José Sócrates reclama com PGR por não investigar “suspeita concreta de financiamento ilegal” da campanha de Passos Coelho

(In cnnportugal.iol.pt, 11/01/2024)

José Sócrates perguntou ao Ministério Público porque não investiga uma suspeita contra Pedro Passos Coelho, que consta do Processo EDP há pelo menos três anos. O antigo primeiro-ministro diz que desde 2020 os procuradores têm indícios de que a campanha do PSD, em 2015, foi financiada pela empresa brasileira Odebrecht, e nada fizeram. A investigação da Polícia Federal do Brasil suspeita que um valor pago pela empresa ao publicitário responsável pela campanha tenha sido um suborno pela obra da barragem do Sabor.

Ver vídeo aqui.

Carta enviada à Ex.ma Sra. Procuradora Geral da República

Tendo em conta a minha experiência dos últimos anos não tenho a

certeza de que esta diligência venha a ter alguma valia. Dizem-me, no

entanto, que, nestas circunstâncias, este é o primeiro passo que devo

dar – fazer uma reclamação hierárquica. Assim sendo, apresento

perante si, Senhora Procuradora-Geral, queixa formal pelo

comportamento dos senhores procuradores no chamado “Processo

EDP”. A denúncia que apresento diz respeito a duas matérias que,

estando ligadas entre si, devemos separar para efeitos de clareza e de

análise. O primeiro assunto diz respeito ao prazo do inquérito; o

segundo diz respeito ao manifesto enviesamento político com que foi

e está a ser conduzida a investigação. Começo pelo primeiro, o prazo

do inquérito do “Processo EDP”.

Os factos são os seguintes. Primeiro, o processo penal sobre a EDP

iniciou-se em 2011 e tinha como objeto (julgo que continua a ter) a

suspeita de favorecimento ilegal à empresa por parte do governo que

liderei. Onze anos depois, em 2022, foi deduzida acusação contra o

antigo Ministro da Economia, Dr. Manuel Pinho, e dela não consta

qualquer referência a favorecimentos governamentais indevidos

àquela empresa.

Estamos em 2023 e continua a não haver acusação nem arquivamento.

No mesmo momento em que foi apresentada a referida acusação –

repito, onze anos depois de aberto o inquérito –, foi extraída uma

certidão para continuar a investigação sobre a EDP. Este

comportamento é absolutamente extraordinário. Julgo que não há

registo, na justiça democrática portuguesa, de situação semelhante –

um caso em que se extrai uma certidão para continuar a investigar um

inquérito … que tem já onze anos de investigação. Julgo que é caso

único.

Sem nenhum respeito pelos direitos das pessoas envolvidas, os

procuradores recusam cumprir a sua obrigação – a de arquivar o

processo para o qual não têm nenhuma prova, nem indícios capazes de

sustentar as alegações que originaram o inquérito. Ora bem, Senhora

Procuradora-Geral, tenho boas razões para acreditar que tão

extraordinário comportamento tem uma motivação política, qual seja a

de não querer reconhecer que nunca houve nenhum tipo de

favorecimento indevido dos governos socialistas, de 2005 a 2011, à

empresa EDP. Como fazem amiúde, os procuradores não arquivam o

processo na expetativa que cheguem os prazos de prescrição e

possam, então, dizer que o motivo do arquivamento não é a inocência,

mas a prescrição. Este comportamento é repulsivo, mas não tenho a

menor dúvida de que é isto que está na mente dos senhores procuradores.

Isto dito, passo ao segundo ponto, que tem a ver com a investigação

propriamente dita. O meu reparo refere-se a um único ponto, que se

expõe com brevidade. Em 2018, o Ministério Público português

enviou ao seu congénere brasileiro uma carta rogatória pedindo a sua

cooperação na investigação de “alegados factos suscetíveis de

integrar, em abstrato, a prática de crimes de corrupção relacionados

com a barragem do Baixo Sabor”. Em resposta o Ministério Público

brasileiro escreveu o seguinte:

“Deste modo, é possível que os pagamentos descritos na planilha

‘Paulistinha’ com referência à obra da barragem de Baixo -Sabor, em

Portugal, possam-se referir ao financiamento da campanha eleitoral do

Partido Social Democrata para eleição do cargo de primeiro-ministro,

disputada em 2015 pelo ex-Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho.”

Numa outra passagem, o Ministério Público brasileiro insiste:

“Apesar de André Gustavo Vieira da Silva ter afirmado em seu

interrogatório judicial que os serviços de publicidade e marketing

político prestados em Portugal foram ‘legais’ e ‘corretos’, os

elementos de prova reunidos nos presentes autos sugerem que ele

efetivamente recebeu valores pagos ‘por fora’ da ODEBRECHT.

