(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 09/05/2015)
Miguel Sousa Tavares
1 Criou-se a ideia de que o programa do PS para a década contém um incentivo ao crescimento económico através da descida dos impostos. Seria bom se fosse verdade, mas não é assim tanto. A única descida efectiva que o documento propõe é a do IVA da restauração, que regressará aos 13% anteriores ao blitz fiscal do actual Governo. Desce a TSU para os empregadores e para os trabalhadores (para estes apenas temporariamente), mas compensa com a reintrodução do imposto sucessório — o qual, sendo o mais justificável dos impostos, não deixa de ser um a mais, numa situação em que só o acto de respirar ainda escapa ao fisco: tudo o resto paga imposto. É certo também que propõe restituir a “provisória” sobrecarga de 3,5% no IRS em dois anos, em vez dos quatro que propõe a maioria, mas, por outro lado, anuncia o aumento progressivo dos escalões — o que se traduzirá em nova sobrecarga fiscal sobre “os mesmos de sempre”, aqueles que suportam o grosso do imposto que todos os anos é o que mais aumento de receita gera. E, numa proposta aparentemente ignorada por todos, quer aumentar o IMI sobre a segunda habitação (mas só para portugueses…) até 300% — o que, além de mais, representa uma deslealdade e uma demonstração de má fé unilateral do Estado, aplicando uma sobrecarga fiscal nova a situações vigentes e a investimentos feitos num quadro fiscal substancialmente diferente, que, de outro modo, talvez não tivessem sido feitos. Trata-se, pois, de uma fama imerecida, esta de que o PS quereria reactivar a economia por meio da libertação de meios para as famílias, com origem em algum alívio fiscal.
Mas o curioso disto é que, tendo criado essa ideia, o PS viu-se atacado, não à esquerda… mas à direita! O partido aparentemente liberal (PSD) e o partido autoproclamado dos contribuintes (CDS) juntaram vozes e argumentos para gritar aos quatro ventos que o PS, se fosse governo, regressaria às políticas “que conduziram o pais à ruína”. Sim, o mesmo Passos Coelho, que chumbou o PEC 4 e derrubou o governo socialista porque não podia aceitar uma subida parcelar do IVA, e que depois subiu esse e todos os outros impostos de forma que o próprio Vítor Gaspar classificou de “enorme”, está agora escandalizado com a ideia de que o PS queira descer alguns dos impostos que ele aumentou, fazendo tábua rasa das suas promessas eleitorais. E Paulo Portas, que queria que as “gorduras do Estado” deixassem de chular a riqueza criada fora dele, e tantas vezes contra ele, que se demitiu às tantas porque viu, e bem, na nomeação de Maria Luís Albuquerque a continuação de uma política rigorosamente oposta, e que há quatro anos assim assiste resignado ao aumento constante da despesa pública, sustentado por um aumento corresponde da carga fiscal, agora “teme” novo resgate, se se inverter a política que, para compensar a falta de coragem na realização das tão faladas “reformas”, gerou 300.000 desempregados, 250.000 novos emigrantes, inúmeras falências de empresas e uma perda de 12% da riqueza do país nestes quatro fatídicos anos para a economia portuguesa.
Estará o mundo de pernas para o ar? Em Inglaterra (onde nada de semelhante sucedeu), um Governo semelhante, de centro-direita, fez campanha eleitoral com a promessa de Cameron de não aumentar qualquer imposto nos próximos cinco anos, pois que “chegou a altura de ser o Estado a cortar nos seus gastos e não os cidadãos a cortar nos seus rendimentos” — o credo conservador-liberal, tal como se aprende nos bancos de escola.
Aqui, desgraçadamente, temos o pior de dois mundos: são liberais para privatizar ao desbarato empresas públicas, gerando monopólios privados em sectores essenciais da economia, ou para, em nome da “competitividade”, reduzirem salários a um nível indigno (mais 5% de trabalhadores a ganharem menos de 310 euros do ano passado para este ano). Mas praticam o pior do socialismo a gastar dinheiros públicos e a aumentar a dívida do Estado, a entregarem-se à voragem fiscal sem freio ou a nomear amigos e correligionários para lugares públicos, muitos dos quais deveriam ter extinto se tivessem ou memória ou pudor.
2 Já se disse tudo sobre a greve de alguns pilotos da TAP e, caso absolutamente único entre nós, não houve ninguém, uma só voz, que mostrasse uma sombra de compreensão para com eles. Até porque agora, com a ameaça de mais greves no horizonte, já todos percebemos até onde estão dispostos a ir estes pilotos: até ao fim, até à liquidação da empresa — coisa que, aliás, já devem ter conseguido. Depois, receberão as indemnizações por cessação dos postos de trabalho, que os contribuintes pagarão, e, conforme esperam, voarão para outras paragens — onde, obviamente, jamais se atreverão a fazer um minuto de greve, porque nem a Constituição os protegerá nem os contribuintes os sustentarão. A cega obstinação do Governo na privatização da empresa e o umbiguismo insano de alguns pilotos, puseram fim a uma longa e honrosa história. A TAP, tal como a conhecemos, já não existe e não voltará a existir. Provavelmente, nunca tão poucos causaram tantos danos ao país.
O curioso disto é que, tendo criado a ideia de que iria baixar impostos, o PS viu-se atacado, não à esquerda… mas à direita!
3 Propus aqui há semanas que um dos critérios de cálculo das pensões de reforma, a par dos já existentes, fosse o número de filhos que se fez e se teve a cargo até à vida adulta. Tal como esperava, recebi algumas manifestações de desagrado de leitores, queixando-se da injustiça que isso representaria para aqueles que só não tiveram filhos porque a natureza não lho permitiu. Obviamente, eu tinha antecipado a objecção e contra-argumentei que, sendo evidente a diferença entre os que não tiveram filhos porque não puderam e os que não tiveram porque não quiseram, a verdade é que tantos uns como outros ficaram aliviados, ao longo da vida, de elevados custos financeiros a criar, a educar, a assistir, uma geração de filhos cujas contribuições para a Segurança Social são depois determinantes para que a geração anterior possa ter pensões de reforma. Mas, independentemente desse argumento, a verdade é que os indivíduos ou casais inférteis são uma minoria face aos que, por razões próprias e inteiramente legítimas, não quiseram ter filhos. E o problema com estes últimos é que não se pode ter sol na eira e chuva no nabal. A organização “Save The Children”, acaba agora de divulgar a sua classificação anual das condições de natalidade de cada país, incluindo factores médicos, clínicos, económicos, de legislação laboral, etc.: entre 178 países analisados, Portugal foi classificado como o 16º melhor para se ter filhos (era 14º, antes de a crise fazer efeitos). Se cruzarmos este dado com o da taxa de natalidade, em que Portugal está entre os cinco países do mundo com uma taxa mais baixa, há qualquer coisa que não bate certo. As explicações económicas, sociológicas e politicamente correctas dão muito jeito. Mas não servem, manifestamente, para explicar o que está a acontecer.
4 Também já se disse tudo sobre a Grécia e já toda a gente percebeu o que está em jogo: a troika (e, em particular a hipócrita senhora Lagarde, do FMI) não descansará enquanto não tiver a Grécia ajoelhada e a pedir perdão por ter votado num partido que contesta a sua receita de miséria forçada. Há quem ache bem, que é bem feito para os gregos, e há quem ache que esta atitude é, não só aviltante, como ainda um suicídio europeu. Mas não pode haver quem diga ainda que não percebeu do que se trata. Se e quando a capitulação grega for levada a Bruxelas numa bandeja e abrir uma caixa de Pandora de consequências imprevisíveis, ninguém poderá dizer que não adivinhava a sequência catastrófica. Obama anda há meses a tentar explicá-lo à Europa.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia