Arquivo da Categoria: Miguel Sousa Tavares – Artigos

Os homens devem estar loucos

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 20/09/2024)

Atravessámos décadas de Guerra Fria a evitar cuidadosamente que qualquer dos lados fosse levado a sentir-se ameaçado ao ponto de perder a cabeça e carregar no botão. E agora andam a brincar com o fogo, testando até onde irá o sangue-frio e o juízo de alguém que eles próprios classificam como louco e assassino. Quem são os loucos, então?

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No “Fórum TSF”, discutindo-se o envio de armas de longo alcance para Kiev, com a finalidade de serem utilizadas contra território russo, e as possíveis represálias de Moscovo a essa escalada da guerra, um ouvinte, corajosamente sentado na sua secretária, opinava, seguro, que nada havia a temer: mesmo que Putin levasse avante a sua ameaça de recorrer a armas nucleares, e se bem que o arsenal russo seja o maior do mundo, a superioridade tecnológica ocidental garantiria a vitória final. Uma douta opinião, por muitos partilhada, mas que assenta em duas presunções, uma abusiva, a outra simplesmente idiota. A presunção abusiva é a habitual, a de que cada vez que Putin abre a boca está a ameaçar com armas nucleares. Curiosamente, nunca o fez, pelo menos explicitamente, mas são sempre os media e os dirigentes ocidentais que põem a ameaça nuclear na boca dele: ou porque lhes interessa para efeitos de propagada ou porque acham mesmo, e temem, que essa possa ser a resposta fatal a cada novo passo do engajamento da NATO na guerra da Ucrânia. O que Putin disse desta vez foi que o fornecimento de mísseis de longo alcance a Kiev por parte de países membros da NATO, acompanhado da licença do seu uso contra território russo, equivaleria a uma declaração de guerra da NATO à Rússia, a qual “acarretaria consequências”. Sem perder tempo, essas “consequências”, tal como no passado, foram imediatamente traduzidas pela ameaça de utilização da arma nuclear. Quanto à presunção simplesmente idiota do ouvinte da TSF, ela consiste em imaginar que uma guerra nuclear na Europa, entre a NATO e a Rússia, se limitaria ao território da Ucrânia e que dela restariam vencedores e vencidos.

Como é que chegámos aqui, a este patamar de insanidade geral, com os nossos governantes a acumularem passos cada vez mais próximos do caminho de uma terceira guerra mundial, sem que os povos sejam esclarecidos e consultados? Que Putin o faça com o seu povo, ninguém estranha: é um ditador. Mas, e as democracias? Ainda agora vimos o novo PM inglês, o trabalhista Keir Starmer, correr a Washington para suplicar a Biden que junte os ATACMS americanos aos Storm Shadow ingleses e aos mísseis franceses para uma tempestade de fogo sobre os céus da Rússia. Acrescentou que se trata apenas de “ajudar a Ucrânia a enfrentar o inverno” e a conseguir prosseguir a guerra em pé de igualdade. O louco não só quer continuar a guerra sem fim à vista como ainda acredita, ou finge acreditar, que a Ucrânia pode vencer a guerra, mesmo quando já não dispõe de soldados que queiram combater e civis que queiram continuar a viver debaixo de bombardeamentos e escombros. Como disse o Presidente mexicano, López Obrador, a mensagem do Ocidente para Kiev continua a ser “vamos continuar a guerra, com as nossas armas e os vossos mortos”. No que à Inglaterra respeita, esta tem sido, aliás, uma política consequente e consensual: foi o antigo PM Boris Johnson quem, ao segundo mês de guerra, foi expressamente a Kiev dizer a Zelensky que não assinasse o acordo de paz com a Rússia, já negociado em Ancara, pois que era possível correr com a Rússia da Ucrânia à força, com os meios que os países da NATO poriam à sua disposição. O mesmo Boris Johnson que depois de sair de Downing Street se dedicou a correr mundo dando conferências sumptuosamente pagas para defender a continuação da guerra, onde os ucranianos combatiam em defesa das propostas e dos honorários dele… Mais tarde, foi o secretário da Defesa americano, Lloyd Austin, quem foi a Kiev reforçar a mensagem ocidental, explicitando que o objectivo final da guerra da Ucrânia não era apenas correr com os russos de lá, mas enfraquecê-los de tal maneira que de futuro não mais se atrevessem a aventuras militares: fora de combate.

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Nesta estratégia de tudo pela guerra, nada pela paz, a Inglaterra andou sempre um passo à frente dos Estados Unidos, mas, com a surpreendente colaboração de Macron, foram conseguindo arrastar Biden, hesitando sempre primeiro, acabando por aceitar depois: conselheiros militares, partilha de informações sensíveis, sistemas de mísseis, tanques de última geração, F-16 e — é só esperar uns dias — os mísseis de longo alcance para atacar território russo. Tudo o que Zelensky tem pedido, mais tarde ou mais cedo, tem obtido. Só lhe falta, e já o lamentou, não dispor de armas nucleares — o que é uma ironia histórica, pois que, quando a Rússia deu a independência à Ucrânia, a grande preocupação ocidental foi justamente que Moscovo não deixasse para trás, em mãos ucranianas, as armas nuclea­res que ali tinha estacionadas.

A guerra da Ucrânia, evitável desde antes do início da invasão russa, tem sido a ruína da Europa: arruinamo-nos para comprar armas aos Estados Unidos e depois fornecê-las à Ucrânia (70% delas), vimos a Alemanha, o motor económico europeu, gripar devido ao fim das importações de petróleo e gás russo com a sabotagem dos oleodutos Nordstream (onde pára o inquérito, aberto há mais de ano e meio?), pagámos a guerra com inflação, com energia mais cara, com o fim do mercado importador russo, com dez passos atrás nas políticas de descarbonização, com uma descolagem brutal na competitividade da economia europeia face às dos Estados Unidos, China ou Índia: está tudo no Relatório Draghi, só não se diz porquê. Mas, graças ao alinhamento militante de uma imprensa submissa a acrítica como nunca tinha visto, a própria palavra paz tornou-se símbolo de rendição, quando não de conivência com Putin, e até, numa curiosa inversão de valores, um sinal de falta de solidariedade com os ucranianos que já morreram e os que ainda vão morrer. Um por um, todos os que ousaram tentar ou sugerir um acordo de paz para pôr fim à guerra, foram politicamente exterminados, as suas palavras deturpadas, as suas intenções vilipendiadas: Erdogan, o ex-PM israelita, Xi Jinping, o Papa Francisco, Lula da Silva, o Presidente do México, quem quer que não professasse o credo da guerra para sempre e até à vitória final. Nunca tantos se deixaram arrebanhar tão facilmente durante tanto tempo.

Para nos assustar e convencerem da sua razão, dizem-nos que se Putin não for contido, acabará sentado em Kiev, e não ficará por aí, como garantiu Kamala Harris. Nenhum dado, nenhum relatório de serviços secretos, nenhuma tese de observadores independentes, nenhuma análise séria e lógica confirma tal dedução, mas isso o que interessa? Mais depressa e com mais razões Putin concluirá que os mísseis de longo alcance disparados contra a Rússia não se deterão em objectivos militares ou estratégicos e rapidamente estarão a visar Moscovo ou São Petersburgo — e, aí sim, entrará em vigor a doutrina nuclear russa, que é conhecida e idêntica à das potências nucleares ocidentais. Então, o que esperam, o que querem estes loucos que nos governam? Atravessámos décadas de Guerra Fria a temer que qualquer estúpido acidente de percurso levasse alguém, de qualquer dos lados, a carregar no botão vermelho. A evitar cuidadosamente que qualquer dos lados fosse levado a sentir-se ameaçado ao ponto de perder a cabeça e carregar no botão. E agora andam a brincar com o fogo, testando até onde irá o sangue-frio e o juízo de alguém que eles próprios classificam como louco e assassino, como disse Biden. Quem são os loucos, então?

