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A caminho da sociedade policial

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 21/03/2015)

Miguel Sousa Tavares

                 Miguel Sousa Tavares

Quando comecei a ouvir falar da “lista VIP” das Finanças, pensei, ingenuamente, que se poderia tratar de uma lista de personalidades a quem seria concedido um tratamento fiscal de favor e excepção. Mas, depois, percebi que não era disso que se tratava: era uma lista de pessoas, sim (políticos, empresários e outros “mediáticos”), relativamente aos quais a Autoridade Tributária resolvera aplicar medidas de protecção do segredo fiscal — o qual faz parte integrante do “direito à reserva da intimidade da vida privada”, que a Constituição consagra no nº 1 do artº 26, como é próprio de um Estado de Direito digno desse nome.

Mas então, perguntarão os demagogos armados em falsos ingénuos, se são todos iguais perante a lei como é que alguns têm direito a protecção do segredo e outros não? Resposta: justamente porque todos devem ser iguais perante a lei. E, se nenhum funcionário das Finanças ou qualquer jornalista do “Correio de Manhã” está interessado em saber qual a situação fiscal do Zé dos Anzóis, imaginem o sem-fim de possibilidades que se abrem ao “jornalismo de investigação” ou à simples tentação de devassa alheia, se, em vez do Zé dos Anzóis, se tratar de um ministro ou qualquer outra figura mediática! Porém, sucede que a Constituição não diz que todos têm direito à sua privacidade, menos as figuras públicas: diz “todos” — e “todos” são todos, sem excepção alguma. É justamente, porque — e isto, sim, é que é intolerável — qualquer funcionário das Finanças pode aceder aos dados de qualquer contribuinte (mas só os dados de alguns é que despertam interesse e podem até ter valor comercial no mercado do jornalismo de sarjeta), que, se não existe, devia existir a tal “lista VIP”. A expressão é infeliz, mas a finalidade é clara: garantir que não existem contribuintes que, por serem “mediáticos”, perdem o direito ao sigilo fiscal. Eu sou a favor da “lista VIP”.

O verdadeiro escândalo aqui é que 140 funcionários das Finanças, sem relação funcional alguma com os contribuintes em causa, tenham andado a consultar os seus processos, apenas porque eles eram “mediáticos” (ou talvez para outros fins mais sórdidos). Pode uma funcionária das Finanças consultar, por exemplo, sete vezes o processo do Presidente da República, que não lhe dizia respeito, porque tinha curiosidade em saber quais os seus rendimentos declarados?

O verdadeiro escândalo é que 140 funcionários das Finanças, sem relação funcional alguma com os contribuintes em causa, tenham andado a consultar os seus processos

Todos temos obrigação de expor perante as Finanças a nossa situação patrimonial e, em caso de dúvida, submetermo-nos a investigação sobre a veracidade das declarações feitas, incluindo, para tal, a quebra do sigilo bancário. Mas isso dever ficar entre nós e as Finanças, restrito à secção e aos funcionários encarregados do nosso processo. A contrapartida é uma obrigação de honra do Estado e um dever que a Constituição lhe impõe: eu tenho a obrigação de expor a minha situação patrimonial às Finanças, mas estas não têm o direito de a expor ao meu vizinho, a qualquer funcionário seu que não tenha nada a ver com o assunto ou aos leitores do jornalismo populista e policial. Quanto aos titulares de cargos políticos, eles já estão obrigados por lei a fazer uma declaração patrimonial e de interesses no Tribunal Constitucional, e, em caso de justificado interesse público, julgo que as Finanças devem esclarecer a situação fiscal deles: se pagaram ou não os impostos devidos, se têm processos contenciosos em curso com o fisco, etc. Mas diferente disso é permitir o acesso a todos os dados da sua vida patrimonial: que dívidas e créditos têm, quanto gastam na educação dos filhos, que pensões de alimentos pagam, que tipo de despesas deduzem, etc. Por muito que custe ao populismo reinante, exercer funções públicas não torna ninguém suspeito ou exposto a nu, por inerência de funções. Qualquer dia, sós os santos, os indigentes ou os idiotas vaidosos é que estarão disponíveis para nos governar…

Segundo o sindicato dos funcionários tributários, o director da AT, “porque é um homem sério”, demitiu-se por via da existência da “lista VIP” que lhe terão superiormente imposto e dos processos disciplinares mandados instaurar aos 140 funcionários que, indevidamente, acederam aos dados da tal lista. Eu suspeito que ele, sendo um homem sério, se demitiu sim pela falta de solidariedade do Governo, ao negar e repudiar tal lista, como se ela queimasse. Um governo que tivesse coragem teria defendido a existência da lista, quer soubesse dela quer não, e teria explicado a sua necessidade. Mas não era fácil, eu sei: cair-lhe-ia imediatamente em cima, como caiu mesmo assim, o coro do politicamente correcto de toda a oposição e de todos os demagogos de serviço. Apesar disso, a atitude do Governo neste caso, em especial por parte do primeiro-ministro, foi de uma falta de dignidade chocante. Entregar aos cães um funcionário superior que terá feito o que a sua consciência e o seu dever lhe impunham — defender contribuintes contra a devassa pública — é de uma hipocrisia política imperdoável. E, mais ainda, quando tal é feito por parte de quem ainda há uma semana se queixava de ter sido vítima disso mesmo, relativamente à sua situação contributiva na Segurança Social. Qualquer dia, não há ninguém competente que queira ser funcionário superior do Estado…

Vivemos tempos ameaçadores para a liberdade. Para a liberdade que começa na porta da minha casa ou na fronteira do meu país —   que é onde a liberdade verdadeiramente começa.

Prende-se um ex-primeiro-ministro na porta de um avião, com a televisão convocada para as primeiras imagens; sem pudor algum, faz-se a acusação pública dos processos ditos mediáticos na imprensa para tal disponível, assim promovendo pré-julgamentos populares definitivos; vive-se em tamanho regabofe de escutas telefónicas que até os serviços secretos fazem escutas a um jornalista a pedido de uma empresa e as escutas judiciais, mesmo depois de arquivados os processos ou absolvidos os suspeitos são disponibilizadas para uso público; pode manter-se suspeitos em prisão preventiva, sem culpa formada, até um ano (ou mais quatro meses, havendo instrução); o Sindicato do Ministério Público, cuja magistratura já funciona em roda livre, quer ser totalmente independente e ainda juntar sob o seu mando a PJ; os dados pessoais de cada um de nós são livremente “cruzados” e circulam por todas as autoridades e serviços, mesmo a propósito de uma simples infracção de trânsito; e agora, sob a capa da transparência, defende-se abertamente a violação do sigilo fiscal de quem tenha o azar de ser classificado como figura pública. Passo a passo, a ‘democracia de café’ triunfa sobre o Estado de direito. E o seu triunfo prenuncia tempos cinzentos e perigosos.

A erosão progressiva das liberdades individuais concretas caminha a par da própria decomposição da democracia. Governos reféns de entidades alheias e de forças multinacionais sem regras conduzem políticas contra os interesses nacionais e contra a justiça social, deste modo minando a sua própria legitimidade democrática e a confiança dos governados nas instituições. E o vazio assim criado é o terreno ideal para o triunfo da demagogia, do populismo, e do revanchismo social, que são a antecâmara da ditadura. Paralisados pelo terror mediático reinante, nenhum poder institucional, incluindo a imprensa, se atreve a questionar e a pôr em causa estas novas formas de fazer política. Preferem assistir sentados à minuciosa degradação daquilo que são os valores fundamentais de um Estado de direito e de uma sociedade democrática. Alguns são novos demais para se lembrarem da alternativa, os outros são simplesmente cobardes.

A Suécia, ali tão longe!

