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A gente da guerra

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 22/12/2023)

(Porque publico amiúde os textos do Miguel Sousa Tavares, ainda que discorde de muitas das suas posições? Pela coragem e a frontalidade com que defende essas mesmas posições. Este texto, sobre a guerra na Ucrânia e sobre o genocídio em curso em Gaza, é disso exemplo. Nenhum comentador, nenhum escriba frequente na comunicação social portuguesa – que eu tenha lido e leio quase tudo -, subscreveu, até à data, um libelo tão contundente contra a gestão que o Ocidente está a fazer dos conflitos naqueles dois palcos, ainda mais publicado no Expresso, esse bem pensante “jornal de referência”.

A esta hora, já haverá uivos dos belicistas a apelidarem-no de “propagandista russo”, como me acabam de apelidar a mim em dois comentários no blog e, em jeito de ameaça, dizendo que a polícia já me anda a investigar! (Ver aqui e aqui). Sim, a censura começa a ameaçar as vozes livres. Eu não quero acreditar que a liberdade de expressão já esteja em causa, ao ponto de ser já “caso de polícia” mas, se calhar, estou a ser ingénuo. A polícia que venha e me diga qual a lei que estou a desrespeitar, quando publico as opiniões de quem desalinha do coro das ovelhinhas.

Estátua de Sal, 22/12/2023)

Dizem-nos que, se Putin vencer, entrará Europa adentro; se perder, usará a arma nuclear. Admitindo que ambas as fábulas são verdadeiras, o que devemos nós preferir: a vitória ou a derrota da Rússia? Talvez a paz, não?

Se o resultado final não fosse trágico e medido em milhares de vidas destruídas, seria risível ler na nossa imprensa o discurso a favor da guerra dos advogados oficiosos da NATO — e agora também de Is­rael — para a continuação das guerras “justas” e “indispensáveis”. É facto que, no essencial, reproduzem as teses dos seus intelectuais de estimação — os Timothy Garton Ash, Francis Fukuyama ou o intelectual pop Bernard-Henri Lévy, entre outras distintas vulgaridades — que regularmente trazem a Lisboa, pagos a peso de ouro, para dizerem monotonamente o mesmo. Mas os nossos, talvez porque sejam mais mal pagos ou menos vistosos, fazem voluntariamente o papel de tradutores simultâneos da única versão da História aceite nas chancelarias e nos areópagos internacionais do Ocidente, onde os nossos destinos se decidem — sem direito a contraditório nem sequer a dúvidas.

Porque a versão deles é simples, como convém ao convencimento de incautos. A luta da Ucrânia e a de Israel é a mesma, é a do Ocidente e dos seus valores contra a barbárie. Mesmo quando a luta de Israel contra a barbárie é, em si mesma, uma demonstração de barbaridade como nunca vista neste século XXI — “terrorismo”, disse-o com todas as letras o Papa Francisco. Ou mesmo quando Inglaterra, farol dos valores ocidentais e pátria da Magna Carta, se prepara para renunciar à Declaração Universal dos Direitos do Homem e sair da jurisdição do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos para poder deportar para o Ruanda, sem distinguir, emigrantes económicos e requerentes de asilo político, de onde poderão ser reexportados para o seu país de origem e para a morte. A Hungria, esse “papagaio de Moscovo”, dizem eles, opôs-se à entrada da Ucrânia na UE não porque a Ucrânia esteja em guerra, não porque seja um dos países mais corruptos do Ocidente, não porque (tal como na Hungria) lá não exista Estado de Direito ou porque a sua entrada vai sugar todos os fundos de solidariedade europeus — tudo factos incontestáveis e incómodos —, mas porque, dizem, Putin não quer ver a Ucrânia na UE, quando a verdade é que isso é o lado para que ele deve dormir mais confortado.

