Reflexão sobre a Guerra na Ucrânia (3)

( José Manuel Neto Simões, in Diário de Notícias, 21/02/2025)

Imagem gerada por IA

(Tendo as primeiras partes do ensaio suscitado aqui um debate intenso sob a forma de comentários, segue-se a terceira parte. Serão 6 partes, e só no fim ficarão visíveis (ou não) as omissões do autor. E tenha-se em atenção a data em que os textos foram escritos e publicados.

Parte 1 aqui. Parte 2 aqui.

Estátua de Sal, 25/10/2025)


O declínio da estabilidade estratégica

A estratégia ocidental para apoiar a Ucrânia é dominada por preocupações sobre escalada nuclear e a possibilidade de uma guerra mundial. Muitas dessas preocupações parecem excessivas, mas a ameaça é real e agravada pela inclusão da tecnologia dial-a-yield nas ogivas nucleares. Ademais, os EUA/NATO não detém o domínio da escalada, pois a compreensão ao nível convencional é limitada pela complexidade das premissas e no âmbito nuclear é desconhecida. E como é não linear não evita erros de cálculo.

Neste âmbito, a análise sobre a ameaça nuclear tem de ser densificada numa equação com vários factores, associados à fita do tempo dos factos, que minaram a estabilidade estratégica. E levaram ao desenvolvimento dos sistemas de misseis balísticos, de armas espaciais e cibernéticas e à influência de outros estados com capacidade nuclear, provocando a degradação nas relações entre a Rússia e EUA/NATO. 

Além disso, contribuíram para acelerar o declínio do princípio da destruição mútua assegurada (MAD) e o medo de retaliação em que assenta a doutrina nuclear, sendo mais difícil o equilíbrio na nova era com três potencias nucleares. Para que a dissuasão nuclear seja efetiva o adversário tem de ser suscetível à dissuasão, possuir interesses vitais e a ameaça nuclear ser declarada e credível. Analisemos os principais factos.

Em primeiro lugar a saída das maiores potências nucleares dos acordos de controlo de armas nucleares nomeadamente por parte dos EUA: do tratado de misseis antibalísticos em 2002 (ABM na sigla inglesa); e do tratado de eliminação de misseis de médio alcance em 2018 (INF). E do lado da Rússia a suspensão em 2023 do tratado de limitação de armas nucleares (New Start). Sendo que, a saída do INF promovida por Trump é considerada uma decisão com maior impacto na segurança europeia.

Em segundo, a decisão, em 2008, da construção de bases de misseis balísticos no leste europeu (sistema Aegis) e a sua implementação faseada entre 2012 e 2023, na Roménia e Polónia, que Moscovo considera ser ameaça directa à sua segurança por terem capacidade para lançar mísseis cruzeiro com ogivas nucleares. Obama em 2009 tentou, sem sucesso, reverter a decisão.

Importa ainda enfatizar a revisão da postura nuclear de Biden (2022), que é considerada uma estratégia “decepcionante”, ambígua e contraditória com declarações publicas. Os especialistas referem não reflectir medidas sensatas, sendo contestada a “iniciativa de primeiro ataque” como regressão, que aumenta a trajectória de risco. E autoriza os EUA a fazerem um ataque nuclear preventivo, deixando em aberto a utilização de armas nucleares tácticas, que Biden criticava. Em 2022 só não terá acontecido pela intervenção do intelligence, no encontro entre Naryshkin e Burns na Turquia.

Esta nova postura nuclear parece estar alinhada com a elite dominante da defesa dos EUA, que julga ser possível vencer uma guerra nuclear, considerando que a MAD deixou de fazer sentido. Acresce a preocupante abertura de Trump, em 2016, para a utilização de armas nucleares.

Conforme referido pelo Bulletin of the Atomic Scientist os decisores são influenciados por falcões neoconservadores em Washington, think tanks e os lobbies do complexo militar-industrial, que moldam a visão das políticas que têm vindo a acelerar a corrida armamentista. Biden acabou por referiu-se à indústria de armamento como “arsenal da democracia”. Na análise é referido que o guia de dissuasão nuclear na era da competição das grandes potências (2020) tem “mensagens perigosamente distorcidas”. 

Aquele guia publicado pelo Louisiana Tech Research Institute, assegura apoio ao Comando da Força Aérea dos EUA. Os autores estão referenciados com diversos lobbies e alguns deles ocupam cargos em diferentes agências de segurança nacional. Ora, esta postura contraria a visão declarada, de que a principal tarefa das forças armadas dos EUA deveria ser prevenir a guerra nuclear em vez de vencê-la.

Nesta medida a percepção induzida por Putin do uso da arma nuclear -a ameaça é o produto da capacidade pela intenção -o líder russo utiliza o diálogo estratégico para induzir a dissuasão, através da narrativa mediatizada, para conferir credibilidade e conter a retaliação do primeiro ataque nuclear. 

Acontece que  a expansão da NATO – lobby feito pelos EUA- conjugada com a influência daqueles grupos de pressão e a nova postura nuclear da Rússia e dos EUA pode constituir um pretexto para justificar o ataque preventivo nuclear. Resta saber entre o narcisismo de Trump e o egocentrismo de Putin onde repousa a ponderação! 

Em terceiro, não se pode omitir que a estratégia de confrontação dos EUA passava por uma série de factores que importa analisar. A guerra na Ucrânia está a ser utilizada para isolar, enfraquecer fazer sangrar e desestabilizar a Rússia, aproveitando a suas vulnerabilidades como referem estudos e relatórios da RAND (2019), em que se utilizam termos como “criar um engodo”, “um isco” para que a Rússia engolisse. 

Na realidade, o campo de batalha onde morrem ucranianos e russos tem servido para projetar interesses geopolíticos e geoestratégicos de múltiplos atores, expondo as fragilidades que redefinem as dinâmicas de poder global. Curiosamente, aquele think tank de apoio à política externa dos EUA, fez um aditamento, posteriormente à invasão da Ucrânia. Percebe-se o incómodo, mas podemos discordar.

Em acumulativo, a desintegração da maior potência nuclear é considerado “imperativo moral e estratégico” no debate patrocinado por uma organização governamental (Comissão de Helsinque dos EUA), com senadores neoconservadores e representantes do Congresso. É capaz de não ser uma boa ideia para a paz mundial deixar as armas nucleares disseminadas por centros de poder desconhecidos.

Os factos anteriores têm ainda mais peso, depois da NATO ter alertado os aliados para se prepararem para uma longa guerra, após um membro da aliança ter bloqueado, em Abril de 2022, um acordo de paz. Como aliás tinha acontecido com o boicote aos Acordosde Minsk – Resolução da ONU (2202) – que, que não serviam os interesses anglo-saxónicos. A este propósito Merkel assumiu servirem os acordos para a Ucrânia se rearmar. Ou seja, reforçou a percepção russa da desconfiança no Ocidente, evidenciando mais as preocupações securitárias. 

O prolongamento do conflito só interessa aos EUA, que lucram com a guerra destruindo a economia da UE, com riscos acrescidos ao nível politico e financeiro se mantiver o esforço de guerra. E a Ucrânia exaurida pode aumentar a tragédia humana e enfrentar o colapso do regime.

E não menos importante são as questões relacionadas com a violação do acordo verbal sobre o alargamento da NATO “Nem uma polegada para o leste” com a negação do acesso ao Mar Negro e controlo do Báltico. O secretário de Defesa William Perry, admitiu a responsabilidade aos EUA por expandirem a NATO a Leste.

Neste âmbito, tem havido mistificação verificável em informação ocidental. Muito antes de Putin, a NATO foi mal percepcionada, depois da dissolução do Pacto de Varsóvia. Com efeito, Moscovo via a aliança como um instrumento militar dos EUA, constituindo uma ameaça aos seus interesses. E é sabido que Washington nunca teve a intenção de dar garantias de segurança, pois ambicionava a influência e o controlo na Eurásia.

Putin terá sempre a responsabilidade de ter começado uma guerra devastadora. No entanto, Washington e seus aliados irresponsavelmente ajudaram a criar as circunstâncias que geraram o terrível conflito de que são cúmplices, sendo Biden acusado de usar o sangue ucraniano para atingir as suas ambições geopolíticas. 

Mesmo que o director da CIA tenha negociado com sucesso as barreiras de proteção do conflito, esse acordo não é suficiente para garantir que Moscovo e Washington não acabem num confronto que não desejam. Os EUA e aliados devem, por isso, priorizar estratégias para acabar com a guerra, tendo como principal objectivo assegurar que Kiev possa preservando as suas instituições democráticas. A melhor esperança de paz é que as negociações entre Moscovo e Washington parem a espiral de escalda para uma guerra mundial.

Infelizmente o passado mostra que a ansiedade e o desespero facilmente afastam a temperança. O Relógio do Juízo Final diz que a humanidade está mais perto do que nunca da destruição e o Bulletin of the Atomic Scientists refere que a guerra na Ucrânia e a ameaça da IA representa um risco na escalada nuclear. Robert Oppenheimer disse que “não vão ter medo da arma nuclear até percebe-la e não a vão perceber até a usar”.

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A pouca-vergonha continua ou o caso das investigações que ninguém quer mostrar

(Pedro Marques Lopes, in Revista Visão, 24/10/2025)

Juiz Ivo Rosa na sala do tribunal – justiça julgamento

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Segundo notícia do Expresso, o juiz Ivo Rosa não foi alvo de nem um, nem de dois, nem de três, mas de oito inquéritos. No caso de um terá sido por causa de uma denúncia anónima sem pés nem cabeça. Para este juiz não houve cá averiguação prévia, passou-se logo a medidas que foram desde a consulta da sua lista de chamadas telefónicas, quebra de sigilo bancário, geolocalização e vigilância por agentes da Polícia Judiciária. Presumo que nos outros sete o mesmo também terá acontecido.

