Méritos e limitações do processo judicial por genocídio instaurado pela África de Sul contra Israel

(José Catarino Soares, 16/01/2024)

Deir el-Balah, Faixa de Gaza. 15 de Outubro de 2023. Um adulto palestiniano (possivelmente o pai) transporta nos braços uma criança assassinada pelos bombardeamentos israelitas. Fonte: AP Photo/Hasan Islayeh

1. Introdução

Um bilhete público que escrevi num outro blogue, chamando a atenção para o texto “Processo judicial em nome da África de Sul contra o Estado de Israel”, publicado neste blog aqui, suscitou, da parte de um velho amigo meu, o seguinte comentário:

«É meritória a divulgação das inequívocas intenções genocidas do governo sionista de Israel. Mas sem ilusões na natureza do “Tribunal Internacional de Justiça”, órgão da ONU que patrocinou a criação do Estado de Israel em 1948 e a pseudo-solução dos dois Estados com que o sionismo israelita e o Estado fantoche da Jordânia têm promovido a expulsão da sua terra e o genocídio dos árabes da Palestina que aqueles dois Estados ocupam ilegitimamente».

Este comentário suscitou-me a seguinte resposta, que julgo ter interesse publicar na medida em que toca vários aspectos pertinentes para a boa compreensão da iniciativa da África do Sul. 

2. O Tribunal Internacional de Justiça

O gigantesco sistema da ONU ‒ em particular, os seus órgãos principais ‒ é, com certeza,

um sistema com muitos defeitos, cuja actuação é susceptível de crítica severa. É o caso, nomeadamente, do Tribunal Internacional de Justiça, um dos seus seis órgãos principais.

Isto dito, não podemos imputar-lhe coisas que não fez. O Tribunal Internacional de Justiça NÃO «patrocinou a criação do Estado de Israel em 1948 e a pseudo-solução dos dois Estados». O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) não foi tido nem achado na criação do Estado de Israel por três razões.

1.ª) O Estado de Israel foi criado em 29 de Novembro de 1947 por uma resolução da Assembleia Geral da ONU, a resolução 181, aprovada com os votos a favor de 33 países, com 13 votos contra e 10 abstenções.

2.ª) O TIJ não patrocina a criação de Estados. Não é essa a sua missão. A missão do TIJ é julgar qualquer disputa legal que lhe seja apresentada referente a questões previstas na Carta das Nações Unidas ou nos tratados e convenções em vigor (cf. artigo 36.º [1] e [2] do Estatuto do TIJ), nomeadamente: a) a interpretação de um tratado; b) qualquer questão de direito internacional; c) a existência de qualquer facto que, se provado, constituiria uma violação de uma obrigação internacional; d) a natureza ou o alcance da reparação a efectuar em virtude da violação de uma obrigação internacional.

3.ª) O TIJ só se pronuncia quando solicitado por um ou mais Estados membros da ONU, que são actualmente 193. Em 1948, Israel não era membro da ONU. Só passou a ser membro da ONU em Maio de 1949, por uma resolução da Assembleia Geral da ONU. Nunca, até hoje, Israel solicitou a intervenção do TIJ seja para o que for.

3. Ilusões recalcitrantes

Certo, «não devemos ter ilusões no Tribunal Internacional de Justiça». Nem em nenhuma instituição da sociedade em que vivemos, acrescento eu — incluindo os partidos políticos, seja lá quem for ou seja lá o que for que eles reclamem como bandeiras suas. As ilusões só servem para sermos enganados ou fazermos disparates que nos podem custar muito caro. Devemos, tanto quanto possível, procurar conhecer bem a natureza das instituições (económicas, sociais, políticas, culturais) e as suas limitações e actuar em conformidade.

A esmagadora maioria da população portuguesa e mundial (incluindo a que fez estudos superiores) não faz, presumo, a mínima ideia do que seja o TIJ. E são muitos os que, ouvindo falar do TIJ, o confundem com o Tribunal Penal Internacional, que não é um tribunal da ONU, mas que também tem sede em Haia.

Ora, não se pode ter ilusões naquilo cuja existência se desconhece. As ilusões existem, sim, e são imensas, mas são sobre Israel, os EUA, a UE, a OTAN (/NATO) — não sobre o obscuro TIJ. Que ilusões? Pois as de que os seus governantes e dirigentes são os paladinos da liberdade, dos direitos humanos, da democracia e da paz que, no entanto, todos os dias destratam e espezinham.