Na guerra da Ucrânia, o momento, para os advogados da NATO, é de declarado desconforto, quase desespero. As coisas não correm bem no campo de batalha, onde houve, desde o início, dois erros de análise sucessivos: primeiro, foi Putin que imaginou uma caminhada fácil, desconhecendo que há muito que a NATO estava a prever a invasão e a treinar e a preparar as Forças Armadas da Ucrânia para ela; depois, foi a própria NATO que convenceu Zelensky de que podia ganhar a guerra com o armamento que lhe iria fornecer na quantidade e “durante todo o tempo que fosse necessário”, menosprezando as lições da História sobre a capacidade de resistência russa. Agora, após o “impasse” da ofensiva ucraniana e quando a Rússia joga a sua superioridade humana, os entusiastas da continuação da guerra até à “derrota total da Rússia” estão subitamente dependentes de mais um apoio à Ucrânia de 50 mil milhões de euros da Europa e de 61 mil milhões de dólares dos Estados Unidos. “Mas para quê?” é a pergunta que fazem os republicanos no Congresso americano e crescentemente as opiniões públicas no Ocidente. E com que resultado e por quanto tempo mais e a que custo? A estas perguntas, os entusiastas da guerra não sabem responder ou respondem contraditoriamente. Por um lado, dizem que, se a Ucrânia não ganhar a guerra, a Rússia não se contentará com Kiev e avançará Europa adentro: uma tese ad terrorem sem qualquer sustentação factual ou lógica. Por outro lado, dizem que, se a Rússia for derrotada na Ucrânia, Putin já ameaçou recorrer à arma nuclear — coisa que nunca fez e de que não encontrarão qualquer declaração que a sustente. Mas, admitindo que ambas as fábulas são verdadeiras, o que devemos nós preferir: a vitória ou a derrota da Rússia? Talvez a paz, não?

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

As condições de Putin para nego­ciações de paz, tanto quanto segui, não foram alteradas desde antes da guerra: o reconhecimento da anexação da Crimeia, a autonomia dos territórios russófonos do Donbas e a não extensão da NATO à Ucrânia e à Geórgia — o que consta dos Acordos de Minsk II, negociados entre Rússia, Ucrânia, França e Alemanha. A guerra podia ter sido evitada com base na reafirmação dessa base de trabalho, podia ter sido contida a partir dela logo no início e pode ser acabada agora. Anteontem, pela terceira vez num mês, Putin declarou-se pronto para negociar, mas, mais uma vez, agora Zelensky fingiu não ter ouvido e declarou que “Putin continua a não querer negociar”. E assim, quase dois anos depois de tanta morte e destruição, as imagens do povo ucraniano nas aldeias e cidades devastadas pela guerra — que nenhum notável ocidental, nem o próprio Zelensky, vai ver de perto —, prestes a enfrentar mais um Inverno de guerra e sofrimento, não são suficientes para que a paz surja como alternativa a uma guerra sem fim à vista. Pelo contrário, o Estado-Maior ucrania­no reclama a entrada na guerra de mais meio milhão de recrutas. Carne para canhão, enquanto os intelectuais do Ocidente, sentados no conforto das suas secretárias, continuam a sua apologia da guerra até à derrota total da Rússia, tema das suas pregações e fonte de rendimentos. E todos eles esperam — em vão, mas com razão — que, milagrosamente, a Rússia seja varrida da Ucrânia antes de um ano, para que na Casa Branca não esteja reinstalado um ainda mais louco e vingativo admirador de Putin, chamado Donald Trump. Justamente, seria a altura de negociar.

Sim, a Rússia teria de se retirar de todos os territórios que conquistou entretanto, teria de pagar pela destruição causada e teria de garantir a inviolabilidade da soberania e segurança da Ucrânia. E, do outro lado, a NATO teria de renunciar ao projecto de fechar o cerco à Rússia pelos Balcãs. E talvez seja isso que torna tudo mais complicado, porque esta é, sempre foi, uma guerra entre a NATO e a Rússia por interposta Ucrânia. Chego a pensar se os mesmos espíritos maquiavélicos que apostaram que a guerra na Ucrânia seria uma oportunidade única para enfraquecer a Rússia até à impotência — como preconizou o secretário da Defesa americano, Lloyd Austin — e de expandir as fronteiras da NATO até ao inimaginável não estarão agora a pensar que a alternativa — uma vitória russa —, apesar de tudo, pode acolher um benefício: a reedição da célebre “teoria da vacina”, defendida por Sonnenfeldt, o subsecretário de Kissinger, para ser ensaiada em Portugal nos idos de 75, quando Cunhal e outros nos queriam colocar sob a órbita do “Sol da Terra”. Agora, perdida a Ucrânia para Moscovo, o medo seria facilmente disseminado e a NATO aproveitaria para se expandir… Ásia adentro.

E temos Israel, cuja barbaridade em Gaza e na Cisjordânia causa um embaraço inultrapassável aos defensores da superioridade moral infalível do Ocidente e dos seus métodos de warfare. Num mês daquilo a que chamam guerra contra um bando de terroristas escondidos debaixo de terra, Israel, um dos mais bem armados e equipados exércitos do mundo, já causou o dobro de vítimas civis do que quase dois anos de guerra na Ucrânia, travada entre dois inimigos igualmente armados com o mais mortífero arsenal de artilharia e meios aéreos. Se a Rússia causou um escândalo planetário quando um míssil seu atingiu parte de um hospital ucrania­no, Israel, com o seu “armamento de precisão”, fez bem melhor: destruiu 29 dos 30 hospitais de Gaza, sem, contudo, ter encontrado, sob os seus escombros, um só túnel do Hamas, que jurava todos abrigarem. Em vez disso, invadiram hospitais e blocos operatórios, mataram lá dentro, deixaram crianças a morrer nas incubadoras e depois exibiram cá fora, nus e ajoelhados, os que proclamaram ser terroristas do Hamas — mas de que metade foi identificada como civis, médicos dos hospitais, um jornalista e vários funcionários das agências humanitárias da ONU, fora da lista dos mais de 100 que já assassinaram. Em Gaza, o outrora lendário Exército de Israel destruiu prédios inteiros à bomba, quarteirões, aldeias, acampamentos de refugiados, mesquitas e igrejas, num cenário de barbaridade como não víamos desde o século passado. O povo do Holocausto! Fica assim demonstrado que a bestialidade humana não depende das ideias, da raça, da genética ou da nacionalidade: depende da oportunidade. E Gaza ficará na História de Israel e do povo judeu como o momento mais negro.

Como se não bastasse, tudo em vão: nenhum dos três objectivos do massacre planeado pelo Governo de terroristas de Netanyahu está a ser ou será cumprido. Quanto ao primeiro, ninguém sabe quantos militantes do Hamas é que eles já terão liquidado na sua operação triunfal: o que sabemos é que já liquidaram perto de 20 mil pessoas, entre as quais 8000 crianças — glória às forças de defesa de Israel! Quanto ao terceiro objectivo — garantir que o Hamas nunca mais voltará a ser uma ameaça —, só um Governo de fanáticos é que pode imaginar que por cada criança morta, por cada uma que viu morrer os pais ou os irmãos à sua frente, não nascerão outras tantas para pegar em armas. E, quanto ao segundo objectivo — a libertação dos reféns —, que nunca, verdadeiramente, foi prioritário, a poderosa ofensiva da IDF não conseguiu libertar um só e foi a diplomacia que o fez, quando o Governo de Telavive, penosamente, aceitou suspender por cinco dias a “legítima defesa”. Pior ainda: não libertaram nenhum dos seus reféns, mas conseguiram matar três deles, e as circunstâncias em que o fizeram revelaram a natureza criminosa de toda a operação. Os três tinham-se evadido de um túnel do Hamas, avisaram por mensagem quem eram e ao que iam, tiveram o cuidado de se apresentar em tronco nu e com uma bandeira branca improvisada, mas, mesmo assim, foram logo liquidados por soldados israelitas aos gritos de “terroristas!”. Porque seguramente foi isso que lhes ensinaram: “Disparem a matar sobre todos os que virem, porque ali são todos terroristas.” Agora, o Governo israelita já quer negociar nova trégua em troca da entrega de todos os reféns. Após o que se propõe continuar o massacre até ao último palestiniano vivo, que não tenha morrido de fome, de sede, de doença ou debaixo das bombas, ou que não tenha fugido para o deserto do Sinai. A solução final.