(Miguel Sousa Tavares, Expresso, 14/03/2015)

Miguel Sousa Tavares

                                       Miguel Sousa Tavares

1 Na IX edição dos seus sempre palpitantes “Roteiros”, o sr. Presidente da República deu-se ao trabalho de explicar ao país por que razão, na célebre cimeira da CPLP em Díli, engoliu, não apenas a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, como ainda foi forçado a engolir a forma humilhante para Portugal como foi consumada essa adesão. Segundo Sua Excelência, tal deveu-se à necessidade de não estragar o evento aos timorenses e, ao medo mais remoto de que a oposição de Portugal à entrada de um novo membro — que é, no mundo inteiro, um dos maiores exemplos de um Estado corrupto e despótico — pudesse implicar, a prazo, o fim da própria CPLP. O que mais choca no relato de Sua Excelência é a revelação de que a posição portuguesa em assunto desta importância acabou por ser determinada, ao menos em parte, por considerações cerimoniais e de última hora, com que a delegação de alto nível ida de Lisboa — o PR, o PM e essa figura decorativa que dá pelo título de MNE — se viu subitamente confrontada. Se me é permitida uma opinião de simples cidadão, eu direi que o sr. Presidente, ao ver já sentado à mesa, como novo membro da esforçada comunidade, o ditador equatorial Obiang, antes mesmo de ter sido votada a adesão do seu país, devia, pura e simplesmente, ter-se levantado e ido embora. Pessoalmente, prezo mais a honra do meu país do que o sucesso dos eventos alheios. E, quanto à ameaça do fim da CPLP, sabem os meus leitores que há muito a defendo — pela inutilidade da coisa em si (apenas uma sinecura de luxo para ex-embaixadores reformados), e pela nulidade dos resultados até hoje obtidos pela dita confraria (com excepção do igualmente vergonhoso Acordo Ortográfico). A que ora se junta a humilhação do seu fundador.

2 Sua Excelência jurou por duas vezes, nos termos do artº 123º da Constituição, “defender a independência nacional” e só por manifesta incultura política é que pode entender que a defesa da língua que herdámos e trabalhámos durante oito séculos não integra o conceito de soberania nacional. Sob a sua égide, perante a sua absoluta indiferença e o seu silêncio tumular, Portugal vendeu também a língua à CPLP, em obediência a invocados interesses comerciais, que não são os nossos. Com a diferença de que aqui houve quem se opusesse dentro da CPLP e foi preciso recorrer a um expediente ilegítimo que o Tratado não contemplava para impor por decreto o português do Acordo Ortográfico. E agora, enquanto Sua Excelência se dedica a escrever “Roteiros” onde se exalta a necessidade de termos uma, alguma, política externa, o Governo determina que quem der erros escrevendo no português anterior ao AO nos exames, será severamente punido: é o argumento ad terrorem, visto que todos os argumentos de razão falharam a estes ‘sábios’ vendedores da nossa língua. Mesmo depois de Angola e Moçambique não terem cedido às pressões para alterarem a grafia que lhes deixámos, mesmo depois de o Brasil ter recuado, mesmo depois de um relatório da nossa AR ter desmantelado qualquer argumento técnico ou jurídico a favor do AO, os malfeitores prosseguem na sua senda, reconfortados pela indiferença de Sua Excelência. E quem paga agora são os alunos, que nem sequer podem recorrer aos apoio dos pais, pois que uma das virtudes do AO é pôr duas gerações contemporâneas a escrever português de maneira diferente. Mas, diga-me Sua Excelência: se a política externa portuguesa consiste em admitir numa coisa chamada Comunidade dos Países de Língua Portuguesa um país que, sobre ser um Estado ditatorial e corrupto até à medula, não contém um só falante de língua portuguesa; ou se o principal feito da dita Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é o do ter-nos imposto pela força de uma maioria circunstancial (representando não mais de 10% dos falantes de português) uma desvirtuação total da grafia em uso, o que sobra então de política externa? Bajular Berlim e insultar Atenas, como tem feito o actual Governo?

“Política externa”, sr. Presidente? Política externa tem a Suécia. Nós só temos humilhações.

3 Vejamos o caso comparativo da Suécia, um país à nossa dimensão demográfica e também ele periférico na Europa. A ministra dos Estrangeiros da Suécia foi convidada para discursar na cimeira da Liga Árabe, no Cairo — devido, precisamente, ao prestígio que a política externa sueca tem (é o único país que cumpre a recomendação da ONU de destinar 1% do PIB em ajuda ao Terceiro Mundo e, recentemente, foi o primeiro país europeu a reconhecer o Estado da Palestina, forçando a discussão do dossiê na UE). Mas, ao saber que ela iria abordar o tema dos direitos humanos na Arábia Saudita (onde as mulheres nem podem ter carta de condução e um blogger é chicoteado publicamente todos os meses sob a acusação de ser ateu), a Arábia Saudita impôs aos seus pares do mundo árabe o silêncio da convidada. Segundo eles, porque o discurso da ministra sueca seria uma intolerável intromissão na soberania saudita — esse estratégico aliado ocidental, que é simultaneamente o maior produtor mundial de petróleo e o berço e inspiração da Al-Qaeda e do Estado Islâmico. E, assim, a ministra veio-se embora, sem ter falado, pois que consta que Maomé não tolera que, em pleno século XXI, alguém conteste o direito de um país chicotear os seus ateus na praça pública. Mas o Governo sueco não se ficou, porque a Suécia tem orgulho na sua independência e na sua política externa. Mesmo perante um inusual levantamento dos barões da finança e da indústria sueca, o Governo de Estocolmo denunciou o lucrativo contrato de assistência militar em vigor com Riade. Diga-me lá, sr. Professor Cavaco Silva: não gostava de ser Presidente da República de um país assim?

4 Possivelmente vamos ter agora mais um bico de obra para a nossa “política externa”: que posição tomará o Governo e o PR perante a reivindicação da Grécia de que a Alemanha lhe pague as dívidas de guerra, estimadas em 162 mil milhões de euros — o suficiente para tornar a dívida grega sustentável? É, de facto, uma chatice, sobretudo para a Alemanha e para a UE. Não há nada mais perigoso do que ressuscitar fantasmas enterrados — mas é o que acontece quando se faz política externa e se prega moral, sem saber História. E o problema é que os 162 mil milhões não são uma reclamação inventada agora pelo Governo de Alexis Tsipras ou pelo folclórico ministro Varoufakis. São o valor da indemnização devida pela Alemanha à Grécia, estabelecida pela Conferência de Paris de 1946, e de que Berlim pagou apenas 58 milhões. E são a compensação estimada pelos custos da ocupação nazi da Grécia: 300.000 mortos, um país semidevastado, um empréstimo forçado do Banco da Grécia ao esforço de guerra nazi. Não ter pago à Grécia e ter beneficiado de condições excepcionais para o pagamento da dívida global (semelhantes às que a Grécia agora justamente reclama) foi o que permitiu à Alemanha ter-se levantado das ruínas em que ficou em 45 e ter-se tornado a mais importante potência económica europeia. Dizem que a História só regressa sob a forma de comédia ou de tragédia. Mas, neste caso, não se trata de um regresso da História, mas de uma História que ficou sempre pendente. Já ninguém se lembrava da história das dívidas de guerra da Alemanha à Grécia, assunto morto e sepultado nos confins da memória de uma Europa que se reergueu e reconstruiu contra a ideia de guerra. Mas os gregos lembravam-se, e a dureza com que a Alemanha agora resolveu tratá-los (com o nosso entusiástico apoio), teve a consequência de trazer de volta aquilo de que uns não se lembravam e outros não queriam ser lembrados. Quem espalha brasas no quintal e vai dormir acorda com um incêndio em casa.