4. Os méritos da iniciativa da África do Sul

Destarte, o mérito da República da África do Sul (RAS) é triplo.

Primeiro, o da coragem. Em 193 Estados membros da ONU, a RAS foi o único Estado que ousou processar Israel no TIJ por intenção de genocídio. A isto não é seguramente alheio o facto de os sul-africanos de pele mais escura terem sofrido durante décadas as agruras de um regime de apartheid — menos brutal, aliás, do que aquele que Israel construiu para segregar, confinar, oprimir e explorar os palestinianos.

Segundo, mesmo para quem julgue conhecer o que ocorre em Gaza (e são muito poucos os que podem ter essa pretensão sem nunca terem posto os pés em Gaza), as revelações e testemunhos de metódica crueldade de Israel, compilados pelo documento que a RAS apresentou ao TIJ ‒ e colocados, assim, nolens volens, sob os holofotes da comunicação social e à disposição do mundo inteiro ‒ são horripilantes. Os mais horripilantes e também, juridicamente, os mais importantes são os que constam dos artigos 101.º a 107.º do documento acusatório da RAS. Aí são transcritas as declarações de altos responsáveis do Estado de Israel que atestam a sua clara intenção genocida — o elemento probatório fundamental para sustentar a acusação de genocídio no âmbito da Convenção para a Prevenção e Punição do Genocídio (que entrou em vigor em 1951). Foi por isso que foram estes os artigos que traduzi para Português e cuja publicação propus ao blogue Estátua de Sal para conhecimento do público de língua portuguesa — o que foi aceite e feito [https://estatuadesal.com/2024/01/11/processo-judicial-em-nome-da-africa-de-sul-contra-o-estado-de-israel/].

Terceiro, «Para além de impedir que o inferno de Gaza desapareça, convenientemente para os seus perpetradores, dos noticiários, a petição do país de Nelson Mandela desnuda o niilismo moral dos Governos do nosso “Ocidente”. Enquanto os “valores europeus” ficam silenciosamente na gaveta, Biden e os seus ajudantes mergulham os EUA no aviltante papel de financiador e cúmplice desta descida aos abismos do mal» (Viriato Soromenho Marques, “Quando a Justiça bate à porta do inferno”, DN, 12-01-2024).

Deste processo judicial instaurado pela RAS a Israel pode resultar, no plano estritamente jurídico, um de dois veredictos contraditórios: a) o TIJ não dá como provada a acusação da RAS, ou b) o TIJ dá como provada a acusação da RAS. Vai haver, seguramente, muitas pressões de Israel e dos EUA sobre os 15 juízes do TIJ para deliberarem no sentido de a). Mas não se pode descartar a possibilidade de que b) tenha vencimento. Só o saberemos daqui a muitos meses ou anos.

Seja como for, e independentemente do veredicto final do TIJ a mais longo prazo, há um outro resultado que pode sair do processo judicial instaurado pela RAS a Israel. É que a solicitação da RAS ao TIJ inclui a solicitação de “medidas provisórias” onde se inclui a “suspensão imediata” das acções militares israelitas contra a população civil de Gaza. Na prática, isto significa um cessar-fogo imediato e permanente e a entrada livre em Gaza de ajuda humanitária. E isso permitiria salvar milhares de vidas inocentes!

Esta decisão poderá ser tomada dentro de duas ou três semanas. Se o TIJ tomar essa decisão ela será ‒ como são todas as decisões do TIJ em todos os casos em que é chamado a intervir ‒ de cumprimento obrigatório para Israel, embora, bem entendido, ele possa recusar-se a cumpri-la (mas isso terá um elevadíssimo custo reputacional, como veremos mais adiante). Será uma decisão que não se baseia no veredicto final do TIJ, mas no mérito do caso apresentado pela África do Sul. Por outras palavras, ao exigir que Israel cesse imediatamente as suas hostilidades em Gaza, o TIJ não estaria a caracterizar a campanha israelita como sendo genocida. Estaria, isso sim, a admitir que essa é uma possibilidade muito séria a considerar. Logo, mais vale prevenir do que remediar.

5. Os receios de Israel e dos EUA

Mas essa possibilidade suscita grandes receios por parte de Israel e dos EUA.

«Israel e o governo Biden tencionam impedir qualquer injunção provisória do tribunal, não porque o tribunal possa obrigar Israel a parar os seus militares, mas por causa da necessidade de salvar as aparências, que já são desastrosas. A decisão do TIJ depende do Conselho de Segurança para ser efectivamente aplicada — o que, dado o poder de veto dos EUA [no Conselho de Segurança], torna qualquer decisão contra Israel muito duvidosa. O segundo objectivo do governo Biden [este no longo prazo, n.e.] é garantir que Israel não seja considerado culpado de cometer genocídio. Os membros do governo Biden serão implacáveis nessa campanha, pressionando fortemente os governos que têm juízes no tribunal para não considerarem Israel culpado. A Rússia e a China, que têm juízes no TIJ, estão a lutar contra acusações de genocídio de que são elas próprias alvo e podem decidir que não é do seu interesse declarar Israel culpado.

O governo Biden está a jogar um jogo muito cínico. Insiste que está a tentar travar o que, como ele próprio admite, é o bombardeamento indiscriminado de Israel contra palestinianos, enquanto contorna o Congresso para acelerar o fornecimento de armas a Israel, incluindo bombas “estúpidas” [= não guiadas, n.e.]. Insiste que quer o fim dos combates em Gaza, enquanto veta resoluções de cessar-fogo na ONU. Insiste que defende o Estado de direito enquanto subverte o mecanismo legal que pode travar o genocídio. O cinismo impregna cada palavra que Biden e Blinken proferem» (Chris Hedges, “The case for genocide”. The Chris Hedges Report. Substack, January 12, 2024). [n.e. = nota editorial]

Este cinismo e esta hipocrisia só têm rival na hipocrisia e no cinismo dos governantes europeus. Por exemplo, João Gomes Cravinho, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, afirmou recentemente: «Nós veríamos com muito bons olhos que houvesse da parte do Tribunal Internacional de Justiça uma decisão sobre a necessidade de cessar-fogo, porque corresponde àquilo que consideramos também politicamente fundamental» (Lusa/Jornal de Notícias, 11-01-2024).

Estas são declarações do ministro de um governo que, tal como todos os governos constitucionais anteriores, nunca reconheceu a necessidade de trabalhar para (i) revogar a funesta resolução 181 da Assembleia Geral da ONU (que incendiou o território da Palestina ao despedaçá-lo em dois Estados antagonistas ‒ um sionista e colonizador e outro anti-sionista e anticolonizador ‒  e que fornece o combustível inesgotável que mantém o incêndio activo há mais de 70 anos) e (ii) abrir caminho à constituição de uma República palestiniana única e unitária (i.e. do Rio Jordão ao Mediterrâneo), laica e democrática, com igualdade de direitos e de representação  para todos os seus cidadãos, seja qual for a sua religião ou a sua etnia — muçulmanos, judeus, cristãos, ateus; árabes, beduínos, drusos, circassianos, etc. [https://estatuadesal.com/2023/11/13/carta-aberta-aos-nossos-aliados-judeus/].

O mesmo ministro J.G. Cravinho disse na audição parlamentar a propósito do Orçamento do Estado para 2024: «Acham que fazia alguma diferença se Portugal, sem mais, reconhecesse o Estado da Palestina [entenda-se: que reconhecesse que os enclaves conhecidos como Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental, pomposamente crismados de “Estado da Palestina”, são tudo o que ainda não foi completamente tragado por Israel, razão pela qual precisam de ser protegidos das constantes incursões israelitas até estarem reunidas as condições para a instituição de uma República palestiniana única, unitária, laica e democrática, n.e.]? Não fazia diferença» (Expresso, 3-11-2023). O embaixador de Israel em Lisboa, Dor Shapira, pôde, pois, dizer com tranquilidade:

«Em relação à questão do reconhecimento do Estado palestiniano, a posição de Portugal segue a linha da UE e neste momento a UE ainda não reconheceu o Estado palestiniano, portanto não vejo qualquer mudança nisso» (Lusa, 6-12-2023).

6. O genocídio é o crime de todos os crimes

Temos de impedir o genocídio dos palestinianos em Gaza. Temos de desmascarar o cinismo e a hipocrisia daqueles que, por acção e/ou omissão, permitem que Netanyahu e os seus comparsas continuem a executá-lo sob os nossos olhos.

«O genocídio não é um problema político. É um problema moral. Não podemos, seja qual for o custo que isso acarrete, apoiar aqueles que cometem ou são cúmplices de um genocídio. O genocídio é o crime de todos os crimes. É a expressão mais pura do mal. Temos de estar inequivocamente ao lado dos palestinianos e dos juristas da África do Sul» (Chris Hedges, ibidem).

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O epicentro da corrupção de Biden e Burisma está na Ucrânia

(Por Alexandre Lemoine, in Observateur Continental, 14/01/2024, Trad. Estátua de Sal)

Pai e filho…

O famoso político ucraniano Andriy Derkatch, que foi o primeiro a apresentar provas de corrupção internacional e tráfico de influências de Joe Biden na Ucrânia, deu a sua primeira entrevista exclusiva após um longo interregno por razões de segurança. Apesar dessa quebra de comunicação com a comunicação social, Derkatch aproveitou esse tempo para realizar o seu trabalho de investigação e recolher novas provas.

Assim, na quinta-feira, 11 de janeiro, a jornalista italo-americana Simona Mangiante publicou na sua página da rede social X (ver aqui) uma entrevista com o antigo deputado ucraniano, com novos pormenores sobre as ligações corruptas entre a elite ucraniana e a família do Presidente norte-americano Joe Biden.

Andriy Derkatch tornou-se um nome conhecido nos meios de comunicação social mundiais após uma série de revelações de corrupção de alto nível sobre o “rasto ucraniano” nas actividades de Joe Biden durante o seu mandato como Vice-Presidente dos Estados Unidos, de 2014 a 2017.

Entre as provas apresentadas por Derkatch, que há muito poderiam ter posto fim à carreira política de Joe Biden, se não fosse a resistência da liderança democrata dos EUA, contavam-se os ganhos secretos da família Biden com a proteção dos interesses da empresa mineira ucraniana Burisma; o encobrimento político de um esquema de suborno internacional, utilizando uma estrutura altamente elaborada de organizações ucranianas de concessão de subsídios, que desviaram a ajuda financeira fornecida pelos contribuintes dos EUA; a subcontratação de milhares de milhões de dólares em resultado da mudança da Ucrânia nos fornecimento de gás natural; a subjugação dos órgãos de segurança ucranianos à embaixada dos EUA na investigação de grandes casos criminais; a chantagem direta do Presidente ucraniano Petro Poroshenko para a demissão do Procurador-Geral Viktor Chokin, que se tinha aproximado demasiado da família Biden na investigação da Burisma.

Foi Derkatch quem apresentou pela primeira vez as gravações áudio de conversas telefónicas entre Biden e Poroshenko (hoje conhecidas como as “fitas de Derkatch”) e foi Derkatch quem provou a interferência do Gabinete Nacional Anticorrupção da Ucrânia (Nabu), criado pelos democratas nas eleições presidenciais de 2016, a favor de Hillary Clinton.

Na altura, muitos jornalistas, advogados e congressistas americanos valorizaram muito as provas recolhidas e publicadas por Andriy Derkatch, que provavam a existência de uma vasta estrutura de corrupção internacional na Ucrânia. Cada uma das declarações públicas de Andriy Derkatch foi acompanhada de provas documentais irrefutáveis sob a forma de documentos oficiais.

As “fitas Derkatch” são gravações publicadas na primavera de 2020, nas quais o atual dirigente americano Joe Biden, então Vice-Presidente dos Estados Unidos, exigiu que o então Presidente Petro Poroshenko demitisse o Procurador-Geral do país, Viktor Chokine. É que, Chokine estava a investigar a empresa de energia Burisma, propriedade do antigo ministro ucraniano da Ecologia e dos Recursos Naturais, Mykola Zlotchevsky, onde trabalhava o filho de Biden, Hunter.

Derkatch forneceu documentos, (ver aqui), que confirmam a corrupção na Burisma, incluindo extractos bancários do banco Morgan Stanley, implicando a Wirelogic Technologies e a Digitex no branqueamento de capitais, incluindo os directores nominais, com cidadãos europeus como testemunhas. Em resposta à pergunta de Simona Mangiante sobre a parte mais interessante dos documentos publicados, Derkatch mostrou dois acórdãos do tribunal ucraniano.

“Um deles é a decisão do tribunal relativa a um funcionário da Burisma, o advogado Andriy Kitcha. Trata-se de um caso de 2020 sobre o maior suborno da Europa: 6 milhões de dólares, enviados em pacotes para encerrar o caso Burisma. Em 21 de abril de 2022, um tribunal ucraniano transferiu os 6 milhões de dólares em dinheiro, com o consentimento do representante da Burisma, para uma unidade militar da Direção-Geral de Informações da Ucrânia. O número desta unidade é indicado aqui. Trata-se de uma decisão secreta, ainda ninguém a viu.”, disse Derkatch.

