Arquivo de etiquetas: ARTIGOS

Artigos de vários autores

O partido em que eu vou votar

(Nicolau Santos, in Expresso, 16/05/2015)

Nicolau Santos

    Nicolau Santos

Nas eleições legislativas de outubro vou votar num partido que tenha uma visão, uma estratégia, uma ambição para o país. Que nos apresente uma ideia que mobilize e congregue os cidadãos. Que faça vir ao de cima o melhor de nós. Que nos entusiasme, que nos galvanize, que nos faça sentir tão bons como os melhores, que nos faça ter orgulho de ser portugueses.

Nas próximas eleições vou votar num partido que coloque o mar no centro dessa estratégia. Mas não apenas por palavras. Eu votarei no partido que se comprometa a tornar o país como o mais avançado a nível mundial nas ciências do mar. Que assuma o compromisso de colocar os melhores recursos humanos e materiais, de forma maciça, nesse desiderato. Que não hesite em meter todas as fichas nesta aposta estratégica.

Nas próximas eleições vou votar no partido que assuma o compromisso de, até ao final da legislatura, canalizar 3% do Orçamento do Estado para a área da ciência, investigação e desenvolvimento. E que faça um enorme esforço para dar condições para que as centenas de investigadores e cientistas portugueses que se encontram no estrangeiro, na Grã-Bretanha, Estados Unidos, França e Alemanha, regressem ao país. E que desenvolva todos os esforços para que muitos desses investigadores possam trabalhar nas empresas nacionais.

Nas próximas eleições vou votar no partido que assuma que 1% do Orçamento do Estado será investido na área da Cultura. O apoio ao cinema, ao teatro, ao ballet, à música, a todo o tipo de artes é essencial para que, a par do envelhecimento dos cidadãos, não haja também uma dissolução da identidade nacional. E a Cultura é o cimento que nos une e o que nos eleva a um patamar superior.

Nas próximas eleições vou votar num partido que ataque de frente a questão da baixa natalidade, dando condições a todos os que querem ter filhos para poderem decidir nesse sentido — um partido que nos diga quais as medidas concretas, nas áreas laboral, educacional, fiscal e outras que irá tomar para inverter esta dramática tendência.

Vou votar num partido que tenha uma visão, uma estratégia, uma ambição para o país. E que acredite nos portugueses.

Nas próximas eleições vou votar num partido que me diga que vai resolver o problema das baixas qualificações de 2/3 da população ativa, através de um vastíssimo programa de requalificação. Sem isso, não haverá aumento da competitividade.

Nas próximas eleições vou votar num partido que não transija em matéria de ética e de corrupção — e que diga sem rodeios que será impiedoso para quem, enquanto servidor da Res publica, utilize os recursos públicos em seu próprio proveito. Vou votar em quem me dê garantias que resolverá a situação da Justiça. Alguém que me leve a acreditar que vai deixar de haver imprevisibilidade nas decisões, adiamentos inaceitáveis, prescrições inadmissíveis, sentenças sem senso.

Se houver um partido que cumpra a maior parte destes requisitos, pode contar com o meu voto. Até lá, como diria o Cesariny, falta por aqui uma grande razão.

Olha quem tem défice!

De acordo com a Comissão Europeia, a Inglaterra, onde Cameron acaba de conseguir uma surpreendente maioria absoluta, não seguiu as recomendações de 2009 (!) de Bruxelas e está com um défice de 5,2%. Agora tem até 2016-17 para colocar o défice abaixo dos 3%, como a França. E a Finlândia, que tanto nos criticou, “não cumpre os critérios da dívida e do défice”. Nós, pelo contrário, vamos ficar abaixo dos 3% este ano. Um dia destes, pobrezinhos mas honrados, ainda falamos de cátedra aos países do norte.