Outra das teses da propaganda dos discípulos da NATO é a de que qualquer negociação implicaria a cedência de territórios ucranianos. Porquê? Porque Putin o disse. Disse, sim, como Zelensky disse que exigiria a devolução da Crimeia. Qualquer negociação começa assim, com posições extremadas de ambos os lados, e o papel dos negociadores é levá-los a perceber, neste caso, que um acordo no meio termo é melhor para ambos do que uma guerra sem fim.

É muito fácil estar sentado aqui, no extremo ocidental da Europa a pregar que a NATO dispare os seus mísseis e não se preocupe com as armas nucleares de Moscovo. Mas se ele estivesse numa aldeia da Ucrânia, à mercê de bombardeamentos diários, a ver a sua casa destruída, os seus familiares e vizinhos mortos e uma vida sem outro futuro pela frente, quem sabe não acabaria a desejar a vitória de Trump nas eleições americanas? “A vida é uma história contada por um idiota”, escreveu Shakespeare.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Esta senhora é perigosa

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 12/07/2024)

Esta senhora, Lucília Gago, é perigosa. É certo que se vai embora dentro de três meses, mas a cultura que deixa instalada é, em si mesma, um perigo.

Das duas, uma: ou Lucília Gago não entende a gravidade das coisas que diz ou deixa por dizer, das coisas que cala ou consente, e isso é altamente preocupante, ou, pelo contrário, entende-o muito bem mas não o considera grave, e isso é perigoso. Mas depois de seguir atentamente a sua entrevista à RTP não me restam dúvidas algumas de que a hipótese válida é a segunda. A senhora procuradora-geral da República (PGR) não apenas defende a sua dama, os seus métodos e os seus resultados, como ainda considera quaisquer críticas à actuação do organismo a que preside nada mais nada menos do que o resultado de “uma campanha orquestrada”. Segundo o seu raciocínio, vivemos num país onde todos podem ser livremente criticados, como é próprio de uma democracia, e onde o Ministério Público (MP), que ela supostamente dirige, pode instaurar por sua única iniciativa processos de averiguações criminais ao primeiro-ministro (PM), ao Presidente da República (PR) e a quem mais entender, mas o contrário — qualquer crítica ao MP ou à PGR — só pode ser resultado de uma campanha orquestrada e necessariamente de má-fé. Porque eles são infalíveis, “altamente competentes” e não devem explicações nem pedidos de desculpas a ninguém. Mesmo que escutem a troco de nada um ministro durante quatro anos, mesmo que façam cair um Governo anunciando que o PM está sob suspeita num inquérito e depois o Tribunal da Relação reduza essa suspeita a simples ridículo, ou que mantenham durante anos suspensa a vida de pessoas suspeitas de pretensos crimes gritados para a praça pública e depois deixadas a vegetar na secretária de um procurador.

Nada, ela e eles não têm nada de que se arrepender, nada que explicar, nada que reflectir. Nem a banalização das escutas telefónicas, que de meio excepcional para a descoberta da verdade degenerou no meio habitual ou único de investigação. Nem a “normalidade” da detenção prévia de pessoas para interrogatório junto de um juiz de instrução, podendo esperar presas entre três dias ou três semanas, em lugar do que seria normal, que era convocá-las para o interrogatório e depois, se o juiz assim o entendesse, ficarem então em prisão preventiva. Nem a sistemática violação do segredo de justiça como forma de pré-julgamento público favorável ao MP e tão fácil de evitar se houvesse vontade de o fazer. Nem sequer, ela que se diz avessa ao “espalhafato”, ter uma palavra de arrependimento perante as espalhafatosas operações de busca e apreensão de meios de prova junto de suspeitos, transformadas em operações militares mediáticas como se de combate ao terrorismo se tratasse. Nem ao menos os grosseiros erros na interpretação da lei processual, como no caso do parágrafo que fuzilou António Costa, em que dois telefonemas de dois intervenientes do processo que diziam ir falar com o PM é levado à conta de “notícia de um crime”, como exige a lei para abrir um processo de averiguações.