Andriy Derkatch sugeriu que este suborno, para o encerramento do caso Burisma, teria sido entregue aos serviços secretos ucranianos e que se tinha tornado uma fonte de financiamento para a sabotagem dos gasodutos Nord Stream. Foi o que afirmou também na referida entrevista.

Derkatch entregou à jornalista uma série de documentos, incluindo decisões não divulgadas de tribunais ucranianos. Foi a partir destes documentos, segundo o antigo deputado, que obteve as informações mencionadas.

Os factos sensacionais apresentados por Andriy Derkatch na entrevista podem constituir um novo passo para a eventual destituição do atual Presidente cessante dos Estados Unidos, Joe Biden.

Fonte aqui.


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A agonia feia do PSD

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 12/01/2024)

PSD está fora do Governo há oito anos e, dizem as sondagens e a percepção política, muito provavelmente vai conti­nuar fora depois de 10 de Março. É demasiado para um partido que, mais do que qualquer ideologia identitária, mais do que qualquer filiação numa família política, tem, na sua natureza e no seu historial, a conquista do poder, a governação do país, como objectivo principal. Ao contrário do PS, do PCP e mesmo do CDS, o PSD não tem parentesco reconhecido nem fidelidade ideológica reconhecível. Alguém disse um dia que o PSD era o mais português dos partidos portugueses, com uma penetração social, etária e geográfica onde se podiam acolher todos os eleitores. Um partido nascido não para preencher um espaço político vazio mas para apresentar uma agenda essencialmente centrada na resolução de problemas concretos e apostado numa boa governação. Isso fez dele desde sempre um partido vocacionado para governar ou a alternativa real e permanente ao poder do PS: esteja no Governo ou na oposição, a mensagem-chave do PSD foi sempre essa — a alternativa. Foi isso que fez o sucesso eleitoral — para muitos então inviável — da AD de Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Telles. Num contexto histórico em que parecia só haver uma solução à esquerda — com a esquerda civil e militar — e com uma Constituição que reclamava de qualquer Governo um “caminho para o socialismo”, a AD soube romper com o colete de forças estabelecido e impor-se como uma alternativa — no campo político, no campo económico e na vontade de transformação do país. Subscreva-se ou não o ideário político e o caminho seguido então, a AD de 1979 foi uma revolução dentro do regime. E a saú­de da nossa democracia teria sido bem pior sem essa revolução.

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Mas passaram-se muitos anos desde então. Olhamos para os homens e mulheres da AD de então — como poderíamos olhar para a composição da Assembleia da República à época — e, para aqueles que se lembram, é impressionante e assustadora a comparação. Mas esse não é um problema específico do PSD nem sua culpa exclusiva: o nível dos agentes políticos de hoje, quer em qualidade quer em quantidade, é infinitamente pior do que foi na década seguinte ao 25 de Abril e genericamente pior do que foi daí em diante. Várias razões contribuíram para isso, mas nenhuma tanto quanto o sentimento popular de eterna desconfiança, de suspeição permanente e mesmo de pura e deslocada inveja. Da imprensa à justiça, dos jornais aos cafés, os políticos são hoje vistos quase como assaltantes do poder, alguém que, por definição, está ali não para servir o país mas a eles próprios, agarrados a lugares cheios de mordomias e vencimentos altíssimos — uma extraordinária mentira que nenhuma maioria parlamentar se atreve a desfazer. Se, por um lado, me pergunto muitas vezes quem é que ainda quer fazer carreira política ou governar o país, por outro lado, pergunto-me também se os portugueses gostariam antes de viver sem Governo nem políticos eleitos, em democracia directa, legitimada nas redes sociais.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Todos foram, pois, desertados dos melhores: dos melhores quadros, dos melhores deputados, dos melhores governantes. Mas o PSD, talvez porque, sendo um partido de poder, há tempo demais está afastado dele, parece ter sido mais abandonado do que todos os outros. Basta comparar a AD de então com a agora ressuscitada nominalmente: Montenegro é, obvia­mente, uma sombra de Sá Carneiro, e não é por o invocar todas as manhãs que o seu espírito o iluminará; Nuno Melo não se compara a um Amaro da Costa ou Lucas Pires, e, tendo sido um bom deputado na AR, preferiu depois o conforto de Bruxelas do que o desconforto da travessia do deserto, na oposição — aliás, como Paulo Rangel, que preferiu abdicar de um futuro que parecia brilhante no PSD para se acolher também a Bruxelas, onde, tal como Nuno Melo, apenas se distinguiu por fazer política interna à distância no Parlamento Europeu, ambos tão obcecados na sua raiva aos governos do PS daqui que por vezes nem se davam conta de que era o país que atacavam e não o seu Governo; e, enfim, Gonçalo da Câmara Pereira, que Montenegro se lembrou de ir buscar ao baú de memórias do PPM, comparado com Gonçalo Ribeiro Telles, não passa de um artista de variedades. Não é apenas por culpas alheias e razões comuns a todos que o PSD viu afastar-se tanta gente de valor, como Jorge Moreira da Silva, para citar apenas um caso gritante de desperdício. Não é por acaso que, no recente congresso ou na apresentação da nova AD, o PSD tenha recorrido aos que considera glórias do seu passado longínquo ou mais próximo, para os exibir nas primeiras filas. Porque, na ausência de outros que o país reconheça, o partido propõe-se enfrentar o futuro com a gente do passado — não para governar, porque já estão reformados, mas para avivar memórias que têm por boas.