Passos ganhou a batalha ideológica

A ideia é de João Cravinho e foi avançada num debate sobre políticas públicas em tempos de troika, organizado pelo ISCTE: Passos Coelho ganhou a batalha ideológica. E ganhou-a porque não mudou só o Estado, a economia, as relações laborais: mudou-nos a alma. Hoje estamos mais descarnados, mais descrentes, mais tementes à mudança. Interiorizámos as culpas pela crise. A nossa matriz judaico-cristã leva-nos a assumir que foi o nosso pecado de luxúria consumista que nos conduziu ao pedido de ajuda internacional. E é essa mesma matriz que nos leva a aceitar que “só saímos disto empobrecendo”. Passos ganhou a batalha ideológica porque houve várias “verdades” que se tornaram oficiais, à custa de tanto serem repetidas: que vivemos acima das nossas possibilidades, que trabalhamos pouco, que não somos produtivos, que temos demasiados dias de férias, que temos excesso de garantias quando somos trabalhadores sem termo, que os pensionistas recebem de mais, que os funcionários públicos ganham muito para o que produzem, que a emigração é uma oportunidade, que os contratos a termo certo são melhor que nada, que licenciados a ganhar 700 ou 800 euros por mês é aceitável. Passos ganhou a batalha ideológica porque colocou velhos contra novos, empregados contra desempregados, funcionários públicos contra trabalhadores do setor privado. Toda a gente aceita hoje que é necessário reduzir mais e mais as pensões e que a devolução dos salários na Função Pública só esteja regularizada em 2019. O enorme desemprego é uma fatalidade. Poucos contestam o caminho que estamos a trilhar. Quando muito contesta-se o ritmo. O CDS e o próprio PS parecem estar reféns destas ideias. Passos só não alcançou ainda o seu último objetivo, embora o tenha forçado várias vezes: a revisão da Constituição. Mesmo assim, e apesar do Tribunal Constitucional, conseguiu que algumas das suas pretensões passassem. Que ninguém tenha dúvidas: Passos vai dar muita luta até às eleições de outubro. E mesmo que as perca, já nos mudou a alma.

Há qualquer coisa aqui de que não gostam

da terra das pessoas ou talvez

deles próprios

cortam isto e aquilo e sobretudo

cortam em nós

culpados sem sabermos de quê

transformados em números estatísticas

défices de vida e de sonho

dívida pública dívida

de alma

há qualquer coisa em nós de que não gostam

talvez o riso esse

desperdício.

Trazem palavras de outra língua

e quando falam a boca não tem lábios

trazem sermões e regras e dias sem futuro

nós pecadores do Sul nos confessamos

amamos a terra o vinho o sol o mar

amamos o amor e não pedimos desculpa.

Por isso podem cortar

punir

tirar a música às vogais

recrutar quem os sirva

não podem cortar o Verão

nem o azul que mora

aqui

não podem cortar quem somos.

Manuel Alegre, ‘Resgate’, in “Bairro Ocidental”, Dom Quixote, 2015

Pedidos de desculpa

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 16/05/2015)

Pedro Adão e Silva

                     Pedro Adão e Silva

A maioria deveria pedir desculpas em relação à receita aplicada, assente num erro no multiplicador e na ideia de que cortes na despesa têm um efeito virtuoso

O PSD atrasou-se no processo de redução da despesa pública e, por isso, devia pedir desculpa aos portugueses. E, em vez do colossal aumento de impostos, deveria ter feito uma colossal redução da despesa”, afirmou esta semana ao “Público” Eduardo Catroga. Vale a pena escutar com atenção o que nos diz Catroga: as suas declarações funcionam como uma guarda avançada do pensamento autêntico do PSD.

Qual é, então, o problema destas declarações? São falsas e o pedido de desculpas deveria ser feito, mas pelos motivos contrários. Não só o enorme aumento de impostos foi inferior ao brutal corte na despesa, como ocorreu numa fase posterior, para compensar o falhanço colossal da estratégia inicial do Governo, assente numa contração da despesa que se revelou catastrófica.

Como bem descreve Hugo Mendes num capítulo de “Governar com a troika: políticas públicas em tempo de austeridade”, durante o programa de assistência, a consolidação foi feita através de uma diminuição da despesa primária de €7,4 mil milhões e de um aumento de €4,5 mil milhões na receita. Sendo assim, a redução da despesa explica 2/3 da consolidação e o aumento de receita 1/3. Acontece que o ajustamento teve dois períodos distintos: um primeiro, no qual a despesa foi cortada de forma abruta, com uma redução superior a €10 mil milhões, acompanhada por uma quebra na receita de €2,7 milhões. Já após os chumbos do Tribunal Constitucional, enquanto foi eliminada uma parte importante dos cortes na despesa (€3 mil milhões), ocorreu um enorme aumento de impostos, traduzido numa subida da receita de €6,2 mil milhões.

Talvez o facto de o colossal corte na despesa ter ocorrido antes do colossal aumento de impostos explique a perceção errada de que a consolidação foi feita essencialmente do lado da receita.

