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E agora, António Costa?

(José Soeiro, in Expresso Diário, 24/07/2020)

José Soeiro

A sessão legislativa acabou com a medida simbólica que se conhece: o fim dos debates quinzenais (a que se somou a limitação do direito de petição), acordado “em conversas” entre António Costa e Rui Rio. O empobrecimento da capacidade de escrutínio do Parlamento partiu os próprios partidos proponentes, pelo sinal que dá, altamente negativo, de desapego ao debate e ao confronto democrático e à fiscalização do Governo. A discussão de hoje do “Estado da Nação”, que encerra o trabalho do Parlamento antes das férias, é um preâmbulo das escolhas que terão de fazer-se já a partir de setembro. Entre os fundos europeus e a preparação do próximo Orçamento, o tempo que se segue é de definição de respostas estratégicas para a fase seguinte. Dou dois exemplos de opções definidoras que estão em cima da mesa.

Equilíbrio no apoio à economia: empresas com lucros devem poder despedir?

Nos últimos meses, o Governo injetou milhões de euros na economia por via do apoio às empresas. É consensual a necessidade de ter medidas de proteção do emprego e de financiamento da economia em tempos de paragem. Mas o principal instrumento a que o Governo recorreu, e que agora quer prolongar – o lay-off –, tem sido altamente desequilibrado. Por quatro razões principais: i) o financiamento das empresas não teve como contrapartida a manutenção do emprego, no que aos trabalhadores precários diz respeito, protegendo apenas, e por um período limitado, os vínculos efetivos; ii) ele significa um corte de rendimento com óbvios efeitos sociais e económicos, porque a redução de 1/3 de salário penaliza os trabalhadores e conduz a um encolhimento da economia; iii) há uma gritante desigualdade no modo como a medida trata o trabalho e o capital: as empresas ficam dispensadas, por exemplo, de uma parte das contribuições à segurança social; já os trabalhadores, além de terem a redução de salário, mantêm integralmente a sua parte de contribuição; iv) a simplificação do lay-off deu azo a uma vaga de abusos laborais, que o Governo não preveniu no modo como desenhou a lei e que a inoperacionalidade da Autoridade para as Condições de Trabalho não trava, gerando-se um sentimento de impunidade generalizada.

Os sacrifícios imputados a quem trabalha contrastam com a ausência de contribuição exigida às empresas que acumularam lucros. Num contexto em que se mobilizam milhões de dinheiro público para o apoio às empresas e em que centenas de milhares de trabalhadores sofrem cortes salariais e desemprego, como não se exigiu ainda que as empresas com lucros estejam proibidas de despedir? É uma medida elementar de sensatez e de justiça.

Proteção social: a máxima de “não deixar ninguém para trás” é para levar a sério?

A pandemia revelou os efeitos da precarização das relações de trabalho, que o PS não quis inverter até agora. António Costa parece reconhecer o problema: “Esta crise pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação de tudo aquilo a que nos habituamos a chamar de mercado de trabalho“. Foram declarações, no início deste mês, na Cimeira Global da Organização Internacional do Trabalho sobre o impacto da Covid-19 no mundo laboral. O primeiro-ministro foi mais longe, declarando que “deixar desprotegidos em tempos de prosperidade é deixar absolutamente sem proteção em tempos de crise”. Mas foi precisamente essa a escolha que o PS fez na anterior legislatura.

Garantir agora a proteção social implica combater a precariedade, fazer uma alteração estrutural à proteção no desemprego e ter uma proteção social que permita às pessoas sair da pobreza. Ora, as prestações de desemprego, que na última década foram reduzidas em valor e em duração, cobrem hoje apenas cerca metade dos desempregados. E nem os cortes de 2010 (quando o subsídio de desemprego deixou de ter como limiar mínimo o salário mínimo nacional) e de 2012 (a redução drástica na sua duração) foram eliminados.

É certo que houve apoios temporários criados no Orçamento Suplementar, a que o Governo resistiu, mas que o Parlamento acabou por aprovar. Mas estes apoios, além de temporários, têm um problema de fundo: nenhum deles tem sequer como referência o limiar de pobreza. O subsídio social de desemprego tem um valor que é 150 euros abaixo do limiar de pobreza. O novo apoio aos trabalhadores informais e às trabalhadoras do serviço doméstico está muito aquém do limiar de pobreza. E até as medidas que já vêm de trás, como o RSI e Complemento Solidário para Idosos, têm valores que não chegam ao limiar de pobreza. Vamos continuar com remendos temporários que condenam as pessoas apoiadas a permanecer na pobreza, ou estamos dispostos a fazer a transformação estrutural que se exige neste domínio?