Mas resta-nos uma fraca consolação moral. Anteontem, no Conselho de Segurança, o embaixador americano finalmente reconheceu que, “antes do 7 de Outubro”, o ano de 2023 estava a ser o pior de sempre na repressão aos palestinianos — não só em Gaza mas ainda na Cisjordânia, onde os roubos de terras e os assassínios cometidos pelos colonos judeus, sob protecção do Exército, tornavam inviável a hipótese de um Estado Palestiniano independente, a única fórmula viável para uma paz duradoura. Então, afinal, e ao contrário do que alguns seus conterrâneos aqui disseram ou escreveram sem vergonha, António Guterres teve razão: o 7 de Outubro não aconteceu no vazio. Até já os americanos o reconhecem.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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A vingança serve-se fria, a coerência prova-se quente

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 15/12/2023)

Em pouco mais de uma hora de entrevista televisiva, António Costa mostrou por que razão todos os outros parecem terceiras escolhas ao pé dele: os candidatos a substituírem-no à frente do PS já este fim-de-semana e os candidatos a substituírem-no à frente do Governo em 10 de Março. Nenhum está tão preparado como ele, nenhum está tão à-vontade em qualquer assunto, nenhum deixa transparecer idêntica segurança discursiva. Se estivesse minimamente bem aconselhado, Luís Montenegro não se deixaria arrastar para a tradicio­nal armadilha do comentário imediato à entrevista de Costa, onde apenas pode largar meia dúzia de frases feitas, sem conteúdo que o justifique e numa presença fugidia que desqualifica o estatuto de um candidato a primeiro-ministro. E, porque a vingança se serve fria, um homem “magoado” não perdoou. A Lucília Gago retirou-lhe o argumento de que não foi o seu célebre parágrafo que o levou à demissão: foi, sim, garantiu ele, e da próxima vez a sra. procuradora-geral que investigue bem primeiro antes de disparar para matar. Para Marcelo ficou reservado o recado fatal: já que o Presidente sobrepôs a sua vontade à vontade do partido maioritário, à opinião de constitucionalistas, ao aval do Conselho de Estado e, claramente, ao entendimento da generalidade dos portugueses, espera-se então que tenha para apresentar ao país, em 11 de Março, uma solução mais estável do que aquela que derrubou. Sem ironia, disse ele. Ficou claro que António Costa vai andar por aí nos próximos meses, a assombrar a campanha eleitoral do PSD, se não mesmo a humilhar a do candidato do PS.

2 Em tempos houve um presidente de um clube de futebol, o Vitória de Guimarães, que cunhou uma frase para a História: disse ele que, no futebol, o que hoje é verdade amanhã pode ser mentira. Faltava quem a aplicasse à política, mas João Costa, o ainda ministro da Educação, acaba de o fazer implicitamente. Depois de dois penosos anos a resistir à reivindicação dos sindicatos dos professores no que resta da recuperação do tempo congelado para progressões durante o período da troika, embora tenha cedido em muitas outras coisas, ei-lo que veio agora dizer que, afinal, será possível atender a isso num futuro Governo PS. Justificação: uma coisa é o João Costa ministro do Governo de António Costa; coisa bem diferente é o João Costa cidadão socialista e apoian­te de Pedro Nuno Santos à frente de um futuro novo Governo PS. Como já aqui escrevi, o que mais me impressiona nesta história nem sequer é o encargo financeiro, que, tornado extensível a toda a Função Pública, representará um encargo extra permanente cujo valor ninguém conseguiu estimar ainda. O que mais me impressiona é pensar que quem foi à falência em 2008 foi o Estado, mas todos pagámos duramente essa falência. E, enquanto se reclama a justiça de restituir o que os trabalhadores do Estado perderam então, não há uma palavra, por comparação, para todos os outros que não trabalhavam para o Estado, que não tiveram responsabilidade alguma na falência deste, mas que a pagaram com o “brutal aumento de impostos”, os cortes salariais, o despedimento ou a emigração forçada.

