O erro de Costa e a meia explicação de Centeno

(Elisabete Miranda, in Expresso Diário, 13/05/2020)

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O ministro das Finanças deu ontem uma esclarecedora entrevista à TSF, onde, a propósito da polémica transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco, deixou, direta ou implicitamente, uma mão cheia de mensagens:

– a transferência tinha de fazer-se, e já (não fazê-lo representaria a quebra de um contrato com consequências legais e reputacionais para Portugal);

– mesmo que alguém tivesse a veleidade de sugerir que fosse suspensa, o ministério das finanças nunca o permitiria;

– a transferência estava prevista no Orçamento do Estado (logo, António Costa, que em 2017 até esteve a seu lado no anúncio do acordo para a venda do Novo Banco, sabia que ela é para acontecer ritualmente todos os anos até se esgotar o plafond);

– não há qualquer regra que faça depender as transferências anuais para o Novo Banco de uma auditoria, e não há surto epidémico que mude essa realidade (logo, António Costa pôs-se fora de pé no Parlamento, por duas vezes);

– o ministério das Finanças fez tudo o que tinha a fazer e só se penitencia por não ter informado o primeiro-ministro de que já tinha autorizado a operação (um erro, ainda assim, menor, face à irresponsabilidade financeira de não a fazer).


De uma penada, Mário Centeno conseguiu desviar as atenções que desde quinta-feira o responsabilizam por uma embaraçosa falha de comunicação no Governo, e transferir os holofotes para um primeiro-ministro que, deliberada ou acidentalmente, causou esta confusão.

É agora a António Costa que cabe explicar se valida a cândida explicação avançada no fim de semana pelo Público, segundo a qual confundiu a auditoria da Deloitte com a análise da Oliver Wyman (que nem é uma auditoria, nem está agendada para julho). Ou se mudou de opinião sobre a transferência para o Novo Banco numa semana, porquê, e porque não informou o seu ministro das Finanças da alteração.

Mas, nesta entrevista exemplarmente conduzida pelo jornalista Anselmo Crespo, Mário Centeno também deixou algumas pontas soltas.

Desde logo, ficou por explicar como é que o seu gabinete e o do seu secretário Estado que tutela a pasta – “o Mourinho da Finanças” – negligencia a circulação da informação sobre uma operação politicamente tão sensível, baseada num contrato que nunca foi bem digerido pelos contribuintes nem pela oposição parlamentar.

Depois, também não fica claro se as Finanças fazem algum tipo de análise aos pedidos de transferência do Novo Banco ou se se limitam a assinar o cheque de cruz.

Este sábado, quando o Expresso explorou o desacerto entre as Finanças e o gabinete do primeiro-ministro, publicou uma segunda noticia igualmente relevante: que o Novo Banco, que está impedido de distribuir prémios até 2021, tratou de reservar, desde já, 2 milhões de euros nas contas de 2019 para serem embolsados em 2022. O Fundo de Resolução, considerando que os prémios não seriam moralmente aceitáveis num contexto em que o banco já leva 3 mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes, reteve o dinheiro, e abateu-o à transferência global de 1.037 milhões de euros.

E nesta operação outras tantas dúvidas se levantam (e o Expresso já as fez chegar ao Terreiro do Paço, ainda sem sucesso). A distribuição de prémios é admissível à luz do contrato assinado em 2017? Sendo-o, o ministério das Finanças concorda que a administração do Novo Banco reserve para si 2 milhões de euros, mais do que, por exemplo, o prémio que o BCP tinha definido? Não concordando, porque não teve o mesmo zelo que o Fundo de Resolução, subtraindo os 2 milhões de euros do empréstimo público a transferir, e com isso poupando dinheiro aos contribuintes?

O custo da vacina para o Covid-19 da Big Pharma será pago em vidas e em milhares de milhões de dólares

(Paul Craig Roberts, in Resistir, 10/05/2020)

A grande indústria farmacêutica (Big Pharma) e seus apaniguados tais como Anthony Fauci e Robert Redfield estão determinados a usar o Covid-19 para vacinar todos nós a expensas das nossas vidas e dos nossos bolsos. Eles estão a utilizar os media, profissionais dependentes de subsídios, revistas médicas e os media presstitutos para efectuar uma campanha de desinformação acerca de um tratamento barato e com êxito a fim de abrir o caminho para uma vacina provavelmente sem êxito e possivelmente perigosa – mas muito lucrativa.

