A ASJ é uma aberração sindical de membros de um órgão da soberania que não querem apenas aplicar as leis, pretendem também interferir na sua feitura, competência da AR.
Não é o venerando desembargador homónimo que certamente se pronuncia sobre o que deve fazer o poder legislativo, é o sindicalista travesso, ébrio de mediatismo, que deseja condicionar a produção legislativa.
O sindicalista ingere-se na esfera privada dos cidadãos e quer devassar as associações a que aderem, maçonaria, Opus Dei, da esfera espiritual ou cívica. Diz como criminalizar o enriquecimento ilícito: «para os juízes, não chega que os políticos declarem a aquisição de património; também devem justificar como o fizeram» (Público, 21/3/2021 – ver aqui ). Inverte o ónus da prova ou considera que “a propriedade é um roubo”? (Proudhon).
Manuel Soares, presidente da ASJ, é reincidente. Não resistiu a juntar-se aos ataques ao Governo no termo do mandato do presidente do Tribunal de Contas. Foi uma deplorável ingerência política e um ataque à decisão do PR e PM, que tinham acordado mandatos únicos.
No Público, 4-11-2020 (Pg. 9 – Ver aqui), onde tem colaboração permanente, o sindicalista voltou a atacar o PR e o Governo. No 2.º §, embora em linguagem mais esmerada do que a do seu homólogo do extinto sindicato de condutores de matérias-primas perigosas, afirmou: «Os últimos tempos têm sido marcados por sinais de desacerto do Governo na conceção e comunicação das medidas, por hesitações do Presidente da República e pelo agravamento de desconfiança e impaciência das pessoas.»
Não se pode acusar o Sr. Manuel Soares de ‘hesitações’ a denunciar os desacertos do Governo ou as alegadas hesitações do PR. Inadmissível é o facto de o sindicalista, que se indignaria se o PR ou o PM se referissem a eventuais desacertos e hesitações da jurisprudência, persistir em apreciações a órgãos de soberania que lhe cabe respeitar.
O respeito que é devido ao venerando desembargador perde-o o sindicalista, arrastando na sua reiterada colagem à direita a isenção que é atribuída aos juízes. Alguém lhe devia lembrar que não foi sufragado em eleições, que as suas opiniões estão sujeitas ao crivo da opinião pública e, como as de qualquer político, ao escrutínio dos cidadãos.
Temos de ser vigilantes para não voltarmos a ser vigiados.
O uso generalizado da nova tecnologia das vacinas, que salvaria vidas, é bloqueado pelos interesses comerciais das farmacêuticas e pela hipocrisia de instituições internacionais.
(Capitalismo é isto: morra primeiro e vacine-se depois. Comentário da Estátua)
A suspensão da vacina na semana passada não foi um ato desastrado, foi mesmo um desastre. O que se seguiu três dias depois, com vários primeiros-ministros e um Presidente a assegurarem que iriam tomar imediatamente a vacina que tinham acabado de suspender, não foi sequer uma tentativa convincente para reparar o prejuízo em confiança, foi uma demonstração de cataventismo político que desclassifica os seus autores: se não sabiam, perguntavam a cientistas antes de decidir; se queriam saber, usavam critérios exigentes e explicavam-nos à população. Ou, como sugere um dito militar, ordem e contraordem só dá desordem, e abundaram em desordem. Por isso, o que estes governantes não podem é esperar ser aplaudidos ou até respeitados se o único fundamento da sua escolha foi o que outro governo decidira sabe-se lá com que fundamento, ou o pânico de ficar mal na fotografia.
Assim, a semana passada não demonstrou só a incoerência dos governos e a inexistência da Comissão Europeia sempre que há uma decisão imediata a tomar, comprovou que cálculos de carreira estão acima de critérios de saúde pública e que alguns governos, e não os menos poderosos, não têm uma linha de rumo na resposta à pandemia. E essa maleita não tem cura.
Marcelo disse disto que esta catadupa de confusões provava que a resposta à pandemia não está a correr bem: “A União Europeia é uma união, não é um somatório de egoísmos, não é correr bem, cada um por si e isoladamente, tomar a decisão de suspender ou não suspender.” É o mínimo e lembrado com toda a diplomacia. Foi mesmo um desastre.
Mas talvez a ameaça mais grave esteja a ocorrer fora de portas, é o atraso na vacinação universal que protegeria toda a gente de novas variantes do vírus e da continuação das restrições pandémicas. A conta é simples de fazer: dos 400 milhões de vacinas produzidas até agora, 90% foram para os países desenvolvidos, que têm cerca de 20% da população mundial. Há 67 países que não receberam uma única dose e o fundo das Nações Unidas só tem como objetivo vacinar 20% da população dos países pobres este ano, embora mesmo para isso lhe falte o dinheiro. O resto do planeta esperará até 2023 ou 2024 para completar a sua proteção. Portanto, aumentar a produção de vacinas e distribuí-las pelo mundo é uma necessidade para a salvação das populações e, já agora, para cumprir um mínimo de solidariedade humana.