Esta senhora é perigosa
Ilustração Hugo Pinto

Diz a senhora que se não tivesse aberto um processo de averiguações a António Costa e se o não tivesse divulgado publicamente — sem mesmo saber se ele chegou, de facto, a ter o tal encontro com os outros intervenientes e de que constou ele — estaria a fazer uma “tentativa de encobrimento”. Mas encobrimento de quê, senhora Procuradora? Se fosse possível acreditar na ingenuidade de quem dirige o MP, seria de ficar estarrecido ouvir a PGR declarar que investigar criminalmente o PM em exercício “não requer nenhum cuidado acrescido”, porque “ninguém está acima da lei”. Portanto, ela pode escrever os disparates que lhe ocorrer nos comunicados da Procuradoria sem ter de se preocupar se isso derruba um Governo, porque a única coisa que lhe interessa e que deve interessar aos portugueses saber é que dois escutados no processo Influencer foram ouvidos a dizer que queriam falar com o PM. “Crime!”, concluiu ela, que, todavia, confessou não seguir de perto nem sequer os processos mais sensíveis e mediáticos do DCIAP, porque interferiria na sagrada autonomia dos magistrados do MP, além de que são muito “minuciosos”. A sério? Em que outro país do mundo é que esta rebaldaria se passará? Em que outro país do mundo é que um simples procurador do MP pode abrir investigações criminais ao PM e ao PR sem que o procurador-geral acompanhe passo a passo a investigação e esteja ciente, por exemplo, da necessidade de evitar a “coincidência” da divulgação de investigações com momentos políticos sensíveis?

Mas o pior da entrevista de Lucília Gago, para mim, foi a arrogância e o tom de ameaça que ela utilizou no lugar das explicações devidas. Arrogância quando, confrontada com a disparidade das acusações do MP face às decisões dos juízes, respondeu que “é muito difícil admitir um erro do MP, porque os magistrados do MP envolvidos são de grande competência”. Os juízes, portanto, é que são incompetentes. Pior foram as ameaças: João Galamba foi escutado quatro anos e, afinal, não foi acusado de nada e nem sequer ouvido? “As investigações prosseguem.” António Costa foi investigado, mas não constituído arguido, e a Relação arrasou os fundamentos da investigação sobre ele? “As investigações prosseguem e se o inquérito não foi ainda encerrado é porque algo a tal obsta.” Ou seja, que ninguém descanse em paz, o MP pode demorar anos, décadas, mas, tal como os agentes do FBI, nunca larga os seus Al Capones.

Esta senhora, Lucília Gago, é perigosa. Ela não apenas despreza as críticas à actuação do organismo que dirige, venham de onde vierem, como nem sequer aceita que, tendo os poderes que tem nas mãos, o MP não pode funcionar em roda livre, sendo hoje o único poder não escrutinado em Portugal, apesar de deter essa arma letal de poder privar da liberdade e da honra qualquer um, culpado ou inocente. É certo que ela se vai embora dentro de três meses, mas a cultura que deixa instalada é, em si mesma, um perigo.

2 Outra senhora que se transformou num perigo é a NATO. Os seus 75 anos, agora celebrados, não são um período homogéneo. Até ao desmantelamento da URSS e ao consequente fim do Pacto de Varsóvia, a NATO foi essencial para preservar a paz na Europa e no Ocidente, como organização de defesa face à ameaça soviética. Com um sábio jogo de contenção e firmeza, a NATO acabou por vencer em toda a linha a Guerra Fria. Porém, como algumas vezes acontece na história, os vencedores da Guerra Fria não souberam administrar a sua vitória. Assim aconteceu em Versalhes, em 1918, em que a humilhação alemã conduziu à ascensão de Hitler e à II Guerra Mundial. Ou no Iraque, em que a vaidade imbecil do Presidente George W. Bush quis “completar” a vitória exemplar do seu pai na I Guerra do Golfo, com isso conduzindo toda a região ao caos permanente. Com o fim da ameaça que justificara a sua fundação, a NATO não só optou por não se extinguir como também se lançou, sem justificação plausível, no expansionismo em direcção à Rússia — que muitos, como Henry Kissinger, logo avisaram que não poderia deixar Moscovo indiferente. Pela mesma razão, porque Kennedy não podia aceitar mísseis russos em Cuba em 1963, também Putin avisou que não poderia aceitar a Ucrânia na NATO, e eventualmente com mísseis nucleares da NATO na sua fronteira sul — isso constava, aliás, implicitamente do Acordo Minsk II, que Moscovo e Kiev tinham assinado, sob os auspícios de Paris e Berlim. Mas os Estados Unidos e a NATO responderam a Putin que qualquer país era soberano nas suas decisões e que a geopolítica não contava ali para nada. E deu-se a invasão — a qual podia ter terminado logo um mês depois, quando Moscovo e Kiev chegaram a um acordo de paz mediado por Israel e a Turquia, em Ancara, mas que Boris Johnson, primeiro, e Lloyd Austin, secretário da Defesa americano, depois, boicotaram, convencendo Zelensky a não assinar, prometendo-lhe em troca as armas necessárias para derrotar a Rússia. A chave para o fim da guerra da Ucrânia é Kiev renunciar à adesão à NATO, em contrapartida da retirada russa dos territórios ocupados. Mas a versão que nos vendem é que a única alternativa é prosseguir a guerra até à derrota total da Rússia ou Putin virá por aí fora até ao Terreiro do Paço. E por isso nesta celebração dos 75 anos da NATO, verdadeira cimeira de guerra, em cima da mesa está a adesão “irreversível” da Ucrânia à NATO, para que o facto consumado evite qualquer tentativa de pôr fim à guerra através de negociações de paz. E assim, num mundo em que o dinheiro necessário para combater as alterações climáticas foi desviado para fabricar armas para a Ucrânia, onde falta dinheiro para acorrer in loco às necessidades básicas dos imigrantes que atravessam o Mediterrâneo, vemos o Presidente dos Estados Unidos saudar os membros da NATO, que já aumentaram ou vão aumentar as suas despesas militares. E o secretário-geral cessante, Jens Stoltenberg, condecorado com a Ordem Presidencial da Liberdade, mais uma vez apontar à próxima fronteira e ao próximo inimigo da chamada aliança defensiva do Atlântico Norte: a região da Ásia-Pacífico e a China. É todo um horizonte de esperança a perder de vista. Se ainda houver próximas gerações, não lhes invejo a sorte.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Normalizando o abuso

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 28/06/2024)

Perante a apatia ou o conformismo geral, caminhamos passo a passo para uma sociedade policial, disfarçada de justiceira.

Os meses em que trabalhei na Comissão de Extinção da PIDE, logo a seguir ao 25 de Abril, se bem que não tenham servido para nada em termos práticos, serviram-me a mim de lição para a vida, em termos pessoais. Prestes a terminar a licenciatura em Direito, ocupei-me com entusiasmo da investigação de alguns dossiês que, julgava eu na minha ingenuidade, iriam servir para levar a PIDE e os seus agentes a julgamento pelos crimes cometidos contra os poucos que haviam resistido ao sufoco da ditadura do Estado Novo. Não serviu para isso, pois que a PIDE tinha os seus cúmplices e o esquecimento dos seus crimes tinha as suas vantagens. Mas, enquanto levava a cabo as investigações, aconteceu-me por vezes tropeçar em transcrições de escutas telefónicas que a PIDE montara a diversas personalidades da resistência. Quando isso sucedeu, experimentei um imediato instinto de nojo, quase físico, que me impediu até de ler aquilo na íntegra e me fez jurar a mim próprio que jamais contaria a alguém que, por acaso e por azar, tinha tido acesso a conversas de telefone de fulano e beltrana. Porque creio que nem os próprios escutados se dão conta na plenitude do que é o conteú­do de uma escuta telefónica onde uma pessoa fala com outra de forma absolutamente despreocupada e julgando-se segura: está ali tudo sobre a vida dessa pessoa, não apenas o que possa interessar a uma investigação criminal, legítima ou ilegítima, mas tudo o mais — a sua vida conjugal, extraconjugal, familiar, amorosa, íntima, profissional, económica, a sua situação de saúde, as suas dívidas ou compromissos, os seus pensamentos reservados sobre os outros, enfim, todos os impartilháveis segredos que cada um de nós tem. Até hoje, custa-me entender que quem faz profissão de escutar as conversas ­alheias não tenha o mesmo sentimento de nojo que eu senti.