O tratamento bem sucedido é a hidroxicloroquina-azitromicina e zinco. A Hidroxicloroquina tem sido usada durante décadas para tratar malária, lupus e artrite reumatóide, tendo décadas de registo de segurança. Apesar dos recorde de utilização segura, a Big Pharma e seus contratados cozinharam uma narrativa de desinformação, dizendo que se a tomar terá um ataque de coração. Como Trump endossou a hidroxicloroquina, toda a gente que está contra Trump por outras razões optou pela linha da Big Pharma como mais uma via para o objectivo de desacreditar Trump.

A matéria de facto é que médicos envolvidos com o tratamento do Covid-19 relatam resultados de grande êxito com a hidroxicloroquina. Tenho postado um certo de relatos nos quais médicos e cientistas renomados informam a eficácia e a segurança geral da hidroxicloroquina.

Ver por exemplo:
www.paulcraigroberts.org/…
www.paulcraigroberts.org/…

A notícia do êxito da vitamina C no tratamento do Covid-19 também é objecto de desinformação por parte da Big Pharma e dos seus comparsas.

A campanha óbvia de desinformação contra tratamentos com êxito e baratos do Covid-19 levou muitos à conclusão de que “a pandemia do Covid-19 foi planeada antecipadamente desde o princípio” (ver por exemplo,
www.lewrockwell.com/… ).

Deadly Medicines and Organised Crime.

Quer tenha sido ou não planeada antecipadamente, a Big Pharma e Bill Gates pretendem ganhar muito dinheiro com uma vacina do Covid-19. Na verdade, a Big Pharma, Bill Gates e a escumalha sua associada são assassinos. Eles estão a matar pessoas com a sua campanha contra um tratamento eficaz e a preço acessível.

Isto pode impressionar algumas pessoas crédulas que confiam no sistema como sendo uma acusação excessiva, mas a Big Pharma desde há muito deixou claro que os lucros vêm antes da vida. O Dr. Peter C. Gotzsche, professor de investigação clínica, director do Nordic Cochrane Center e médico chefe do Rigshospitalet e da Universidade de Copenhagen documentou que as “medicinas” da Big Pharma são o terceiro maior homicida após as doenças do coração e do cancro
( Deadly Medicines and Organised Crime: How Big Pharma Has Corrupted Healthcare ).

Foram-nos vendidas vacinas mesmo diante das provas dos danos que causam a algumas pessoas e do facto de serem utilizadas apesar de uma entendimento imperfeito do sistema imunitário humano. Além disso, os coronavírus não são de uma classe que permita vacinas eficazes.

Mas estamos em vias de ter uma, quer seja eficaz ou não e quer queiramos ou não ser vacinados. Bill Gates está a trabalhar para garantir que a vacinação seja obrigatória para todos. Caso contrário não poderá sair de casa ou do seu centro de contenção da FEMA [Federal Emergency Management Agency]. O dinheiro está a ser canalizado não para um tratamento eficaz conhecido mas sim para a investigação de vacinas, à medida que as companhias e os países correm em busca de uma patente. Bill Sardi informa que Chicago “já comprou as seringas e definiu locais para as estações de vacinação”.
( www.lewrockwell.com/… ).

Os americanos precisam de se esforçar para compreender como o dinheiro corrompeu tudo. Muitas das pessoas e instituições em que antes confiávamos, na verdade agora dependem de subsídios de empresas, agências governamentais e doadores com interesses próprios com agendas em que a vítima é a verdade. Sim, cientistas agora mentirão por dinheiro. As universidades produzirão “estudos” que promoverão a agenda do doador. Médicos dependentes de donativos de Washington vão segurar suas línguas quando lhes forem apresentadas afirmações obviamente falsas, tais como as de edifícios de aço de construção sólida construídos para resistirem a colisões de aviões a entrarem em colapso devido a incêndios isolados de baixas temperaturas e choques de frágeis aviões de alumínio.