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3 E, entretanto, os resultados do PISA vieram revelar o inevitável. Se todos os países da OCDE recuaram nas aprendizagens dos anos considerados devido à pandemia, Portugal recuou mais do que todos, e esse recuo começou antes dos anos covid. Razões: a abolição de exames e a ausência de aulas. Reagindo, incomodado, Mário Nogueira veio questionar “para que serve o PISA e o que avalia?”, para depois fornecer a resposta: “O PISA não avalia a qualidade da educação, mas o desempenho dos alunos em provas de Matemática, Leitura e Ciências.” Ou seja, avalia o essencial: o que aprenderam os alunos na escola, coisa que para Mário Nogueira é “limitar o papel da escola ao domínio do conhecimento”. Pois, como ouvimos gritar abundantemente, “os professores a lutar também estão a ensinar”. Mas não, pelos vistos, a ensinar Português, Matemática ou Ciências, disciplinas em que a escola pública entrega mais tarde às universidades verdadeiros analfabetos funcionais, oportunamente dispensados dessa coisa discriminatória que são os exames, em benefício então da tal “qualidade da educação” — onde, aí sim, parece que somos campeões.

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4 Para o “grupo de trabalho” do PSD que vai estudar o que a Comissão Técnica Independente (CTI) estudou durante um ano para a localização do possível futuro aeroporto de Lisboa, Luís Montenegro escolheu para o presidir Miguel Pinto Luz, um indisfarçado adversário da solução Alcochete — assim se garantindo a “isenção” que, tarde e a más horas, o PSD descobriu que faltaria à CTI. Mas escolheu também para o integrar um advogado do partido que, se bem percebi, tem um mandato claro: “descobrir” se a solução Alcochete tem o apoio da concessionária ANA/Vinci — isto é, se ela está disposta a pagá-la. Mas se, como já se tornou bem claro, a Vinci apenas quiser gastar 700 mil euros num aeroporto no Montijo, fazendo um centro comercial a que chamará terminal na pista que já lá está, então o PSD alinhará com a Vinci e passará também a defender o Montijo, não obstante todos os contras apontados no relatório da Comissão Técnica Independente. Entre o interesse público e o interesse do concessionário, o PSD tratou já de deixar claro de que lado está. Se percebi bem, se é mesmo disto que se trata, só não percebo porque vão perder mais tempo a camuflar uma opção já feita com um suposto grupo de trabalho.

5 As sondagens dizem que a Iniciativa Liberal vai subir nas urnas, o que explica a vontade do partido em não alinhar em coligações prévias. Tenho dificuldade em entender essa subida eleitoral, à luz da prestação da IL sob a direcção de Rui Rocha. Internamente, ele tem espalhado dissidências e abandonos, acumulando fama de uma liderança fechada na figura do presidente. O mesmo sucede no Chega, mas o Chega é partido de um só homem, que topa-a-tudo, ao contrário da IL, que nasceu como um partido de quadros. E, quanto ao líder, ele é uma sombra do seu antecessor. Onde João Cotrim de Figueiredo transmitia uma imagem de desprendimento, mundo, sentido de humor e imaginação, Rui Rocha é um rosto permanentemente fechado e crispado, agressivo, de mal com todos, disparando para todos os lados, sem sentido nem oportunidade: a imagem oposta de um liberal, na vida e na política. João Cotrim tinha um discurso claro e fluido: sabíamos o que pensava, mesmo quando o que pensava era abertamente injusto ou absurdo. De Rui Rocha não conhecemos o pensamento, mas pior do que isso: fica-se com a sensação de que ele esconde o essencial.

6 A COP28 terminou com um acordo que dizem “histórico”: atingir a neutralidade carbónica até 2050. Depois de grandes discussões em busca das palavras que a todos contentassem, não ficou expressamente escrita a proibição da exploração de combustíveis fósseis até 2050, mas sim “uma transição para o seu abandono”, o que não é a mesma coisa. Um leitor do “Observador” comentou imediatamente que “aposto que vai pesar no nosso bolso”. Pois vai, tal como a cura de uma doença terminal não se faz sem custos. Na verdade, não são só os produtores de petróleo os maus da fita: quantos de nós, nas nossas vidas de todos os dias, estamos preparados para abdicar já de um modo de vida fundado numa energia que nos habituámos a ter facilmente disponível há um século? E em Portugal, onde, por exemplo, uma cegueira irresponsável apostou no desmantelamento do transporte ferroviário em benefício do rodoviário e muitos querem ainda apostar num aeroporto para o futuro vocacionado para voos de médio curso, estes 26 anos que restam, se levados a sério, vão ser brutais.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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Desculpem-me insistir

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 01/12/2023)


Talvez pudéssemos mesmo encenar uma peça de teatro sobre esta história, chamada “Os Salvados do 7 de Novembro”, tendo como protagonistas principais Marcelo Rebelo de Sousa, Pedro Nuno Santos, Luís Montenegro e André Ventura.

Desculpem-me insistir nisto, mas isto é o essencial: é o Estado de direito, o fundamento da democracia. Começa nas fronteiras de um país, onde a forma como as autoridades nos tratam dizem logo ao que vamos. E continua depois na forma como a Justiça do país nos trata a todos, nacionais ou não nacionais. À polícia e às Forças Armadas concedemos o direito de andarem armados para defenderem a nossa segurança, a nossa soberania e a nossa Constituição. À Justiça e aos seus magistrados concedemos o poder de decidirem sobre os nossos deveres e a nossa liberdade para resolverem os nossos conflitos e garantirem os nossos direitos. No dia em que cada uma destas entidades, como cada um dos poderes institucionais, não for controlada por outro ou por ninguém — no dia em que um só dos poderes estiver fora de controlo —, não tenham dúvidas de que o Estado de direito e a democracia estão ameaçados. Entre nós só há um poder que, na lei e na prática, ninguém controla a não ser ele mesmo: o Ministério Público (MP).

Há democracias onde o MP é controlado directamente pelo Governo, através do ministro da Justiça, com o fundamento teórico de que, não sendo assim, não pode haver uma política de justiça assumida pelo Governo. Há países onde o MP é controlado pelos eleitores, que elegem regularmente os procuradores em função do seu histórico no desempenho da função. E há países onde o MP é controlado hierarquicamente dentro da estrutura, no topo da qual está alguém que responde ou perante o Governo ou perante o Parlamento. Mas nós somos um caso original e de “sucesso”: os nossos procuradores, além de serem independentes e irresponsáveis pelas suas decisões ou não decisões, são ainda inamovíveis e hierarquicamente autónomos, podendo apenas e em casos extremos ser disciplinarmente responsabilizados perante um Conselho Superior onde, ao contrário do que sucede com os juízes, os seus pares estão em maioria. Nenhum outro órgão de soberania, nenhuma outra actividade de serviço público, nenhuma outra profissão goza entre nós de semelhante estatuto de impunidade funcional. Os políticos têm medo de a contestar, os ignorantes acham que pô-la em causa equivale a defender a corrupção e os “poderosos”, os jornalistas apressados não querem perder as suas notícias e os populistas alimentam-se disto como de pão para a boca. Mas aqueles que sabem do que falo têm razões para não dormirem descansados: “Primeiro, vieram buscar o meu vizinho…”

