qual violência? A que provocou lesões a polícias durante o referendo de 1 de outubro, quando cargas policiais deixaram mais de mil catalães feridos, entre eles os que apenas tentavam pacificamente manter abertas as mesas de voto. Isto deixa claro que já não é da aplicação da lei que estamos a falar, é da utilização da lei, torcendo-a se necessário, para reprimir um processo político e prender toda a cúpula independentista.

Vários exílios depois, vários governos impedidos de tomar posse através de meios judiciais depois, muitas prisões depois, resta a pergunta: pretende Mariano Rajoy prender metade dos catalães? Indisponível para retomar uma negociação com vista ao aprofundamento das autonomias, o presidente do governo espanhol começa agora a puxar a Europa para a sua espiral de loucura. Não tem nada a perder. Na Catalunha, o seu partido é um grupelho irrelevante. E na direita castelhana dar porrada em catalães é coisa que rende votos. Rajoy é um líder fraco, sem carisma, irresponsável e desesperadamente agarrado ao poder. Está disposto a tudo. Incluindo, se necessário for, a tornar a unidade de Espanha numa impossibilidade futura.

Apesar dos insistentes apelos de Madrid para que optem pela via da violência, para assim se poder esmagar pela força qualquer sentimento independentista, os catalães têm sabido resistir a isso. Continuam, ao contrário do governo de Madrid, a ficar-se pela resistência política respaldada no voto democrático. É impossível, perante a evidente agenda política das várias prisões organizadas de modo a impedir qualquer solução democrática de governo na Catalunha, continuar tudo a fingir que estamos perante um processo judicial. E todos os movimentos independentistas ou autonómicos por essa Europa fora estão a receber o recado: não vale a pena seguir a linha democrática e política, serão sempre tratados como criminosos. E assim sendo…