Sete desses inquéritos iniciaram-se depois do juiz Ivo Rosa ter proferido a decisão instrutória do Processo Marquês e, espante-se quem chega agora aos desmandos do MP, tiveram origem no diretor do DCIAAP. Ou seja, parece mesmo, mesmo, mesmo que o homem que orientou a acusação não gostou do trabalho do juiz. O trabalho que está a coberto das garantias constitucionais de independência do poder judicial e da irresponsabilidade dos juízes (civil, disciplinar ou criminal).

Não vou gastar muito tempo a demonstrar o que está em causa – já o fiz neste mesmo espaço. O que, entretanto, se foi sabendo apenas reforça tudo o que disse: não só uma tentativa evidente de intimidar e ameaçar um juiz, mas também enviar uma mensagem a todos os que se atrevam a pôr em causa as doutíssimas decisões dos magistrados do Ministério Público (MP).

O mais extraordinário é este despudorado ataque ao Estado de Direito e ao regular funcionamento das instituições não merecer senão uma vaga declaração do Presidente da República e um assobio para o lado do primeiro-ministro, Presidente da Assembleia da República, líderes partidários, candidatos à Presidência e ministra da Justiça.

Como o poder político está ocupado por cobardes que tremem de medo que o MP lhes faça uma investigação e que depois o Correio da Manhã ou pasquim semelhante pespegue a notícia na primeira página não tenho qualquer ilusão de que mude o que quer que seja. Como também sei que os “chega-me isso” do MP correrão a escrever editoriais no Correio de Manhã ou a rasgar as vestes numa televisão qualquer gritando “ai Jesus que lá vêm os defensores dos corruptos a pôr em causa os anjos do MP” misturado com umas ameaças veladas do tipo “eu sei coisas”. Enfim, os patifes venais do costume.

Mas para ainda compor mais o ramalhete, o Expresso informa-nos que o MP rejeitou o pedido do juiz Ivo Rosa para consultar os inquéritos de que foi alvo.

Não, não é gralha, o estimado leitor leu bem: o MP acedeu aos dados bancários, andou a vigiar todos os passos do cidadão juiz, usou todos os meios de investigação que achou válidos e a pessoa alvo disto não pode ter acesso ao processo, não pode saber o que sabem dele, o que foi vasculhado.

A lei é clara ao dizer que pode aceder ao processo quem tiver interesse legítimo. Se o investigado não tem interesse legítimo quem tem? Talvez os diretores do Correio da Manhã ou os receptores de inquéritos sob segredo de justiça do costume.

Que quererá o MP esconder? Que as investigações foram tão absurdas que qualquer pessoa mesmo sem formação jurídica percebe que aquilo foi só uma vingança? Que fique mesmo claro que era só para intimidar? Que fique evidente que não havia o menor indício para fazer uma investigação? Que fique patente que o MP acha que pode fazer tudo e mais alguma coisa sem que nada lhe aconteça?

Bem sei que há burcas para debater, portanto ninguém se vai preocupar com coisas tão pequenas como mais este atentado a um direito básico de todos os cidadãos (é muito mais do que Ivo Rosa a estar em causa), ninguém vai ligar à impunidade com que se intimidam juízes, ninguém se vai maçar com mais estes ataques ferozes ao Estado de Direito.

O alargamento da NATO: o que foi dito a Gorbachev – Parte IV e última

(Tradução de Fernando Oliveira, in A Tertúlia Orwelliana, 23/10/2025) 

Helmut Kohl (à esquerda) e Mikhail Gorbachev (à direita), em 1990

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Documento 23

Registo da conversa entre Mikhail Gorbachev e Helmut Kohl, Moscovo (excertos).

15 de Julho de 1990

Fonte

Mikhail Gorbachev i germanskii vopros, editado por Alexander Galkin e Anatoly Chernyaev, (Moscow: Ves Mir, 2006), pp. 495-504

Esta conversa fundamental entre o Chanceler Kohl e o Presidente Gorbachev estabelece os parâmetros finais para a reunificação alemã. Kohl fala repetidamente da nova era de relações entre uma Alemanha reunificada e a União Soviética, e da forma como esta relação contribuiria para a estabilidade e segurança europeias. Gorbachev exige garantias sobre o não alargamento da OTAN[/NATO]:

«Temos de falar sobre a não proliferação de estruturas militares da OTAN para o território da RDA e sobre a manutenção de tropas soviéticas nesse território durante um certo período de transição».

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