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O mundo ao contrário

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 09/05/2015)

Miguel Sousa Tavares

                                   Miguel Sousa Tavares

1 Criou-se a ideia de que o programa do PS para a década contém um incentivo ao crescimento económico através da descida dos impostos. Seria bom se fosse verdade, mas não é assim tanto. A única descida efectiva que o documento propõe é a do IVA da restauração, que regressará aos 13% anteriores ao blitz fiscal do actual Governo. Desce a TSU para os empregadores e para os trabalhadores (para estes apenas temporariamente), mas compensa com a reintrodução do imposto sucessório — o qual, sendo o mais justificável dos impostos, não deixa de ser um a mais, numa situação em que só o acto de respirar ainda escapa ao fisco: tudo o resto paga imposto. É certo também que propõe restituir a “provisória” sobrecarga de 3,5% no IRS em dois anos, em vez dos quatro que propõe a maioria, mas, por outro lado, anuncia o aumento progressivo dos escalões — o que se traduzirá em nova sobrecarga fiscal sobre “os mesmos de sempre”, aqueles que suportam o grosso do imposto que todos os anos é o que mais aumento de receita gera. E, numa proposta aparentemente ignorada por todos, quer aumentar o IMI sobre a segunda habitação (mas só para portugueses…) até 300% — o que, além de mais, representa uma deslealdade e uma demonstração de má fé unilateral do Estado, aplicando uma sobrecarga fiscal nova a situações vigentes e a investimentos feitos num quadro fiscal substancialmente diferente, que, de outro modo, talvez não tivessem sido feitos. Trata-se, pois, de uma fama imerecida, esta de que o PS quereria reactivar a economia por meio da libertação de meios para as famílias, com origem em algum alívio fiscal.

Mas o curioso disto é que, tendo criado essa ideia, o PS viu-se atacado, não à esquerda… mas à direita! O partido aparentemente liberal (PSD) e o partido autoproclamado dos contribuintes (CDS) juntaram vozes e argumentos para gritar aos quatro ventos que o PS, se fosse governo, regressaria às políticas “que conduziram o pais à ruína”. Sim, o mesmo Passos Coelho, que chumbou o PEC 4 e derrubou o governo socialista porque não podia aceitar uma subida parcelar do IVA, e que depois subiu esse e todos os outros impostos de forma que o próprio Vítor Gaspar classificou de “enorme”, está agora escandalizado com a ideia de que o PS queira descer alguns dos impostos que ele aumentou, fazendo tábua rasa das suas promessas eleitorais. E Paulo Portas, que queria que as “gorduras do Estado” deixassem de chular a riqueza criada fora dele, e tantas vezes contra ele, que se demitiu às tantas porque viu, e bem, na nomeação de Maria Luís Albuquerque a continuação de uma política rigorosamente oposta, e que há quatro anos assim assiste resignado ao aumento constante da despesa pública, sustentado por um aumento corresponde da carga fiscal, agora “teme” novo resgate, se se inverter a política que, para compensar a falta de coragem na realização das tão faladas “reformas”, gerou 300.000 desempregados, 250.000 novos emigrantes, inúmeras falências de empresas e uma perda de 12% da riqueza do país nestes quatro fatídicos anos para a economia portuguesa.

Estará o mundo de pernas para o ar? Em Inglaterra (onde nada de semelhante sucedeu), um Governo semelhante, de centro-direita, fez campanha eleitoral com a promessa de Cameron de não aumentar qualquer imposto nos próximos cinco anos, pois que “chegou a altura de ser o Estado a cortar nos seus gastos e não os cidadãos a cortar nos seus rendimentos” — o credo conservador-liberal, tal como se aprende nos bancos de escola.

Aqui, desgraçadamente, temos o pior de dois mundos: são liberais para privatizar ao desbarato empresas públicas, gerando monopólios privados em sectores essenciais da economia, ou para, em nome da “competitividade”, reduzirem salários a um nível indigno (mais 5% de trabalhadores a ganharem menos de 310 euros do ano passado para este ano). Mas praticam o pior do socialismo a gastar dinheiros públicos e a aumentar a dívida do Estado, a entregarem-se à voragem fiscal sem freio ou a nomear amigos e correligionários para lugares públicos, muitos dos quais deveriam ter extinto se tivessem ou memória ou pudor.

2 Já se disse tudo sobre a greve de alguns pilotos da TAP e, caso absolutamente único entre nós, não houve ninguém, uma só voz, que mostrasse uma sombra de compreensão para com eles. Até porque agora, com a ameaça de mais greves no horizonte, já todos percebemos até onde estão dispostos a ir estes pilotos: até ao fim, até à liquidação da empresa — coisa que, aliás, já devem ter conseguido. Depois, receberão as indemnizações por cessação dos postos de trabalho, que os contribuintes pagarão, e, conforme esperam, voarão para outras paragens — onde, obviamente, jamais se atreverão a fazer um minuto de greve, porque nem a Constituição os protegerá nem os contribuintes os sustentarão. A cega obstinação do Governo na privatização da empresa e o umbiguismo insano de alguns pilotos, puseram fim a uma longa e honrosa história. A TAP, tal como a conhecemos, já não existe e não voltará a existir. Provavelmente, nunca tão poucos causaram tantos danos ao país.

O curioso disto é que, tendo criado a ideia de que iria baixar impostos, o PS viu-se atacado, não à esquerda… mas à direita!

3 Propus aqui há semanas que um dos critérios de cálculo das pensões de reforma, a par dos já existentes, fosse o número de filhos que se fez e se teve a cargo até à vida adulta. Tal como esperava, recebi algumas manifestações de desagrado de leitores, queixando-se da injustiça que isso representaria para aqueles que só não tiveram filhos porque a natureza não lho permitiu. Obviamente, eu tinha antecipado a objecção e contra-argumentei que, sendo evidente a diferença entre os que não tiveram filhos porque não puderam e os que não tiveram porque não quiseram, a verdade é que tantos uns como outros ficaram aliviados, ao longo da vida, de elevados custos financeiros a criar, a educar, a assistir, uma geração de filhos cujas contribuições para a Segurança Social são depois determinantes para que a geração anterior possa ter pensões de reforma. Mas, independentemente desse argumento, a verdade é que os indivíduos ou casais inférteis são uma minoria face aos que, por razões próprias e inteiramente legítimas, não quiseram ter filhos. E o problema com estes últimos é que não se pode ter sol na eira e chuva no nabal. A organização “Save The Children”, acaba agora de divulgar a sua classificação anual das condições de natalidade de cada país, incluindo factores médicos, clínicos, económicos, de legislação laboral, etc.: entre 178 países analisados, Portugal foi classificado como o 16º melhor para se ter filhos (era 14º, antes de a crise fazer efeitos). Se cruzarmos este dado com o da taxa de natalidade, em que Portugal está entre os cinco países do mundo com uma taxa mais baixa, há qualquer coisa que não bate certo. As explicações económicas, sociológicas e politicamente correctas dão muito jeito. Mas não servem, manifestamente, para explicar o que está a acontecer.

4 Também já se disse tudo sobre a Grécia e já toda a gente percebeu o que está em jogo: a troika (e, em particular a hipócrita senhora Lagarde, do FMI) não descansará enquanto não tiver a Grécia ajoelhada e a pedir perdão por ter votado num partido que contesta a sua receita de miséria forçada. Há quem ache bem, que é bem feito para os gregos, e há quem ache que esta atitude é, não só aviltante, como ainda um suicídio europeu. Mas não pode haver quem diga ainda que não percebeu do que se trata. Se e quando a capitulação grega for levada a Bruxelas numa bandeja e abrir uma caixa de Pandora de consequências imprevisíveis, ninguém poderá dizer que não adivinhava a sequência catastrófica. Obama anda há meses a tentar explicá-lo à Europa.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Vamos à guerra e não nos avisam?

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 01/05/2015)

Miguel Sousa Tavares

                                    Miguel Sousa Tavares

1 A NATO foi criada nos escombros da Europa devastada pela II Guerra Mundial e posteriormente fechada pela Cortina de Ferro soviética, de que falou Churchill. A sua criação permitiu deter o Exército Vermelho nas fronteiras de Berlim e dos Balcãs, e deixando do lado de cá, à 25ª hora, países como a Grécia e a Finlândia. Durante mais de 40 anos, a NATO permitiu à Europa Ocidental viver em paz e em progresso, longe do abraço de morte do urso soviético. Graças à participação decisiva dos Estados Unidos, a NATO deu à Europa uma força dissuasora perante as forças do Pacto de Varsóvia, mas simultaneamente e já na era dos mísseis intercontinentais, permitiu aos EUA estabelecer em solo europeu uma primeira frente de batalha na eventualidade de um conflito global. Essa bivalência militar acabou por ser decisiva no desfecho da chamada Guerra Fria, quando os EUA responderam à instalação dos mísseis soviéticos SS-20, na Alemanha Oriental, com a correspondente instalação dos mísseis americanos Cruise e Pershing II nas bases europeias da NATO. Liderando um país e um sistema arruinados, incapaz de responder a novo salto em frente das capacidades militares, Gorbatchov deitou a toalha ao chão e desmantelou a Cortina de Ferro e, de caminho, a URSS. Foi o momento de liberdade e alívio pelo qual duas gerações de europeus tinham esperado.

Com a implosão da URSS e o fim do Pacto de Varsóvia, muita gente se perguntou se fazia sentido a manutenção da NATO. Mas isso não estava nos planos dos seus mentores nem do lóbi político-militar de Washington. Pelo contrário: a tentação de preencher o vazio deixado a Leste pelas tropas soviéticas e seus aliados revelou-se irresistível para os dirigentes da NATO — os quais, perante a absoluta inércia dos líderes políticos europeus, puseram em marcha uma estratégia de avanços sucessivos em direcção a Moscovo e, através do método do facto consumado, impuseram à Europa uma política de novo confronto com a Rússia, que os europeus nunca sufragaram nem sequer tiveram possibilidade de discutir. Doze países do antigo Pacto de Varsóvia, do Báltico ao Mediterrâneo, foram englobados na NATO, assim estabelecendo um “cordão de segurança” à volta da Rússia (e a que os russos, que não esqueceram a História, chamam “cerco”), congeminando ainda começar a expandir-se pelo Cáucaso, através da Geórgia, e apertando o cerco pelas costas de Moscovo — quem sabe até, pela Ásia Central, de que o Afeganistão foi o primeiro passo. Paralelamente, e sempre substituindo-se a uma política externa europeia inexistente, a NATO envolveu-se, e envolveu a Europa, na guerra civil dos Balcãs — na guerra aérea contra a Sérvia, vergonhosa prestação militar cujo objectivo principal foi esgotar uma geração de armas vendidas ao Pentágono para possibilitar a venda de nova, e na criação do Estado artificial, marginal e corrupto do Kosovo, que só subsiste com a presença de militares da NATO.

Mas a grande tentação da NATO chama-se Ucrânia e, não por acaso, coincide com a linha vermelha que, desde o século XVIII, a Rússia estabeleceu como a fronteira para lá da qual se considera directamente ameaçada. É a sua principal fronteira, terrestre e marítima, a Ocidente (1500 km) e, geopoliticamente, o equivalente a Cuba dos anos 60, onde Kennedy estabeleceu a linha de fronteira intolerável para os EUA. Explorando, como nos outros países entretanto absorvidos, os traumas de décadas de ocupação soviética, a NATO propõe à Ucrânia o seu abraço protector, sob duas modalidades: adesão e ocupação militar. A adesão só não se verificou ainda porque, aqui, alguns países mais lúcidos da Europa, liderados pela Alemanha, têm medo das suas consequências: medo da provocação à Rússia e medo dos custos financeiros que a adesão representaria e que ficariam a cargo da UE. Mas, se não consegue para já a adesão, a NATO trata da ocupação militar — como se esta última, por si só, não determinasse uma política externa cujo mandato ninguém lhe conferiu. Na retaguarda, prepara uma Força de Intervenção Rápida, destinada a actuar em cenários como o da Ucrânia — que já vai em 13 mil homens e pode ir até aos 30 mil. E, como “testa de ponte”, e para surpresa geral, ficámos a saber agora que já há soldados americanos presentes na Ucrânia, na qualidade de “conselheiros militares” (foi assim que começou a guerra do Vietname e várias outras). Recordo que foi a denúncia, nunca exactamente documentada, da presença de soldados russos nas zonas separatistas da Ucrânia, que determinou a aplicação de sanções à Rússia, para castigar e afastar a “ameaça”: tropas russas são uma ameaça, tropas americanas são apenas uma resposta à ameaça.

Esta semana tivemos a honra da visita do novo secretário-geral da NATO, o norueguês Jens Stoltenberg, em ronda de circunstância pelos vários membros da associação, para caucionar “democraticamente” a futura guerra da Ucrânia. Uma tradição da casa, já vista anteriormente, como aquando da segunda guerra do Iraque, onde aqui encontraram a entusiástica adesão de gente como o então primeiro-ministro Durão Barroso, jurando ter visto “provas inequívocas” das armas de destruição maciça de Saddam Hussein, que não passavam de uma falsificação grosseira dos serviços secretos americanos. Desta vez, os interlocutores foram o PR Cavaco Silva, o PM Passos Coelho e o MNE Rui Machete: um trio que dificilmente poderia ser mais fácil de convencer, atenta a profundeza das suas ideias de política externa e o seu desvelado amor à noção de independência nacional, bem patente nas suas posições perante a UE, a CPLP ou a defesa da nossa língua. Sem dificuldade, Stoltenberg vendeu-lhes a mensagem de que é necessário aumentar a presença da NATO na Europa do Leste “para que ninguém pense que atacar um aliado da Aliança Atlântica não é o mesmo que atacar todos”. Assim, e por artes mágicas, a Ucrânia passou a ser membro da NATO e a sua “defesa” parte determinante da estratégia militar da Aliança. A isso, esse brilhante crânio que faz as vezes de MNE, o inultrapassável Rui Machete, cabelos brandos de sabedoria, respondeu que “pode contar com o apoio de Portugal, com o nosso compromisso contínuo e firme, como acontece desde 1956”. De facto, desde 1956 que Portugal é um fiel aliado da NATO: foi a forma que Salazar, tal como Franco, encontrou para caucionar politicamente a sua ditadura. Fiel entre os pares, fomos assim envolvidos na segunda guerra do Iraque, no embuste do Kosovo e durante décadas a fio cedemos a base das Lajes — de que agora, perante o embaraço daquele trio, os americanos e a NATO se descartaram sumariamente. Na NATO ou perante os EUA, servimos para duas coisas: dizer “ámen” e “ite, missa est”.

O que acontecerá se, por incidente ou por acidente, um dos nossos F-16 for abatido na Ucrânia por um avião russo?

Após esta visita protocolar do secretário-geral da NATO, ficámos a saber que, para responder à “ameaça russa”, Portugal, de peito feito, vai enviar para a Ucrânia um navio de comando e quatro aviões de caça F-16, além de tropas no terreno para a Lituânia. Ou seja: vamos à guerra. Sem que o Parlamento se pronuncie, sem que o Conselho de Estado seja ouvido, sem que os chefes militares sejam consultados e sem que o país seja informado. Pergunto-me o que acontecerá se, por incidente ou por acidente, um dos nossos F-16 for abatido por um avião russo — declaramos guerra à Rússia ou declaramos por bem empregues os nossos impostos no rearmamento das FA?

2 Vinte anos a tentar destruir as construções ilegais na Ria Formosa esbarraram no sucesso de uma providência cautelar interposta por um autarca de Olhão, cujo pai é um dos ocupantes, e que invocou os danos irreversíveis que o desmantelamento das construções clandestinas significaria para a “preservação da vida selvagem” local, tal como a do camaleão. Imagino como não lamentarão hoje os antigos ocupantes da aldeia clandestina da Arrábida, nos anos 80 e 90, não se terem lembrado de invocar a preservação da carocha da areia! Esta moda das providências cautelares em que os privilégios inadmissíveis do “povo unido” (isto é, de umas dezenas de cidadãos que usurpam o direito de todos os outros) e cuja apreciação fica ao livre arbítrio de um simples magistrado que ninguém elegeu para definir uma política, é uma das provas irrefutáveis do nosso fatal subdesenvolvimento. Quando o bem comum cede perante os “direitos adquiridos” e ilegítimos de uns poucos que ainda encontram cobertura judicial, o país pode ser livremente declarado a saque.

Para acabar de vez com a TAP

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 18/04/2015)

Miguel Sousa Tavares

                                       Miguel Sousa Tavares

1 Há várias formas de aqueles que discordam da privatização da TAP se lhe oporem, mas a mais eficaz é sem dúvida uma greve de dez dias dos pilotos. Apenas tem um senão: evita a privatização, destruindo a companhia. É certo que a greve tem o potencial de arruinar de vez a teimosa, antipatriótica e jamais decentemente explicada intenção do Governo de se desfazer da TAP a qualquer preço. Só que, de caminho, os danos financeiros e de reputação causados à empresa podem muito bem soar como o toque a finados da transportadora aérea nacional — um dos raros casos em que uma empresa portuguesa consegue representar o país no mundo e torná-lo motivo de orgulho para a diáspora por aí espalhada. Para aqueles, como eu, que há anos falam e escrevem contra a privatização de uma empresa cujos benefícios para o país vão muito além do que está nos relatórios e contas, para aqueles que sempre defenderam a empresa e os seus trabalhadores, a anunciada greve dos pilotos é uma facada nas costas. É dar razão ao argumento do Governo de que a empresa é insustentável em mãos públicas e então, de duas uma: ou a privatização avança em termos ruinosos para o país e para os trabalhadores da TAP ou ela falha por desinteresse dos compradores numa companhia aérea em que os pilotos manifestam um evidente desprezo pelo seu destino e, nesse caso, resta em cima da mesa a hipótese final de fechar as portas. Que ainda por cima a greve tenha como fundamento principal uma promessa feita em tempos por algum irresponsável de reservar para os pilotos, pessoalmente, 10% a 20% do capital privatizado é uma bofetada dada na cara dos contribuintes, dos passageiros, dos portugueses que durante tantos anos contribuíram para manter a TAP a voar. Estamos alguns de nós aqui a alimentar movimentos, como o que o António Pedro Vasconcelos fundou e lidera, para evitar que a TAP acabe nas mãos de um qualquer arrivista, e o que preocupa os pilotos é sair a ganhar com o negócio! Dá vontade de dizer “que se lixe então a TAP, vamos passar a voar nas low costs, onde os bilhetes custam um terço do preço, porque, entre outras coisas, os pilotos trabalham o dobro do tempo por metade do salário”.

2 Depois de 30 anos a dormir, os responsáveis políticos acordaram enfim para a maior tragédia presente no horizonte do país: a bomba demográfica regressiva que faz de Portugal o país desenvolvido com menor taxa de natalidade e o mais rápido envelhecimento populacional. Há várias razões para esta catástrofe — muitas, sem dúvida, de natureza económica, mas não só: é uma geração egoísta, em que os filhos são o último dos projectos desejados. Contra isso, as medidas agora anunciadas por Governo e oposição são meros paliativos de efeito diminuto, todas remetendo as razões do problema para questões de ordem económica e nenhuma delas revelando a coragem de verdadeiras medidas de ruptura.

Para enfrentar as razões de ordem económica legítimas dos jovens casais, eu defendo duas coisas. Primeira, uma efectiva rede territorial de creches e jardins de infância públicos, melhores e infinitamente mais baratos do que os do sector privado: é inaceitável que seja mais caro ter um filho numa creche privada do que numa universidade particular. A outra medida seria uma agressiva política de fiscalidade, favorecendo de forma determinante, via IRS e IRC, os trabalhadores em princípio de vida e as empresas que criassem postos de trabalho efectivos a favor dos jovens. Uns e outros, trabalhadores e empresas, particularmente favorecidos quando localizados longe dos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto. Ambas as medidas custariam, sem dúvida, caro ao erário público, tão mais caro quanto maior fosse o seu sucesso. Mas é uma questão de fazer contas para saber o que sai mais caro ao país, a prazo.