O caso Casa Pia deveria ter sido um toque a rebate sobre o funcionamento do MP. Quando ficámos a saber que na investigação do processo andavam a mostrar aos miúdos traumatizados um catálogo com 30 fotografias de figuras públicas, do cardeal-patriarca a Mário Soares, escolhidas ao gosto aleatório ou não de um qualquer procurador (e onde, obviamente, não constava o retrato de nenhum magistrado), para ver se eles, confundindo figuras conhecidas dos ecrãs com figuras dos seus abusos, identificavam “suspeitos”, e nada aconteceu a estes “investigadores” e aos seus superiores, a partir daí ficou aberta a porta à intimidação processual. Que se seguiu, por diversas vezes e sempre impunemente, arrasando reputações, carreiras e vidas pessoais, afastando do serviço público gente de valor para o país, compreensivelmente aterrorizada pela madrasta justiceira do DCIAP de Lisboa. Até chegarmos ao 7 de Novembro e à escolha política que nos resta depois do raide da PGR e do MP: os salvados do incêndio, a mediocridade partidária e populista. E querem que não falemos disso, que nos conformemos, que “deixemos a Justiça seguir o seu curso”? Mas qual curso? Qual Justiça?

Entendamo-nos: não convém confundir a percepção popular da corrupção existente (que é o que aparece nos índices oficiais como o nível de corrupção de cada país) com a verdadeira corrupção existente. E também não convém confundir o crime de corrupção com todo o tipo de crime económico, fazendo do direito penal uma extensão do “direito de café”. Dito o que é evidente que temos problemas criminais deste tipo, não sei se mais ou menos abundantes do que outros, mas a todos os níveis da sociedade onde existem seres humanos permeáveis ao desejo de enriquecer rapidamente e de qualquer forma, de saltarem por cima das leis e de obterem tratamentos de favor: militares que roubam nas cantinas ou na compra de armas, médicos que aldrabam receitas, autarcas que adjudicam empreitadas à margem da lei, laboratórios contratados pelo Estado que simulam análises, consulados que vendem documentos a traficantes de droga, etc. Não há pano de linho nem peça de seda que não possa ser manchada com as mais abjectas nódoas. E todos os dias, felizmente, o MP persegue, investiga e leva a julgamento os que consegue. Mas esta criminalidade inorgânica e abstracta, que anda algures por aí, sem rostos apetecíveis para os cafés e tablóides, não seduz nem sacia o desejo de justiça popular da sociedade — que, não raras vezes até, desculpabiliza-a, vendo nela uma tentativa falhada de os “pobres” ascenderem ao mundo dos “ricos”. Eles querem verdadeiro sangue, o sangue dos “poderosos”, que são sobretudo “os políticos” — os do Governo da nação, bem entendido, porque os outros, os dos governos locais, muitas vezes são seus familiares, amigos, conhecidos, próximos, da terra. E o problema está quando este desejo de justiça popular encontra na organização do MP um departamento central de investigação, o DCIAP, que, sob a capa de chamar a si os casos mais complicados, acabou por assumir com o tempo a vocação de investigar “poderosos” e gente “mediática”, desde logo dando a ideia de que há casos e casos e, afinal, nem todos devem ser tratados por igual.

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Peguemos no caso MP vs. António Costa, que finalmente mereceu uma curta explicação da procuradora-geral da República, Lucília Gago. Na esteira dos argumentos que lhe foram sugeridos pelo sindicato dos magistrados do Ministério Público, “esclareceu” ela que “havendo notícia de um crime”, o MP é “obrigado por lei a abrir um inquérito” e, depois, por um “dever de transparência”, a dar-lhe publicidade. Nenhuma das razões colhe. Primeiro, não havia notícia de qualquer crime contra António Costa. O facto de em duas ou três escutas telefónicas os intervenientes dizerem que queriam falar com o primeiro-ministro ou que iriam falar com ele não indicia: a) que o tenham feito; b) que o primeiro-ministro os tenha ouvido e concordado com a sua pretensão; e c) que esta fosse ilegítima ou criminosa. Pelo que não havia razão alguma para a abertura de um inquérito à actuação do primeiro-ministro; quanto muito, o MP prosseguiria a investigação em relação aos restantes suspeitos e se, no decurso desta, surgissem indícios sérios contra o primeiro-ministro, então, sim, abriria o tal inquérito. Mas mesmo que tenha entendido o contrário, nada, nenhum “dever de transparência”, obrigava o MP a tornar isso público: todos os dias o MP recebe dezenas de participações criminais e abre inquéritos contra denunciados ou suspeitos sem que, até por razões de eficácia, vá participar ao denunciado, particular ou publicamente, que está a investigá-lo. É óbvio e indesmentível que quando Lucília Gago escreve o tal “parágrafo assassino” sabia ao que ia. E, se não sabia, é porque não entende português — o que é muito grave nas funções que desempenha.