E é aqui que deviam começar os pedidos de desculpa. Desde logo, em relação à receita aplicada, assente num erro no multiplicador e na ideia de que cortes na despesa têm um efeito virtuoso. A crença na austeridade expansionista, traduzida numa contração brusca da despesa, teve efeitos económicos devastadores.

Aliás, talvez seja importante perceber-se o que é que se quer dizer quando se afirma que o Governo deveria ter cortado mais na despesa. Como hoje já ninguém acredita na fraude dos “consumos intermédios”, estamos a falar de ainda mais cortes de salários e pensões?

Se o tema são os pedidos de desculpa, a maioria devia, então, começar por pedir desculpa às famílias dos 400 mil portugueses que emigraram e aos 400 mil que viram os seus empregos destruídos; às 65 mil crianças que deixaram de ter inglês no 1º ciclo; aos milhões de idosos que tiveram as suas pensões cortadas. É que, em importante medida, tudo isto foi consequência de uma estratégia de “ir além da troika”, assente na crença mágica de que um corte abrupto na despesa teria um efeito salvífico.

Os factos. Consumados

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 16/05/2015)

Miguel Sousa Tavares

                  Miguel Sousa Tavares

1 Afinal, parece que este meu texto ainda pode ser escrito apenas por mim próprio, sem a douta colaboração do prof. Malaca Casteleiro e demais conjurados do Acordo Ortográfico. Em tudo o que se refere ao AO, a confusão é tamanha que ninguém sabe ao certo também quando entra em vigor, com obrigatoriedade para todos. Agradeço a continuação das provisórias tréguas, permitindo-me continuar a escrever nessa língua luminosa que é o português herdado dos meus antepassados e não nessa língua de trapos, nessa caricatura de português, congeminada pelos sábios linguistas que se autodeclararam donos da língua e que, por facto consumado e demissão colectiva dos responsáveis políticos, a impuseram à força a todos nós. Um dia, espero bem, alguém fará a história desta congeminada traição ao nosso património, da arrogante incompetência que a promoveu e da estarrecedora inércia que a consentiu, por mera ignorância e terror de enfrentar os “mestres”.

Até lá, eu continuarei a lamentar a demissão do último dos responsáveis — o Presidente da República (este e os anteriores) — cuja função primeira é defender a independência nacional, de que a língua é parte essencial e inalienável. E, pensando nisso, sugiro ao candidato presidencial Sampaio da Nóvoa, que afanosamente procura um passado de ideias que não se conhecem e um presente de ideias que se entendam (qualquer mais concreta do que declarar-se, por exemplo, “um transportador de desassossegos”), que abrace esta causa, jurando-nos que, se eleito, tudo fará para pôr fim a este pesadelo. Já terá valido a pena a candidatura.

2 Se esta outra agenda não tiver falhado, a venda da TAP terá ontem dado o passo decisivo, com o conhecimento do vencedor do concurso. É mais uma causa “patriótica” perdida, mas tornada inevitável pela oportuna convergência entre a vontade governamental de se livrar da TAP a mata-cavalos e a qualquer preço e a suspeitíssima greve dos pilotos do SPAC. Um dia, também, talvez venhamos a conhecer as razões ocultas desta greve — porque a simples estupidez suicidária ou o prazer de se gabar de ter causado 30 milhões de prejuízos à empresa, não chegam para convencer. Para quem e para que interesses trabalham os pilotos grevistas da TAP? Para já, sabemos que trabalham contra a empresa que lhes paga, os seus colegas de trabalho, os contribuintes, a economia e o interesse nacional — e a favor das intenções do Governo, a que deram uma ajuda preciosa, no momento certo.

Mas era de evitar, todavia, ver o primeiro-ministro vendedor louvar-se da greve dos pilotos para dizer que ela certamente se iria reflectir nas propostas de compra e que, depois dela, tudo o que o Governo esperava era não ter de pagar pela privatização. Qualquer vendedor de tupperwares ao domicílio seria capaz de um pouco mais de sagacidade.

3 Um dos problemas do PM Passos Coelho é, aliás, a sua omnipresença e a sua incontinência verbal. Todos os dias, ao longo destes quatro anos e muito antes do actual período de “pré-campanha”, Passos é-nos servido nos telejornais sempre a visitar uma qualquer chafarica e sempre a debitar opiniões — ou melhor, a mesma opinião de sempre, num discurso repetitivo, circular, nauseante e perturbadoramente vazio. Pergunto-me se algum dia ele fará aquilo para que foi eleito, que é governar o país, ficando no seu gabinete a ler, a estudar, a analisar, a ouvir, a discutir problemas e soluções. Presumo que multiplicar as spoken oportunities do PM em todo o lado e a todo o momento (até na inauguração de queijarias dos amigos!), seja o resultado de uma brilhante estratégia de marketing congeminada por esses cérebros de imagem sem os quais nenhum político de topo hoje existe por si só. Mas, francamente, não distingo a diferença entre esta forma de fazer política e a do camarada Kim Jong-un, da Coreia do Norte.