A anunciada greve dos pilotos é uma facada nas costas dos que sempre defenderam a TAP

Mas há uma questão mais premente e mais imediata pela frente: a quebra brutal da natalidade, a par do aumento constante da esperança de vida, ultrapassou todos os rácios de previsões feitas e aponta para a iminente falência do sistema de Segurança Social. Não há activos suficientes no mercado de trabalho para sustentar as pensões daqueles que já se retiraram. E a constante subida de impostos sobre os activos não é solução que dure, sobretudo quando há 35% de jovens desempregados e 300.000 portugueses em idade de trabalho que emigraram nos últimos anos. Eu defendo para esse problema uma solução radicalmente diferente, mas que me parece ter toda a justificação social: que as pensões de reforma, além de serem calculadas com base em factores que já vigoram ou terão de vigorar em breve (a idade da reforma, a carreira contributiva, a esperança de vida, o crescimento do PIB), se baseie também no número de filhos que cada um fez e criou. Quem não teve filhos espera ser sustentado na velhice essencialmente pelos impostos pagos pelos filhos dos outros — para cuja criação e educação, e os sacrifícios que isso acarreta, em nada contribuíram. Com a taxa de natalidade que temos, essa expectativa parece-me, além de insustentável, injusta.

3 A estratégia de acusação a Sócrates, por parte do Ministério Público, parece assentar numa pirâmide invertida, caminhando do menos para o mais, até chegar à tese defendida. Primeiro, tentando provar que ele vivia acima das suas capacidades conhecidas; depois, tentando provar que isso era possível porque ele tinha uma fortuna oculta, em nome de terceiro; e, finalmente, o mais importante: que essa fortuna teve origem criminosa, designadamente em actos de corrupção passiva, enquanto primeiro-ministro. Lendo os jornais bem informados sobre a acusação, estamos agora na terceira fase: procura-se demonstrar que a corrupção foi feita a favor do Grupo Lena e através dos contratos que este obteve na Venezuela devido à mediação de Sócrates. Não é uma acusação fácil de provar, desde logo porque parte substancial desses contratos foi negociada já sob a égide deste Governo, e depois, porque um primeiro-ministro mover influências para que as empresas portuguesas obtenham contratos no estrangeiro é, não apenas normal, como elogiável. Chama-se a isso diplomacia económica e é o que fazem todos os governos e presidentes por esse mundo fora. É claro que, vindo-se a descobrir que Sócrates foi recompensado pelo Grupo Lena devido à sua intervenção nos contratos obtidos na Venezuela, tal ficaria muito mal ao ex-primeiro-ministro. Mas, mesmo então não vejo como, juridicamente, esse acto moralmente indefensável poderia ser juridicamente enquadrado no crime de corrupção, ainda que na sua forma mais moderada de corrupção para acto lícito.

Todavia, imagine-se que o MP teria conseguido uma escuta entre Sócrates, ainda primeiro-ministro, e o presidente do Grupo Lena, em que Sócrates diria coisas como “tem todo o meu apoio em tudo o que for necessário, pessoal e institucional… Estou totalmente disponível para tudo… para aquilo que considerar que possa ter alguma utilidade”. Nesse caso, suponho que, por exemplo, o Tribunal da Relação de Lisboa teria ainda mais motivos para recusar a revogação da prisão preventiva de Sócrates, reforçando os argumentos indevidamente usados no Acórdão proferido sobre ela, em que declarou a sua convicção da culpabilidade de Sócrates (matéria que não lhe cabia apreciar). Sucede, porém, que tal escuta existe e aquelas frases foram proferidas, de facto, mas não foi Sócrates que assim falou ao presidente do Grupo Lena e sim o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (que presidiu à leitura do Acórdão sobre Sócrates) quem assim falou a António Figueiredo, ex-director dos Registos e Notariado, preso agora em prisão preventiva no caso dos vistos gold e que então se queixava ao juiz de estar sob investigação. Uma conversa investigada pelo MP, por dever de ofício e cujo processo foi arquivado em dias, concluindo-se não haver quaisquer fundamentos para seguir avante. Como o próprio MP reconheceu neste caso, nem sempre o que parece é. Ou é demonstrável.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia