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Noções básicas de direito penal. Ou de Estado de direito

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 18/03/2017)

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                                  Miguel Sousa Tavares

Repito o que já várias vezes escrevi: não tenho opinião formada sobre a culpabilidade ou inocência de José Sócrates. Espero para ver a acusação, a defesa e o julgamento. Para ver as invocadas provas e contraprovas, ouvir os testemunhos, conhecer os documentos. Isto não impede que não possa ter uma opinião já formada sobre aspectos éticos revelados pelo caso e um juízo sobre o legado político de José Sócrates. Mas, tanto quanto sei, o que vai a julgamento não é a ética nem a política, mas sim a existência ou não de crimes por ele praticados no exercício das suas funções de primeiro-ministro — entre eles, o mais grave de todos, o crime de corrupção.

Não pretendo dar lições a ninguém, mas confesso que me custa às vezes entender como é que gente bem formada e atenta pode ter uma posição diferente desta, pois que aquilo que eu enunciei é o princípio mais básico da aplicação da justiça e do exercício do jornalismo, presentes em sociedades democráticas.

Custa-me entender como é que um artigo no Expresso da semana passada falava nas “provas” em poder do Ministério Público (MP) ou como é que Ricardo Costa falava num “processo sólido”, quando tudo o que podem saber é a versão do MP, tão diligente e incansavelmente divulgada ao longo dos últimos quatro anos.

Esse é primeiro princípio de um Estado de direito: os julgamentos fazem-se depois de conhecida a acusação e a defesa e depois de analisados os fundamentos de uma e de outra. Não se fazem com base em informações ou versões unilaterais, deliberadamente divulgadas por uma das partes, em busca de suporte mediático e popular para aquilo que, até à existência de uma sentença final, não passa de uma possibilidade ou de um desejo.

Na ‘Operação Marquês’, tal como se tornou regra em todos os casos mediáticos ocorridos na nossa Justiça, o que tem acontecido é que todo o desenrolar da investigação, todo o trabalho do MP — todas as suspeitas, indícios, invocadas provas ou apenas desejos mal disfarçados — é acompanhado, divulgado, ampliado e finalmente transformado em verdade inabalável por uma imprensa disponível e acrítica, quando não cúmplice. Que isso aconteça ao nível de um “Correio da Manhã”, já é expectável e já nem conta para nada; que aconteça também na chamada “imprensa de referência”, apenas movida pelo terror de ficar para trás na atitude justiceira que uma opinião pública formatada pelo “Correio da Manhã” reclama, é preocupante. (E chegou a altura de repetir o meu mantra, para não ser fuzilado antes do terceiro parágrafo: não sei se Sócrates é culpado ou inocente, estou a falar de algo diferente.)

E chegamos a um segundo princípio essencial de um Estado de direito: os julgamentos fazem-se nos tribunais. Não se fazem nem nos jornais nem em ajuntamentos de rua. Não sou eu nem a turba-multa que temos de decidir se fulano é culpado ou inocente: são aqueles a quem confiámos a mais nobre tarefa pública, que é a de julgar, segundo a lei e a sua consciência e independentemente do que eu ou toda uma multidão pensemos. Ora, pessoas bem formadas e atentas já devem ter percebido desde há muito que, neste tipo de processos, sobretudo envolvendo políticos: a) as fugas de informação constantes, e já nem cirúrgicas, vêm sempre do lado da investigação; b) não sendo de crer que o seu principal objectivo seja o de ajudar a vender jornais da imprensa sensacionalista, terá de ser então o de procurar na opinião pública pronta-a-consumir o respaldo para as suas posições; c) assim disfarçando a sua incapacidade ou incompetência investigatória para fazer prova do que se propunham e pondo-se ao abrigo de uma possível derrota em tribunal, a qual justificarão então por “pressões políticas”.

Os julgamentos fazem-se nos tribunais. Não se fazem nem nos jornais nem em ajuntamentos de rua

Terceiro princípio: o da igualdade das partes. Não se confunde com o princípio de facultar à defesa todos os meios, depois de a acusação ter usado os seus: trata-se de garantir que ambas jogam com armas iguais ou tão iguais quanto possíveis. É o caso dos prazos processuais. No nosso Código de Processo Penal há uma curiosa diferença: enquanto os prazos para a defesa exercer os seus direitos são imperativos (ou o faz até ao final do prazo ou não tem nova oportunidade para o fazer), já para a acusação, conforme o estabeleceu a jurisprudência dos nossos tribunais superiores, os prazos são “meramente indicativos”. Por exemplo, os nove meses que a lei fixa para o MP deduzir uma acusação serão uma mera sugestão: por cortesia, o MP pode cumpri-lo, mas, se não conseguir, se não quiser, se tiver andado a arrastar os pés, basta-lhe explicar ao seu superior hierárquico que o caso é “especialmente complexo” e obtém uma prorrogação. Quantas, por quanto tempo mais? Não há limite, o único limite é o da prescrição dos crimes (felizmente, este ainda não é “meramente indicativo”). No caso Sócrates, os nove meses já vão em cinco prorrogações e estão a chegar aos quatro anos: é como aqueles jogos em que o árbitro não acaba o jogo enquanto determinada equipa não marcar golo.

Ora, eu não quero fingir que não sei que casos destes são de investigação complicada e difícil e que, à partida e em teoria, é mais fácil a posição de quem não tem o ónus de provar uma coisa, mas apenas o de desmentir a prova alheia. Todavia, também não estamos como há 20 anos, quando a Suíça lavava mais branco e os offshores eram virtualmente impenetráveis. Seguir o rasto do dinheiro é hoje infinitamente mais fácil e ninguém tem culpa também de que, neste caso e fazendo fé na imprensa que lhe serve de relações públicas, o MP aparentemente se prepare para ir a julgamento suportado apenas no que chamam “provas indirectas” ou “indiciárias”. O facto é que, depois de quatro anos de investigação, dispondo de infinitamente menos meios em termos de custos e de pessoal, a defesa de Sócrates vai ter apenas o prazo impreterível que a lei lhe faculta (creio que 30 dias) para contestar o trabalho de quatro anos de investigação. Alguém pode ter dúvidas de que se pudesse também ela prorrogar esse prazo, por dois, quatro ou seis meses, isso lhe daria imenso jeito para o julgamento?

A terceira prorrogação do prazo para o dr. Rosário Teixeira concluir enfim a sua investigação tornou-se uma banalidade, tal e qual como as fugas de informação, em violação do segredo de justiça. Mas, por ser banal, não deixa de ser escandalosa a ligeireza com que se despreza qualquer noção, ainda que longínqua, de igualdade entre as partes. Assim como é escandaloso que, depois de ter mantido o arguido em prisão preventiva durante dez meses, invocando fortes indícios de culpabilidade, seja só ano e meio depois do fim dessa prisão que um testemunho caído do céu (perdão, vindo expressamente de Angola), tenha trazido ao processo os célebres “factos novos” que finalmente terão iluminado tudo… e justificado mais um adiamento. Ou que a dois dias de acabar o último prazo, fixado três meses antes, ainda andassem os pobres investigadores a ouvir à pressa arguidos e suspeitos e a realizar buscas domiciliárias, num processo que nos juravam estar já solidamente cimentado.

(Mais uma vez: não sei se o homem é culpado ou inocente, espero para ver. Por ora, faço apenas uma pergunta: aqueles que já decidiram de há muito que ele é culpado, se um dia se virem a contas com a Justiça, gostariam de ser tratados da mesma maneira?). Pois eu não. Prefiro o conforto daquilo a que nos países civilizados se chama um Estado de direito.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Revisão em alta

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 04/03/2017)

AUTOR

                                                  Miguel Sousa Tavares

Sentados lado a lado na última fila do plenário da Assembleia da República, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque conversavam e riam, francamente bem dispostos. Isto passava-se na quarta-feira à tarde, quase à mesma hora em que, numa sala ali ao lado, Paulo Núncio, ex-secretário de Estado do Ministério de Maria Luís e do governo de Passos Coelho, explicava aos deputados da Comissão de Economia e Finanças que tinha deixado passar para offshores dez mil milhões de euros sem os identificar, sem os publicitar e, aparentemente, sem que o fisco os tivesse previamente fiscalizado e tributado.

Sobre tudo isto, Passos Coelho já disse no Parlamento que não sabia de nada e é fácil apostar que Maria Luís irá dizer o mesmo na Comissão. Nada, portanto, que lhes retire a boa disposição.

Mas, na véspera, o INE e outras fontes publicaram os últimos dados da economia portuguesa: crescimento anual de 1,4 em 2016, mas com uma taxa animadora de 1,9% no último trimestre; desemprego a baixar para os 10,2% (quase a média da zona euro), com criação líquida de 90 mil postos de trabalho, desde que Passos e Maria Luís se foram embora; défice a cair 2,1% do PIB, o menor dos últimos 40 anos; investimento a dar sinais de retoma; confiança dos consumidores e empresários a subir; a TAP de regresso aos lucros e a construção civil a arrancar. De que ririam Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque?

O rasto de destruição maciça que esta dupla (mais Vítor Gaspar, mais os aliados do CDS) deixou na economia portuguesa ao fim de quatro anos e meio de governação não sairá tão rapidamente da memória de quem a sofreu: o “enorme aumento de impostos”, a brutal destruição de emprego, as falências, a emigração forçada e em massa de jovens e menos jovens qualificados. Acrescente-se as dezenas de milhares de milhões de euros perdidos ou espatifados por decisões ou por não-decisões desastrosas no Banif, no Banco Efisa, na Caixa, no Novo Banco, no contencioso voluntariamente assumido e perdido com o Santander, à conta dos swaps. Não custa muito antecipar que nem Passos Coelho nem Maria Luís alguma vez regressarão a qualquer governo que seja. Enquanto houver quem se lembre.

É verdade que o PSD voltou a ganhar as eleições de 2015 e, o que é mais notável ainda, propondo-nos substancialmente mais do mesmo. Anestesiados, descrentes, derrotados ou seja lá qual tenha sido a razão, uma maioria relativa de portugueses predispôs-se a continuar a ser governada pelos mesmos que não podiam ter deixado saudades em ninguém. Mas foi então que António Costa congeminou o seu golpe florentino, cuja legitimidade política democrática ainda hoje, e mal-grado os bons resultados da governação, me parece duvidosa. Mas, afinal, o que este ano e meio demonstrou é que o que nasce torto às vezes endireita-se. E, com os resultados à vista, não consigo imaginar um regresso auspicioso para a dupla que se ria no Parlamento.

Certo é que o Governo e os seus parceiros têm razões para andar de cabeça levantada e a oposição de crista caída. E se alguma coisa há de irónico aqui no meio é que alguns dos resultados económicos conseguidos pelo actual Governo — como a descida do défice — representam aquilo que PSD e CDS mais gostariam de ter conseguido no seu consulado, mas, simultâneamente, representam também aquilo a que os parceiros de extrema-esquerda do Governo mais torcem o nariz, pois que para eles tudo o que seja controlo da despesa pública está errado.

Pobres PSD e CDS, se porventura conseguissem indispor de tal maneira Mário Centeno que ele batesse com a porta!

E assim, enquanto o país tenta seguir o rasto dos dez bis enviados para o paraíso, enquanto empresários e investidores sondam o novo ar dos tempos em busca de oportunidades, o que faz a oposição? Queixa-se de uma patética “claustrofobia democrática”, faz queixas ao Presidente da República e impõe, sob ameaça de pedirem exílio político, uma comissão cujo grande objecto é o de ler e divulgar os SMS do ministro das Finanças e prolongar indefinidamente uma história que de há muito é passado inútil, que está mais do que compreendida e que não diz nada a ninguém. Pobres PSD e CDS, se porventura conseguissem indispor de tal maneira Mário Centeno que ele batesse com a porta!