Pergunto-me se algum dia Passos Coelho fará aquilo para que foi eleito, que é governar o país, ficando no seu gabinete a ler, a estudar, a analisar, a ouvir, a discutir problemas e soluções

4 A última dos cérebros de marketing que dão vida a Passos Coelho é a de o fazer correr o país, daqui até às eleições, a propagandear o “maior e mais ambicioso programa de reformas para o país da última década”. São, sem tirar nem pôr, as mesmas “reformas da década” que, há vinte anos, outro PM do PSD, Cavaco Silva, jurou ter feito de “forma definitiva”. E findas as quais, as de um e as de outro, o que me interessa é a resposta a estas questões: o Estado tornou-se mais pequeno, mais racional, menos centralizador, menos gastador? As autarquias desenvolveram competências próprias, tornaram-se capazes de atrair investimento, de criar inteligência local e de evitar a fuga das populações? A burocracia inútil desapareceu, as relações dos cidadãos com o Estado tornaram-se mais simples, práticas, fundadas na confiança? A educação tornou-se um exemplo de meritocracia, entre alunos e professores, criou uma relação íntima entre empresas, ensino, qualificação profissional e criação de emprego? A justiça é hoje acessível, rápida, eficiente, transparente? A sustentabilidade financeira da Segurança Social está assegurada? A competitividade das empresas é um dado adquirido e faz de nós um mercado de investimento atractivo, fora do imobiliário e dos vistos gold? As privatizações em sectores determinantes, como a energia, as comunicações, o aeroportuário, tornaram-nos menos dependentes de empresas monopolistas? A política de ordenamento do território, de defesa da paisagem e recursos naturais e da protecção do ambiente existe, funciona e é um modelo louvável? A apregoada “reforma fiscal” diminuiu o peso esmagador dos impostos nas poupanças das famílias e na libertação de recursos para o investimento e tornou as relações com o fisco mais fáceis e desburocratizadas? Se a resposta a todas estas perguntas é não, importam-se de nos explicar em que consistiram e para que serviram as tais sucessivas “reformas” da década?

5 Deve-se à perspicácia de um brilhante deputado do PSD, que o citou como mestre, e à atenção posterior de Francisco Louçã, ficarmos a conhecer a existência de um professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto que orgulhosamente se intitula racista e defende que os imigrantes africanos no Mediterrâneo sejam atropelados por navios de guerra, fuzilando-se à metralha os sobreviventes. Assim embaraçada, a Universidade lá anunciou que iria submeter o caso à sua Comissão de Ética, salvaguardando, porém, que se trata de “opiniões pessoais”. Faltou-lhe acrescentar “legítimas opiniões pessoais, que integram o exercício da liberdade de expressão”. Ora, é verdade que já todos tivemos de engolir muitos sapos, mas há um limite para tudo — um simples limite de decência. A Universidade é pública, o que faz deste professor um funcionário público — e isso, tanto quanto sei, obriga à aceitação dos princípios constitucionais vigentes, para já não referir os princípios éticos que nos distinguem dos animais e da simples barbárie de outras épocas. Este professor é indigno de ensinar alunos e indigno de servir um Estado de direito democrático. Ponto final. Pode ir pregar as suas ideias para onde quiser — para o Estado Islâmico, para a Coreia do Norte ou para casa do sr. Le Pen. Mas aqui está a mais. Aliás, que garantias de isenção dá um professor assumidamente racista quando tem de avaliar alunos de raça negra ou amarela? E se, em nome da liberdade de expressão, tal é consentido a um professor de uma Universidade, será que o mesmo se aplica a um médico num hospital, a um juiz num tribunal ou a um polícia na esquadra?

6 Graças a uma reportagem da SIC, fiquei a saber que as contas da água, em Lisboa e não só, estão divididas em escalões, conforme o consumo — o que é normal. O que já não é normal é que, subindo-se de escalão, não apenas esse seja tarifado mais caro, mas todos os outros. E que, por arrasto, se suba também de escalão na tarifa do saneamento e do tratamento de resíduos. A isto chama-se roubar.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia