O SNS e a motosserra do senhor Rodrigo G. de Carvalho

(Domingos Lopes, in Público, 04/05/2020)

É hoje forte o sentimento na nossa comunidade que o Serviço Nacional de Saúde foi até à data o serviço público que tratou e salvou os doentes covid-19, apesar de descapitalizado, atacado e desprezado pelos vários governos. Sem o SNS, a pandemia teria dizimado muitos milhares de portugueses.

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Aliás, os países com um forte SNS responderam muito melhor à crise que os países onde os cidadãos que queiram ter acesso à saúde têm de a pagar. Na verdade, serviços públicos fortes, modernos, desburocratizados e ao serviço das populações são elementos chave de um Estado moderno, democrático e vocacionado para proteger.

Ora esta conclusão óbvia não se encaixa nas ideias dominantes de sobrevalorização do papel do indivíduo prevalecente sobre o da comunidade, que está em sintonia com a elevação da empresa a um novo paradigma de proteção estatal fundado num quase direito natural.

O que parece contar é a sorte das empresas, sobretudo as grandes. O Estado, a entidade “despesista e gastadora”, de repente tem de ir socorrê-las para a sua salvação. O tal Estado malfadado faz-lhes falta quando a iniciativa privada não está capaz de responder aos seus desafios próprio das sacrossantas leis do mercado. Vejamos de outro ângulo – quando há lucros fabulosos a ordem é arrecadar, quando há prejuízos a ordem é para lançar impostos e os cidadãos pagarem.

Há até quem candidamente defenda que o Estado garanta um empréstimo à TAP de 300 milhões de euros para salvá-la e depois entregá-la à sociedade Barraqueiro/Neelman… que grandes capitalistas…

Parece ser uma nova religião que preconiza que o Estado subvencione os mais poderosos e sobrecarregue os que vivem da força do seu trabalho, como se o salário fosse um peso e sempre imerecido. Felizmente que muitos são os patrões que não têm esta visão, mas esses não têm voz nos media.

A iniciativa privada é essencial numa sociedade moderna, mas de acordo com as regras do mercado e não baseada no critério de que na sua atividade o risco é do Estado e o lucro do capital.

Aliás, os lucros de algumas dessas empresas vão direitinhos para os “repugnantes” holandeses, enchendo-lhes os cofres e deixando o maldito Estado português à míngua, mas obrigado a socorrer os mesmos de sempre.

Quando chegar a hora de fazer contas vira o disco e toca o mesmo – austeridade. Não se pode tocar nos lucros, só nos rendimentos dos que trabalham e nesses pode ser à bruta porque aguentam, aguentam, como afirmou o célebre banqueiro…

Dinheiro já (não pode ser amanhã de manhã) a fundo perdido. E a vida das famílias, dos trabalhadores com menos um terço do vencimento? Alguém deu conta da necessidade de remunerar mais dignamente os enfermeiros, os médicos, os cientistas das várias áreas sem os quais as mortes eram aos milhares? Já foi feito o ato de contrição sobre o sair da zona de conforto que levou milhares de enfermeiros e médicos portugueses a sair do país? Um dos rostos desse período negro aparece confortavelmente e todo pimpão, com ares de cientista, pianinho, pianinho, a botar postas de pescada sobre o coronavírus. Refiro-me a sua excelência o “Paulinho das Feiras”, dos retornados, dos ex-combatentes, do irrevogável, do vice-primeiro-ministro que ultrapassou na corrida Maria Luís e todo lampeiro perora na TVI. Ele é que sabe e por isso estendem-lhe a passadeira… Depois de tudo o que foi, agora é virologista formado na Rua do Caldas.

Na SIC, em entrevista à ministra da Saúde, o sr. Rodrigo atirou-se como uma fera a propósito da comemoração do 1.º de Maio da CGTP e instou-a a esclarecer o que lá fazia Jerónimo de Sousa de cima dos seus setenta e três anos. Veja bem, sra. ministra, aquele velho desconfinado, um dirigente do PCP, nas comemorações do 1.º de Maio…

O Sr. Rodrigo estabeleceu uma linha fortificada que ia da Alameda até à Cova da Iria. Queria a todo o custo saber porque não autorizara a peregrinação e a missa no santuário, em contraste com o que se passara na Alameda.