Esse é outro ponto: porque não tem ideias para o presente nem qualquer visão de futuro, o PSD vive a invocar memórias. E, às vezes, desastradamente: ao contrário do que quer imaginar, o país não guarda boas memórias de Cavaco Silva — basta recordar os índices de popularidade com que saiu de Belém e o imenso suspiro de alívio que se escutou então, desde Alfândega da Fé até à ilha do Corvo. E os portugueses também não guardam, ao contrário do que eles supõem, gratas memórias do Governo de Passos Coelho: uma coisa é a simpatia de que ele, pessoalmente, gozava ou a justiça histórica de reconhecer que teve de governar com o programa da troika e toda a brutalidade que isso implicava; outra coisa foi a sua aposta de ir ainda “além da troika”, de empobrecer todos gloriosamente, as centenas de milhares de despedidos, as empresas falidas, todas as jóias da Coroa vendidas ao desbarato, um aeroporto transformado em palco de famílias destroçadas, despedindo-se dos jovens, que abandonavam “a sua zona de conforto”. Ninguém quer reviver esses tempos, e o PSD tem obrigação de ter qualquer coisa de infinitamente diferente e melhor para propor.

Mas, justamente, e esse é o ponto essencial: não tem. É inacreditável como é que um partido que esteve oito anos na oposição, que disse e repetiu estar pronto para governar em qualquer altura, afinal não está. Não tem um “Governo-Sombra” ou alguém que se tenha destacado em qualquer área de modo a podermos adivinhar como será um Governo seu; não tem nenhum esboço de programa de Governo que permita comparar alternativas para cada sector ou para cada problema; não tem sequer uma meia dúzia de ideias claras para o futuro do país que possam levar os eleitores a perceber a diferença. Na oposição, o PSD passou a vida a denunciar os “casos e casinhos” que atormentaram o Governo, mas a isso pareceu ter-se resumido toda a sua oposição: fora dos “casos e casinhos” alheios, o partido nunca lançou um caso, uma causa, uma proposta de solução própria para problemas concretos. E mesmo agora, em plena campanha eleitoral, toda esta AD, inspirada em Montenegro, acha que lhe basta atacar o PS e a sua governação para seduzir os eleitores. Que lhe basta reclamar do caos na Saúde, da falta de professores nas aulas ou da falta de casas no mercado, sem ter de apresentar alternativas ou soluções próprias. E mesmo naquelas áreas em que historicamente o PSD e a antiga AD se destacaram e lideraram, como no Ambiente, não há hoje nada senão memórias. Ribeiro Telles, Carlos Pimenta, Macário Correia, todos eles lançaram as bases de uma política ambiental visionária, que o tempo e os interesses foram depois corroendo aos poucos. Mas que é hoje mais premente que nunca, com a transformação energética, as políticas de descarbonização, as opções agrícolas e urbanísticas, num quadro de uma dramática falta de água. Tudo preocupações a que os socialistas sempre foram e continuam alheios e indiferentes e que, todavia, em termos eleitorais, poderiam marcar uma diferença e atrair eleitorado jovem ou esclarecido. Mas este é apenas um exemplo daquilo que o PSD podia ter estado a fazer e não fez para se apresentar ao país como uma alternativa real.

Eis a dura realidade: disse mais Pedro Nuno Santos em 20 minutos de discurso sobre políticas alternativas e preocupações de futuro do que o PSD em oito anos.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia


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