Podem perguntar-me: mas o que poderia a oposição fazer de diferente, numa conjuntura em que todas as notícias económicas são favoráveis ao Governo? Bom, eu não faço política e, por isso, desde logo, é-me estranha a ideia de que aquilo que são boas notícias para o país possam ser más notícias para os meus interesses políticos. Mas, enfim, há que viver com isso e fazer boa cara às boas/más notícias. Julgo que é possível, mesmo assim, fazer melhor oposição do que simplesmente querer vasculhar os SMS do ministro das Finanças. Desde logo, temos aquilo para que Teodora Cardoso chamou a atenção: o “milagre” da redução do défice público em 2016 não é sustentável no tempo. Porque assenta em duas razões cuja repetição não é recomendável: mais um perdão fiscal, absolutamente indecente para com os contribuintes cumpridores, e o abandono do investimento público em benefício da satisfação da clientela pública. Eu sei que é difícil ao PSD e ao CDS pegarem nesse tema, eles que nada fizeram pela reforma do Estado e da estrutura ruinosa de funcionamento do Estado quando foram governo. Tivemos duas oportunidades para o fazer nos últimos cinquenta anos: em estado de abundância (com os governos de Cavaco Silva) e em estado de necessidade (com o governo PSD/CDS/troika). Da primeira vez, não o fizemos por falta de visão; da segunda vez, por falta de coragem. E agora não o faremos certamente porque a actual maioria assenta o seu apoio exactamente na clientela do Estado. E, todavia, não direi desde há décadas, mas sim desde há séculos, que esse é o principal problema português, razão de todas as nossas falências e de muito do nosso atraso: o custo sufocante que o aparelho de Estado exige à economia e a desigualdade de competir ou apenas de sobreviver, num jogo viciado onde os funcionários ou os protegidos do Estado gozam de direitos, privilégios e regalias que não estão ao alcance dos demais. Para não ir mais longe, com a actual maioria, os trabalhadores do Estado já recuperaram os seus vencimentos e regalias, já reconquistaram a semana de 35 horas, muitos alcançaram o direito de se reformarem com pensão completa aos 60 anos e 120 mil “precários” estão agora na fila da frente de todas as atenções para serem integrados no sagrado “quadro”. Mas, “cá fora”, trabalha-se 40 ou mais horas por semana sem direito a pagamento de horas extraordinárias, os ordenados são os mesmos de há dez anos (ou menos ainda, quando foram reduzidos para evitar a falência das empresas), a reforma é aos 66 anos e 3 meses e há quem seja precário há décadas. Tudo estaria bem se as regalias dos primeiros se sustentassem com uma carga fiscal normal e não com uma carga fiscal “brutal”. Se não fossem os segundos a pagar as regalias dos primeiros, das quais eles próprios não gozam.

Mudar este estado de coisas, ousar propor uma alternativa fundada na primazia da sociedade civil sobre a sociedade do Estado, fundada no mérito e não nos direitos adquiridos, pensar longe e largo em lugar de se consumir na conjuntura, deveria ser o caderno de encargos de uma oposição que quisesse pôr as pessoas a pensar. Mas eles preferem lutar pela cabeça de Mário Centeno, convencidos de que assim conseguirão apagar os resultados económicos que comparam com os seus e os envergonham. Auguro-lhes um grande desgosto.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Sem Sombra de Grandeza

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 25/02/2017)

AUTOR

                                        Miguel Sousa Tavares

1 Bem pode Cavaco Silva desfilar o rol de grandes do mundo que conheceu em vinte anos no topo da política portuguesa: nenhum desses grandes o recordará nem que seja num pé de página de memórias e a nossa história não guardará dele mais do que o registo de uma grandiloquente decepção.