Ao que tudo indica ainda, tais valores são

provenientes de supostos crimes praticados na obra do baixo sabor e

que seriam destinados a pessoa de codinome ‘príncipe’ em expediente

muito semelhante ao utilizado pelo publicitário João Santana na

campanha o ex-presidente Maurício Funes, de El Salvador, cuja

remuneração foi paga pela Odebrecht.”

Não há dúvida que as informações são indiciárias. Mas a leitura de

toda a carta rogatória permite dizer que elas estão muito, muito

indiciadas. Estão provados os vários pagamentos que totalizaram

880.000 euros que a empresa Odebrecht pagou “por fora” ao

publicitário André Gustavo Vieira da Silva que, na altura, prestava

serviços ao PSD durante a campanha eleitoral de 2015. Os

pagamentos estão provados, está provado que diziam respeito à

Barragem do Sabor e está ainda provado que foram feitos em 2015 na

altura da campanha legislativa em Portugal. E, sim, está

também provado que André Gustavo era, na altura, o publicitário que

trabalhava na campanha eleitoral para o PSD. Está tudo na carta

rogatória senhora procuradora-geral – é só lê-la.

Ora bem, assim sendo, gostaria, Senhora Procuradora-Geral, que

fizesse o pequeno exercício de trocar, na carta, o nome de Pedro

Passos Coelho pelo de José Sócrates e imaginasse o que aconteceria

nesse caso. Não é difícil. Primeiro, a suspeita de que a minha

campanha eleitoral tivesse sido paga pela empresa brasileira

Odebrecht abriria todos os telejornais durante semanas. Em segundo

lugar, não só teria sido interrogado pelo Ministério Público como

ainda teriam promovido medidas de coação contra mim.

Como a suspeita visa o líder do PSD, nada acontece. A investigação

relativa ao financiamento ilegal da campanha eleitoral do PSD está

congelada desde 2020. Este exercício permite perceber o duplo

critério – contra José Sócrates vale tudo; contra a direita e Passos

Coelho, nada vale. Se é este último que está em causa esconde-se o

processo até prescrever. Este duplo critério é indecente.

Absolutamente indecente.

Enfim, o caso é este e é bastante simples, Senhora Procuradora-Geral:

o Ministério Público brasileiro formulou, em resposta a uma carta

rogatória vinda das autoridades portuguesas, uma suspeita concreta de

financiamento ilegal da campanha do PSD em 2015 por parte da

empresa Odebrecht. Em vários outros países, essa mesma informação

levou a escândalos políticos de enorme repercussão. Aqui, em

Portugal, o Ministério Público decidiu ignorar essa suspeita e parece

apostado em nada investigar.

Pois bem, Senhora Procuradora-Geral, gostaria de ser informado por

que razão isso acontece. Que razões existem para não investigar uma

suspeita tão concreta e tão indiciada.

Apresento os melhores cumprimentos.

(José Sócrates, in Facebook, 10/01/2024)

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Acabou a viagem europeia da Rússia

(Entrevista a Sergey Karaganov, in Resistir, 10/01/2024)

Por isso, vamos manter a cultura europeia, que o Ocidente do nosso continente parece estar a tentar abandonar. Mas espero que não se destrua completamente, a este respeito. Porque a Europa Ocidental não está apenas a abandonar a cultura russa, está a abandonar a sua própria cultura. Está a anular uma cultura que se baseia largamente no amor e nos valores cristãos. Está a anular a sua história, a destruir os seus monumentos. No entanto, não rejeitaremos as nossas raízes europeias….

Ler entrevista completa aqui.

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PS, PSD, CDS, IL e Chunga = Partido Neoliberal Europeu!

(Hugo Dionísio, in Canal Factual, 9/01/2024)

Todos se culpam uns aos outros pelos falhanços na política nacional. Todos se acusam, arranjando desculpas, falácias e mentiras para justificarem os insucessos alheios ou as incapacidades próprias. Um mero jogo de comadres que lavam roupa suja, sem qualquer valor acrescentado que não seja o da manipulação e dissimulação.

Uns acreditam viver em “socialismo” só porque existe um “Partido Socialista” no poder, esquecendo-se – ou nem sabendo sequer – que em Portugal a propriedade privada controla 98% de toda a propriedade e que quem decide sobre as formas de fruição e rentabilidade dessa propriedade, não é o Estado, mas sim os seus donos. Ou seja, não existe “propriedade ou produção socializada”, nem controlo político pelo social, sobre a propriedade privada (como na China, por exemplo). Pelo contrário, a pouca propriedade que ainda está socializada, seja no Estado ou em associações, é cada vez mais apropriada pelos privados. Veja-se o caso dos clubes de futebol, que vão “cedendo” o negócio do futebol, o mais lucrativo, a empresas, prescindindo da sua gestão democrática, associativa ou cooperativa.

Outros, acreditam que por defenderem uns pozinhos sociais-democratas, como a manutenção de um SNS para os mais pobres e cujas valências são cada vez mais transferidas para privados, defenderem um aumentozito, ou pouco superior ao da direita institucional, no salário mínimo, ou comprarem a ideologia woke, vinda do partido democrata dos EUA, que por isso, já são de “esquerda” ou até do campo democrático.

E a verdade, cientificamente comprovada e documentada, é que, para além desta pequena minoria que segue a ciência (a ciência deveria ser a bússola da democracia), a racionalidade e a prática, todos os outros estão de acordo sobre as questões essenciais, sobre os pilares deste regime podre, corrupto e afastado da democracia:

  • Submissão aos critérios orçamentais de Bruxelas (burocracia não eleita), que dificultam o investimento público e a modernização das empresas e serviços públicos – IL, PS, PSD, Chunga, Livre, PAN.
  • Submissão aos ditames do semestre europeu, que dá a cada Estado membro as recomendações específicas de governação económica e social, que têm de ser cumpridas sob pena de não recebimento dos fundos comunitários, cenoura que faz o burro andar atrás de uma carroça que nunca alcançará – IL, PS, PSD, Chunga, Livre, PAN.
  • Acordo sobre a legislação laboral, a manutenção das normas laborais da Troica, que mantêm a precariedade laboral, os horários desregulados, os baixos salários, etc. – IL, PS, PSD, Chunga, Livre, PAN.
  • Acordo sobre as guerras da EUA/NATO/EU responsáveis pela destruição de países como a Líbia, a Síria ou o Iraque, e que acabaram por canalizar para a Europa uma onda de migrantes e refugiados em massa, que fogem à miséria plantada pelo Ocidente – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Coincidência de opiniões sobre a estrutura económica do país, nomeadamente sobre as privatizações de empresas públicas com escala e monopólios naturais, que passam a servir os interesses de meia dúzia de grandes capitalistas (muitos estrangeiros) ao invés de se repercutirem e reverterem na qualidade de vida de todos os portugueses – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Apoio às parcerias público-privadas, garantindo rentabilidades monstruosas a grandes grupos económicos que depauperam o orçamento de Estado e obrigam os contribuintes a pagar biliões em compensações anuais – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Desvio de receitas do Estado através de privatizações (lembram-se de como tínhamos eletricidade, combustíveis, correios e telecomunicações baratas?), concessões de serviços públicos e PPP, retirando ao Estado importantes recursos e mecanismos de política económica, que depois têm de ser compensados com impostos (afinal quem quer impostos altos é a direita!) – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Apoio à entrada no Euro, à submissão e eliminação da nossa soberania monetária e económica e com ela a condenação do país a um crescimento anémico – IL, PS, PSD, Chunga, Livre, PAN, BE.
  • Manutenção de políticas de habitação que atiram os trabalhadores para a rua, para que outros possam viver sem trabalhar das rendas do alojamento local e das rendas imobiliárias, enquanto outros nem casa podem comprar ou arrendar – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Submissão do SNS ao privado, seja através do desinvestimento em hospitais, seja através do ataque aos salários e direitos dos profissionais, seja através da entrega da gestão a privados e concessão de serviços de saúde aos privados, que desviam recursos humanos e financeiros do serviço público universal – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Ataque aos professores, aos seus salários e à sua classe, mantendo condições precárias e inaceitáveis, obrigando-os a andar de casa às costas e tornando a profissão pouco atrativa – IL, PS, PSD, Chunga.
  • Legalização da corrupção, a que chamaram de “lobying”, que garante que os mais endinheirados tenham gente a trabalhar para eles, sem mais nada para fazer do que andar nos corredores do poder a influenciar em nome de interesses privados, subvertendo a democracia, o voto e as escolhas do povo – IL, PS, PSD, Chunga, PAN.

Poderia continuar com coincidências fundamentais para a política económica, social e laboral que influencia efetivamente a vida do povo. Não são coisitas acessórias para lançar areia para os olhos. Não se tratam de preconceitos nem achismos: são coincidências reais!

O que me leva, uma vez mais, a concluir: PS, PSD, CDS, IL, Chunga = Partido da submissão!

Cada um destes grupos não é mais do que uma mera fação do grande Partido Neoliberal Europeu!

Com mais ganza, com menos sexo, com mais género, mais cajado, menos brilhantina, mais cabelo lambido, menos fatinho azul, mais suíças, menos bigodaça, mais verdura ou menos arco-íris… Todos se submetem aos pilares fundamentais do regime burocrático de Bruxelas.

Mas o que é que a democracia tem a ver com isto? Se, no final, todos estão de acordo sobre o que é verdadeiramente essencial? Meros números de um circo que vai rodando sem acabar, mantendo prisioneiros os espectadores!

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