A pobre Igreja Católica precisa da nossa esmola

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 02/05/2020)

Alegando que por ter igrejas fechadas não tem “receitas” para pagar salário dos sacerdotes, a Igreja Católica quer ir para lay-off. Não espanta: desde que a conhecemos que esta alegada benemérita se pendura no erário público enquanto esconde os proventos. O ponto é: vai o governo nesta vergonha?

O Tribunal de Contas de Espanha debruçou-se, pela primeira vez, sobre as contas da Igreja Católica espanhola. Fê-lo com base no financiamento efetuado pelo Estado à instituição por via da possibilidade de consignação de 0,7% do IRS devido por cada contribuinte, que anda numa média de 250 milhões anuais, e em relação a 2017.

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Uma das primeiras conclusões do relatório preliminar, divulgado em fevereiro na imprensa, é de que a Igreja Católica é pouco transparente na justificação do destino que dá a esse dinheiro – e “os sucessivos governos da democracia não se preocuparam em exigir que acabe com essa opacidade”. Outra é de que a Igreja Católica apresentou naquele ano um superavit – ou seja, um lucro – de 15,9 milhões de euros.

Esse superavit foi usado pela Conferência Episcopal Espanhola para financiar uma sociedade comercial, a cadeia Trece (o canal de TV católico), para criar um fundo de reserva. Os juízes lembram, porém, que o compromisso acordado com o Estado espanhol em 1979, na Concordata, é de que este “cooperará com a Igreja Católica na prossecução do seu adequado sustento económico”. Os magistrados consideram que sobrar dinheiro à instituição pode constituir uma violação do acordo.

Acresce, dizem, que a Concordata não especifica quais as necessidades da Igreja Católica para cujo adequado sustento deve contribuir o Estado, e que “seria conveniente concretizar a natureza desses gastos”, até porque o relatório anual entregue pelos bispos não permite descortiná-la. Aliás, nem sequer tem contas certas: no de 2017, entregue em setembro de 2019, falta justificar 300 mil euros do valor recebido via consignação. Ainda assim, frisam os magistrados, a Igreja Católica dá as contas como “definitivas sem que se explique a origem e a razão da desconformidade”, usando termos vagos como “envio para as dioceses para seu sustento” ou “atividades pastorais nacionais”. Atividades nas quais, segundo o diário El País, a Igreja Católica incluía até há poucos anos o financiamento do referido canal de TV católico. Em 2013, por exemplo, 80% do valor dedicado às “atividades pastorais” – seis milhões de euros, o mesmo que entregou à Cáritas nesse ano – foram para financiar o canal.

Tudo isto é, para qualquer português minimamente informado, caso para ficar de queixo caído. Não pelas revelações – temos o caso da Cáritas, com milhões no banco enquanto se queixava de falta de dinheiro para ajudar os pobres em plena crise da troika, e de misericórdias investigadas por pagamentos “debaixo da mesa” de milhares de euros para aceitar idosos em lares e “sacos azuis” assumidos como forma de esconder a riqueza do Estado e poder continuar a pedir-lhe dinheiro – mas pelo extraordinário que é um Tribunal de Contas analisar contas da Igreja Católica. O simples facto de haver contas apresentadas é um maravilhamento: ao contrário do que se passa em Espanha desde 1980, a Igreja Católica portuguesa não está obrigada a qualquer relatório de contas. Se o Tribunal de Contas espanhol se queixa de opacidade, que dirão os portugueses?

Poder-se-á alegar que a Igreja Católica portuguesa como tal (há inúmeras organizações católicas que o fazem) não aderiu à possibilidade de consignação do IRS, que em Portugal é de 0,5%. Podendo escolher entre a consignação e a devolução do IVA, preferiu esta última (confiará pouco nos seus fiéis?). Mas num caso ou noutro trata-se de uma benesse estatal, ou seja, um subsídio direto efetuado com o dinheiro de todos os contribuintes (mesmo a consignação, sendo dinheiro devido ao Estado pelo contribuinte, é de todos e não do indivíduo considerado), o que deveria pressupor apresentação de contas.

De resto, a soma de subsídios estatais de que a Igreja Católica beneficia é algo que nunca foi contabilizado. Gozando, para a generalidade do seu património imobiliário, de isenção de IMI, ninguém parece saber a quanto isso corresponde em termos de impostos não cobrados (já pedi essa informação ao Ministério das Finanças e nunca obtive resposta). Só sabemos que quando em 2016 o fisco quis aplicar a letra da lei, cobrando IMI aos imóveis da Igreja Católica não afetos ao culto, os protestos furiosos dos bispos, falando da “forma sôfrega com que se tenta cobrar impostos por tudo e por nada e em todo o lado”, levaram a melhor, e ficou tudo na mesma.

Sabemos também que os sacerdotes só começaram a pagar IRS a partir de 2005 – mesmo os que como professores de Religião e Moral ou capelães nos hospitais e nas Forças Armadas eram funcionários públicos não pagavam até aí – e que em termos de Segurança Social tiveram até muito recentemente (2009) um regime específico, no qual o total da TSU era de apenas 12% (4% para o padre e 8% para a Igreja), acrescendo a isso que a média de salário declarado andava, em 2008, nos 366 euros, bastante longe do valor efetivamente auferido, cerca de 800. Uma das justificações de uma taxa tão baixa de TSU e de os sacerdotes escolherem fazer o cálculo sobre um valor tão baixo era o facto de não recorrerem a subsídio de desemprego – por não estar em causa alguma vez um padre ser despedido.

É imperioso recordar tudo isto agora que a Igreja Católica portuguesa anuncia querer recorrer ao instituto do lay-off. Definido no Código do Trabalho e no decreto especial que lhe permite o acesso simplificado em tempo de pandemia, o lay-off é um instituto de socorro do Estado, por via da Segurança Social, a empresas em risco que visa salvaguardar postos de trabalho. Tal está claramente explicitado no decreto-lei 10-G/2020, de 26 de março, que “estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia covid-19 (…) tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial”.

Talvez por falta de capacidade minha, não vislumbro como é que a Igreja Católica portuguesa, cujas contas ninguém conhece e faz parte de um conglomerado internacional riquíssimo governado pelo Vaticano, para o qual, como é uso nas multinacionais, remete parte dos seus proventos, pode alegar risco de falência ou de despedimento de sacerdotes. Não podendo invocar nenhuma dessas coisas, que legitimidade tem para pedir à Segurança Social, sem mãos a medir perante a crise que atravessamos, que a ajude?

Mais incrível ainda é conhecer as justificações apresentadas. “A maior parte das receitas chegam dos peditórios e dos ofertórios que a igreja faz nos locais de culto. Com as igrejas fechadas temos dificuldades em fazer face aos vários salários que temos nas nossas instituições”, diz um padre da Diocese do Porto à TSF, enquanto no Correio da Manhã fazem-se contas: “Com a anulação de celebrações, festas e romarias e o fecho de igrejas e santuários, a quebra de esmolas e oferendas, entre 15 de março e 15 de maio, deverá ser superior a 55 milhões de euros.”

E o melhor, também no Correio da Manhã: “Mais de metade dos católicos que costumam pagar a côngrua (o valor de um dia de trabalho) na altura da Páscoa, este ano, devido ao afastamento da vida da Igreja, acabarão por não o fazer. Só neste particular, o prejuízo será superior a 33 milhões de euros.”
Devemos, pois, concluir, pelas informações prestadas, que o “prejuízo” causado à Igreja Católica advém da falta de esmolas – as esmolas, ficamos a saber, que considera “receitas”. E que numa situação de crise, ao invés de se disponibilizar para servir, recorrendo às suas reservas, Igreja Católica procura servir-se.

Nada de surpreendente, dir-se-á. Não é de facto. A única coisa que importa mesmo é saber se o governo vai ceder, aceitando financiar de mais esta forma uma organização que se esmera em fugir a todas as contribuições e se furta a qualquer sindicância, tendo ainda por cima a suprema lata de querer apresentar-se como a grande provedora dos pobres.

Jornalista