Durante toda a semana assisti a um impressionante blitz de defensores da PGR e da actuação do MP, insistindo, nomeadamente, que António Costa não se demitiu por causa do tal parágrafo, mas de tudo o resto: as suspeitas sobre o seu chefe de gabinete, o “melhor amigo”, dois ministros, os €75 mil no gabinete de Vítor Escária. Concedo que muito provavelmente ele demitir-se-ia depois de saber tudo isso. O problema é que demitiu-se não depois mas antes de saber tudo isso: o comunicado da PGR é ao meio-dia, Costa demite-se às 13h, o gabinete de Escária só é buscado da parte da tarde e os fundamentos das suspeitas do MP sobre os implicados só são conhecidos ao final do dia, já as agências de notícias internacionais titulavam: “PM de Portugal demite-se sob suspeitas de corrupção”. O resto da história conhecemo-lo. Talvez pudéssemos mesmo encenar uma peça de teatro sobre ela, chamada “Os Salvados do 7 de Novembro”, tendo como protagonistas principais Marcelo Rebelo de Sousa, Pedro Nuno Santos, Luís Montenegro e André Ventura.

Há dias, numa entrevista televisiva, a ex-directora do DCIAP, Cândida Almeida, queixava-se das “pressões” que se fazem sobre o MP, entendendo como pressões, e abusivas, as críticas feitas à sua actuação, neste ou noutros casos. E falava, condoída, da “amargura” que tais pressões traziam à “vida pessoal, familiar e profissional” dos procuradores do MP. Fiquei a pensar se ela seria capaz de imaginar a amargura do outro lado. Por exemplo, do lado do presidente da Câmara de Sines, acordado em casa às 7h da manhã, junto da família, com a casa vasculhada como um vulgar criminoso e logo, presumo, como é da praxe, espoliado do computador e telemóvel pessoal, depois transportado ao seu gabinete de trabalho na Câmara, onde as buscas prosseguiram à vista dos funcionários que chefia e dos munícipes que o elegeram, e daí transportado para os calabouços da PSP em Lisboa, onde — ao abrigo de uma interpretação, essa sim abusiva, da norma processual — permaneceu seis dias e seis noites em silêncio e isolamento, enquanto cá fora o seu estatuto público passou a ser o de um corrupto, até finalmente ser ouvido por um juiz que o mandou libertar, sem qualquer medida de coação, pois que nada, absolutamente nada, viu nos autos que justificasse tudo aquilo por que ele passara. Consegue imaginar, senhora procuradora? É disso que deveríamos falar.

2 Ao longo dos anos assisti a muitas cambalhotas políticas, que levei à conta da inerência da própria actividade. Mas algumas espantam mais do que outras e às vezes quase que doem, como é o caso do apoio à candidatura de Pedro Nuno Santos por parte de Álvaro Beleza e Francisco Assis, dois socialistas cuja lucidez e sensatez em nada se podem rever nas apregoadas qualidades do seu apoiado candidato. Sentindo-se justamente interpelado na sua coerência, Francisco Assis tem-se desdobrado em explicações, mas debalde: cada uma é mais incompreensível e contraditória do que a outra. E para quem também recusa aceitar a tese de um simples trade-off negociado à mesa de um restaurante, resta a única explicação lógica: que a vida partidária está cheia de intimidades não frequentáveis.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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