Há várias formas de estudos poderem ser concebidos para se chegar à conclusão de que um tratamento específico é ou não eficaz. Considere-se a hidroxicloroquina. Um estudo pode obter maus resultados com este tratamento, utilizando-o como um tratamento numa fase tardia quando o Covid-19 estiver tão avançado que o paciente está para além do tratamentos. Este parece ser o caso do relatório do New England Journal of Medicine o qual diz que “a utilização de hidroxicloroquina não estava associada a um risco significativamente maior ou menor de entubação ou morte”.


( https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMoa2012410 ).

Tal como qualquer doença, o tratamento com êxito precisa começar o mais cedo possível, não na etapa final. Os muitos médicos que relatam êxitos com a hidroxicloroquina enfatizam que o tratamento deveria começar cedo e não ser utilizado só como um último recurso.
Acontece que o estudo publicado pelo NEJM foi financiado pelo Instituto Nacional de Saúde, uma organização influenciada pela Big Pharma que é hostil a uma cura e não a uma vacina. Também é curioso que o artigo, “Observational Study of Hydroxychloroquine in Hospitalized Patients with Covid-19”, tenha sido rapidamente publicado em poucas semanas, ao invés do extenso tempo habitual necessário para passar pelo processo de revisão por pares. E é igualmente curioso que muitos ficaram satisfeitos por usar o estudo a fim de desacreditar a hidroxicloroquina, apesar do estudo inconclusivo.

Um establishment corrupto e os media que podem vender-nos o 11/Set, armas de destruição maciça de Saddam Hussein, ogivas nucleares iranianas, utilização de armas químicas por Assad, uma invasão russa da Ucrânia, o Russiagate e um grande número de outras mentiras podem também vender-nos o bloqueio de um tratamento bem sucedido enquanto aguardamos por uma vacina.

Há muitas décadas George Stigler, da Universidade de Chicago, afirmou que o problema da regulamentação é que todas as agências reguladoras acabam por ser capturadas pelos negócios que estão incumbidas de regulamentar. Assim, vemos que a EPA [Environmental Protection Agency] está nas mãos de poluidores, a regulamentação da banca está nas mãos de banqueiros, a regulamentação das telecomunicações – 5G, por exemplo – está nas mãos de companhias de tecnologia que pretendem lucrar – e a aprovação de novos medicamentos está nas mãos da Big Pharma, tal como o currículo das escolas de medicina. Os médicos são treinados para ligar os sintomas aos testes e, quando confirmado por um teste, o médico consulta online o tratamento específico da Big Pharma.

A minha geração cresceu sem vacinas e sem todas as doenças associadas às vacinas entre a juventude super-vacinada de hoje. Hoje em dia, as vacinas começam ao nascer e aumentam com o passar dos anos. Será que o sistema imunitário natural alguma vez se desenvolveu?

Esta é uma pergunta irrelevante. A força motriz da vacinação é o lucro, não a saúde. Se quisermos um sistema de saúde ao invés de um sistema de morte, a Big Pharma tem de ser nacionalizada e administrada por cientistas com salários sem direitos de patente e “bónus de desempenho”.


O original encontra-se em www.paulcraigroberts.org/…

Já só faltava o ataque da Alemanha à União Europeia

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 12/05/2020)

Quando se vive uma confrontação entre tribunais, ao mesmo tempo que está bloqueado o programa necessário para a resposta à crise, o fingimento é demasiado percetível e torna-se um motivo suplementar de instabilidade. Para o dizer com todas as letras, não se encontra um dirigente ou uma instituição europeia em quem se possa confiar.

A decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre o programa de compras de ativos pelo BCE abre duas frentes de incerteza e instabilidade. Nenhuma delas parece ter solução.

A primeira é a da legitimidade, ou do poder. Ao reivindicar o direito de avaliar e restringir o cumprimento das regras europeias, o Tribunal alemão está a disputar um poder supranacional que o opõe diretamente ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que aliás reagiu secamente alegando a sua primazia.

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De facto, este choque não tem travão à vista: se Berlim aceitar que a Alemanha perdeu mesmo a soberania sobre o Bundesbank, terá de desconsiderar o seu próprio Tribunal Constitucional, não sendo certo que o possa fazer; se seguir os ditames do Tribunal, entra num túnel que só tem uma saída. A razão está nos números. O balanço do Eurossistema, o BCE e os bancos centrais que inclui, era de 10% do PIB da zona euro em 2007 e supera agora os 40%. Disso, o Bundesbank detém 550 mil milhões de euros em títulos de dívidas públicas, o equivalente a metade da economia espanhola. Se for forçado a vendê-los, temos uma tempestade financeira. E o maior banco central nacional desligar-se-ia do BCE, ou seja, o euro estaria condenado. As duas consequências são de tal ordem que é provável que os agentes da crise procurem ganhar tempo.

Só que ganhar tempo, mantendo o impasse, é também uma escolha perigosa. Aumenta a incerteza jurídica. A decisão do Tribunal alemão demorou cinco anos. Agora acelera-se tudo: dentro de três meses terá a resposta das autoridades europeias, ou a não resposta. Entretanto, deve ser lida com atenção a fundamentação do Tribunal alemão, que recusou o argumento de peticionários que queriam anular a participação no programa de compra de ativos por violar as regras de disciplina orçamental. Em contrapartida, evocou unicamente uma suspeita sobre a proporcionalidade do programa, ou seja, exigiu que o BCE esclarecesse se o montante é adequado e se os procedimentos são prudentes. Neste caso, a ameaça está mais na demanda ao BCE do que na questão em si.

Em todo o caso, é uma situação sem saída: se o BCE não responde, o Tribunal alemão fica forçado a agir; se aceita explicar-se, prova que se submete a uma jurisdição nacional. É por isso que a Comissão intervirá tentando transformar a quezília numa disputa sobre a força legal de cada instituição, o que, curiosamente, exigirá sempre que a parte negada, o tribunal alemão, aceite que não tinha poder para iniciar o processo. Ou seja, este recuo dificilmente acontecerá. Ora, depois disto, vão chegar ao Tribunal de Karlsruhe novos pedidos de impugnação do programa atual de injeção de liquidez por causa da covid, que foi decidido num contexto em que as regras orçamentais foram suspensas, o que torna difícil repetir a sentença anterior.

É verificável que não há hoje, nem houve nos últimos anos, uma monetarização direta das emissões de dívidas nacionais, embora ela ocorra indiretamente. A recusa dos coronabonds também evita esta dúvida legal sobre a atuação do BCE. Mas o BCE voltará sempre à berlinda, dado que lhe caberá sustentar o essencial da resposta europeia, por mais mitigada que ela seja.

A somar ao seu próprio programa, será o BCE a comprar dívida emitida pela Comissão se os mercados financeiros não se entusiasmarem, e esta querela só os pode fazer retrair. Por isso, é o momento mais arriscado para criar esta incerteza, a somar às guerrilhas dentro da Comissão e do Conselho para definir um programa financeiro na emergência. Temos pela frente um verão quente no triângulo entre Bruxelas, Frankfurt e Berlim.

Resta a segunda frente da instabilidade. É que há uma solução, a de sempre, o fingimento. John Weeks, professor emérito de uma faculdade de Economia em Londres, lembrava esta segunda-feira que sempre foi assim que se fez o progresso institucional da UE. Lembrava o exemplo das regras orçamentais, que foram aprovadas com a promessa da consagração simultânea de um pilar europeu dos direitos sociais. As regras orçamentais foram entretanto integradas na legislação europeia, enquanto o pilar social sobrou como uma declaração que não é juridicamente vinculativa.

Perante uma dificuldade institucional, este tem sido sempre o remédio europeu, fingir, multiplicar a retórica, garantir benesses e seguir adiante. O problema é que, quando se vive uma confrontação entre tribunais, ao mesmo tempo que está bloqueado o programa necessário para a resposta à crise, o fingimento é demasiado percetível e torna-se um motivo suplementar de instabilidade. Para o dizer com todas as letras, não se encontra um dirigente ou uma instituição europeia em quem se possa confiar.