 Nos seus dez anos como primeiro-ministro, Cavaco Silva teve o que nunca ninguém tinha tido antes dele e não voltou nem voltará a ter depois dele: uma maioria, tempo, paz social, esperança e dinheiro sem fim, vindo da Europa. Fosse ele, porventura, um homem dotado de visão e de coragem e conhecedor da nossa história e dos nossos males ancestrais, teria aproveitado as circunstâncias para inverter de vez o funesto paradigma em que vivemos há décadas ou séculos. Em lugar disso, aproveitou o dinheiro e os ventos favoráveis para engrossar o Estado, fazer demasiadas obras públicas inúteis e cimentar a clientela empresarial que sempre viveu da obra ou do favor público. Ele lançou as raízes do défice e da dívida pública, que, depois, tal como as obras (de Sócrates), passou a execrar. Cinco anos volvidos, regressaria para outros dez de Presidência. Por razões que já nem adianta esmiuçar, acabaria por sair de Belém com uma taxa de rejeição recorde e com 80% dos portugueses fartos dele e do seu pequeno mundo. Muita da popularidade de Marcelo deve-se ao facto de os portugueses o verem em tudo como o oposto de Cavaco Silva.

Tive um breve mas arrepiante flashback deste pequeno mundo quando, na semana passada, Cavaco Silva lançou o seu livro de ajuste de contas. Pelas citações e declarações que li e ouvi, parece-me que a única coisa boa do livro é o título — (mas até esse li que não era original). No restante, Cavaco entretém-se a contar os seus “factos rigorosos” para “informação dos portugueses”, e registados com base num método que diz ter inventado quando era estudante e que se presume não ser o do gravador oculto. A finalidade da história das suas quintas-feiras é atacar um homem já debaixo de todos os fogos — o que confirma a lendária coragem intelectual de Cavaco, tal como no seu discurso de vitória quando foi reeleito, atacando com uma raiva e um despeito indignos de um Presidente da República os seus adversários que já não se podiam defender. Parece que agora, com um absoluto desplante e tomando-nos a todos por idiotas, Cavaco Silva ensaia uma indecorosa falsificação dos tais “factos rigorosos”: a história de como ele e a filha ganharam 150% em dois anos com acções do BPN que não estavam cotadas em bolsa (jamais desmentida e bem documentada), não passou, afinal, de uma “calúnia”, vinda da candidatura de Manuel Alegre; e a célebre “conspiração das escutas” de Sócrates a Belém, engendrada entre o assessor de imprensa de Cavaco e um jornalista do “Público”, foi, pasme-se, ao contrário: foi o Governo que montou uma operação para fazer crer… que o Governo escutava Belém!

Ele (Cavaco Silva) que continue a escrever a sua história: a História jamais o absolverá

Mas não foi isso o que verdadeiramente me arrepiou nas notícias e imagens do lançamento do livro do Professor. Outra coisa eu não esperava dele nem do seu livro. O que me impressionou e arrepiou foi uma visão que diz tudo sobre quem foi e quem é este homem. Após mais de vinte anos na vida política e nos mais altos postos dela, tendo fatalmente conhecido não só vários grandes do mundo mas também toda uma geração de portugueses da política, da cultura, do empresariado, das universidades, etc., quem é que Cavaco Silva tinha a escutá-lo no seu lançamento? A sua corte de sempre, tirando os que estão a contas com a Justiça. Os mesmos de sempre — Leonor Beleza e o que resta da sua facção fiel no PSD. Mais ninguém. Nem um socialista, nem um comunista, nem um escritor, um actor, um arquitecto, um músico reconhecido. Nada poderia ilustrar melhor o que foi e é o pequeno mundo de Cavaco Silva. Ele que continue a escrever a sua história: a História jamais o absolverá.

2 Outra história sem verdade nem grandeza alguma é o que se está a passar na Ria Formosa. E o que se está a passar ali é um escândalo. Passo por passo:

a) Parque Natural e Rede Natura, as “ilhas-barreira” (cujo nome indica para que servem), foram ocupadas por construções clandestinas logo a seguir ao 25 de Abril. Primeiro, para armazéns de apoio aos pescadores da Ria, depois como primeira ou segunda habitação (o mais frequente). Aproveitando a anarquia instalada em Portugal, em que das ocupações de propriedades individuais se passou à ocupação de propriedade pública, como se não fosse de ninguém, o país assistiu à tomada clandestina de vários terrenos e propriedades públicas — não por acaso, nos melhores e mais preservados locais do país. Foi assim, por exemplo, que nasceu uma cidade clandestina, com igreja e tudo, no Portinho da Arrábida. Mas, felizmente para nós todos, que somos donos do domínio público, havia então um ministro do Ambiente (Carlos Pimenta) que, ao contrário do actual, os tinha no sítio e fez a única coisa que um Estado de direito pode fazer quando ocupam a sua propriedade e a propriedade de todos: mandou aquilo abaixo.

b) Mas na Ria Formosa não se fez nada disso. Os anos foram passando, as casas foram aumentado e os governos fingiam que não viam. Isso permite que os ocupantes venham agora invocar o “usucapião” da ilegalidade e o que o notável António Pina, presidente da Câmara de Olhão e um dos felizes “proprietários” de uma casa de férias no domínio público da Ria Formosa, tenha o supremo desplante de declarar que as ocupações são “uma conquista do 25 de Abril”! Ah, pobre 25 de Abril: de facto, tu serves para tudo!

c) Aplicou-se então e finalmente um Plano Polis à Ria Formosa, para requalificação e recuperação do que fosse possível. Deixaram-se de fora as instalações dos pescadores e as primeiras habitações e, analisando “caso a caso”, identificaram-se 369 casas a demolir, que nenhuma razão política, jurídica ou social justificava que continuassem a prolongar por mais tempo os 42 anos em que tinham ocupado gratuitamente um espaço público privilegiado, para mais sem pagarem quaisquer impostos ou taxas, ao contrário de todos os outros proprietários do país, vivendo em casas pagas e legais.

d) Porém, levado o caso à Assembleia da República, pela mão do PCP, do BE e dos ironicamente chamados “Verdes”, toda a esquerda, PS incluído, se uniu para “defender as pessoas”, sem por isso deixarem de ser grandes defensores do ambiente. Até se avocou que as “ilhas-barreira” eram um extraordinário habitat dos jamais avistados camaleões, os quais só estariam verdadeiramente protegidos no meio de centenas de casas clandestinas. Assustado, o Governo suspendeu as demolições ao abrigo do Plano Polis, e, das 369 casas a demolir, e após nova avaliação caso a caso, passou-se para apenas 57. Com isso, e sentindo-se desautorizados, demitiram-se os dois técnicos do Ministério do Ambiente que integravam o Polis (coisa de que António Costa se foi gabar na AR) e entrou para a administração do Polis, sabem quem? Pois, esse mesmo: o presidente da Câmara de Olhão, que vai ter uma palavra sobre a demolição da sua casa clandestina de férias, conquista do 25 de Abril.

d) Como se não bastasse o recuo em toda a linha, o Ministério do Ambiente ainda se propõe financiar a construção de infra-estruturas de apoio aos clandestinos, que, obviamente, estão instalados como os colonos do Farwest. Percebam bem: estão há 42 anos a desfrutar de terrenos que são de nós todos, à revelia da lei e de tudo o resto, e ainda vamos ter de pagar para que eles tenham água, electricidade, esgotos e recolha do lixo!

e) Não contentes com isto, o BE e o PCP levaram outra vez o assunto à AR, quando se ia iniciar a demolição das 57 casas que, além de mais, se encontram em zona de risco. Catarina Martins lá veio com o discurso de o Ambiente sim, mas as pessoas (e os votos) ainda mais. E Jerónimo de Sousa pediu mais uma avaliação caso-a-caso (até que já não reste nenhuma casa para demolir). Gostava de saber o que dirão eles se amanhã houver um movimento de cidadãos que resolva construir as suas casas de fim-de-semana no Parque da Peneda-Gerês? Ou o que têm a dizer aos outros cidadãos que pagam impostos, e altíssimos, sobre propriedade que é sua, quando os que ocupam propriedade pública nada pagam e ainda recebem infra-estruturas de graça?

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)