Marta Temido explicou o conteúdo da decisão presidencial contida no estado de emergência sobre aquela data e referiu as conversações com a Igreja que não passaram pelo modelo da Alameda.

Porém, como o sr. Rodrigo se achava portador do inconfessável propósito da ministra, a entrevista tornou-se num interrogatório. Com toda a simplicidade do mundo, um sorriso e um olhar firme, teve de responder ao sr. Rodrigo que estava ali para esclarecer e para tanto esclareceria. Foi então que ele deu conta que se acabara a gasolina da motosserra. Ficou a imagem de Marta Temido feliz com a resposta do SNS.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

A pobre Igreja Católica precisa da nossa esmola

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 02/05/2020)

Alegando que por ter igrejas fechadas não tem “receitas” para pagar salário dos sacerdotes, a Igreja Católica quer ir para lay-off. Não espanta: desde que a conhecemos que esta alegada benemérita se pendura no erário público enquanto esconde os proventos. O ponto é: vai o governo nesta vergonha?

O Tribunal de Contas de Espanha debruçou-se, pela primeira vez, sobre as contas da Igreja Católica espanhola. Fê-lo com base no financiamento efetuado pelo Estado à instituição por via da possibilidade de consignação de 0,7% do IRS devido por cada contribuinte, que anda numa média de 250 milhões anuais, e em relação a 2017.

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Uma das primeiras conclusões do relatório preliminar, divulgado em fevereiro na imprensa, é de que a Igreja Católica é pouco transparente na justificação do destino que dá a esse dinheiro – e “os sucessivos governos da democracia não se preocuparam em exigir que acabe com essa opacidade”. Outra é de que a Igreja Católica apresentou naquele ano um superavit – ou seja, um lucro – de 15,9 milhões de euros.

Esse superavit foi usado pela Conferência Episcopal Espanhola para financiar uma sociedade comercial, a cadeia Trece (o canal de TV católico), para criar um fundo de reserva. Os juízes lembram, porém, que o compromisso acordado com o Estado espanhol em 1979, na Concordata, é de que este “cooperará com a Igreja Católica na prossecução do seu adequado sustento económico”. Os magistrados consideram que sobrar dinheiro à instituição pode constituir uma violação do acordo.

Acresce, dizem, que a Concordata não especifica quais as necessidades da Igreja Católica para cujo adequado sustento deve contribuir o Estado, e que “seria conveniente concretizar a natureza desses gastos”, até porque o relatório anual entregue pelos bispos não permite descortiná-la. Aliás, nem sequer tem contas certas: no de 2017, entregue em setembro de 2019, falta justificar 300 mil euros do valor recebido via consignação. Ainda assim, frisam os magistrados, a Igreja Católica dá as contas como “definitivas sem que se explique a origem e a razão da desconformidade”, usando termos vagos como “envio para as dioceses para seu sustento” ou “atividades pastorais nacionais”. Atividades nas quais, segundo o diário El País, a Igreja Católica incluía até há poucos anos o financiamento do referido canal de TV católico. Em 2013, por exemplo, 80% do valor dedicado às “atividades pastorais” – seis milhões de euros, o mesmo que entregou à Cáritas nesse ano – foram para financiar o canal.

Tudo isto é, para qualquer português minimamente informado, caso para ficar de queixo caído. Não pelas revelações – temos o caso da Cáritas, com milhões no banco enquanto se queixava de falta de dinheiro para ajudar os pobres em plena crise da troika, e de misericórdias investigadas por pagamentos “debaixo da mesa” de milhares de euros para aceitar idosos em lares e “sacos azuis” assumidos como forma de esconder a riqueza do Estado e poder continuar a pedir-lhe dinheiro – mas pelo extraordinário que é um Tribunal de Contas analisar contas da Igreja Católica. O simples facto de haver contas apresentadas é um maravilhamento: ao contrário do que se passa em Espanha desde 1980, a Igreja Católica portuguesa não está obrigada a qualquer relatório de contas. Se o Tribunal de Contas espanhol se queixa de opacidade, que dirão os portugueses?

Poder-se-á alegar que a Igreja Católica portuguesa como tal (há inúmeras organizações católicas que o fazem) não aderiu à possibilidade de consignação do IRS, que em Portugal é de 0,5%. Podendo escolher entre a consignação e a devolução do IVA, preferiu esta última (confiará pouco nos seus fiéis?). Mas num caso ou noutro trata-se de uma benesse estatal, ou seja, um subsídio direto efetuado com o dinheiro de todos os contribuintes (mesmo a consignação, sendo dinheiro devido ao Estado pelo contribuinte, é de todos e não do indivíduo considerado), o que deveria pressupor apresentação de contas.

De resto, a soma de subsídios estatais de que a Igreja Católica beneficia é algo que nunca foi contabilizado. Gozando, para a generalidade do seu património imobiliário, de isenção de IMI, ninguém parece saber a quanto isso corresponde em termos de impostos não cobrados (já pedi essa informação ao Ministério das Finanças e nunca obtive resposta). Só sabemos que quando em 2016 o fisco quis aplicar a letra da lei, cobrando IMI aos imóveis da Igreja Católica não afetos ao culto, os protestos furiosos dos bispos, falando da “forma sôfrega com que se tenta cobrar impostos por tudo e por nada e em todo o lado”, levaram a melhor, e ficou tudo na mesma.

Sabemos também que os sacerdotes só começaram a pagar IRS a partir de 2005 – mesmo os que como professores de Religião e Moral ou capelães nos hospitais e nas Forças Armadas eram funcionários públicos não pagavam até aí – e que em termos de Segurança Social tiveram até muito recentemente (2009) um regime específico, no qual o total da TSU era de apenas 12% (4% para o padre e 8% para a Igreja), acrescendo a isso que a média de salário declarado andava, em 2008, nos 366 euros, bastante longe do valor efetivamente auferido, cerca de 800. Uma das justificações de uma taxa tão baixa de TSU e de os sacerdotes escolherem fazer o cálculo sobre um valor tão baixo era o facto de não recorrerem a subsídio de desemprego – por não estar em causa alguma vez um padre ser despedido.

É imperioso recordar tudo isto agora que a Igreja Católica portuguesa anuncia querer recorrer ao instituto do lay-off. Definido no Código do Trabalho e no decreto especial que lhe permite o acesso simplificado em tempo de pandemia, o lay-off é um instituto de socorro do Estado, por via da Segurança Social, a empresas em risco que visa salvaguardar postos de trabalho. Tal está claramente explicitado no decreto-lei 10-G/2020, de 26 de março, que “estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia covid-19 (…) tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial”.

Talvez por falta de capacidade minha, não vislumbro como é que a Igreja Católica portuguesa, cujas contas ninguém conhece e faz parte de um conglomerado internacional riquíssimo governado pelo Vaticano, para o qual, como é uso nas multinacionais, remete parte dos seus proventos, pode alegar risco de falência ou de despedimento de sacerdotes. Não podendo invocar nenhuma dessas coisas, que legitimidade tem para pedir à Segurança Social, sem mãos a medir perante a crise que atravessamos, que a ajude?

Mais incrível ainda é conhecer as justificações apresentadas. “A maior parte das receitas chegam dos peditórios e dos ofertórios que a igreja faz nos locais de culto. Com as igrejas fechadas temos dificuldades em fazer face aos vários salários que temos nas nossas instituições”, diz um padre da Diocese do Porto à TSF, enquanto no Correio da Manhã fazem-se contas: “Com a anulação de celebrações, festas e romarias e o fecho de igrejas e santuários, a quebra de esmolas e oferendas, entre 15 de março e 15 de maio, deverá ser superior a 55 milhões de euros.”

E o melhor, também no Correio da Manhã: “Mais de metade dos católicos que costumam pagar a côngrua (o valor de um dia de trabalho) na altura da Páscoa, este ano, devido ao afastamento da vida da Igreja, acabarão por não o fazer. Só neste particular, o prejuízo será superior a 33 milhões de euros.”
Devemos, pois, concluir, pelas informações prestadas, que o “prejuízo” causado à Igreja Católica advém da falta de esmolas – as esmolas, ficamos a saber, que considera “receitas”. E que numa situação de crise, ao invés de se disponibilizar para servir, recorrendo às suas reservas, Igreja Católica procura servir-se.

Nada de surpreendente, dir-se-á. Não é de facto. A única coisa que importa mesmo é saber se o governo vai ceder, aceitando financiar de mais esta forma uma organização que se esmera em fugir a todas as contribuições e se furta a qualquer sindicância, tendo ainda por cima a suprema lata de querer apresentar-se como a grande provedora dos pobres.

Jornalista

Doze zeros, fora nada

(Francisco Louçã, in Expresso, 01/05/2020)

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O Governo desdobrou-se em três afirmações paradoxais. O ministro das Finanças saiu meteoricamente do seu retiro para prometer 12 zeros no apoio europeu às economias. E o ministro da Economia veio repetir, com o apoio do primeiro-ministro, que “despesas do Estado hoje são impostos amanhã”. Ao mesmo tempo, o Governo tem reafirmado que a austeridade foi um erro que não será repetido. Estas declarações são simplesmente contraditórias. Ou há dinheiro ou não há, e os 12 zeros ainda não deram um ar da sua graça. E, como o Estado está a aumentar a despesa para responder à pandemia, o ministro da Economia parece anunciar um aumento dos impostos para amanhã, a tal austeridade tão indesejável. Portanto, ou se trata de uma contradição, dado que a não-austeridade e a austeridade não podem ocorrer ao mesmo tempo no mesmo país, ou se trataria de um subterfúgio, revelando o que o Governo daria por certo, os “impostos amanhã”. Partindo do princípio de que não se trata de uma matreirice e que o Governo, sabendo o custo da austeridade, queira evitar o caminho da punição da vida social, vale a pena discutir o paradoxo do ministro Siza Vieira.

Seria desconsiderar o ministro, homem cuidadoso na formulação das suas opiniões, se se resumisse esta frase a uma trivialidade, “cá se fazem e cá se pagam”. Ora, a questão deve ser colocada exatamente ao contrário do que sugere o aforismo do ministro: se não houver agora despesa pública é que de certeza teremos mais impostos, como João Ferreira do Amaral explicou. Perante o impacto da covid-19, só o aumento da despesa do Estado (em gastos no serviço de saúde, em apoios a salários ou evitando que empresas vão à falência) é que permite evitar o agravamento da recessão. E, como só a recuperação da economia poderá garantir o aumento da receita fiscal sem aumentar as taxas dos impostos, a chave para a salvação é manter o emprego e reorganizar as cadeias produtivas, ou seja, investir para evitar a queda. Só nos salvamos da austeridade se a economia for relançada. Como não haverá investimento privado de monta, é o investimento público inteligente que nos protege do abuso dos impostos.

Em todo o mundo, o endividamento público gerado pela resposta à doença vai disparar. Os cálculos do FMI são que o défice dos países desenvolvidos será em média de 11% este ano e, assim, a dívida total dos países desenvolvidos aumentará no conjunto em seis biliões de dólares, mais 10%, alcançando 122% do PIB dessas economias. O pior que poderia acontecer seria mesmo que todos os ministros da Economia pensassem e agissem como se todas estas despesas tivessem que ser traduzidas em aumento de impostos.

Nesse caso, teríamos uma espiral depressiva à nossa porta, com medidas aplicadas nos vários países para garantir mais redução do PIB para solucionar uma redução do PIB. O que seria um erro num país transformar-se-ia num vírus generalizado no mundo. Já lhe conhecemos o nome, chama-se austeridade.

Ora, o que se aplica a Portugal aplica-se a todos. Os governos precisam de ajudar a cuidar das vidas. Isso tem um preço (mas o custo de não o fazer era maior), é défice e dívida. Mas, se a taxa de crescimento futuro (mais a inflação, mesmo que pequena) for maior do que a taxa de juro, o peso da dívida vai sendo absorvido e tende a diminuir, se for dívida a longo prazo. Combinadas com medidas de monetarização da dívida, que os EUA e o Reino Unido adotarão, porventura mais do que a zona euro, são as políticas de crescimento que evitam o aumento de impostos.

Se Siza Vieira me permite uma sugestão, diga aos seus colegas europeus que tirem da ideia essa bizarria de fazer pagar em impostos o esforço para salvar vidas e empregos e se esforcem em criar mecanismos de cooperação para absorver o choque e para relançar as economias.

No fim do jogo ganha sempre a Alemanha

Gary Lineker era um bom futebolista, mas decerto não antecipava a covid-19. E, no entanto, teve razão numa constatação que se tornou banal: mesmo quando são onze contra onze, a Alemanha tem a arte e o poder de ganhar o jogo. Com a pandemia, essa regra volta a funcionar.

Ao longo de duas décadas, a economia alemã beneficiou do euro em dois sentidos precisos: usou uma moeda menos valorizada do que o marco seria e captou transferências de valor dos países do sul, através dos desequilíbrios das balanças de uma e outros. A Alemanha foi financiada pelo sul da Europa. Tudo pareceria normal se os dias de hoje não pintassem a realidade com tintas cruéis.

Essa realidade é que, mesmo que não se saiba ainda como vão ser financiados e definidos os planos europeus (os triunfais 12 zeros que foram prometidos), já está em curso o mecanismo que o Governo de Berlim aproveitará para acentuar a sua vantagem, no contexto de endividamento que lhe é favorável. O árbitro deste processo é sofisticado. O jogo começa com a queda económica e, ao mesmo tempo, o disparar dos gastos com a doença e com os sistemas de proteção social, que geram défices elevados. Em consequência, os Estados emitem dívida. Péssima notícia para a Itália, ótima notícia para a Alemanha. A primeira fica obrigada a um juro que cresce (mais de 2%, a dez anos) e a última beneficia de um juro que desce (-0,4%); quanto pior é a crise do endividamento e maiores as incertezas, mais baixo o juro alemão, dado que a sua dívida é considerada um refúgio seguro. Ou seja, a pandemia é uma notícia para festejar: o mundo está a pagar para que o Governo de Berlim financie os seus gastos públicos. Mas ainda vamos na primeira parte do jogo. Como está auto-autorizado a fazer “ajudas de Estado” (que eram proibidas até agora, para obrigar as economias endividadas a privatizarem as grandes empresas públicas), o Governo de Merkel pode usar esse dinheiro que lhe é oferecido para reforçar, reconstituir ou recapitalizar as empresas nacionais que estejam em dificuldades. Ganha a todos, mesmo aos Estados Unidos. A Ford norte-americana, por exemplo, emitiu em abril oito mil milhões de dólares em obrigações com juros entre 8,5% e 9,6%. A dívida norte-americana a dez anos está 1% acima da da Alemanha. Ora, o Governo alemão, financiado a juro negativo, já despejou uma quantia semelhante à da aflição da Ford em três empresas: Adidas, a marca de equipamento desportivo, Tui, um operador turístico, e Lufthansa, a companhia aérea. O jogo ainda não acabou, mas está por ora a confirmar o prognóstico de Lineker.

Cuidado com a calamidade

O estado de emergência tem um enquadramento constitucional explícito e controlável. O Parlamento autoriza e o Presidente decreta os seus termos concretos, articulado com o Governo, com prazos limitados. Só nesse contexto são condicionáveis alguns direitos constitucionais, como o da liberdade de circulação e de reunião, ou atividades económicas e sociais. Os decretos incluíam ainda provocações ideológicas, como a suspensão do direito de greve na saúde e noutros serviços, ao mesmo tempo que reforçavam o poder de controlo de preços ou de mobilização de empresas privadas. Este último deveria ter sido um instrumento de grande intensidade na organização de recursos, ficará por saber porque foram requisitados hotéis mas não o hospital dos SMAS ou porque foi definido um preço máximo para o gás doméstico mas não para as máscaras. Em todo o caso, a norma da emergência constitucional estava regulada.

Em contrapartida, com o estado de calamidade, que alguns sempre defenderam como uma alternativa virtuosa, entramos no domínio da penumbra constitucional. É, por isso, preocupante ouvir o Governo defender que pode fazer o mesmo, desta vez com decisões administrativas do Conselho de Ministros, sem tutela parlamentar e por prazo indefinido. Não pode. Isso seria concentrar um poder de exceção sem controlos de exceção. O facto é que a calamidade só se aplicou até hoje por necessidades locais (incêndios) e, a ser estendida no território, teria que ter contornos legais claros e tempo limitado. O Governo deve disso prestar contas e não é concebível que use esta regra como a nova forma de gestão, sendo que a única justificação invocada é a pedagogia da adaptação a um desconfinamento cuidadoso. Maio não pode ser o mês do nevoeiro constitucional.