A Constituição e o Código de Processo Penal por que nos passámos a reger após 1974 — dois documentos que são uma espécie de marca de água de um Estado de direito — reflectiram desde logo a vontade de nunca mais, fosse qual fosse o pretexto, permitir que a lei se sobrepusesse aos direitos e garantias essenciais dos cidadãos de uma democracia. Mas é impressionante verificar como as sucessivas revisões do CPP foram avançando sempre, e perante o conformismo geral, no sentido de diminuir essas garantias e direitos. Os pretextos foram sempre os mesmos: o excesso de trabalho dos investigadores e a complexidade crescente da criminalidade — não obstante nunca, como hoje, a investigação criminal ter disposto de tão amplas capacidades: desde a cooperação internacional institucionalizada, passando pelo acesso ilimitado ao segredo bancário dos suspeitos e às suas transacções financeiras, continuando nos meios de vigilância electrónica, nas escutas à distância, no cruzamento de dados por via informática, na localização instantânea ou remota de alvos e em tudo o mais que nem sequer sabemos. Todavia, passo a passo, na lei ou na prática, a investigação foi conquistando paulatinamente terreno às garantias dos investigados: prorrogação sistemática dos prazos a favor do Ministério Público (MP), em contraste com os da defesa, que são peremptórios; banalização das buscas domiciliárias, bastas vezes feitas sob a forma de impressionantes operações mediático-militares destinadas a humilhar publicamente os suspeitos; apreensão rotineira dos telemóveis e computadores pessoais dos buscados, hoje em dia instrumento indispensável de gestão da vida profissional e pessoal de cada um; banalização do recurso à detenção prévia para interrogatório, por vezes durante dias, até que o juiz tenha uma aberta, mas desde logo espalhando a convicção de que, se fulano foi preso, deve estar metido numa alhada; violação selectiva e sistemática do segredo de justiça para a imprensa, de modo a ir-se fazendo, desde logo na praça pública, a condenação que se prevê difícil de conseguir no tribunal; leviana facilidade no pedido de prisão preventiva de suspeitos, com a dupla função de acentuar a ideia da sua culpabilidade junto da opinião pública e de tentar, por esse meio, forçar confissões, dispensando mais trabalho; acusações crescentemente baseadas na chamada “prova indirecta”, que não é prova nenhuma mas simples conjecturas e suposições pessoais, fazendo tábua rasa do princípio do ónus da prova da acusação, e, claro, a montante e de forma sistemática e absolutamente vulgarizada como coisa inócua, as escutas instaladas no telefone de qualquer um que um procurador do MP entenda ser suspeito de um crime.