Podia não ser assim. Não é por falta de recursos nem por falta de capacidade industrial que essas vacinas não são produzidas e distribuídas. De facto, o “New York Times” escreveu há dois dias que a Administração Biden tem nas mãos o poder para mudar o mapa da produção das vacinas. A grande modificação no combate à covid ocorre dentro de uma semana, no dia 30 de março, quando entrará em vigor a patente registada pela equipa de Barney Graham num instituto público norte-americano, depois trabalharem desde 2016 para responder à MERS, o coronavírus que provoca a Síndrome Respiratória do Médio Oriente, e que define a engenharia molecular que está agora na base de cinco das vacinas para a covid (Moderna, Pfizer, Jansen, CureVac, Novavax). É portanto uma patente do governo dos EUA. Ou seja, estas empresas poderiam ser submetidas às suas condições, sendo levadas a partilhar o conhecimento para o seu uso universal.
Só que não vai acontecer nada. A Índia e a África do Sul estão a pressionar a Organização Mundial do Comércio para aceitar uma suspensão do direito das patentes de várias vacinas para permitir um aumento de produção, usando mais capacidade instalada, só que defrontam o veto dos EUA e, claro está, da União Europeia. Aproveitam a Rússia (que já produz as suas vacinas na Coreia do Sul e no Cazaquistão) e a China (que produz nos Emiratos Árabes Unidos, no Brasil e na Indonésia).
O uso generalizado da nova tecnologia das vacinas, que salvaria vidas, é bloqueado pelos interesses comerciais das farmacêuticas e pela hipocrisia de instituições internacionais. Desse modo, tudo sugere que Biden não usará a patente que a sua Administração tutela para alterar a regra do jogo. Sempre são trinta mil milhões de dólares de lucros covid que as grandes farmacêuticas prometeram aos seus acionistas este ano. E que importam mais umas centenas de milhares de mortes no Terceiro Mundo?
Quando dizemos que vivemos numa sociedade machista não estamos a dizer que todos os homens são machistas. Nem sequer interessa saber se a maioria o é (apesar de me parecer óbvio que sim). No entanto, a ninguém passa pela cabeça dizer, quando se fala de machismo, que também há mulheres que desprezam os homens. Porque já interiorizámos a ideia de que o machismo é estrutural e determina que haja menos mulheres em cargos de poder; que haja mais mulheres na Universidade, mas menos no topo da Academia; que as mulheres ganhem menos e acumulem funções domésticas com o trabalho; que sejam vítimas preferenciais violência doméstica. Já assumimos que o machismo não é uma questão estritamente individual e não se resume a posições pessoais ou políticas explicitas.
Parece continuar a ser difícil pensar assim em relação ao racismo. E, no entanto, sem se perceber o que é o “racismo estrutural” todos os nossos debates sobre racismo em Portugal só podem acabar em equívocos. O racismo estrutural não resulta de opinião política ou pessoal de cada um sobre uma etnia, mas do lugar que um grupo racializado ocupa na sociedade. O que leva a que, em Portugal, e na medida em que esses dados estão disponíveis, os negros sejam mais pobres, menos escolarizados, menos representados em cargos de poder e mais facilmente condenados em tribunais e encarcerados. Quando uso o termo “grupos racializados” não pretendo socorrer-me do jargão correto, que geralmente evito. Quero reforçar a ideia de que a etnia é, neste caso, uma condição social. Eu posso passar um ano inteiro sem me lembrar que sou branco. Dificilmente um negro ou um cigano passa um mês sem se lembrar dessa sua condição.
O racismo estrutural tem uma história. Houve muitas formas de escravatura. Mas o poder económico, político e cultural da Europa resultou da construção de impérios coloniais. E, na construção desses impérios e na acumulação de riqueza a que corresponderam, a escravatura e a desumanização do africano – indispensável para a sua transformação em mercadoria – foi central. Nem os EUA seriam o que são hoje sem o impulso da escravatura, nem a Europa seria o que é hoje sem o colonialismo. Claro que já abolimos a escravatura há muito e vivemos em tempos pós-coloniais (há não tanto tempo assim). Mas ignorar esta história é ignorar as razões pelas quais o racismo é estrutural nas nossas sociedades.
Feito este introito, há paralelos que são um insulto. Claro que há negros com preconceitos em relação a brancos e brancos que experimentaram de forma bastante dolorosa esses preconceitos. Não há etnias feitas de pessoas tolerantes e outras naturalmente intolerantes. Mas a nossa sociedade não discrimina brancos. A nossa sociedade nem sequer olha para os brancos como uma categoria. Os outros é que se distinguem e se nomeiam. E, por razões históricas profundas que se ignorarmos desconhecemos grande parte do nosso passado, os outros é que são genericamente prejudicados pela sua condição. E não é apenas por ser serem minorias. As mulheres são a maioria e ganham menos, trabalham mais e são estão menos representadas no topo das estruturas políticas, económicas e académicas. Aí estão elas para mostrar que é uma questão de poder, não de número.
Pelo menos entre progressistas, mesmo os que recusam alguma deriva identitária, tudo isto são pontos assentes. E é por isso que fiquei atónito ao ler uma entrevista recente de António Costa. Depois de atirar a discriminação racial em Portugal para um canto, falando dos elogios das Nações Unidas pelas nossas práticas de integração dos migrantes e das nossas atuais leis de nacionalidade – do racismo pessoal passamos para o racismo formal, ignorando o racismo que realmente tem impacto no quotidiano –, sai-lhe uma frase destas: “Nem André Ventura nem Mamadou Ba representam aquilo que é o sentimento da generalidade do país.”
O melhor comentário a esta frase veio, como acontece com frequência, de António Guerreiro. Chamou a esta frase o “momento Nem-Nem” de António Costa. De um lado os excessos de Ventura, do outro os excessos de Mamadou, tratados como meros espelhos um do outro. No meio, “a generalidade do país”, uma espécie moderada do “português de bem”. Com o qual ele naturalmente se identifica, longe de todos os radicalismos, sejam brancos ou pretos. Escreve Guerreiro: “O homem médio em que Costa se revê e que lhe inspira a operação retórica do Nem-Nem fornece um ponto de apoio para buscar o consenso conservador, para eliminar qualquer posição crítica radical (e é preciso acrescentar que radical não é mesmo que extremo, apesar de encontrarmos hoje, em muitos discursos, essa equivalência), para deixar que o pragmatismo siga o seu curso, sem obstáculos”.
Quando recuso o paralelo entre Mamadou Ba e André Ventura não tenho de aderir às posições de Mamadou. A questão já ultrapassa o radicalismo ou a moderação, apesar de ser evidente que Costa tem horror a qualquer posição que contrarie o pragmatismo de curto-prazo, que é sempre conservador. Martin Luther King e Malcom X tinham pontos de vista muito distantes sobre como combater o racismo e o segregacionismo. Um era pacifista, outro pelo contrário; um acreditava na integração dos brancos no combate pelos diretos dos negros, a outro isso parecia, pelo menos em determinada fase do seu combate político, uma contradição insanável.
Ao longo da sua história, Malcom X disse e escreveu coisas que hoje acharíamos impensáveis. Não imagino ouvir de Luther King que não se sentia representado nem por Malcom X, nem pelo governador Wallace, do Alabama. Nem pelos Panteras Negras, nem pelo Klu Klux Klan. Ambos seriam violentos? Ambos transmitiriam ressentimento racial? Sim, e, na realidade, nada disto se aplica a Mamadou Ba. Mas estavam em campos inconfundíveis: o do opressor e o do oprimido. E quem defendia a causa dos direitos cívicos não era neutral em relação a estes dois campos. Estava comprometido com uma luta que poderia levar a discordâncias profundas e a críticas ferozes ao seu compo, nunca à neutralidade.
Há uns anos, critiquei Joacine Katar Moreira. Isso valeu-me uma reação que me pareceu excessiva da deputada e a solidariedades que dispensava. Não me arrependo das críticas que lhe fiz, a que o tempo deu razão. Não me revejo numa cultura de trincheira que cala a crítica para não dar armas ao inimigo. Sabemos bem para onde nos leva esse caminho. Acho, por isso, que muitas declarações públicas de Mamadou Ba estão sujeitas a crítica de qualquer antirracista, desde que não sejam descontextualizadas (qualquer pessoa em boa-fé sabe que ele nunca defendeu que se matassem brancos). Num mesmo campo, há propostas e caminhos mais moderados ou mais radicais, mais conciliadores e mais extremados. Há posições aceitáveis e inaceitáveis. Não faltou a vários movimentos feministas, antirracistas e abolicionistas radicalidade nos propósitos e extremismo na ação. Muitos terão sido criticáveis – alguns inevitáveis e até indispensáveis – e levaram a divergências e cisões. Mas isso não se confunde com descomprometimento e neutralidade.
Não há, entre um racista e um atirracista, um lugar confortável onde estar no meio. Dizer que não há um lugar no meio de Ventura e Mamadou não é dizer que ou estamos com Mamadou ou estamos com Ventura. É dizer que essa dicotomia transporta um paralelo inaceitável para qualquer antirracista. Mamadou pode ter posições que outro antirracista critique de forma bastante dura. Mas está no campo do antirracismo, o que o torna incomparável a Ventura.
A não ser, claro, que António Costa compre a ideia que há, em Portugal, dois racismos, um branco e outro negro, que se confrontam. Quer dizer que ainda nem bateu à porta da natureza estrutural do racismo, coisa que a sua entrevista denuncia, aliás. E que é comum no debate político português e revela o ponto que ainda estamos, mesmo à esquerda.
Talvez por ser uma das poucas pessoas de uma minoria étnica a chegar ao topo do Estado (sempre com insultos racistas nas redes sociais), Costa parece acreditar que o racismo é uma questão pessoal. Mas não é. E é por isso que, por mais críticas que faça a Joacine ou a Mamadou, nunca me passaria pela cabeça aplicar o “nem-nem” de que fala António Guerreiro. Porque isso me colocaria num ponto neutro que não existe. Ele é apenas uma forma pouco corajosa de deixar tudo como está.