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Sobre isto, e para melhor se medir a distância entre o que a lei estabelece como excepcional e o que a prática entre nós consagrou como banal, vale a pena atentar no que diz o artigo 187º do CPP sobre a “admissibilidade” das escutas. Estabelece o seu nº 1 que elas “só podem ser autorizadas (por um juiz de instrução, mediante despacho fundamentado) se houver razão para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter”. Considerando que o MP tomou por hábito iniciar qualquer investigação através de escutas, é impossível acreditar que só recorre a elas como último meio de obter prova do que pretende. Estamos, sim, perante o chamado “método de arrasto”, que consiste em ligar a escuta ao telefone e ficar sentado à espera do que possa vir à rede. Em flagrante violação da lei e do direito à privacidade dos devassados, mas em beneficio da preguiça dos investigadores — ou qualquer coisa de potencialmente pior ainda. No case study de João Galamba, que deve ser estudado em todos os cursos de Direito Constitucional e Direito Processual Penal, a ideia com que fiquei é de que o MP começou a escutá-lo sem sequer saber de que crime podia suspeitar e continuou durante quatro ignominiosos anos à espera que a rede trouxesse peixe. Mas como a lei também exige que a autorização do juiz de instrução à escuta seja renovada a cada três meses, e sempre fundamentadamente, eu pasmo perante um juiz que a renovou 16 vezes sem que até hoje o suspeito tenha sequer sido interrogado… Mas também pasmo quando vejo gente (por enquanto intocada, e só por isso, talvez…) que justifica a manutenção das escutas a António Costa no processo Influencer mesmo depois de um juiz do Supremo as ter declarado irrelevantes para o processo e sem qualquer relevância criminal, pelo facto, posterior, de através delas se ter ficado a saber que o ex-PM afinal terá despedido a CEO da TAP por razões políticas e não jurídico-laborais. Ora, a mim parece-me que o lugar de CEO da nossa única e pública companhia aérea, onde se tinham injectado €3,2 mil milhões dos contribuintes, é um lugar político quer para a nomea­ção quer para a demissão, sendo tal invocável como justa causa de despedimento. Mas o que acho notável é que, avaliando pelo resultado e pela decisão, certa ou errada, de António Costa, se ache que tal justifique a manutenção nos autos de uma escuta em que um PM discute com um seu ministro uma decisão corrente de governo. Que mais acharão legítimo escutar, guardar e divulgar? As conversas dos outros líderes políticos? Dos dirigentes empresariais e sindicais, das chefias militares, dos jornalistas, do cardeal? E para que fins?

Há dias fui apresentado televisivamente à nova ministra da Justiça, Rita Júdice. Qualquer ténue esperança que eu ainda pudesse ter de que a ministra se atrevesse a enfrentar o poder insindicável de cada procurador do ­DCIAP e da PGR e, talvez até, a ensaiar, à boleia do “Manifesto dos 50” (de que sou um dos subscritores), a reforma que reclama a sociedade civil, que não se verga à chantagem dos justiceiros e do Chega, caiu redonda em dez minutos. Não só a ministra se mostrou absolutamente curvada perante o MP e a sua triste procuradora-geral, como ainda anunciou, à conta do pacote anticorrupção, mais dois instrumentos legais (ou ilegais) que, mais uma vez, diminuem os direitos e garantias de quem tem de se defender e servem a preguiça de quem tem de acusar. Um é a delação premiada, que Sergio Moro celebrizou no Brasil, e que, de tão usada no processo Lava Jato para tentar em vão chegar a Lula da Silva, levou toda a gente na Odebrecht a deletar-se uns aos outros de baixo para cima, acabando no próprio CEO, Marcelo Odebrecht, querendo deletar alguém sem saber quem. Para além das questões de natureza ética e de justiça que coloca a delação premiada, há uma sem resposta: quem pode garantir que o delator premiado não está a mentir apenas para se safar? A outra medida anunciada e a aplicar nos processos de corrupção é a do confisco dos bens do suspeito mesmo sem condenação nem julgamento. Exemplificou a ministra, toda contente: um processo que prescreve e em que o suspeito já não pode ser julgado — confiscam-se-lhe os bens. Brilhante: em lugar de legislar para evitar a prescrição, em lugar de obrigar o MP a cumprir prazos, dá-se uma sentença condenatória mesmo sem julgamento. E se por acaso um procurador, que funciona em total e sagrada autonomia, embirrando com um vizinho rico, resolve abrir-lhe um processo invocando suspeitas de corrupção e depois o faz arrastar até prescrever e lhe poder deitar mão aos bens?

Quem nos acode? Quem nos acode se os políticos têm medo dos procuradores e estes se acham a reserva moral da nação, a quem tudo deve ser permitido e nada pode ser questionado? Isto está a ficar perigoso, isto está a ficar mesmo perigoso.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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